DOU 07/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 84, quarta-feira, 7 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Instrumento: Extrato de Termo de Descarte n° 002/2024. Objeto: Descarte de bens móveis
patrimoniais considerados inservíveis/irrecuperáveis. Doadora: Caixa de Assistência dos
Profissionais do Crea -PA, CNPJ 00.509.026/0006-74. DESTINADORA: Cooperativa de Trabalho
dos Catadores de Materiais Recicláveis das Águas Lindas - COOTARAL do Estado do PARÁ,
CNPJ 38.486.895/0001-99. Valor: Sem Ônus ao Donatário. Data de assinatura: 12/02/2025.
ORGANIZAÇÃO SETE DE SETEMBRO DE CULTURA E ENSINO LTDA
AV I S O
REGISTRO DE DIPLOMAS
O Centro Universitário do Rio São Francisco - UNIRIOS, mantido pela
Organização Sete de Setembro de Cultura e Ensino LTDA sob CNPJ 03.866.544/0001-29,
para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095 de 25 de outubro de 2018,
informa que foram registrados 57 (cinquenta e sete) diplomas nos dias 14/04/2025 e
23/04/2025, nas seguintes sequências numéricas: registros 1828 a 1884. A relação dos
diplomas registrados
poderá ser
consultada em até
trinta dias,
no endereço
https://www.unirios.edu.br.
Paulo Afonso-BA, 6 de maio de 2025.
JACSON GOMES DE OLIVEIRA.
Reitor
S.A MOINHO DA BAHIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
CNPJ N 33.146.804/0001-52
Ficam convocados os Senhores Acionistas, a se reunirem em Assembleia Geral
Extraordinária, a realizar-se no dia 22 de maio de 2025, quarta-feira, às 14:00 (quatorze)
horas, na sede do Moinho da Bahia, na Av. Estados Unidos, nº 863, Comércio, Salvador-
Bahia, CEP 40.010-020, com finalidade de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia :I -
Proposta de reforma e consolidação do Estatuto Social da Companhia, especificamente
para: ¸Suprimir a previsão da existência do Conselho Consultivo (Art. 11), uma vez que tal
conselho não está em funcionamento; ¸ Alterar a redação do Art. 12 (art. 11 após
renumeração), para incluir menção expressa a "bens imóveis", especificar que o parque
industrial ali referido corresponde ao " Moinho da Bahia", bem como indicar a observância
do quórum previsto no Art. 17 (art. 16 após renumeração) do Estatuto Social; ¸ Renumerar
e aprimorar a redação de determinadas disposições estatutárias II - Proposta de alienação
do imóvel descrito e caracterizado na matrícula nº 19.011 do 4º Ofício de Registro de
Imóveis da Comarca de Salvador - BA, onde se encontram as instalações do parque
industrial "Moinho da Bahia". Os documentos pertinentes às matérias que serão
deliberadas na Assembleia Geral Extraordinária encontram-se à disposição dos Acionistas
na sede da Associação dos Proprietários de Padaria da Bahia, localizada no 8º andar do
Edifício Adolpho Basbaum, à Av. Sete de Setembro nº 202, Centro, Salvador/BA.
Salvador, 5 de maio de 2025.
FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA
WALTER VARELA LOPES FILHO
MANUEL PENA CAL
Diretores
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE MATO GROSSO DO SUL
AVISO DE ALTERAÇÃO
CONCORRÊNCIA UNIFICADA- 1.2025- SISTEMA COMÉRCIO MS
1°Adendo. Nº Processo: 1.2025. Objeto: Contratação de empresa especializada
em construção civil visando a execução de RETROFIT do Prédio da Casa do Comércio - Dr.
José Roberto Tadros, localizado à Rua Barão do Rio Branco, n° 1.266, no município de
Campo Grande, com área total a ser reformada de 7.902,60 m². Alteração da data de
abertura da sessão pública, onde se lê 05.06.2025, leia-se 30.05.2025 às 09h30m (Horário
do MS). Todos os demais assuntos inerentes ao Edital original, não mencionados no
ADENDO, seguem o disposto no Edital.
