DOU 07/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 84, quarta-feira, 7 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 53/2025
Acolho a Nota Técnica nº 1659/2025/SEI-MCOM e o Parecer nº 00061/2025/CONJUR-MCOM/CGU/AGU, invocando seus respectivos fundamentos como razão desta decisão, de
sorte a HOMOLOGAR a Concorrência nº 091/2001-SSR/MC, para a localidade de Santa Helena de Goiás, estado de Goiás, e promover a adjudicação de seu objeto à proponente vencedora,
de acordo com o Anexo Único, nos termos da legislação vigente e das normas estabelecidas no respectivo Edital.
FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO
Ministro
ANEXO ÚNICO
. .CONCORRÊNCIA Nº
.UF
.LO C A L I DA D E
.S E R V I ÇO
.PROPONENTE VENCEDORA
.Nº DO PROCESSO
. .091/2001-SSR/MC
.GO
.Santa Helena de Goiás
.FM
.TV MÍDIA - EVENTOS E COMUNICAÇÕES LTDA.
.53670.000752/2002-14
DESPACHO Nº 58/2025
Acolho a Nota Técnica nº
11261/2023/SEI-MCOM e o Parecer nº
00567/2023/CONJUR-MCOM/CGU/AGU, invocando seus respectivos fundamentos como
razão desta decisão, de sorte a tornar pública a aceitação do pedido de DESISTÊNCIA da
proponente CMM Comunicação Ltda - ME., inscrita no CNPJ sob o nº 11.045.251/0001-09,
relativa à Concorrência nº 045/2009-CEL/MC, processo nº 53000.010337/2010-71, para a
localidade de Mata, estado do Rio Grande do Sul, conforme a legislação vigente e as
normas do Edital.
FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO
Ministro
DESPACHO Nº 59/2025
Acolho a Nota Técnica nº
14505/2024/SEI-MCOM e o Parecer nº
00601/2024/CONJUR-MCOM/CGU/AGU, invocando seus respectivos fundamentos como
razão desta decisão, de sorte a tornar pública a aceitação do pedido de DESISTÊNCIA da
proponente Vale Comunicações LTDA., (antiga Sistema Góis de Radiodifusão LTDA.), inscrita
no cnpj sob o nº 03.339.204/0001-40, referente à concorrência nº 045/2001-ssr/mc,
Processo nº 53670.001336/2001-52, para a localidade de Colíder, no estado do Mato
Grosso, conforme legislação vigente e das normas do Edital.
FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO
Ministro
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PRIVADA
PORTARIA MCOM Nº 16.440, DE 30 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que
consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 53115.006381/2024-95, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pelo Canal Brasileiro da Informação -
CBI Ltda, inscrita no CNPJ nº 57.569.196/0001-57, executante do serviço de retransmissão
de televisão, em caráter primário, no município de Campo Grande, estado de Mato Grosso
do Sul, utilizando o canal 44 (quarenta e quatro), digital, consistente na alteração da
geradora cedente da sua programação, que passará a ser a Cable - Link Radiodifusão Ltda,
inscrita no CNPJ nº 02.316.740/0001-67, concessionária do serviço de radiodifusão de sons
e imagens, na localidade de Brasília, Distrito Federal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO
PORTARIA MCOM Nº 16.478, DE 30 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que
consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 53115.002644/2025-78, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Fundação Setorial de Radiodifusão
Educativa de Sons e Imagens, inscrita no CNPJ nº 60.133.972/0001-86, executante do
serviço de retransmissão de televisão, em caráter primário, no município de Goioxim, no
estado do Paraná, utilizando o canal 28 (vinte e oito), digital, consistente na alteração da
geradora cedente da sua programação, que passará a ser a Televisão Cachoeira do Sul
Ltda, inscrita no CNPJ nº 89.784.037/0001-61, concessionária do serviço de radiodifusão de
sons e imagens, no município de de Cachoeira do Sul, no estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO
PORTARIA MCOM Nº 16.480, DE 30 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que
consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 53115.002650/2025-25, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Fundação Setorial de Radiodifusão
Educativa de Sons e Imagens, inscrita no CNPJ nº 60.133.972/0001-86, executante do
serviço de retransmissão de televisão, em caráter primário, no município de Guajeru, no
estado da Bahia, utilizando o canal 18 (dezoito), digital, consistente na alteração da
geradora cedente da sua programação, que passará a ser a Televisão Cachoeira do Sul
Ltda, inscrita no CNPJ nº 89.784.037/0001-61, concessionária do serviço de radiodifusão de
sons e imagens, no município de Cachoeira do Sul, no estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO
PORTARIA MCOM Nº 16.484, DE 30 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que
consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 53115.002651/2025-70, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Fundação Setorial de Radiodifusão
