DOU 08/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 85, quinta-feira, 8 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE CONVALIDAÇÃO
Termo de Convalidação de Ato Administrativo
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 17, do Decreto nº 11.196,
de 13 de setembro de 2022, examinando os autos do Processo 23034.033883/2024-28, que trata do processo seletivo de 06 (seis) vagas para a contratação de consultores por
meio do Projeto 914BRZ1115, da Organização das Nações Unidas Para a Educação, a Ciência e a Cultura, doravante UNESCO;
Considerando o disposto no art. 55 da Lei de Processo Administrativo da União nº 9.784/1999, que autoriza a convalidação, pela própria Administração, de atos em que
se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, nos quais sejam constatados apenas defeitos sanáveis;
Considerando o disposto no art. 4º, § 10, do Decreto nº 5.151/2004, que dispõe que o órgão ou a entidade executora nacional providenciará a publicação no Diário
Oficial da União do extrato do contrato de consultoria até vinte e cinco dias a contar de sua assinatura; e
Considerando que se verificou inexistência da publicação do extrato do contrato assinado de um selecionado no processo seletivo realizado por meio do Processo
23034.033883/2024-28, no período exigido, decide
Convalidar os contratos relacionados a seguir, retroagindo seus efeitos contratuais à data de 08/04/2025, início dos seus efeitos legais, até o término da vigência:
. .Consultor
.Nº contrato
.Data de assinatura
.Início da vigência
.Fim da Vigência
.Valor do contrato
. .Marcus Vinicius Leal Gonçalves
.ED00364/2025
.03/04/2025
.08/04/2025
.30/12/2025
.R$ 88.199,75
. .Gleiciane Araújo Fernandes
.ED00362/2025
.03/04/2025
.08/04/2025
.30/12/2025
.R$ 88.199,75
. .Eulâmpio Cordeiro Júnior
.ED00363/2025
.04/04/2025
.08/04/2025
.30/12/2025
.R$ 88.199,75
. .Rejane Freire Lima Bizinoto
.ED00365/2025
.03/04/2025
.08/04/2025
.30/12/2025
.R$ 88.199,75
. .Reinaldo Estelles
.ED00366/2025
.07/04/2025
.08/04/2025
.30/12/2025
.R$ 88.199,75
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
EXTRATO DE REFORMULAÇÃO DE INICIATIVA
Reformulação de Iniciativa com base no art. 65, da Lei 8.666/1993, de 85 (oitenta e cinco) Termos de Compromisso pactuados entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
- FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253 e os entes transcritos no ANEXO I. Data e Assinatura: 06/05/2025 - FERNANDA MARA DE OLIVEIRA
MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA - Presidente do FNDE.
ANEXO I
. .UF
.E N T I DA D E
.CNPJ
.Nº DO TERMO
.Nº DO PROCESSO
.OBJETO
.DIRIGENTE
.VALOR DO TERMO
.FIM
DA
VIGÊNCIA
. .AL
.PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
COLÔNIA
L EO P O L D I N A
.12.332.987/0001-20
.202240034-4
.23400.003742/2021-12
.Veículo
.ALEXANDRE GILBERTO SOBREIRA
.R$ 421.971,65
.30/09/2025
. .AL
.PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
POR
REAL
CO L EG I O
.12.207.429/0001-33
.202003996-6
.23400.002920/2020-15
.Mobiliário
.HIGOR JOSE SANTOS FREITAS
.R$ 222.650,00
.31/10/2025
. .AM
.PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL DO
RIO NEGRO
.04.194.239/0001-09
.202142617-6
.23400.002929/2021-07
.Mobiliário
.JOSE RIBAMAR FONTES BELEZA
.R$ 22.936,50
.30/09/2025
. .AM
.PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL DO
RIO NEGRO
.04.194.239/0001-09
.202142645-6
.23400.002928/2021-54
.Mobiliário
.JOSE RIBAMAR FONTES BELEZA
.R$ 7.219,80
.30/09/2025
. .AM
.PREFEITURA MUNICIPAL DE FONTE BOA
.04.530.101/0001-25
.202141131-6
.23400.000920/2021-53
.Mobiliário
.LAZARO DE ARAUJO DE ALMEIDA
.R$ 52.383,60
.30/09/2025
. .BA
.PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
BARRA
DO
CHOCA
.13.906.789/0001-96
.201900922-6
.23400.000961/2019-25
.Mobiliário
.OBERDAM ROCHA DIAS
.R$ 480.790,00
.30/04/2025
. .BA
.PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCRUZILHADA
.13.907.373/0001-92
.202100704-22
.23400.000533/2020-36
