DOU 07/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXIII Nº 84
Brasília - DF, quarta-feira, 7 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
3
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050700001
1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 5
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 9
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 9
Ministério das Comunicações................................................................................................. 10
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 12
Ministério da Defesa............................................................................................................... 12
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 27
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 38
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 39
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 39
Ministério da Educação........................................................................................................... 40
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 82
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 82
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 88
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 90
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 93
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 97
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 126
Ministério das Mulheres....................................................................................................... 128
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 128
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 129
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 131
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 131
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 132
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 132
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 141
Ministério dos Transportes................................................................................................... 143
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 222
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 223
Ministério Público da União................................................................................................. 223
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 225
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 226
Poder Legislativo ................................................................................................................... 227
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 227
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 233
Ineditoriais ............................................................................................................................. 242
.................................. Esta edição é composta de 343 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025 - UASG 110001
Nº Processo: 00088000728202404. Objeto: Contratação de serviços de lavanderia.
Total de Itens Licitados: 2. Edital: 07/05/2025 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço:
Anexo Ii, Ala A, Sala 201, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110001-5-90005-
2025. Entrega das Propostas: a partir de 07/05/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 21/05/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
O Edital está disponível também na página eletrônica: https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acesso-
a-informacao/licitacoes-e-contratos/secretaria-de-administracao/licitacoes.
DIEGO FERNANDES DO NASCIMENTO
Pregoeiro
(SIASGnet - 06/05/2025) 110001-00001-2025NE110001
DIRETORIA DE ENGENHARIA E PATRIMÔNIO
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 1/2025/CPDBM - PR/CC/PR
Espécie: Termo de Doação Nº 1/2025/CPDBM - PR/CC/PR, Processo nº 00059.002204/2023-12, Doadora:
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, CNPJ nº 00.394.411/0001-09. Donatária: CENTRO DE RECONDICIONAMENTO
DE COMPUTADOR - CRC, INSTITUTO NOVA ÁGORA DE CIDADANIA - INAC, CNPJ nº 05.862.741/0001-03.
Objeto: Termo de Doação, em caráter definitivo e sem encargos dos bens constantes no Anexo I do Termo
de Doação em questão. Data da assinatura: 28/04/2025. Assinatura: ÉRICA CARVALHO DE ALMEIDA,
Diretora de Engenharia e Patrimônio, e JÚLIO CESAR HESSEL, representante legal da entidade. Valor Líquido:
R$ 256.872,17 (duzentos e cinquenta e seis mil oitocentos e setenta e dois reais e dezessete centavos).
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 110120
Número do Contrato: 506/2021.
Nº Processo: 00091.009313/2020-11.
Pregão.
Nº 73/2020.
Contratante: AGÊNCIA
BRASILEIRA
DE INTELIGÊNCIA.
Contratado:
72.619.976/0001-58 - AGIL EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do
contrato nº 506/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se nesta ocasião, o período de 12/05/2025
a 11/05/2026, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666 de 1993;. Vigência: 12/05/2025 a
11/05/2026. Valor Total do termo aditivo: R$ 4.068.789,00. Data de Assinatura: 06/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2025).
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2/2025
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2025. Processo SEI: 00133.001623/2023-99-70.
ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO
DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM
- MG, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. OBJETO: Execução de mútua cooperação para o
desenvolvimento e aprimoramento da Plataforma decide Contagem, a ser executado conforme
especificações estabelecidas no plano de trabalho, notadamente no que se refere ao desenvolvimento
e aprimoramento da Plataforma decide Contagem; ao aperfeiçoamento metodológico dos processos
participativos; e ao desenvolvimento de ações de capacitação para gestores e conselheiros de políticas
públicas. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses. DATA DA ASSINATURA: 06.05.2025. ASSINAM: pela
Secretaria-Geral da Presidência da República - Ministro de Estado, Márcio Costa Macêdo, e pela
Prefeitura do Município de Contagem/MG, Marília Aparecida Campos.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL SGA/AGU Nº 8, DE 6 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 47 da Portaria AGU nº 210, de 28 de março de
2019, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 00404.001932/2025-
93, resolve:
Art.1° Convocar os candidatos nomeados pela Portaria SGA/AGU n° 494, de 29
de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 82, de 05 de maio de 2025, para
escolha de vagas, a recair sobre os órgãos de direção e execução da Advocacia-Geral da
União.
Art. 2º A escolha se dará mediante ordenamento de todos os órgãos de lotação e
exercício especificados no Anexo deste edital, segundo a ordem de preferência do interessado, a
partir das 8h do dia 7 de maio até às 18h do dia 9 de maio de 2025, horário de Brasíl i a / D F,
exclusivamente por meio eletrônico - Sistema Remoção e Posse, com indicação de preferências
e envio de currículo.
§ 1° O candidato receberá em seu e-mail pessoal, cadastrado no site da banca
examinadora quando da inscrição no concurso de ingresso, link para gerar uma senha.
Após a criação da senha, deverá acessar o endereço eletrônico https://remocao.agu.gov.br
(Sistema Remoção e Posse) e efetuar login com o e-mail pessoal e a senha criada na etapa
anterior, para proceder com o ordenamento dos órgãos de lotação e exercício.
Art. 3° As vagas serão atribuídas segundo a ordem de classificação no certame,
respeitando os critérios de alternância e proporcionalidade, que consideram a relação entre
o número de vagas total e o número de vagas reservadas a candidatos com deficiência e
a candidatos negros, à exceção de eventuais vagas nos órgãos de direção, cuja lotação e
exercício dar-se-ão por avaliação curricular, a critério da Administração, nos termos do art.
10, §2º e §3º, da Portaria Normativa AGU n° 158, de 11 de dezembro de 2024.
§ 1° São órgãos de direção a que se refere o item 3: Gabinete e demais órgãos
de assistência direta do Advogado-Geral da União, Secretaria-Geral de Consultoria,
Secretaria-Geral de Contencioso, Consultoria-Geral da União, Corregedoria-Geral da
Advocacia da União, Procuradoria-Geral da União, Procuradoria-Geral Federal, Secretaria-
Geral de Administração, Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, Secretaria de Atos
Normativos, Secretaria de Controle Interno e Escola Superior da Advocacia-Geral da União
Ministro Victor Nunes Leal.
Art. 4º Os candidatos aprovados para o cargo de Arquivista não terão opção de
escolha de lotação e exercício, tendo em vista que as duas vagas para o referido cargo só terão
um destino: a Coordenação-Geral de Gestão Documental, da Diretoria de Logística e Gestão
Documental, da Secretaria-Geral de Administração, em Brasília/DF, conforme quadro de vagas
em anexo.
Art. 5º O candidato que não atender à convocação, nos termos deste Edital,
terá lotação e exercício fixados a critério da Administração.
Art. 6º As atribuições dos órgãos de direção da Advocacia-Geral da União
encontram-se disponíveis no Decreto 11.328, de 1º de janeiro de 2023 (Decreto de Estrutura
da AGU).
Art. 7º Para eventuais dúvidas sobre acesso/utilização do sistema, encontra-se
disponível o canal de e-mail cosis.dti@agu.gov.br, e para demais assuntos, o e-mail
cgmov.comat@agu.gov.br.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA