DOU 08/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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43
Nº 85, quinta-feira, 8 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
.PI
.PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
SAO
GON
GURGUEIA
.01.612.607/0001-95
.951321-22
.23400.000880/2023-10
.Transporte
Escolar
-
Custeio
-
Emenda
parlamentar
.ROSELIDIA
LUSTOSA
DE
SOUSA
M A R Q U ES
.R$ 65.802,84
.18/12/2025
.
.PI
.PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA DO
P I AU I
.41.522.368/0001-05
.951274-22
.23400.000843/2023-01
.Transporte
Escolar
-
Custeio
-
Emenda
parlamentar
.VANDERLEI
RAIMUNDO
DE
CARVALHO
.R$ 200.322,00
.18/12/2025
.
.PI
.PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
MARCOS
PARENTE
.06.554.133/0001-96
.951294-22
.23400.000773/2023-83
.Transporte
Escolar
-
Custeio
-
Emenda
parlamentar
.GEDISON ALVES RODRIGUES
.R$ 133.061,28
.18/12/2025
. .PR
.PREFEITURA MUNICIPAL DE FAXINAL
.75.771.295/0001-07
.202100081-22
.23400.002418/2020-04
.Transporte
Escolar
-
Custeio
-
Emenda
parlamentar
.HERMES ANTONIO SANTA ROSA
.R$ 129.887,70
.30/06/2025
. .PR
.PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA
.75.731.018/0001-62
.960291-6
.23400.001267/2024-92
.Mobiliário
.CARLOS
EDUARDO
ARMELIN
MARIANI
.R$ 145.820,00
.19/06/2026
.
.RJ
.PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE
.28.920.304/0001-96
.201800589-6
.23400.003185/2017-53
.Mobiliário
.FABRICIO LIMA COUTINHO
.R$ 137.901,00
.30/04/2025
.
.RJ
.PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
PATY
DO
A L F E R ES
.31.844.889/0001-17
.957485-4
.23400.000730/2024-89
.Veículo
.JULIO AVELINO OLIVEIRA DE MOURA
JUNIOR
.R$ 497.152,49
.15/05/2026
. .RN
.PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
RAFAEL
F E R N A N D ES
.08.357.675/0001-02
.202240435-6
.23400.000046/2022-35
.Mobiliário
.BENILTON RODRIGUES FERREIRA
.R$ 26.860,00
.30/06/2025
. .RO
.PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
.04.092.714/0001-28
.201901045-6
.23400.001597/2019-11
.Mobiliário
.ADAILTON ANTUNES FERREIRA
.R$ 194.987,10
.30/06/2025
. .RR
.SECRETARIA
ESTADUAL DE
EDUCAÇÃO
E
D ES P O R T O
.84.012.012/0001-26
.202000491-6
.23400.001656/2019-51
.Mobiliário
.MIKAEL WALLAS CUNHA CURY RAD
.R$ 2.891.910,00
.30/09/2025
. .RR
.SECRETARIA
ESTADUAL DE
EDUCAÇÃO
E
D ES P O R T O
.84.012.012/0001-26
.202142319-6
.23400.001220/2021-86
.Mobiliário
.MIKAEL WALLAS CUNHA CURY RAD
.R$ 1.584.840,00
.31/07/2025
. .RR
.SECRETARIA
ESTADUAL DE
EDUCAÇÃO
E
D ES P O R T O
.84.012.012/0001-26
.202100163-6
.23400.001091/2020-45
.Mobiliário
.MIKAEL WALLAS CUNHA CURY RAD
.R$ 1.770.255,00
.31/10/2025
. .RS
.SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
.92.941.681/0001-00
.202001345-8
.23400.004536/2019-13
.Material
.RAQUEL FIGUEIREDO
ALESSANDRI
TEIXEIRA
.R$ 50.033,20
.31/12/2026
. .RS
.PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROS CASSAL
.87.612.735/0001-54
.202140553-4
.23400.002366/2021-49
.Veículo
.JOVIANO ZAGO
.R$ 421.971,65
.30/06/2025
. .RS
.PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIBA
.88.811.922/0001-20
.967554-6
.23400.001819/2024-62
.Mobiliário
.MARCELO SOARES REINALDO
.R$ 132.710,00
.05/09/2026
. .RS
.SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
.92.941.681/0001-00
.948928-8
.23400.000424/2023-61
.Material
.RAQUEL FIGUEIREDO
ALESSANDRI
TEIXEIRA
.R$ 16.683.670,57
.17/11/2025
. .RS
.PREFEITURA MUNICIPAL DE ROCA SALES
.88.187.935/0001-70
.947970-5
.23400.000349/2023-39
.Eq u i p a m e n t o
.JONES WUNSCH
.R$ 1.091.100,00
.31/12/2026
. .RS
.PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTADO
.88.349.238/0001-78
.946908-4
.23400.000327/2023-79
.Veículo
.JONAS CALVI
.R$ 7.761.800,53
.30/11/2025
. .RS
.PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTADO
.88.349.238/0001-78
.946899-8
.23400.000273/2023-41
.Material
.JONAS CALVI
.R$ 27.897,52
.29/10/2025
. .RS
.PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTADO
.88.349.238/0001-78
.946898-8
.23400.000263/2023-14
.Material
.JONAS CALVI
.R$ 43.903,24
.29/10/2025
. .RS
.PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCUM
.88.224.712/0001-35
.946934-8
.23400.000260/2023-72
.Material
.MATEUS GIOVANONI TROJAN
.R$ 17.741,28
.29/10/2025
. .RS
.PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCUM
.88.224.712/0001-35
.946932-8
.23400.000225/2023-53
.Material
.MATEUS GIOVANONI TROJAN
.R$ 30.825,00
.31/12/2026
. .RS
.PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEADO
.87.297.982/0001-03
.946930-6
.23400.000215/2023-18
.Mobiliário
.GLAUCIA SCHUMACHER
.R$ 39.200,00
.29/10/2025
. .SE
.SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
.34.841.195/0001-14
.951816-2
.23400.001105/2023-73
.Fo r m a ç ã o
.JOSE MACEDO SOBRAL
.R$ 9.142.717,24
.27/12/2025
. .SE
.SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
.34.841.195/0001-14
.949897-8
.23400.000457/2023-10
.Material
.JOSE MACEDO SOBRAL
.R$ 1.505.222,34
.01/12/2025
. .SP
.PREFEITURA MUNICIPAL DE
SANTA RITA
D O ES T E
.45.138.336/0001-53
.202140475-4
.23400.002394/2021-66
.Veículo
.OSMAR SAMPAIO
.R$ 436.266,80
.30/06/2025
. .SP
.PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
NOVO
HORIZONTE
.45.152.139/0001-99
.202141345-4
.23400.001103/2021-12
.Veículo
.FABIANO DE MELLO BELENTANI
.R$ 398.500,00
.30/04/2025
. .TO
.SECRETARIA
ESTADUAL
DE
EDUCAÇÃO,
JUVENTUDE E ESPORTES
.25.053.083/0001-08
.202001052-5
.23400.005353/2019-15
.Eq u i p a m e n t o
.FABIO PEREIRA VAZ
.R$ 1.729.230,30
.31/07/2025
. .TO
.SECRETARIA
ESTADUAL
DE
EDUCAÇÃO,
JUVENTUDE E ESPORTES
.25.053.083/0001-08
.201900833-3
.23400.002969/2018-45
.Ev e n t o
.FABIO PEREIRA VAZ
.R$ 2.160.025,44
.30/05/2025
. .TO
.SECRETARIA
ESTADUAL
DE
EDUCAÇÃO,
JUVENTUDE E ESPORTES
.25.053.083/0001-08
.202002112-3
.23400.002745/2019-14
.Ev e n t o
.FABIO PEREIRA VAZ
.R$ 831.600,88
.31/07/2025
. .TO
.SECRETARIA
ESTADUAL
DE
EDUCAÇÃO,
JUVENTUDE E ESPORTES
.25.053.083/0001-08
.201800109-3
.23400.002180/2017-11
.Ev e n t o
.FABIO PEREIRA VAZ
.R$ 1.838.894,76
.31/07/2025
. .TO
.PREFEITURA MUNICIPAL DE RECURSOLANDIA
.37.421.146/0001-10
.202140383-6
.23400.002077/2021-40
.Mobiliário
.CARLOS
VINICIUS
BARBOSA
DA
S I LV A
.R$ 214.702,00
.30/09/2025
. .TO
.PREFEITURA MUNICIPAL DE RECURSOLANDIA
.37.421.146/0001-10
.202140371-5
.23400.002074/2021-14
.Eq u i p a m e n t o
.CARLOS
VINICIUS
BARBOSA
DA
S I LV A
.R$ 23.863,49
.31/07/2025
. .TO
.PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
COUTO
M AG A L H A ES
.02.133.098/0001-80
.202140284-6
.23400.001820/2021-44
.Mobiliário
.JULIO CESAR RAMOS BRASIL
.R$ 213.475,00
.31/07/2025
. .TO
.PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTALANDIA
.01.067.156/0001-52
.202140252-4
.23400.001708/2021-11
.Veículo
.WILSON
JUNIOR
CARVALHO
DE
OLIVEIRA
.R$ 436.266,80
.30/06/2025
. .TO
.PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPOEMA
.00.237.370/0001-47
.202141780-5
.23400.001063/2021-17
.Eq u i p a m e n t o
.PAULO ANTONIO PEDREIRA
.R$ 139.222,38
.31/07/2025
EXTRATO DE REPACTUAÇÃO
Repactuação com base no Pacto Nacional de Retomada de Obras da Educação - Lei 14.719/2023, de 146 (cento e quarenta e seis) Termos de Compromisso repactuados entre o Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253 e os entes transcritos no ANEXO I. Data e Assinatura:
06/05/2025 - FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA - Presidente do FNDE.
ANEXO I
. .UF
.E N T I DA D E
.CNPJ
.Nº DO TERMO
.Nº DO PROCESSO
.ID
DA
OBRA
.OBJETO
.DIRIGENTE
.VALOR DA
NOVA
PAC TUAÇÃO
.INÍCIO
DA
VIGÊNCIA
.FIM
DA
VIGÊNCIA
. .AC
.PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO
AC R E
.84.306.661/0001-30
.PAC2 4904/2013
.23400.001173/2012-80
.24272
.Obra
.BENEDITO
CAVALCANTE
DA M A S C E N O
.R$ 3.468.680,65
.24/02/2025
.24/02/2027
. .AC
.PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI
.84.306.620/0001-43
.PAC2 8711/2014
.23400.003023/2014-72
.1012553
.Obra
.JOAO EDVALDO TELES DE LIMA
.R$ 2.678.030,35
.31/01/2025
.31/01/2027
. .AC
.PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
C A P I X A BA
.84.306.604/0001-50
.PAC2 5991/2013
.23400.006221/2013-15
.1001925
.Obra
.MANOEL MAIA BESERRA
.R$ 1.642.041,24
.11/02/2025
.11/02/2027
. .AC
.PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
T A R AU AC Á
.34.693.564/0001-79
.19646
.23400.013571/2013-20
.1007219
.Obra
.MARIA LUCINEIA NERY DE LIMA
M E N EZ ES
.R$ 1.217.856,27
.10/03/2025
.10/03/2027
. .AL
.PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
I BAT EG U A R A
.12.332.961/0001-82
.PAC2 3174/2012
.23400.001280/2012-16
.25483
.Obra
.LUCINEIA LAURENTINO FELIX DA
S I LV A
.R$ 2.311.864,98
