DOU 07/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 84, quarta-feira, 7 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL
EDITAL
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL - PESSOA FÍSICA E PESSOA JURÍDICA - EXERCÍCIO DE
2025
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA, em conjunto com as
Federações Estaduais de Agricultura e/ou Pecuária e os Sindicatos Rurais e/ou de
Produtores Rurais, com base no Decreto-lei nº 1.166, de 15 de abril de 1971, que dispõe
sobre a arrecadação da Contribuição Sindical Rural - CSR, e em atendimento ao princípio da
publicidade e ao espírito do que contém o art. 605 da CLT, vêm NOTIFICAR e CONVOCAR
os produtores rurais, pessoas físicas e jurídicas, que possuem imóvel rural, com ou sem
empregados, e/ou empreendem, a qualquer título, atividade econômica rural, enquadrados
como "Empresários" ou "Empregadores Rurais", nos termos do artigo 1º, inciso II, alíneas
"a", "b" e "c" do citado Decreto-lei, para realizarem o pagamento da Guia de Recolhimento
da Contribuição Sindical Rural, referente ao exercício de 2025, em conformidade com o
disposto no Decreto-lei 1.166/71 e nos artigos 578 e seguintes da CLT. O recolhimento da
CSR ocorre até o dia 22 de maio de 2025 para pessoa física e para pessoa jurídica, em
qualquer estabelecimento integrante do sistema nacional de compensação bancária. As
guias foram emitidas com base nas informações prestadas pelos contribuintes nas
Declarações do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, repassadas à CNA pela
Secretaria da Receita Federal do Brasil - SRFB com amparo no que estabelece o artigo 17
da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 8º Termo Aditivo ao Convênio celebrado
entre a CNA e a SRFB. Em caso de perda, de extravio ou de não recebimento da Guia de
Recolhimento, o contribuinte poderá solicitar a emissão da 2ª via, diretamente à Federação
da Agricultura do Estado onde tem domicílio, até 05 (cinco) dias úteis antes da data do
vencimento, podendo optar, ainda, pela sua retirada diretamente pela internet, no site da
CNA: www.cnabrasil.org.br. Qualquer questionamento relacionado à Contribuição Sindical
Rural - CSR poderá ser encaminhado, por escrito, à sede da CNA, situada no SGAN Quadra
601, Módulo K, Edifício CNA, Brasília - Distrito Federal, CEP 70830-903, ou da Federação da
Agricultura e/ou Pecuária do seu Estado, podendo ainda, ser enviado via internet para o e-
mail da CNA: cna@cna.org.br. O sistema sindical rural é composto pela Confederação da
Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA, pelas Federações Estaduais de Agricultura e/ou
Pecuária e pelos Sindicatos Rurais e/ou de Produtores Rurais.
Brasília-DF, 6 de maio de 2025.
JOÃO MARTINS DA SILVA JUNIOR
Presidente da CNA
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DOS
MUNICÍPIOS DO LAGO DE FURNAS
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2025
O Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Lago de Furnas -
CIMLAGO, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR o Pregão Eletrônico nº 003/2025 à empresa
GCS COMÉRCIO E SERVIÇOS EM GERAL LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 14.168.104/0001-14,
como vencedora dos seis lotes licitados, pelo valor global de R$ 59.591.330,00 (cinquenta e
nove milhões, quinhentos e noventa e um mil, trezentos e trinta reais). O objeto do certame
refere-se ao REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de materiais didáticos,
organizados em conjuntos padronizados. Alfenas/MG, 6 de maio de 2025.
CRISTIANO GERALDO DA SILVA
Presidente do CIMLAGO.
CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2025
REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contratação, com fornecimento
parcelado de Materiais para Fisioterapia, Práticas Integrativas e Complementares em Saúde
e Correlatos, para uso dos Entes da Federação Consorciados, Cooperados ou Referendados
ao Consórcio Interfederativo Santa Catarina - CINCATARINA, órgãos e entidades da
administração direta e indireta, na condição de Órgão Participante desta licitação de
acordo com o Termo de Referência (ANEXO I) e com os quantitativos estimados (ANEXO
IX), durante o prazo de validade da Ata de Registro de Preços. JULGAMENTO: Menor preço
por ITEM. Recebimento das propostas: das 08:00 do dia 08/05/2025 até às 09:00 horas do
dia 20/05/2025. Abertura e julgamento das propostas: das 09:01 às 09:30 horas do dia
20/05/2025. Início da sessão de disputa de preços: às 09:31 horas do dia 20/05/2025.