MICHELLE ANNITA SEIBERT KIST
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE MINAS GERAIS
AV I S O
O Sesc em Minas, realizará procedimento de Pedido de Informações, visando
colher dados do mercado de seguros, em especial os seguros de vida em grupo, conforme
previsto no artigo 5º inciso I da Resolução nº 1593/24. A participação dos interessados
poderá ser realizada através de formulário disponível no site www.sescmg.com.br na aba
"licitações" O formulário estará disponível até o dia 12/05/2025
DANIELA CRISTINA ALVES DE FARIA DA SILVA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
SINDICATO DOS DESPACHANTES ADUANEIROS DO ESTADO DO CEARÁ
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE RERRATIFICAÇÃO DA ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA
O Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Estado do Ceará - SINDACE,
inscrito no CNPJ n.º 07.341.894/0001-22 com endereço na Avenida Dom Luís, nº 300
- Sala 901 - Meireles - CEP: 60.120-230 - Fortaleza/CE, por meio de seu Presidente, o
Senhor Sergio Quindere Amora, CONVOCA todos os representantes das empresas da
categoria econômica dos Despachantes Aduaneiros nos Estados do Ceará, Piauí,
Maranhão, para Assembleia
Geral Extraordinária de Rerratificação
da Alteração
Estatutária que será realizada no dia 07 de julho de 2025, às 15h00min em primeira
convocação, e com qualquer número de presentes em última convocação às 15h30min,
na Avenida Dom Luís, nº 300 - Sala 901 - Meireles - CEP: 60.120-230 - Fortaleza/CE,
com a seguinte ordem do dia: 1. Rerratificação da Alteração Estatutária para extensão
da base territorial para os Estados do Ceará, Piauí, Maranhão; 2. Rerratificação do
Estatuto Social, para a representatividade da categoria econômica dos despachantes
aduaneiros para abrangência Interestadual e base territorial nos Estados do Ceará,
Piauí, Maranhão; 3. Discussão e aprovação da redação das alterações estatutárias
propostas.
Fortaleza-CE, 6 de maio de 2025.
SERGIO QUINDERE AMORA
Presidente do SINDACE
SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO HOTELEIRO E
BARES, RESTAURANTES, TURISMO E HOSPITALIDADE DE SOBRAL
E ZONA NORTE DO CEARÁ
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
O Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares de Sobral,
inscrito no CNPJ sob o nº 05.270.871/0001-49, com Sede na Rua Raimundo Edmundo
Marques, nº 760, CEP 62.010-970, Dom Expedito, Sobral/CE, no uso das atribuições que lhe
confere,
convoca
todos
os
trabalhadores da
categoria
para
a
Assembleia
Geral
Extraordinária a se realizar no dia 4 de junho de 2025, às 8h30, em primeira convocação,
com a presença da maioria dos convocados, ou 30 minutos depois em segunda
convocação, com qualquer número de presentes. A referida Assembleia tem o fito de
promover a alteração estatutária para modificação de denominação da entidade, criação
da extensão de categoria e a inclusão na base territorial de outros municípios que fizeram
sua emancipação após a última reforma estatutária. Com a aprovação da alteração
estatutária, alterar-se-á a denominação da Entidade de "Sindicato dos Empregados no
Comércio Hoteleiro e Similares de Sobral" para "Sindicato dos Trabalhadores do Setor
Hoteleiro de Turismo, Hospitalidade e Gastronomia de Sobral e Zona Norte do Ceará";
representará as categorias de açaiterias, barracas de praia, bares, boates, botequins,
buffets, cafeterias, cantinas, casas de chá, casa de diversões, casas noturnas, casas de