.17/04/2025
.17/04/2027
. .AM
.PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUES
.04.282.869/0001-27
.201804236-1
.23400.001606/2018-92
.1086174
.Obra
.MACELLY
CRISTINA
DE
SOUZA
VERAS
.R$ 5.791.728,89
.18/02/2025
.18/02/2027
. .AM
.PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
T A BAT I N G A
.04.011.805/0001-91
.PAC2 3623/2012
.23400.000430/2012-66
.25473
.Obra
.SAUL NUNES DE BEMERGUY
.R$ 1.144.232,19
.24/04/2025
.24/04/2027
. .AM
.PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
T A BAT I N G A
.04.011.805/0001-91
.PAC2 3623/2012
.23400.000430/2012-66
.25471
.Obra
.SAUL NUNES DE BEMERGUY
.R$ 1.086.654,35
.24/04/2025
.24/04/2027
. .AM
.PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
T A BAT I N G A
.04.011.805/0001-91
.PAC2 3623/2012
.23400.000430/2012-66
.25472
.Obra
.SAUL NUNES DE BEMERGUY
.R$ 1.107.959,00
.24/04/2025
.24/04/2027
. .AM
.SECRETARIA
ESTADUAL
DE
E D U C AÇ ÃO
.04.312.419/0001-30
.7928
.23400.004744/2012-38
.31303
.Obra
.GEDEAO TIMOTEO AMORIM
.R$ 15.146.057,68
.24/04/2025
.24/04/2027
. .BA
.PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAÚ
.13.848.973/0001-27
.PAC2 6074/2013
.23400.007837/2013-03
.1002605
.Obra
.MANASSES SANTOS SOUZA
.R$ 2.166.660,20
.11/02/2025
.11/02/2027
. .BA
.PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
SOBRADINHO
.16.444.804/0001-10
.PAC2 9889/2014
.23400.005027/2014-95
.1015709
.Obra
.REGIS CLEIVYS SAMPAIO BENTO
.R$ 2.594.897,60
.04/02/2025
.04/02/2027
. .BA
.PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
VALENÇA
.14.235.899/0001-36
.PAC2 8742/2014
.23400.003085/2014-84
.1012601
.Obra
.JAIRO DE FREITAS BAPTISTA
.R$ 1.522.467,92
.28/02/2025
.28/02/2027
. .BA
.PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEBI
.13.634.993/0001-03
.P AC 2
11351/2014
.23400.009358/2014-02
.1017740
.Obra
.JUAREZ DA SILVA OLIVEIRA
.R$ 702.075,39
.18/03/2025
.18/03/2027
. .BA
.PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
VALENÇA
.14.235.899/0001-36
.PAC2 8012/2014
.23400.013689/2013-58
.1007914
.Obra
.JAIRO DE FREITAS BAPTISTA
.R$ 682.666,48
.28/02/2025
.28/02/2027
. .BA
.PREFEITURA MUNICIPAL DE IRARA
.13.626.205/0001-29
.201804337-1
.23400.003084/2017-82
.1086782
.Obra
.NASSARA MENEZES DE SANTANA
.R$ 2.278.303,20
.05/02/2025
.05/02/2027
. .BA
.PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAÚ
.13.848.973/0001-27
.PAC2 9225/2014
.23400.003487/2014-89
.1013271
.Obra
.MANASSES SANTOS SOUZA
.R$ 1.975.346,92
.11/02/2025
.11/02/2027
. .BA
.PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO
CAMPO
.14.237.333/0001-43
.76664
.23400.000123/2016-17
.1052291
.Obra
.JOSE HENRIQUE SILVA TIGRE
.R$ 1.099.930,14
.17/02/2025
.17/02/2027
. .BA
.PREFEITURA MUNICIPAL DE IRECE
.13.715.891/0001-04
.202002976-1
.23400.001866/2018-68
.1101775
.Obra
.MURILO FRANCA PAIVA SILVA
.R$ 5.422.094,58
.31/01/2025
.31/01/2027
Fechar