DOU 08/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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104
Nº 85, quinta-feira, 8 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2025 - UASG 170217Nº PROCESSO: 10280.722761/2024-
56
Pregão Eletrônico nº 90025/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA
2A RF.
Contratado: 
07.209.926/0001-30
- 
UNINORTE
EMPREENDIMENTOS 
LTDA.
Objeto:
Contratação de serviços comuns de engenharia de reparos e adaptações no imóvel da
Inspetoria de Santana, unidade subordinada a Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Macapá - DRF/MCA, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, em anexo.
Vigência: 24/04/2025 a 18/06/2026. Valor Total: R$ 673.785,36. Data de Assinatura:
24/04/2025.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA DA
CO N Q U I S T A
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 170081
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 10540.723452/2022-23.
Contratante:
DELEGACIA 
DA
RFB
EM
VITORIA 
DA
CONQUISTA.
Contratado:
00.435.781/0001-47 - MAP SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: Por este termo, e com
amparo no inciso i do artigo 136 da lei federal nº 14.133/2021 e no
parecer pgfn/cju/cojlc 2342/2011, o chefe da sepol - serviço de programação e
logística determina,
como mera execução contratual, em cumprimento ao que dispõe o contrato de
prestação de serviço
com a empresa map serviços de segurança eireli, que se realize a repactuação
do valor mensal do
contrato 03/2022, firmado entre a drf/vca e map serviços de segurança eireli,
de r$
83.915,63 (oitenta e três mil, novecentos e quinze reais e sessenta e três
centavos) para r$ 90.610,64
(noventa mil seiscentos e dez reais e sessenta e quatro centavos); e que se
efetue o pagamento de
retroativo referente às diferenças de valores referentes aos serviços prestados
nos meses de 01/2025 a
04/2025, no valor total de r$ 26.780,04 (vinte e seis mil setecentos e oitenta
reais e quatro centavos).. Vigência: 01/08/2022 a 31/07/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.087.327,68. Data de Assinatura: 06/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00003/2025 publicado no D.O de
2025-05-06, Seção 3. onde se lê: Concessão do pedido de repactuação do contrato de
forma a alterar o preço mensal do contrato de R$398.098,19 (trezentos e noventa e
oito mil e noventa e oito reais e dezenove centavos) para R$398.149,13 (trezentos e
noventa e oito mil e cento e quarenta e nove reais e treze centavos) a partir de
01/12/2023, de R$398.580,63 (trezentos e noventa e oito mil e quinhentos e oitenta
reais e sessenta e três centavos) para R$398.631,59 (trezentos e noventa e oito mil e
seiscentos e trinta e um reais e cinquenta e nove centavos) a partir de 01/01/2024,
de R$418.706,90 (quatrocentos e dezoito mil e setecentos e seis reais e noventa
centavos) para R$418.757,86 (quatrocentos e dezoito mil e setecentos e cinquenta e
sete reais e oitenta e seis centavos) a partir de 01/03/2024, de R$418.839,17
(quatrocentos e dezoito mil e oitocentos e trinta e nove reais e dezessete centavos)
para R$418.890,13 (quatrocentos e dezoito mil e oitocentos e noventa reais e treze
centavos) a partir de 01/05/2024, para R$419.481,69 (quatrocentos e dezenove mil e
quatrocentos e oitenta e um reais e sessenta e nove centavos) de junho a setembro
de 2024, para R$420.099,07 (quatrocentos e vinte mil e noventa e nove reais e sete
centavos) em outubro de 2024, para R$420.793,01 (quatrocentos e vinte mil e
setecentos e noventa e três reais e um centavo) em novembro e dezembro de 2024,
para R$422.794,09 (quatrocentos e vinte e dois mil e setecentos e noventa e quatro
reais e nove centavos) em janeiro de 2025 e para R$421.703,44 (quatrocentos e vinte
e um mil e setecentos e três reais e quarenta e quatro centavos) a partir de fevereiro
de 2025.