shows, cervejarias, choperias, churrascarias, clubes recreativos, danceterias, equipamentos
ambulantes de comercialização de alimentos preparados, fast-foods, hamburguerias,
lanchonetes, lancheterias, marmitarias, pastelarias, pizzarias, restaurantes, rotisserias,
salsicharias, self-services, tapiocarias, tendinhas, trailers, agências de turismo, albergues,
apart-hoteis/flats, campings e hospedarias, hoteis, hoteis fazenda, hoteis residenciais,
hostel, lavanderias, moteis, pensões e pousadas; bem como farão parte da sua base
territorial as cidades de Acaraú/CE, Alcântaras/CE, Amontada/CE, Ararendá/CE, Bela
Cruz/CE, Camocim/CE,
Cariré/CE, Carnaubal/CE,
Catunda/CE, Chaval/CE,
Croatá/CE,
Coreaú/CE, Cruz/CE, Forquilha/CE, Frecheirinha/CE, Graça/CE, Granja/CE, Guaraciaba do
Norte/CE, Groaíras/CE, Hidrolândia/CE, Ibiapina/CE, Independência/CE, Ipu/CE, Ipueiras/CE,
Irauçuba/CE, Itapajé/CE, Itapipoca/CE, Itarema/CE, Jijoca de Jericoacoara/CE, Marco/CE,
Martinópole/CE, 
Massapê/CE,
Meruoca/CE, 
Miraíma/CE,
Monsenhor 
Tabosa/CE,
Moraújo/CE, Morrinhos/CE, Mucambo/CE, Nova Russas/CE, Novo Oriente/CE, Pacujá/CE,
Pires Ferreira/CE, Poranga/CE, Reriutaba/CE, Santana do Acaraú/CE, Santa Quitéria/CE, São
Benedito/CE, Senador Sá/CE, Sobral/CE, Tamboril/CE, Ubajara/CE, Uruoca/CE, Varjota/CE e
Viçosa do Ceará/CE, todas no estado do Ceará.
Sobral-CE, 5 de maio de 2025.
FRANCISCO DE CASTRO CARDOSO
Presidente do Sindicato
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE ARAPIRACA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA DO SINDICATO DOS
TRABALHADORES RURAIS DE ARAPICARA/ALAGOAS
O Sindicato dos Trabalhadores Rurais
de Arapiraca, Alagoas. CNPJ nº.
12.210.514/0001-50 com carta sindical registrada no livro 061, pagina nº 069, Ano 1969,
emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Sede na Rua Boa Vista nº321, CEP: 57.300-
030 centro de Arapiraca, Estado de Alagoas, Por seu presidente Senhor Geraldo Balbino da
Silva, brasileiro, Casado, trabalhador rural agricultor familiar, portadora do NIT:
1.166.342.058-5 FAZ PUBLICAR o edital convocatório para em conformidade com o
CAPITULO IX artigo 18º, inciso XX; e Art. 21º e 22º do Estatuto Social e em observância a
Portaria/MTE nº 3.472 de 04/10/2023, convocar a categoria dos trabalhadores e
trabalhadoras rurais, ativos, inativos e aposentados, agricultores e agricultoras familiares do
município de Arapiraca/AL, para reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária de
Alteração Estatutária a ser realizada no endereço acima citado às 09h30min (nove horas e
trinta minutos) em primeira convocação e ás 10h00minh (dez horas) em segunda e última
convocação no dia 02 de junho de 2025, observando a regra prescrita no Estatuto Social,
para discutir e deliberar a seguinte "ordem do dia": 1) Alterar o Estatuto do Sindicato
quanto à categoria profissional representada passando a mesma a ser definida como:
Categoria profissional dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares, ativos
e aposentados, proprietários ou não, que exerçam suas atividades no meio rural,
individualmente ou em regime de economia familiar, nos termos do Decreto Lei 1166/1971,
em área igual ou inferior a 02 (dois) módulos rurais, no município de Arapiraca/Alagoas; 2)
alterar a denominação do Sindicato para Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e
Agricultoras Familiares de Arapiraca - AL; 3) Outras alterações Estatutárias.
Arapiraca-AL, 5 de maio de 2025.