Referência de tempo: horário de Brasília (DF). Local: www.portaldecompraspublicas.com.br.
Acesso
Identificado.
Informações
na
íntegra
deste
Edital
no
site:
www.cincatarina.sc.gov.br.
Florianópolis -SC, 2 de maio de 2025.
ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA
Diretor Executivo do CINCATARINA
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SERVIÇOS DO VALE DO RIO
PARDO
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2025
Alteração do Edital de Pregão
Eletrônico nº 03/2025. O Consórcio
Intermunicipal de Serviços do Vale do Rio Pardo - CISVALE, torna público a publicação do
Edital de Pregão Eletrônico nº 03/2025, para Registro de Preços kit de testes rápidos -
combo antígeno SARS-COV2 e influenza tipo a e tipo B e teste rápido de dengue. Propostas
até
às
13h25min
do
dia
21/05/2025,
pelo
site:
https://
www.portaldecompraspublicas.com.br, e a sessão pública terá início no mesmo dia, às
13h30min,
horário
de
Brasília/DF.
Edital
e
informações
no
CISVALE,
site:
www.cisvalerp.com.br,
www.portaldecompraspublicas.com.br
ou
e-mail:
compras@cisvalerp.com.br.
Santa Cruz do Sul-RS, 6 de maio de 2025.
GILSON ADRIANO BECKER
Presidente do CISVALE
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE PARANAPANEMA
AVISO DE HABILITAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2025
PROCESSO 009/2025
Objeto: Credenciamento de Pessoa(s) Jurídica(s) para a prestação de serviços
laboratoriais clínicos para municípios consorciados. Habilitada a empresa ARANTES &
BANDEIRA LTDA., CNPJs nºs 03.204.205-0001-87 e 03.204.205-0002-68, para prestar serviços
juntos aos municípios de JOÃO RAMALHO, LUTÉCIA, MARACAÍ e QUATÁ. Regência: Lei nº
14.133/2021. Aberta vista ao processo e prazo recursal. Íntegra em www.civap.com.br.
Assis, 6 de maio de 2025.
IDA FRANZOSO DE SOUZA
Comissão de Contratação
CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO
DE FEIRA DE SANTANA - PORTAL DO SERTÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19/2025
PA 20/25. Menor preço. Objeto: fornecimento de gêneros alimentícios, insumos
e ornamentação. Apresentar proposta de preço no prazo de 03 dias úteis. As propostas e
demais
documentos
de
habilitação
deverão
ser
enviados
através
do
e-mail:
comprasconsorciodesaudefsa@hotmail.com,
com
o assunto
obrigatório:
PROPOSTA
COMERCIAL DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 019/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
020/2025 ou no setor de licitações, das 8h às 17h, Rua São Cosme e Damião, 500, Santa
Mônica I. Informações: tel. 71996450743 ou na CPL. Limite para apresentação da proposta
de preços: 09/05/25
às 17h. Termo de
referência e o modelo
de proposta:
https://www.consorcioportaldosertao.ba.ipmbrasil.org.br/diario.
Feira de Santana/Ba, 30 de abril de 2025.
RANGEL UILSON DE CARVALHO OLIVEIRA.
Pregoeiro
CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO CARIRI
OCIDENTAL
EXTRATO DE CONTRATO
Objeto: Aquisição de Equipamentos para Reestruturação do Centro de Referência
Intermunicipal de Atendimento às Mulheres do Cariri - CRIAMC Maria Eliane Pereira dos Anjos,
por Intermédio do Ministério das Mulheres, conforme Convênio Nº 953731/2023.
Fundamento Legal: Pregão Eletrônico nº 1/2025. Dotação: Recursos provenientes do
Ministério das Mulheres, conforme Convênio Nº 953731/2023: 02.0000 - Executivo 02.010-
CISCO-Consorcio Púb. Interm. Saúde Cariri Ocidental 02010.08.244.0001.1011 - Aq. Equip. p/o
CRIAMC-Maria Eliane Pereira dos Anjos 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente.
