DOU 08/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 85, quinta-feira, 8 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE PENALIDADE
A Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira -
UNILAB, neste ato representada pelo Sr. Lucas Daniel de Mont'alverne Monteiro, Pró-
Reitor de Administração e Infraestrutura, no uso de sua atribuição delegada por meio do
art. 1º, X, da Portaria Reitoria nº 683, de 20 de dezembro de 2023, de avaliar e decidir
sobre a aplicação de penalidades decorrentes de irregularidades cometidas em certames
licitatórios, vem COMUNICAR o fornecedor F T S SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ
23.492.879/0001- 31, participante como licitante no processo licitatório da Concorrência
Eletrônica nº 90004/2024, da aplicação da penalidade de impedimento do direito de licitar
e contratar com a União pelo período de 30 (trinta) dias por deixar de entregar a
documentação exigida para o certame, em consonância com o disposto no subitem 9.1.1
do Edital e no art. 155, IV, c/c art. 156, III, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Considerando o disposto nos autos do processo, bem como a não apresentação de recurso
por parte do fornecedor, a PROADI entende que a empresa falhou com as obrigações
elencadas nas legislações correlatas, conforme art. 155, IV, da Lei nº 14.133, de 1º de abril
de 2021. Sob essa perspectiva, esta Pró-Reitoria, considerando a delegação de competência
disposta no art. 1º, X, da Portaria Reitoria nº 683, de 20 de dezembro de 2023, mantém
a aplicação da penalidade de impedimento do direito de licitar e contratar com a União
pelo período de 30 (trinta) dias, conforme art. 156, III, da Lei nº 14.133 de 1º de abril de
2021. Por oportuno, informa-se que os autos do Processo SEI nº 23282.021468/2024-08
encontram-se à disposição, para vista do interessado, mediante solicitação pelo endereço
eletrônico proadi@unilab.edu.br. SIGNATÁRIO: Pela UNILAB - Lucas Daniel de Mont'Alverne
Monteiro (Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura).
LUCAS DANIEL DE MONT'ALVERNE MONTEIRO
Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura
UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ
EXTRATOS DE CONVÊNIO
Convênio de Estágio 44/2025, Processo SEI nº 23064.020583/2025-11, celebrado em 30 de
abril de 2025, entre a Universidade Tecnológica Federal do Paraná, campus Medianeira,
representada pelo Diretor de Relações Empresariais e Comunitárias Sr. Fernando Schütz, e o
Agente de Integração Instituto Euvaldo Lodi Núcleo Regional Mato Grosso, representada
pela Sra. Fernanda Aparecida Campos Silva, superintendente. Objeto: Estabelece cooperação
recíproca entre as partes, visando o desenvolvimento de atividades conjuntas capazes de
proporcionar a plena operacionalização de estágios obrigatórios e não obrigatórios, de
estudantes da UTFPR - campus Medianeira. Vigência: 30/04/2025 a 11/04/2030.
Convênio de Estágio 45/2025, Processo SEI nº 23064.020594/2025-92, celebrado em 30 de
abril de 2025, entre a Universidade Tecnológica Federal do Paraná, campus Medianeira,
representada pelo Diretor de Relações Empresariais e Comunitárias Sr. Fernando Schütz, e
o Agente de Integração Universia Brasil S/A, representada pelo Sr. Luiz Gustavo Ribeiro
Fonseca. Objeto: Estabelecer cooperação recíproca entre as partes, visando o
desenvolvimento
de
atividades
conjuntas 
capazes
de
proporcionar
a
plena
operacionalização de estágios obrigatórios e não obrigatórios, de estudantes da UTFPR -
campus Medianeira. Vigência: 60 meses.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 153019
Número do Contrato: 6/2025.
Nº Processo: 23064.008898/2025-81.
Pregão. Nº 90002/2025. Contratante: UNIVERSIDADE TECNOLOGICA FEDERAL DO PARANA .
Contratado: 11.064.603/0002-54 - SIGMA SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA.. Objeto:
Constitui objeto do presente termo aditivo a retificação da cláusula sétima - reajuste.
Vigência: 08/05/2025 a 15/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 89.264,61. Data
de Assinatura: 06/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2025).
CÂMPUS CORNÉLIO PROCÓPIO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2025 - UASG 153176
Nº Processo: 23064.020423/2025-63.
Pregão Nº 90005/2025. Contratante: UTFPR - CAMPUS CORNELIO PROCOPIO.
Contratado: 41.695.363/0001-76 - ELITE GARDEN SERVICOS DE JARDINAGEM LTDA. Objeto:
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de capina e roçagem da
área verde, corte/poda e erradicação de árvores, bem como abertura de covas, para os
campi Londrina e Apucarana da Universidade Tecnológica Federal do Paraná.
Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 12/05/2025 a
12/05/2026. Valor Total: R$ 224.257,61. Data de Assinatura: 06/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/05/2025).
EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2025 - UASG 155007
Nº Processo: 23477.000696/2025-30.
Dispensa Nº 3/2025. Contratante: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALA R ES .
Contratado: 09.492.173/0001-49 - GRUPO - ARQUITETOS E URBANISTAS LTDA. Objeto:
Serviço especializado para elaboração de anteprojeto de arquitetura e engenharia para
viabilizar a contratação integrada de projeto executivo e a execução dos serviços
necessários para a reforma, recuperação e adequação do imóvel que abrigará a nova sede
administrativa da ebserh.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: IV - Alinea: C. Vigência:
07/04/2025 a 07/10/2025. Valor Total: R$ 149.400,00. Data de Assinatura: 07/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/04/2025).
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90056/2025
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
24/04/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição centralizada de Itens
Diversos Total de Itens Licitados: 00016 Novo Edital: 08/05/2025 das 08h00 às 17h00.
Endereço: Scs Quadra 09 Lote c Edificio Parque Cidade Torre c 1º Andar Asa Sul - BRASILIA
- 
DF. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir 
de 
08/05/2025 
às 
08h00 
no 
site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 20/05/2025,
às
09h30 no
site
www.comprasnet.gov.br.
ODETE CARMEN GIALDI
Diretora de Administração e Infraestrutura
(SIDEC - 07/05/2025) 155007-26443-2025NE800001
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 90011/2025
A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), no exercício de suas
atribuições, torna pública a abertura do prazo para o envio de propostas por empresas
interessadas em fornecer, por meio de dispensa de licitação, por registro de preços,
conforme o Edital de Chamamento Público Nº 90011/2025, para aquisição de produtos
para saúde (agulhas e seringas, equipos e cateteres/tubos e sondas, drenos e cânulas),
para o Hospital Universitário da Universidade Federal de Roraima - (HU-UFRR).
Pretende-se com o chamamento público receber propostas de preços até o dia
14 de maio de 2025, por meio do endereço eletrônico: scl@ebserh.gov.br.
Informa-se que o Edital de Chamamento Público e seus anexos estão
disponíveis 
em
https://www.gov.br/ebserh/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-
social/chamamentos-publicos. Processo SEI 23477.010893/2025-67.
Em 7 de maio de 2025
ODETE CARMEN GIALDI
Diretora de Administração e Infraestrutura
EBSERH - FILIAL HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE
FEDERAL DO AMAPÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 156956
Número do Contrato: 11/2024. Nº Processo: 23872.000793/2022-17
Pregão. Nº 59/2023. Contratante: HOSPITAL UNIVERSITARIO DA UNIV. FED. DO AMAPA .
Contratado: 46.918.853/0001-08 - SOUSA E SOUZA SERVICOS MEDICOS LTDA. Objeto: A
prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, com início na data
de 07/05/2025 e encerramento em 06/05/2026, com fundamento nos artigos 147, caput,
149, inciso i, e 150, todos do rlce 2.0; o reajuste do valor contratual, conforme cláusula 16
do termo de referência. Vigência: 07/05/2025 a 06/05/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 205.401,60. Data de Assinatura: 06/05/2025.
FILIAL HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA UFG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 155904
Número do Contrato: 1/2024.
Nº Processo: 23760.009076/2023-07.