GERALDO BALBINO DA SILVA
Presidente do Sindicato
SINDICATO DOS DESPACHANTES E PROPRIETÁRIOS
DE AUTO ESCOLA DO CONE LESTE PAULISTA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Pelo presente, ficam convocados todos os associados ao Sindicato dos
Despachantes 
e 
Proprietários 
de 
Auto 
Escolas 
do 
Cone 
Leste 
Paulista
CNPJ:03.101.952/0001-90, representante da categoria econômica dos proprietários de
Despachantes e Proprietários de Auto Escolas do Cone Leste Paulista, com base territorial
nos municípios de Aguaí, Águas da Prata, Águas de Lindóia, Águas de Santa Bárbara,
Águas de São Pedro, Agudos, Alambari, Alfredo Marcondes, Altinópolis, Alto Alegre,
Alumínio, Álvares
Machado, Álvaro
de Carvalho,
Alvinlândia, Americana,
Américo
Brasiliense, Amparo, Analândia, Angatuba, Anhembi, Anhumas, Aparecida, Araçariguama,
Araçoiaba da Serra, Aramina, Arandu, Arapeí, Araraquara, Araras, Arco-Íris, Areias,
Areiópolis, Artur Nogueira, Assis, Atibaia, Avaí, Avanhandava, Avaré, Balbinos, Bananal,
Barão de Antonina, Barbosa, Bariri, Barra Bonita, Barrinha, Bastos, Batatais, Bauru,
Bernardino de Campos, Bertioga, Birigui, Boa Esperança do Sul, Bocaina, Bofete, Boituva,
Bom Jesus dos Perdões, Bom Sucesso de Itararé, Borá, Boracéia, Borborema, Borebi,
Botucatu, Bragança Paulista, Braúna, Brotas, Buri, Cabrália Paulista, Cabreúva, Caçapava,
Cachoeira Paulista, Caconde, Cafelândia, Caiabu, Caiuá, Cajuru, Campina do Monte Alegre,
Campinas, Campo Limpo Paulista, Campos do Jordão, Campos Novos Paulista, Canas,
Cândido Mota, Canitar, Capão Bonito, Capela do Alto, Capivari, Caraguatatuba, Casa
Branca, Cássia dos Coqueiros, Cerqueira César, Cerquilho, Cesário Lange, Charqueada,
Chavantes, Colômbia, Conchal, Conchas, Cordeirópolis, Coronel Macedo, Corumbataí,
Cosmópolis, Cravinhos, Cristais Paulista, Cruzália, Cruzeiro, Cubatão, Cunha, Dois Córregos,
Dourado, Dracena, Duartina, Dumont, Echaporã, Elias Fausto, Embaúba, Emilianópolis,
Engenheiro Coelho, Espírito Santo do Pinhal, Espírito Santo do Turvo, Estiva Gerbi, Estrela
do Norte, Euclides da Cunha Paulista, Fartura, Fernão, Flora Rica, Flórida Paulista, Franca,
Gália, Garça, Gavião Peixoto, Getulina, Guaiçara, Guaimbê, Guaíra, Guará, Guarantã,
Guaratinguetá, Guariba, Guarujá, Guatapará, Herculândia, Holambra, Hortolândia, Iacanga,
Iacri, Iaras, Ibaté, Ibirarema, Ibitinga, Ibiúna, Iepê, Igaraçu do Tietê, Igarapava, Igaratá,
Iguape, Ilhabela, Indaiatuba, Indiana, Inúbia Paulista, Ipaussu, Ipeúna, Ipuã, Iracemápolis,
Irapuru, Itaberá, Itaí, Itajobi, Itaju, Itanhaém, Itapetininga, Itapeva, Itapira, Itaporanga,
Itapuí, Itararé, Itariri, Itatiba, Itatinga, Itirapina, Itu, Itupeva, Ituverava, Jaboticabal, Jacareí,
Jaguariúna, Jambeiro, Jardinópolis, Jarinu, Jaú, João Ramalho, Júlio Mesquita, Jumirim,
Jundiaí, Junqueirópolis, Juquiá, Lagoinha, Laranjal Paulista, Lavrinhas, Leme, Lençóis
Paulista, Limeira, Lindóia, Lins, Lorena, Louveira, Lucélia, Lucianópolis, Luís Antônio,
Luiziânia, Lupércio, Lutécia, Macatuba, Mairinque, Marabá Paulista, Maracaí, Mariápolis,
Marília, Matão, Miguelópolis, Mineiros do Tietê, Miracatu, Mirante do Paranapanema,
Mirassolândia, Mococa, Mogi Guaçu, Mogi Mirim, Mombuca, Mongaguá, Monte Alegre do
Sul, Monte Mor, Monteiro Lobato, Morro Agudo, Morungaba, Murutinga do Sul, Nantes,

                            

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