.Transporte
Escolar
-
Custeio
-
Emenda
parlamentar
.PEDRO
ALVES
DE
LACERDA
SOBRINHO
.R$ 234.998,82
.30/06/2025
. .CE
.PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA CRUZ
.07.566.045/0001-77
.202143795-6
.23400.004014/2021-28
.Mobiliário
.JOSE OTACILIO DE MORAIS NETO
.R$ 352.350,00
.31/07/2025
. .CE
.PREFEITURA MUNICIPAL DE URUBURETAMA
.07.623.069/0001-10
.202240000-6
.23400.003959/2021-22
.Mobiliário
.FRANCISCO ALDIR CHAVES DA SILVA
.R$ 672.650,00
.30/09/2025
. .CE
.PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCO
.07.566.516/0001-47
.202143117-6
.23400.003468/2021-81
.Mobiliário
.FRANCISCO
ROGERIO
OSTERNO
AGUIAR NETO
.R$ 200.585,00
.30/09/2025
. .CE
.SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
.07.954.514/0001-25
.201900831-3
.23400.002988/2018-71
.Ev e n t o
.ELIANA NUNES ESTRELA
.R$ 2.951.734,68
.30/06/2025
. .CE
.PREFEITURA MUNICIPAL DE TEJUCUOCA
.23.489.834/0001-08
.202141052-6
.23400.001067/2021-97
.Mobiliário
.JOSE ANTUNIZIO DE BRITO
.R$ 149.610,00
.30/09/2025
. .CE
.SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
.07.954.514/0001-25
.948911-8
.23400.000408/2023-79
.Material
.ELIANA NUNES ESTRELA
.R$ 20.154.699,60
.17/11/2025
. .DF
.SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO
FEDERAL
.00.394.676/0001-07
.948912-8
.23400.000409/2023-13
.Material
.HÉLVIA
MIRIDAN
PARANAGUÁ
F R AG A
.R$ 1.278.449,92
.17/11/2025
. .ES
.PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATIBA
.27.744.150/0001-66
.202102576-6
.23400.001272/2020-71
.Mobiliário
.LUIS CARLOS PANCOTI
.R$ 201.500,00
.30/04/2025
. .ES
.PREFEITURA MUNICIPAL DE PANCAS
.27.174.150/0001-78
.948432-6
.23400.000379/2023-45
.Mobiliário
.AGMAIR ARAUJO NASCIMENTO
.R$ 253.830,98
.20/12/2025
. .GO
.PREFEITURA MUNICIPAL DE SAN ANT DES
.00.097.857/0001-71
.202200458-4
.23400.003510/2020-83
.Veículo
.JESSICA APARECIDA RIBEIRO GOMES
.R$ 497.152,49
.30/09/2025
. .GO
.SECRETARIA
ESTADUAL DE
EDUCAÇÃO
E
C U LT U R A
.01.409.705/0001-20
.973251-4
.23400.002607/2024-01
.Veículo
.APARECIDA
DE
FATIMA
GAVIOLI
SOARES PEREIRA
.R$ 11.882.588,23
.31/12/2026
. .MG
.PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
CORONEL
P AC H ECO
.18.338.152/0001-64
.202102888-5
.23400.004170/2020-16
.Eq u i p a m e n t o
.MARCOS
AURELIO
VALERIO
VENANCIO
.R$ 4.862,50
.30/05/2025
. .MG
.PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORA
.23.098.510/0001-49
.202140393-8
.23400.002009/2021-81
.Material
.WILSON ROBERTO RIBEIRO
.R$ 27.394,74
.31/07/2025
. .MG
.PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA
.01.611.137/0001-45
.202141277-6
.23400.000853/2021-77
.Mobiliário
.PAULO ROBERTO DE ASSIS
.R$ 93.600,00
.31/07/2025
. .MG
.PREFEITURA MUNICIPAL DE MON ALEGRE
MINAS
.18.431.155/0001-48
.201900656-4
.23400.000533/2019-01
.Veículo
.RODRIGO DE ALVIM MENDONCA
.R$ 616.150,61
.30/06/2025
. .MG
.SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
.18.715.599/0001-05
.948916-8
.23400.000413/2023-81
.Material
.IGOR
DE
ALVARENGA
OLIVEIRA
ICASSATTI ROJAS
.R$ 23.763.295,48
.17/11/2025
. .MG
.SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
.18.715.599/0001-05
.955627-2
.23400.000003/2024-11
.Fo r m a ç ã o
.IGOR
DE
ALVARENGA
OLIVEIRA
ICASSATTI ROJAS
.R$ 67.043.720,20
.07/03/2026
. .MS
.SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
.02.585.924/0001-22
.972547-4
.23400.002490/2024-57
.Veículo
.IVAN DA CRUZ PEREIRA
.R$ 59.273.495,71
.26/12/2026
. .MS
.PREFEITURA MUNICIPAL DE CAARAPO
.03.155.900/0001-04
.957014-4
.23400.000498/2024-89
.Veículo
.MARIA LURDES PORTUGAL
.R$ 422.501,10
.16/05/2026
. .MS
.PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA
.03.217.916/0001-96
.957012-4
.23400.000467/2024-28
.Veículo
.GERARDO GABRIEL NUNES BOCCIA
.R$ 436.266,80
.16/05/2026
. .MT
.PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDOLANDIA
.04.221.486/0001-49
.966652-4
.23400.001612/2024-98
.Veículo
.JOSE GUEDES DE SOUZA
.R$ 581.878,00
.25/10/2026
. .MT
.PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