O valor do apostilamento é de R$ 31.701,64 (trinta e um mil e setecentos
e um reais e sessenta e quatro centavos), considerando o período de 01º de dezembro
de a 01º de agosto de 2025 passando o valor global do contrato a ser de
R$8.344.444,74 (oito milhões e trezentos e quarenta e quatro mil e setenta e quatro
centavos) . Leia-se: Concessão do pedido de repactuação do contrato de forma a
alterar o preço mensal do contrato de R$398.098,19 (trezentos e noventa e oito mil
e noventa e oito reais e dezenove centavos) para R$398.149,13 (trezentos e noventa
e oito mil e cento e quarenta e nove reais e treze centavos) a partir de 01/12/2023,
de R$398.580,63 (trezentos e noventa e oito mil e quinhentos e oitenta reais e
sessenta e três centavos) para R$398.631,59 (trezentos e noventa e oito mil e
seiscentos e trinta e um reais e cinquenta e nove centavos) a partir de 01/01/2024,
de R$418.706,90 (quatrocentos e dezoito mil e setecentos e seis reais e noventa
centavos) para R$418.757,86 (quatrocentos e dezoito mil e setecentos e cinquenta e
sete reais e oitenta e seis centavos) a partir de 01/03/2024, de R$418.839,17
(quatrocentos e dezoito mil e oitocentos e trinta e nove reais e dezessete centavos)
para r$418.890,13 (quatrocentos e dezoito mil e oitocentos e noventa reais e treze
centavos) a partir de 01/05/2024, para R$419.481,69 (quatrocentos e dezenove mil e
quatrocentos e oitenta e um reais e sessenta e nove centavos) de junho a setembro
de 2024, para R$420.099,07 (quatrocentos e vinte mil e noventa e nove reais e sete
centavos) em outubro de 2024, para R$420.793,01 (quatrocentos e vinte mil e
setecentos e noventa e três reais e um centavo) em novembro e dezembro de 2024,
para R$422.794,09 (quatrocentos e vinte e dois mil e setecentos e noventa e quatro
reais e nove centavos) em janeiro de 2025 e para R$421.703,44 (quatrocentos e vinte
e um mil e setecentos e três reais e quarenta e quatro centavos) a partir de fevereiro
de 2025.
O valor do apostilamento é de R$ 31.701,64 (trinta e um mil e setecentos
e um reais e sessenta e quatro centavos), considerando o período de 01º de dezembro
de a 01º de agosto de 2025 passando o valor global do contrato a ser de
R$8.344.444,74 (oito milhões e trezentos e quarenta e quatro mil e quatrocentos e
quarenta e quatro reais e setenta e quatro centavos) .
(COMPRASNET 4.0 - 07/05/2025).
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE
I T AG U A Í
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO Nº 717800/003/2025
PESSOA JURÍDICA
MERCADORIAS: artigos de escritório, bolsas, eletrônicos, bazar, lâmpadas,
artigos de toucador, vestuário e outros.
VISITAÇÃO: do dia 09/06/2025 a 12/06/2025 das 09h30 às 12h00 e das 13h30
às 16h00 (Local: Sepetiba Tecon/ Porto de Itaguaí - Estrada Prefeito Wilson Pedro
Francisco, s/nº - Ilha da Madeira - Itaguaí - RJ)
RECEPÇÃO DE PROPOSTAS: do dia 13/06/2025 às 11h00 até o dia 17/06/2025
às 18h00.
ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 18/06/2025 às 14h00.
LOCAL:
www.gov.br/receitafederal:
e-CAC
- opção
"Sistema
de
Leilão
Eletrônico".
