DOU 07/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 84, quarta-feira, 7 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
36.260.460/0001-04. VALOR TOTAL: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso III, da Lei 14.133/2021. Data da Autorização: 06
de janeiro de 2025. JULIANA RAIYANNI SOUSA NETO. SECRETÁRIA MUNICIPAL.
ORIGEM: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2025 - INEX-CC/SEMASB
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EQUIPE TÉCNICA PARA PRESTAR O SERVIÇO DE ASSESSORIA
E CONSULTORIA CONTÁBIL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL DE BONITO/PA. CONTRATADA: STELIO S TAVARES FILHO CONSULTORIA, CNPJ Nº
36.260.460/0001-04. VALOR TOTAL: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso III, da Lei 14.133/2021. Data da Autorização: 06
de janeiro de 2025. THALIME NAYARA DA SILVA SOUSA. SECRETÁRIA MUNICIPAL.
ORIGEM: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2025 - INEX-CC/SEMMA
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EQUIPE TÉCNICA PARA PRESTAR O SERVIÇO DE ASSESSORIA
E CONSULTORIA CONTÁBIL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
DE BONITO/PA. CONTRATADA: STELIO S TAVARES FILHO CONSULTORIA, CNPJ Nº
36.260.460/0001-04. VALOR TOTAL: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso III, da Lei 14.133/2021. Data da Autorização: 06
de janeiro de 2025. JOSÉ OSCAR PEIXOTO. SECRETÁRIO MUNICIPAL.
ORIGEM: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2025 - INEX/CC/SEMAD
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E
CONSULTORIA 
EM 
TRANSPARÊNCIA 
PÚBLICA, 
INCLUINDO: 
DIAGNÓSTICO 
E
LEVANTAMENTO DOS PROBLEMAS ATUAIS EM RELAÇÃO À TRANSPARÊNCIA PÚBLICA;
ESCOLHA DE SERVIDORES RESPONSÁVEIS EM CADA SETOR; CAPACITAÇÃO DOS
SERVIDORES ESCOLHIDOS; ASSESSORIA COMPLETA PARA REVISÃO E PUBLICAÇÃO DE
MATERIAL EXIGIDO POR LEI; RELATÓRIOS
MENSAIS DE ACOMPANHAMENTO E
IMPLANTAÇÃO DE TODA A TECNOLOGIA NECESSÁRIA PARA PUBLICAÇÃO CONSTANTE
DAS INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS, PARA ATENDER A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
(LEI 12.527/2011) E A LEI DA TRANSPARÊNCIA (LC 131/2009), CONFORME EXIGÊNCIAS
DOS TRIBUNAIS DE CONTAS E MINISTÉRIO PÚBLICO. CONTRATADA: CR2 SERVICOS DE
CONSULTORIA UNIPESSOAL LTDA, CNPJ Nº 50.288.682/0001-58. VALOR TOTAL: R$
22.371,12 (vinte e dois mil, trezentos e setenta e um reais e doze centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 74, INCISO III, ALÍNEA "C", DA LEI 14.133/2021. Data da
Autorização: 09 de janeiro de 2025. ALEX SOUZA DA SILVA. PREFEITO MUNICIPAL.
ORIGEM: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2025 - INEX-CC/PMB
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DO SOFTWARE SISTEMA GEP - GESTOR DE ESCOLAS
PÚBLICAS PARA GESTÃO PLANEJADA E AVALIAÇÃO ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE
ENSINO, COMPREENDENDO: LICENCIAMENTO, IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÕES ONLINE E
PRESENCIAL
PARA ATENDER
AS
NECESSIDADES
DA SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
EDUCAÇÃO DE BONITO/PA. CONTRATADA: ERGON DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE
INFORMÁTICA
LTDA, CNPJ
Nº
07.467.975/0001-73.
VALOR TOTAL:
R$
50.400,00
(Cinquenta mil e quatrocentos reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso I, da Lei
14.133/2021. Data da Autorização: 08 de janeiro de 2025. RAIMUNDO ESTELIO LIMA
PEREIRA. SECRETÁRIO MUNICIPAL.
ORIGEM: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010/2025
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPORTE OPERACIONAL E TÉCNICO NA
AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE EM AMBIENTE DE TRABALHO REMOTO UTILIZADA
PELO SISTEMA ASPEC (MÓDULOS DE CONTABILIDADE E LICITAÇÃO) PARA ATENDER AS
NECESSIDADESDA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO
MUNICIPIO DE BONITO. CONTRATADA: ASP - AUTOMAÇÃO, SERVIÇOS E PRODUTOS DE
INFORMATICA LTDA, CNPJ Nº 02.288.268/0001-04. VALOR TOTAL: R$ 86.400,00 (Oitenta
e seis mil e quatrocentos reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso III, da Lei
14.133/2021. Data da Autorização: 06 de janeiro de 2025. ALEX SOUZA DA SILVA.
PREFEITO MUNICIPAL.
ORIGEM: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2025 - INEX/CC/SEMAD
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E
CONSULTORIA NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS, ARQUITETÔNICO E DE
ENGENHARIA, INCLUINDO A ELABORAÇÃO DE PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS, MEMORIAIS
DE CÁLCULO E DESCRITIVOS PARA PROVIMENTO DE CONVÊNIOS PÚBLICOS E LICITAÇÕES,
E ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA,
VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO/PA.
CONTRATADA:
TMS
ARISTOTELES
CONSTRUÇÕES 
E
SERVIÇOS
LTDA,
CNPJ
Nº
58.566.081/0001-71. VALOR TOTAL: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 74, INCISO III, ALÍNEA "A" E "D", da Lei 14.133/2021.
Data da Autorização: 20 de janeiro de 2025. ALEX SOUZA DA SILVA. PREFEITO
MUNICIPAL.
ORIGEM: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2025 - INEX/CC/SEMAD
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA
ATENDIMENTO DAS DEMANDAS ORIUNDAS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
(TCM) E DO TRIBUNAL DE CONTAS
DO ESTADO (TCE), BEM COMO PARA
ACOMPANHAMENTO INTEGRAL DOS CONVÊNIOS E CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS
FISCAIS, COM O OBJETIVO DE ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE BONITO/PA. CONTRATADA: CAIO RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ,
CNPJ Nº 55.422.029/0001-53. VALOR TOTAL: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, INCISO III, ALÍNEA "C" E "E", da Lei 14.133/2021. Data
da Autorização: 09 de janeiro de 2025. ALEX SOUZA DA SILVA. PREFEITO MUNICIPAL.
ORIGEM: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 013/2025 - INEX/CC/SEMAD
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA
DEMANDAS NOS MINISTÉRIOS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, AUTARQUIAS E ÓRGÃOS
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, PRESTAÇÕES DE CONTAS NO
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU E PERANTE DEMAIS ÓRGÃOS DE CONTROLE
EXTERNO, INCLUINDO A ATUAÇÃO ESPECIALIZADA PERANTE O MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL - MPF E DEMAIS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO SEDIADOS NA CAPITAL DA
REPÚBLICA,
REALIZAÇÃO DE
AÇÕES ESTRATÉGICAS
NAS
SEÇÕES E
SUBSEÇÕES
JUDICIÁRIAS DA JUSTIÇA FEDERAL DE BRASÍLIA/DF E NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
E NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SEDIADOS NA CAPITAL FEDERAL, VISANDO ATENDER
AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO/PA. CONTRATADA: QUEIROZ
PINHEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ Nº 45.054.873/0001-15. V A LO R
TOTAL: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.
74, INCISO III, ALÍNEA "E", da Lei 14.133/2021. Data da Autorização: 09 de janeiro de
2025. ALEX SOUZA DA SILVA. PREFEITO MUNICIPAL.
ORIGEM: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 014/2025 - INEX-CC/PMB
Objeto: LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO RUA DEP. CHARLES ASSAD, S/N, BAIRRO
CENTRO, CEP: 68645-000, BONITO-PA (COORDENADAS: 1°21'40.3"S 47°18'18.1"W) PARA
FUNCIONAMENTO DE GARAGEM VISANDO O ARMAZENAMENTO LOGÍSTICO DA FROTA
DE VEÍCULOS QUE ATENDEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO/PA, CONTRATADA:
ARY JOSÉ DA SILVA JUNIOR. VALOR TOTAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei 14.133/2021. Data da Autorização: 08
de janeiro de 2025. ALEX SOUZA DA SILVA. PREFEITO MUNICIPAL.
ORIGEM: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 015/2025 - INEX-CC/PMB
OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA CHARLES ASSAD, Nº 171,
CENTRO, CEP: 68.645-000, BONITO/PA, PARA INSTALAÇÃO E PLENO FUNCIONAMENTO
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTES DE BONITO/PA,
CONTRATADA: EDILENE PEREIRA DE SALES. VALOR TOTAL: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e
oitocentos reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei 14.133/2021. Data
da Autorização: 27 de janeiro de 2025. ALEX SOUZA DA SILVA. PREFEITO MUNICIPAL.