.01.367.853/0001-29
.201802445-8
.23400.001296/2018-14
.Material
.ROGERIO
VILELA
VICTOR
DE
OLIVEIRA
.R$ 42.234,89
.30/07/2025
. .MT
.SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
.03.507.415/0008-10
.202100131-6
.23400.001072/2020-19
.Mobiliário
.ALAN RESENDE PORTO
.R$ 40.540,50
.31/10/2025
. .MT
.SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
.03.507.415/0008-10
.202142149-6
.23400.000755/2021-30
.Mobiliário
.ALAN RESENDE PORTO
.R$ 131.625,00
.31/07/2025
. .MT
.SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
.03.507.415/0008-10
.202142311-6
.23400.000753/2021-41
.Mobiliário
.ALAN RESENDE PORTO
.R$ 875.043,00
.31/07/2025
. .MT
.SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
.03.507.415/0008-10
.202142157-6
.23400.000752/2021-04
.Mobiliário
.ALAN RESENDE PORTO
.R$ 4.337.307,00
.31/07/2025
. .MT
.SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
.03.507.415/0008-10
.201901417-6
.23400.000171/2019-40
.Mobiliário
.ALAN RESENDE PORTO
.R$ 207.967,50
.31/10/2025
. .MT
.PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
.03.773.942/0001-09
.202103208-4
.23400.000135/2020-10
.Veículo
.IRACI FERREIRA DE SOUZA
.R$ 436.266,80
.31/10/2025
. .MT
.PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA
.03.533.064/0001-46
.202100341-4
.23400.000134/2020-75
.Veículo
.ABILIO JACQUES BRUNINI MOUMER
.R$ 436.266,80
.23/06/2025
. .PB
.PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DO CRUZ
.08.767.154/0001-15
.202000604-6
.23400.004316/2018-09
.Mobiliário
.TALES TORRICELLI DE SOUSA COSTA
E SILVA
.R$ 260.460,00
.30/05/2025
. .PB
.PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIZOPOLIS
.01.612.941/0001-49
.202143204-4
.23400.003489/2021-05
.Veículo
.LUCAS GONCALVES BRAGA
.R$ 421.971,65
.30/06/2025
. .PB
.PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO
.09.012.493/0001-54
.202140919-4
.23400.002657/2021-37
.Veículo
.ANDRE LUIS ALMEIDA COUTINHO
.R$ 919.653,59
.30/06/2025
. .PB
.PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM
.08.876.104/0001-76
.202140399-4
.23400.002040/2021-11
.Veículo
.ROZANGELA FERREIRA SILVA
.R$ 421.971,65
.30/06/2025
. .PB
.PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITEGI
.08.781.791/0001-46
.202240921-6
.23400.000008/2021-00
.Mobiliário
.GUILHERME
CUNHA
MADRUGA
JUNIOR
.R$ 160.950,00
.31/07/2025
. .PE
.PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
VIT
SANTO
A N T AO
.11.049.855/0001-23
.201804483-4
.23400.003314/2017-11
.Veículo
.PAULO ROBERTO LEITE DE ARRUDA
.R$ 497.152,49
.30/06/2025
. .PE
.PREFEITURA MUNICIPAL DE CATENDE
.10.186.138/0001-80
.956675-4
.23400.000258/2024-84
.Veículo
.GRACINA MARIA RAMOS BRAZ DA
S I LV A
.R$ 497.152,49
.14/05/2026
.
.PI
.PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANO
.06.554.067/0001-54
.202240048-6
.23400.003828/2021-45
.Mobiliário
.ANTONIO REIS NETO
.R$ 499.480,00
.31/07/2025
.
.PI
.PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO
P I AU I
.41.522.137/0001-93
.202142599-4
.23400.002950/2021-02
.Veículo
.ADONALDO GONCALVES DE SOUSA
.R$ 398.500,00
.30/06/2025
.
.PI
.PREFEITURA
MUNICIPAL DE
VALENCA
DO
P I AU I
.06.554.737/0001-32
.202142437-6
.23400.002911/2021-05
.Mobiliário
.MARCELO COSTA E SILVA
.R$ 76.311,88
.31/07/2025
.
.PI
.PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE
.41.522.327/0001-00
.954350-22
.23400.001221/2023-92
.Transporte
Escolar
-
Custeio
-
Emenda
parlamentar
.OSAEL MOITA LEAL
.R$ 199.691,10
.29/12/2025
.
.PI
.PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
FRANCISCO
SANTOS
.06.553.713/0001-69
.202102350-22
.23400.001197/2020-49
.Transporte
Escolar
-
Custeio
-
Emenda
parlamentar
.JOSE EDSON DE CARVALHO
.R$ 199.806,03
.31/12/2025
.
.PI
.PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
SAO
JOAO
ARRAIAL
.01.612.609/0001-84
.951264-22
.23400.000934/2023-39
.Transporte
Escolar
-
Custeio
-
Emenda
parlamentar
.ABDORAL MELO DA SILVA
.R$ 200.330,00
.18/12/2025
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