INFORMAÇÕES: Alfândega da Receita Federal do Brasil em Itaguaí, Estrada
Prefeito Wilson Pedro Francisco, s/nº - Ilha da Madeira - Itaguaí - RJ, no sítio:
www.gov.br/receitafederal, ou pelo e-mail: leilao.rj.alfigi@rfb.gov.br
IURI FERNANDES DE CARVALHO
Agente de Contratação
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170133
Número do Contrato: 38/2024.
Nº Processo: 13032.756282/2024-53.
Pregão. Nº 90018/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF.
Contratado: 16.934.245/0001-26 - MULTILIMP SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto o reequilíbrio contratual relativo ao valor unitário
da rubrica pernoite, passando a totalizar r$ 230,11 (duzentos e trinta reais e onze
centavos) a partir de 01/05/2025.. Vigência: 01/05/2025 a 22/01/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 2.217.036,24. Data de Assinatura: 30/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/04/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 11/2025 - UASG 170133
Número do Contrato: 1/2024.
Nº Processo: 15896.720131/2023-41.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
8A
RF. 
Contratado:
00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: O presente
Termo de Apostilamento tem como objeto proceder à repactuação para reajustamento dos
custos decorrentes de mercado, pela variação do índice IPCA de fevereiro/2024 a
janeiro/2025 de 4,559870%, passando o valor mensal para R$ 346.565,88. Vigência:
01/04/2024 a 18/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.317.581,32. Data de
Assinatura: 06/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 10/2025 - UASG 170133
Número do Contrato: 2/2024.
Nº Processo: 15896.720131/2023-41.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
8A
RF. 
Contratado:
00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: O presente
Termo de Apostilamento tem como objeto proceder à repactuação para reajustamento dos
custos decorrentes de mercado, pela variação do índice IPCA de fevereiro/2024 a
janeiro/2025 de 4,559870%, passando o valor mensal para R$ 376.375,53. Vigência:
01/04/2024 a 19/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.033.012,74. Data de
Assinatura: 06/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 8/2025 - UASG 170133
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 19515.720001/2021-35.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
8A
RF. 
Contratado:
10.581.285/0001-55 - WS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Reconsiderações sobre a
repactuação 2025 concedida em função do aditivo da CCT Siemaco/Seac 2025, data base
01/01/2025. Trata-se mais especificamente do prêmio assiduidade da cláusula 5ª do aditivo
da CCT, inicialmente negado, sendo ora revisto e aceito, devido a novo entendimento do
Parecer SEI nº 1022/2025/MF da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional em relação ao
benefício concedido à contratada.. Vigência: 01/03/2021 a 28/02/2026. Valor Máximo
Mensal Atualizado do Contrato: R$ 41.889,78. Valor Máximo Total Atualizado do Contrato:
R$ 502.677,31. Data de Assinatura: 06/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 170156
Nº Processo: 10905720286202499. Objeto: Pregão eletrônico para assinatura de
Ata de Registro de Preço para futura aquisição de bens de consumo e permanentes,
conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. . Total de Itens
Licitados: 83. Edital: 08/05/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Rua
Marechal 
Deodoro, 
555 
- 
10. 
Andar-centro, 
Centro 
- 
Curitiba/PR 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170156-5-90002-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 08/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/06/2025
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ELIZABETH CRISTINA SATO JAHA
Comissão de Contratação
(SIASGnet - 06/05/2025) 170010-00001-2025NE000001
DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O 
CHEFE 
DA 
DIVISÃO 
DE 
PROGRAMAÇÃO 
E 
LOGÍSTICA 
DA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições e em
vista do que consta nos autos do processo nº 10905.720106/2023-98, resolve:
Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de
1.999, LEONARDO DE SOUSA VILELA, CPF nº 388.XXX.XXX-42, que foi aplicada, com
fundamento 
nos 
itens 
11.1.3 
e 
11.1.2, 
respectivamente, 
do 
Edital 
nº
0900100/0000010/2022 da Comissão Regional de Licitação, MULTA no valor de R$
5.150,00 (cinco mil cento e cinquenta reais) - correspondente a 20% sobre o valor