ORIGEM: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 016/2025 - INEX-CC/PMB
OBJETO: LOCAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA MAGALHÃES BARATA, S/N, VILA
SANTO ANTÔNIO DO CUMARU, CEP: 68645-000, BONITO-PA, PARA O FUNCIONAMENTO DA
UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA
(USF) SANTO ANTÔNIO, VISANDO OFERECER
INFRAESTRUTURA ADEQUADA PARA ATENDIMENTO CONTÍNUO E EFICIENTE À POPULAÇÃO, E
SUPRIR ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BONITO/PA, CONTRATADA :
JOÃO DA SILVA SOUSA. VALOR TOTAL: R$ 7.590,00 (sete mil quinhentos e noventa reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei 14.133/2021. Data da Autorização: 08 de
janeiro de 2025. JULIANA RAIYANNI SOUSA NETO. SECRETÁRIA MUNICIPAL.
ORIGEM: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 018/2025 - SMED/PMB
OBJETO: LOCAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA TRAVESSA CUMARU I, ZONA RURAL,
S/N, RAMAL PEDRO LIÓ, CEP: 68.645-000, BONITO/PA PARA FUNCIONAMENTO DA
ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL CUMARU I, VISANDO
ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BONITO PA,
CONTRATADA: MARIA ALDILENE BENICIO FACANHA. VALOR TOTAL: R$ 6.000,00 (seis mil
reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei 14.133/2021. Data da
Autorização: 20 de janeiro de 2025. RAIMUNDO ESTELIO LIMA PEREIRA. SECRETÁRIO
MUNICIPAL.
ORIGEM: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 019/2025 - SMED/PMB
OBJETO: LOCAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA ZÉ NETO, S/N, BAIRRO: TONGÃO,
CEP: 
68.645-000, 
BONITO/PA
(COORDENADAS: 
-1.3592691000595016, 
-
47.30518268880701) 
PARA
INSTALAÇÃO 
DE
DEPÓSITO 
DESTINADO
AO
ARMAZENAMENTO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, VISANDO GARANTIR O ATENDIMENTO
ADEQUADO ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BONITO/PA,
CONTRATADA: MARIA DE NAZARÉ BRITO LIMA COSTA. VALOR TOTAL: R$ 18.000,00
(dezoito mil reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei 14.133/2021. Data
da Autorização: 09 de janeiro de 2025. RAIMUNDO ESTELIO LIMA PEREIRA. SECRETÁRIO
MUNICIPAL.
ORIGEM: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 020/2025 - INEX-CC/PMB
OBJETO: LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA PROFESSORA NAZARÉ DIAS, S/N,
CENTRO, CEP: 68645-000, BONITO-PA, PARA A INSTALAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR,
GARANTINDO UMA INFRAESTRUTURA ADEQUADA
PARA A CONTINUIDADE DOS
ATENDIMENTOS À POPULAÇÃO E O PLENO FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS
PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BONITO/PA, CONTRATADA:
GUTEMBERG FERNANDES DE SOUZA. VALOR TOTAL: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei 14.133/2021. Data da Autorização: 09
de janeiro de 2025. THALIME NAYARA DA SILVA SOUSA. SECRETÁRIA MUNICIPAL.
ORIGEM: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 021/2025 - INEX-CC/PMB
OBJETO: LOCAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA BATISTA CAMPOS, S/N, CENTRO,
CEP: 68.645-000, BONITO/PA (COORDENADAS:
1°21'39.7"S 47°18'15.9"W) PARA
A
INSTALAÇÃO E O PLENO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DE BONITO/PA, VISANDO UM ESPAÇO ADEQUADO PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS E PEDAGÓGICAS, CONTRATADA: MARIA ELIETE FERREIRA BATISTA.
VALOR TOTAL: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74,
inciso V, da Lei 14.133/2021. Data da Autorização: 22 de janeiro de 2025. RAIMUNDO
ESTELIO LIMA PEREIRA. SECRETÁRIO MUNICIPAL.