Pregão. Nº 133/2023. Contratante: HOSPITAL DAS CLINICAS DA UFG. Contratado:
04.768.702/0001-70 - ENGEMIL - ENGENHARIA, EMPREENDIMENTOS,MANUTENCAO E
INSTALACOES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a revisão de preços
do contrato 001/2024, visando seu reequilíbrio econômico financeiro, em razão: a) da
reclassificação da condição de insalubridade referente ao posto de trabalho de pintor, que
passou de insalubridade grau médio (20%) pra insalubridade no grau máximo (40%)
calculado sobre o valor do salário mínimo vigente, a partir de 22/07/2024 e b) da inclusão
do adicional de insalubridade grau médio, no percentual de 20% sobre o salário mínimo,
referente ao posto de jardineiro, a partir de 22/07/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 4.672.476,58. Data de Assinatura: 06/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 155904
Número do Contrato: 22/2020.
Nº Processo: 23760.009752/2020-91.
Contratante:
HOSPITAL DAS
CLINICAS
DA
UFG. Contratado:
64.799.539/0001-35 -
TECNOSET INFORMATICA PRODUTOS E SERVICOS LTDA. Objeto: Acrescentar a cláusula
terceira do 1º termo aditivo ao contrato nº 022/2020 a seguinte redação:
2.2. Com a prorrogação, a contar de 07/08/2024, o valor global estimado do contrato será
de R$ 377.558,68 (trezentos e setenta e sete mil quinhentos e cinquenta e oito reais e
sessenta e oito centavos). Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 377.558,68. Data de
Assinatura: 06/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2025).
FILIAL HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA UFMG
EXTRATO DE CONTRATO Nº 173/2025 - UASG 155021
Nº Processo: 23537042314202411.
Inexigibilidade Nº 90002/2025. Contratante: HOSPITAL DAS CLINICAS DA UFMG.
Contratado: 01.035.382/0001-51 - ATOMED PRODUTOS MEDICOS E DE AUXILIO HUMANO
LTDA. Objeto: Fornecimento de processador de fala..
Fundamento Legal: LEI 13.303 / 2016 - Artigo: 30 - Inciso: I. Vigência: 08/05/2025 a
08/08/2025. Valor Total: R$ 287.699,94. Data de Assinatura: 07/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/05/2025).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 115/2025 - UASG 155021
Nº Processo: 23537.009329/2025-40. Contratante: HOSPITAL DAS CLINICAS DA UFMG.
Contratado: 11.002.975/0001-75 - TECVIDA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA. Objeto: O
presente termo tem por objeto a rescisão amigável do contrato original, tendo em vista a
impossibilidade da empresa tecvida fornecer o material pelo valor originalmente
contratado, em razão do impacto direto nos custos de aquisição, conforme consta no
documento de manifestação da contratada (sei nº 49012515).. Fundamento Legal: LEI
13.303 / 2016 - Artigo: 29 - Inciso: XV. Data de Rescisão: 07/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/05/2025).
FILIAL HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA UFPE
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90025/2025
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
23536029341202408. , publicada no D.O.U de 23/04/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Registro de Preços visando a eventual aquisição OPME e Outros Materiais Hospitalares
para atender a demanda do Hospital das Clinicas de Pernambuco - Filial Ebserh. Novo
Edital: 08/05/2025 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 16h00. Endereço: Av. Professor
Moraes Rego S/n Cidade Universitária - RECIFE - PEEntrega das Propostas: a partir de
08/05/2025 às
08h00 no site
www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas:
22/05/2025, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
ALBERTO JOSE LOPES DE MENDONCA
Chefe do Setor de Administração Hc/ufpe/ebserh
(SIDEC - 07/05/2025) 155022-15233-2025NE800008
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90032/2025 - UASG 155022
Nº Processo: 23536035155202408. Objeto: Registro de preços visando eventual
aquisição de Materiais Hospitalares para o Serviço de Pneumologia, compatível com
Broncoscópio Olympus para atender demanda do Hospital das Clínicas de Pernambuco, filial
EBSERH. Total de Itens Licitados: 15. Edital: 08/05/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às
16h00. Endereço: Av. Professor Moraes Rego S/n, Cidade Universitária - Recife/PE ou
https://www.gov.br/compras/edital/155022-5-90032-2025. Entrega das Propostas: a partir de
08/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/05/2025 às
10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Mais informações: (81) 2126-3939.
ALBERTO JOSE LOPES DE MENDONCA
Chefe do Setor de Administração Hc/ufpe/ebserh
(SIASGnet - 07/05/2025) 155022-15233-2025NE800008

                            

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