Educativa de Sons e Imagens, inscrita no CNPJ nº 60.133.972/0001-86, executante do
serviço de retransmissão de televisão, em caráter primário, no município de Guapirama, no
estado do Paraná, utilizando o canal 28 (vinte e oito), digital, consistente na alteração da
geradora cedente da sua programação, que passará a ser a Televisão Cachoeira do Sul Ltda
(C.N.P.J. Nº 89.784.037/0001-61), concessionária do serviço radiodifusão de sons e
imagens, no município de Cachoeira do Sul, no estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO
PORTARIA MCOM Nº 17.567, DE 30 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de
1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de junho de 2023,
que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 53115.010473/2025-51, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Televisão Sociedade Ltda
(C.N.P.J. Nº 25.288.333/0001-99), executante do serviço de retransmissão de televisão,
mediante a utilização do canal 44 (quarenta e quatro), digital, primário, no município
de Teófilo Otoni, estado de Minas Gerais, consistente na alteração da geradora
cedente da sua programação, que passará a ser a Televisão Cultura S/A (C.N.P.J. Nº
83.900.050/0001-52), concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no
município de Florianópolis, estado de Santa Catarina.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO
PORTARIA MCOM Nº 17.574, DE 30 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de
1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de junho de 2023,
que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 53115.010562/2025-05, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela TV Cabrália Ltda (C.N.P.J. Nº
13.494.265/0001-35), executante do serviço de retransmissão de televisão, mediante a
utilização dos canais 11 (onze), analógico e 18 (dezoito), digital, respectivamente,
secundário e primário, no município de Ubatã, estado da Bahia, consistente na
alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a Televisão
Cultura S/A (C.N.P.J. Nº 83.900.050/0001-52), concessionária do serviço de radiodifusão
de sons e imagens, no município de Florianópolis, estado de Santa Catarina.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA
E ESTATAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE ENGENHARIA DE RADIODIFUSÃO
PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL
PORTARIA MCOM Nº 17.616, DE 5 DE MAIO DE 2025
O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e
Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o § 2º, art. 369 da Portaria de
Consolidação GM/MCOM Nº 1, de 2 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 05/06/2023, c/c as disposições do art. 14°, inciso IX, do Anexo X da Portaria
MCOM 8.374, de 6 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 08/02/2023, que
aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações,
considerando o Processo Administrativo nº 53115.040493/2024-75, resolve:
Art. 1º Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CRUZEIRO VALE
FM DE RADIODIFUSÃO executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja
outorga foi deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 810/2006, publicada
no Diário Oficial da União em 30/10/2006, e aprovada pelo Congresso Nacional,
conforme Decreto Legislativo nº 149/2008, publicado no Diário Oficial da União em
02/06/2008, 
conforme 
consta 
nos 
autos 
do 
Processo 
de 
Autorização 
nº
53710.000700/1998, a transferir o local de instalação do sistema irradiante da AVENIDA
NESRALLA RUBEZ, N°699 para AVENIDA NESRALLA RUBEZ, N°823, na localidade de
Cruzeiro/SP.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade,
em razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude
em 22°34'31"S e longitude 44°57'32"W.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MESQUITA MUNIZ
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATO Nº 2.813, DE 6 DE MARÇO DE 2025
Processo nº 53520.000288/2025-76. Declarar extinta, por renúncia, a
autorização 
outorgada 
a 
RADIO 
DIFUSORA 
DE 
XANXERE 
LIMITADA, 
CNPJ 
nº
75.340.158/0001-00, por intermédio do Ato nº 323/2021, de 03 de fevereiro de 2021,
publicado
no Diário
Oficial da
União de
04/02/2021, para
explorar Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 4.870, DE 6 DE MAIO DE 2025
Processo nº 53516.000433/2025-88: Outorgar
à FUNDACAO EXCLUSIVA
EDUCATIVA, CNPJ nº 03.760.860/0001-11, executante do serviço Radiodifusão Sonora em
Frequência Modulada, autorização para uso de radiofrequência associada à autorização
para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para
Transmissão de Programas no município de Campo Largo/PR e em Curitiba/PR.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente