DOU 08/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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60
Nº 85, quinta-feira, 8 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
1.6. Não poderá ser novamente contratado, com fundamento na Lei nº
8.745/1993, antes de decorridos 24 (vinte e quatro) meses do encerramento de seu
contrato anterior, o candidato que ocupou qualquer cargo temporário da Administração
Pública Federal
direta, indireta, autárquica e fundacional, neste interstício.
1.7 É proibida a contratação de servidores da administração direta ou indireta
da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como de empregados ou
de servidores de suas subsidiárias e controladas, salvo nos casos previstos no inciso XVI,
alíneas "a", "b" e "c", do art. 37 da Constituição Federal.
1.8. É proibida a contratação de proprietários, gerentes ou administradores de
sociedade privada, personificada ou não personificada, ou de quem exerça o comércio exceto
na qualidade de acionista, cotista ou comanditário, conforme disposto na Lei nº 11.784,
de 2008, inclusive na condição de MEI (Microempreendedor Individual).
O Edital na íntegra encontra-se no link https://portal.ifma.edu.br/concursos-e-
seletivos/?id=19576
NATANIEL MENDES
CAMPUS ARAIOSES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 154858
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 23249.023458/2023-24.
Pregão. Nº 8/2022. Contratante: INST.FED.DO MARANHAO/CAMPUS ARAIOSES. Contratado:
01.969.857/0001-87 - CONSTRUTORA REIS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência
do contrato por mais 12 meses, a partir de 12/05/2025 até 11/05/2026, nos termos do art.
57, ii, da lei n.º 8.666, de
1993.. Vigência: 12/05/2025 a 11/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
153.433,65. Data de Assinatura: 05/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/05/2025).
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA
E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: 
CONTRATO 
ADMINISTRATIVO 
DE 
PROFESSOR 
SUBSTITUTO 
POR 
TEMPO
DETERMINADO Nº. 048/2025. Espécie: Contrato temporário de excepcional interesse
público nos termos do inciso IV da Lei nº 8.745/93, Edital n. 210/2024 e Edital de
Homologação n. 23/2025; Jornada de Trabalho: 40 horas semanais. Contratante: Instituto
Federal de Educação, Ciência Tecnologia de
Mato Grosso - IFMT, C.N.P.J. N°
10.784.782/0001-50, Contratado(a): PROFESSOR(A) SUBSTITUTO(A): JOHNATA MORAES
FIGUEIRA, CPF n° 116.xxx.xxx-28. Objeto: Prestação de serviço docente no CAMPUS
DIAMANTINO. Prazo: 08.05.2025 a 08.11.2025. Valor: O contratante pagará ao contratado,
mensalmente, a importância equivalente à Remuneração do Professor do Ensino Básico,
Técnico e Tecnológico, Classe "A", Nível "01", conforme anexo III e IV da Lei n º
12.772/2012. Data de assinatura: 07/05/2025. Signatários: Julio César dos Santos, Reitor,
pelo contratante; Johnata Moraes Figueira, pelo(a) contratado(a).
CAMPUS DIAMANTINO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90016/2025 - UASG 155093
Nº Processo: 23750.000088.2025. Objeto: SERVIÇO DE VIGILÂNCIA DESARMADA
NOTURNA 12X36 (segunda-feira a domingo) para atender ao IFMT - Campus Diamantino..
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 08/05/2025 das 08h00 às 16h00. Endereço: Rodovia
Senador Roberto Campos - Km 2 Bairro Novo Diamantino, Novo Diamantino -
Diamantino/MT ou https://www.gov.br/compras/edital/155093-5-90016-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 08/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 23/05/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
GIVALDO DANTAS SAMPAIO NETO
Diretor Geral do Campus Diamantino
(SIASGnet - 07/05/2025) 158144-26414-2025NE000001
CAMPUS ALTA FLORESTA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 158972
Número do Contrato: 4/2023.
Nº Processo: 23747.000315/2023-23.
Dispensa. Nº 19/2023. Contratante: INST.FED.MATO GROSSO/CAMPUS ALTA FLORESTA .
Contratado: 24.320.320/0001-97 - INOVAR MANUTENCAO GERAL LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 04/2023 por mais 12 meses, a partir de
27/04/2025 até 27/04/2026. Podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a
vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência:
27/04/2025 a 27/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 39.260,00. Data de
Assinatura: 25/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 158972
Número do Contrato: 10006/2023.
Nº Processo: 23747.001436/2022-10.
Pregão. Nº 8/2023. Contratante: INST.FED.MATO GROSSO/CAMPUS ALTA FLORESTA .
Contratado: 11.208.040/0001-40 - INTOCAVEL COMERCIO DE ALARMES LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objetivo alterar a cláusula segunda do contrato no 06/2023
e de seu 1º termo termo aditivo, prorrogando o prazo de sua vigência de 11/05/2025 até
11/05/2026, com fundamento no art. 57, inc. Iv, da lei n. 8666/93.. Vigência: 11/05/2025
a 11/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 28.800,00. Data de Assinatura:
29/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2025).
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA
E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL
EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Termo de Cooperação Técnica nº 011/2025. Processo 23347.002657.2025-52.
Concedente: MUNICÍPIO DE BONITO. CNPJ: 05.149.083/0001-07. Convenente: INSTITUTO
FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL. Objeto:
para execução da(s) atividade(s), detalhado(s) no(s) plano(s) de trabalho em anexo.
Vigência: 06/05/2025 a 06/05/2027. Data da Assinatura: 06/05/2025.
Espécie: Termo de Cooperação Técnica nº 022/2025. Processo 23347.004202.2025-71.
Concedente: PRODUTOR RURAL JOÃO MARCOS DIAS DA SILVA. CPF: ***.310.718-**.
Convenente: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO
GROSSO DO SUL. Objeto: para execução da(s) atividade(s), detalhado(s) no(s) plano(s) de
trabalho em anexo. Vigência: 05/05/2025 a 05/05/2026. Data da Assinatura: 05/05/2025.
EDITAL CAMPUS JARDIM/IFMS Nº 1.7/2025, DE 7 DE MAIO DE 2025
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO
RETIFICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DAS PROVAS DE DESEMPENHO
DIDÁTICO DO EDITAL CAMPUS JARDIM/IFMS Nº 1/2025
O Diretor-Geral do CAMPUS JARDIM DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL (IFMS), no uso das atribuições legais
que lhe confere o inciso XIV, art. 12 do Regimento Geral, em conformidade com a
delegação de competência outorgada pela Portaria/IFMS nº 322 de 28 de fevereiro de
2024, a Portaria/IFMS n° 1520 de 12 de dezembro de 2023 a Portaria/IFMS n° 322, de 28
de fevereiro de 2024, nos termos da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993; Lei nº 9.849,
de 27 de outubro de 1999; Lei n° 10.667, de 14 de maio de 2003; Orientação Normativa
SRH/MP nº 5, de 28 de outubro de 2009, publicada no DOU de 29 subsequente; Decreto
nº 9.739, de 28 de março de 2019; Lei n° 12.425, de 17 de junho de 2011; e nos Processos
n°
23347.000030.2025-67 e
23347.002093.2025-58,
torna
pública a
retificação da
homologação do resultado das Provas de Desempenho Didático do EDITAL CAMPUS
JARDIM/IFMS Nº 001/2025, destinado à seleção de candidatos, para contrato como
PROFESSOR SUBSTITUTO, por tempo determinado:
Onde se lê:
ÁREA: PORTUGUÊS/PORTUGUÊS
. .Classif.
.Inscrição
.Nome
.Prova
Títulos
.Prova
Didática
.Pontuação
Final
.Situação
. .1º
.JD010001
.GUSTAVO RIBEIRO LOURENÇO
.19,7
.75,3
.95
.A P R OV A D O
. .2º
.JD010019
.LUCIANO DE OLIVEIRA
.16,7
.73
.89,7
.A P R OV A D O
. .3º
.JD010010
.ESTER NAIÁ FERREIRA MELO
.6
.72,6
.78,6
.A P R OV A D O
. .4º
.JD010006
.MARCELISE LIMA DE ASSIS
.13
.59,6
.72,6
.A P R OV A D O
. .5º
.JD010016
.JUCIANO ROCHA PROFESSOR
.10,8
.57
.67,8
.A P R OV A D O
. .6º
.JD010008
.NATHALIA LOPES DA SILVA
.10
.57,3
.67,3
.A P R OV A D O
. .7º
.JD010011
.PEDRO ISAAC VANDERLEI DE SOUZA
.0
.50,6
.50,6
.A P R OV A D O
Leia-se:
ÁREA: PORTUGUÊS/PORTUGUÊS
. .Classif.
.Inscrição
.Nome
.Prova
Títulos
.Prova
Didática
.Pontuação
Final
.Situação
. .1º
.JD010001
.GUSTAVO RIBEIRO LOURENÇO
.19,7
.75,3
.95
.A P R OV A D O
. .2º
.JD010019
.LUCIANO DE OLIVEIRA
.16,7
.73
.89,7
.A P R OV A D O
. .3º
.JD010010
.ESTER NAIÁ FERREIRA MELO
.6
.72,6
.78,6
.A P R OV A D O
. .4º
.JD010006
.MARCELISE LIMA DE ASSIS
.13
.59,6
.72,6
.A P R OV A D O
. .5º
.JD010016
.JUCIANO ROCHA PROFESSOR
.10,8
.57
.67,8
.A P R OV A D O
LUCIANO RODRIGUES DUARTE
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: Rescisão do Contrato Administrativo de Prestação de Serviços nº 040/2024 -
DIPES/IFMS. Contratante: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato
Grosso do Sul (IFMS). Contratado: NAIM ELIAS COMAR. Motivo da Rescisão: O Contrato
está sendo rescindido, de acordo com o artigo 12, inciso II da Lei nº 8.745, de 9 de
dezembro de 1993. Data da rescisão: 06/05/2025. Campus Campo Grande.
CAMPUS NOVA ANDRADINA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 158452
Número do Contrato: 2/2025.
Nº Processo: 23347.005028/2024-01.
Contratante: INST. FED. DO MS/CAMPUS NOVA ANDRADINA. Contratado: 08.953.397/0001-
48 - GADU SEGURANCA LTDA. Objeto: Repactuação de preço ao contrato nº 02/2025 para
efeito de reajuste, na forma prevista nos artigos 135, §6º, da lei nº 14.133/2021, e 54 da
in mpdg nº 05/2017.. Vigência: 01/02/2025 a 01/02/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 302.907,25. Data de Assinatura: 07/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/05/2025).
CAMPUS PONTA PORÃ
EDITAL IFMS Nº 2, DE 7 DE MAIO DE 2025
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO
O Diretor-Geral do CAMPUS PONTA PORÃ DO INSTITUTO FEDERAL DE
EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL (IFMS), no uso das
atribuições legais que lhe confere o inciso XIV, art. 12 do Regimento Geral, em
conformidade com a delegação de competência outorgada pela Portaria/IFMS nº 322 de 28
de fevereiro de 2024, a Portaria/IFMS n° 1519/2023 a Portaria/IFMS n° 322, de 28 de
fevereiro de 2024, nos termos da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993; Lei nº 9.849, de
27 de outubro de 1999; Lei n° 10.667, de 14 de maio de 2003; Orientação Normativa
SRH/MP nº 5, de 28 de outubro de 2009, publicada no DOU de 29 subsequente; Decreto nº
9.739, de 28 de março de 2019; Lei n° 12.425, de 17 de junho de 2011; e no Processo n°
23347.003089.2025-15, torna pública a abertura de inscrições ao PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO, destinado à seleção de candidatos, para contrato como PROFESSOR
SUBSTITUTO, por tempo determinado, com inscrições abertas no período de 07/05/2025 a
18/05/2025. O valor da taxa de inscrição é de R$50,00 (cinquenta reais) e deverá ser
efetuada 
exclusivamente
pela 
Internet,
no 
endereço
eletrônico
www.ifms.edu.br/centraldeselecao. As provas estão previstas para o dia 31 de maio de
2025. O prazo máximo de duração dos contratos de trabalho segue conforme o art. 4° da
Lei n° 8.745/1993. O edital de abertura, na íntegra, será divulgado na internet, no endereço
eletrônico www.ifms.edu.br/centraldeselecao a partir das 8 horas do dia 07 de maio de
2025. As atribuições gerais dos cargos que integram o Plano de Carreira e Cargos do
Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, conforme art. 2º da Lei nº 12.772/2012,
sem prejuízo das atribuições específicas, e as relacionadas ao ensino, à pesquisa e à
extensão no âmbito, predominantemente, das Instituições Federais de Ensino.
.
.Campus
.Área
.Habilitação Mínima Exigida
.Vagas
.Carga 
Horária
Semanal
.
.Ponta Porã
.Filosofia
.Graduação em Filosofia
.1
.40h
.
.Titulação
.Classe/
Nível
.Vencimento Básico
.RT
.Auxílio
Alimentação
.Total*
. .Graduação
.A1
.4.326,60
.-
.1000,00
.5.326,60
. .Aperfeiçoamento
.A1
.4.326,60
.324,49
.1000,00
.5.651,09
. .Especialização
.A1
.4.326,60
.648,99
.1000,00
.5.975,59
. .Mestrado
.A1
.4.326,60
.1.622,47
.1000,00
.6.949,07
. .Doutorado
.A1
.4.326,60
.3.731,69
.1000,00
.9.058,29
IZIDRO DOS SANTOS DE LIMA JUNIOR