Vigência: até 05/05/2026. Partes Contratantes: Consórcio Intermunicipal de Saúde do Cariri
Ocidental e: CT Nº 60101/2025 - 05.05.25 - INFOSHOP41 TELEINFORMATICA LTDA - R$
5.624,36; CT Nº 60102/2025 - 05.05.25 - KNERD DISTRIBUIDORA LTDA - R$ 3.100,00
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025
Nos termos do relatório final apresentado pela Pregoeira e observado parecer
da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 1/2025, que objetiva: Aquisição
de Equipamentos para Reestruturação do Centro de Referência Intermunicipal de
Atendimento às Mulheres do Cariri - CRIAMC Maria Eliane Pereira dos Anjos, por
intermédio do Ministério das Mulheres, conforme Convênio Nº 953731/2023; ADJUDICO o
objeto e HOMOLOGO a licitação, com base nos elementos constantes do processo
correspondente, os
quais apontam
como proponentes
vencedores: INFOSHOP41
TELEINFORMATICA LTDA - R$ 5.624,36; KNERD DISTRIBUIDORA LTDA - R$ 3.100,00.
Sumé - PB, 2 de maio de 2025
GENIVALDO FERNANDES DA SILVA
Presidente
ETAPA EDUCACIONAL LTDA.
AV I S O
REGISTRO DE DIPLOMAS
Mantenedora: ETAPA EDUCACIONAL EIRELI CNPJ 52.167.236/0006-25. Mantida:
Escola Superior de Engenharia e Gestão de São Paulo. Para fins do disposto no art. 21 da
Portaria MEC 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior
informa que foram registrados 16 (dezesseis) diplomas no período de 24/02/2025 a
24/04/2025, no seguinte livro de registro: Livro online - registros nº 240 a 255. A relação
dos
diplomas
registrados poderá
ser
consultada
em
até
trinta dias,
no
site:
https://www.eseg.edu.br/diploma.
São Paulo, 28 de abril de 2025.
JOÃO CARLOS PASSONI
Diretor Geral
ESCOLA PAULISTA DE DIREITO
AV I S O
REGISTRO DE DIPLOMAS
(905) FACULDADE ESCOLA PAULISTA DE DIREITO - FACEPD, mantido pelo EPD -
ESCOLA PAULISTA DE DIREITO LTDA, sob CNPJ 07.279.794/0001-13, para fins do disposto
no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, informa que foram
registrados 143 diplomas dos cursos de Administração e Direito de 09/08/2023 a
15/04/2025, nos livros 23, registro 11316, livro 24, registro 12062, livro 27, registros
13213, 13247, 13251, 13256, 13257, 13259 a 13271, 13281 a 13284, livro 30, registro
14721, 14889, livro 43, registro 21539, livro 44, registros 21973, 21983, 21985, 22020, livro
46, registros 22685, 22826, 22926, livro 53, registros 26077, 26426, 26450, livro 54,
registro 26679, livro 58, registros 28646, 28656, 28658, 28660, 28664, livro 59, registros
29172, 29174, 29185, 29208, 29349, 29351, 29365, 29367, 29501, livro 60, registros 29663,
29667, 29672, 29677, 29722, 29723, 29743, 29744, 29745, livro 61, registros 30136, 30312,
30315, 30318, 30336, 30352, 30499, 30514, 30535, livro 62, registros 30559, 30560, 30613,
30657, 30687, 30688, 30698, 30700, 30735, 30894, 30912, 30914, 30917, 30922, livro 63,
registros 31533, livro 64, registros 31595, 31975, 32028, 32029, 32036, 32037, 32039,
32043, livro 65, registros 32050 a 32056, 32058 a 32169, 32184, 32211, 32242, 32244,
32247, 32249, 32284, 32285, 32289, 32291, 32304, 32313 a 32315, 32318, 32376, 32418,
32420, 32421, 32423, 32425, 32427, 32429, 32433, 32435, 32455, 32456, 32457, 32463,
32466, livro 66, registros 32640, 32727, 32728, 32758, 32759, 32766, 32767, 33037 e livro
68, registro 33752. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até
quinze dias, no endereço https://7da154.mannesoftprime.com.br/arquivo_digital/.
São Paulo/SP, 30 de Abril de 2025.
MARCIA MEDEIROS MOTA
Diretora
FATEB EDUCAÇÃO INTEGRAL LTDA.
AV I S O
REGISTRO DE DIPLOMAS
Mantenedora: FATEB EDUCAÇÃO INTEGRAL LTDA - 00.904.138/0001-15 Mantida:
CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFATEB Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1095,
de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram
registrados 143 (cento e quarenta e três) diplomas no período de 16/12/2024 a 05/05/2025,
no seguinte livro de registro e sequências numéricas: Livro 01- registros n656 a n742; n744 a
n748 e n750 a n799. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze
dias, no endereço http://portal.fatebtb.edu.br:8080/gestao/public/consulta-publica/diploma.
Telêmaco Borba, 5 de maio de 2025.
PAULA REGINA PONTARA
Reitora
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