ORIGEM: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 022/2025 - INEX-CC/PMB
OBJETO: LOCAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA RUTH PASSARINHO, S/N,
CENTRO, 
CEP: 
68.645-000, 
BONITO/PA 
(COORDENADAS 
-1.356994405600504, 
-
47.30614547541638) PARA
FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL
DE ENSINO
INFANTIL E FUNDAMENTAL CASULO NILMA ASSAD, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BONITO PA, CONTRATADA: LUIZ CASTRO
DA SILVA. VALOR TOTAL: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei 14.133/2021. Data da Autorização: 22 de janeiro de
2025. RAIMUNDO ESTELIO LIMA PEREIRA. SECRETÁRIO MUNICIPAL.
ORIGEM: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 023/2025 - INEX-CC/PMB
OBJETO: LOCAÇÃO DO IMÓVEL NA LOCALIZADO NA RODOVIA MAGALHÃES BARATA,
SANTO
ANTÔNIO 
DO
CUMARU, 
S/N,
CEP:
68.645-000, 
BONITO/PA,
PARA
FUNCIONAMENTO DO ANEXO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E
FUNDAMENTAL ALZENIR FARIAS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BONITO/PA, CONTRATADA: FAGNER COSTA DA SILVA.
VALOR TOTAL: R$ 12.000,00 (doze mil reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso
V, da Lei 14.133/2021. Data da Autorização: 09 de janeiro de 2025. RAIMUNDO ESTELIO
LIMA PEREIRA. SECRETÁRIO MUNICIPAL.
ORIGEM: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 024/2025 - INEX-CC/PMB
OBJETO: LOCAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA COMUNIDADE PAU AMARELO, S/N, CEP:
68.645-000, BONITO/PA, PARA FUNCIONAMENTO DO ANEXO PADRE ÂNGELO, VISANDO
ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BONITO/PA,
CONTRATADA: ANTÔNIO GOMES DA SILVA NETO. VALOR TOTAL: R$ 18.000,00 (dezoito
mil reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei 14.133/2021. Data da
Autorização: 23 de janeiro de 2025. RAIMUNDO ESTELIO LIMA PEREIRA. SECRETÁRIO
MUNICIPAL.
ORIGEM: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 025/2025 - INEX-CC/PMB
OBJETO: LOCAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RODOVIA MAGALHÃES BARATA, SANTO
ANTÔNIO DO CUMARU, S/N, CEP: 68.645-000, BONITO/PA, PARA FUNCIONAMENTO DA
BIBLIOTECA NA VILA SANTO ANTÔNIO DO CUMARU, VISANDO ATENDER A NECESSIDADE
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BONITO/PA, CONTRATADA: CARLOS
MACIDONE FURTADO
DE SOUSA.
VALOR TOTAL:
R$ 12.000,00
(doze mil
reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei 14.133/2021. Data da Autorização: 23
de janeiro de 2025. RAIMUNDO ESTELIO LIMA PEREIRA. SECRETÁRIO MUNICIPAL.
ORIGEM: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 026/2025 - INEX-CC/PMB
OBJETO: LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA PADRE ÂNGELO, Nº 109, CENTRO, CEP:
68.645-000, BONITO/PA (COORDENADAS -1.3610049354438707, -47.30497708465661),
PARA A INSTALAÇÃO E PLENO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BONITO/PA, CONTRATADA: ROSINEIDE BEZERRA DE ANDRADE.
VALOR TOTAL: R$ 12.000,00 (doze mil reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso
V, da Lei 14.133/2021. Data da Autorização: 24 de fevereiro de 2025. THALIME N AY A R A
DA SILVA SOUSA. SECRETÁRIA MUNICIPAL.
ORIGEM: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 027/2025 - INEX-CC/PMB
OBJETO: LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA RUTH PASSARINHO, CENTRO, CEP:
68.645-000, BONITO/PA, PARA A INSTALAÇÃO E PLENO FUNCIONAMENTO DO CENTRO
DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS, CONTRATADA: MARIA
JOSÉ MACIEL FURTADO. VALOR TOTAL: R$ 12.000,00 (doze mil reais). FUNDAMENTAÇ ÃO
LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei 14.133/2021. Data da Autorização: 27 de janeiro de
2025. THALIME NAYARA DA SILVA SOUSA. SECRETÁRIA MUNICIPAL.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1401001/2025-SMSB
OBJETO: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
MÉDICO DESTINADOS AOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO BÁSICA E DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
DO MUNICÍPIO DE BONITO/PARÁ. O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do
prazo de vigência do contrato até 15 de julho de 2025, nos termos do art. 107 da Lei
Federal nº 14.133/21. JULIANA RAIYANNI SOUSA NETO -SECRETÁRIA MUNICIPAL.

                            

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