DOU 08/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 85, quinta-feira, 8 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 04921.000619/2013-14
INSTRUMENTO: Doação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: SUELEM CINTHYA BRUNO BARBOSA, CPF nº ***.095.671-**
OBJETO: Imóvel localizado na Avenida Porto Carreiro, 22, Centro, Corumbá, Mato Grosso
do Sul, caracterizado como lote de terreno de nº 13, Quadra B, Centro, Corumbá,
matriculado no Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Corumbá sob nº 22.649.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 744,60 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 367.811,45 (trezentos e sessenta e sete mil oitocentos e onze reais
e quarenta e cinco centavos)
FINALIDADE: Regularização Fundiária de Interesse Social
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 31, inciso V, parágrafos 1º, parágrafo 4º, incisos I e II, e
parágrafo 5º, inciso I e II, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
DATA DE ASSINATURA: 29/04/2025
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 04921.000993/2017-35
INSTRUMENTO: Doação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: BERNARDA NUNES, CPF nº ***.258.801-**
OBJETO: Imóvel localizado na Rua Antônio João, 26, Centro, Ponta Porã, Mato Grosso do
Sul, caracterizado como lote de terreno XX, Quadra 41, Centro, Ponta Porã, matriculado no
Registro de Imóveis de Ponta Porã sob nº 33.300.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 865,95 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 638.981,68 (seiscentos e trinta e oito mil novecentos e oitenta e
um reais e sessenta e oito centavos)
FINALIDADE: Regularização Fundiária de Interesse Social
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 31, inciso V, parágrafos 1º, parágrafo 4º, incisos I e II, e
parágrafo 5º, inciso I e II, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
DATA DE ASSINATURA: 29/04/2025
EXTRATO DE REVOGAÇÃO
PROCESSO: 10176.000624/92-89
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Deodato Steiner, CPF ***.153.989**
OBJETO: Terreno marginal de rio federal, Rio Paraguai, Distrito de Porto Esperança,
Corumbá, Mato Grosso do Sul, cadastrado sob RIP SIAPA 9063 0000058-40
MOTIVO: Inadimplemento do pagamento das taxas de ocupação por 3 (três) anos
consecutivos
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 28 e art. 31, inciso VIII, §1º, da Instrução Normativa nº 4, de 14
de agosto de 2018
DATA DO CANCELAMENTO: 17/07/2023
SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO:
05014.000706/2001-25
INSTRUMENTO:
Doação
OUTORGANTE:
União
OUTORGADO: MUNICIPIO DE CAPOEIRAS OBJETO: RIP: 2375.00001.500-0; Localização:
Rodovia PE-193 dos Guatis, nº S/N, Ex-LBA, Centro, Capoeiras, Pernambuco ÁREA DO
TERRENO/ESPAÇO: 10.000,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 694,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$
795.819,00 FINALIDADE: Prestação de serviços de assistência social, a exemplo do Serviço
de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV e do Centro de Referência em
Assistência Social - CRAS. FAMÍLIAS BENEFICIADAS:400,00 FUNDAMENTO LEGAL: art. 31 da
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 DATA DE ASSINATURA: 07.05.2025
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO:
19739.105652/2021-76
INSTRUMENTO:
Doação
OUTORGANTE:
União
OUTORGADO: ESTADO DE SERGIPE OBJETO: RIP: 3105.00165.500-4; Localização: Avenida
MARANHAO, nº 3200, Galpão, SANTOS DUMONT, Aracaju, Sergipe ÁREA DO
TERRENO/ESPAÇO: 4.862,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 1.601,50 m² VALOR DO IMÓVEL: R$
3.485.000,00 FINALIDADE: Manutenção e expansão das atividades desenvolvidas pelo
Grupamento Especial Tático de Motos da Polícia Militar do Estado de Sergipe - GETAM.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 31 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 DATA DE
ASSINATURA: 07.05.2025
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.037026/2024-92 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE:
União OUTORGADO: ESTADO DE SERGIPE OBJETO: RIP: 3111.00015.500-2; Localização:
Avenida Toureiro, nº S/N, ESCOLA ESTADUAL, Baixo, Barra dos Coqueiros, Sergipe ÁREA DO
TERRENO/ESPAÇO: 16.411,69 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.736.984,36 FINALIDADE:
Viabilizar a construção de Unidade Escolar padrão SEDUC com 30 (trinta) salas de aula,
quadra de esportes e vestiário. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15
de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 20 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 07.05.2025
SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO:
19739.068751/2024-11
INSTRUMENTO:
Entrega
OUTORGANTE:
União
OUTORGADO: MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA OBJETO: RIP: 0185.00046.500-9;
Localização:
Área
-, nº
S/N,
-,
Palmeiras
do
Tocantins, Tocantins
ÁREA
DO
TERRENO/ESPAÇO: 969.248,25 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 513.701,57 FINALIDADE:
Destinação de área de interesse para a prática de aquicultura em águas de domínio da
União ao Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), com extensão de 969.248,25 m²,
localizada na Bacia Hidrográfica Tocantins-Araguaia, abrangendo parte da superfície do lago
da UHE Estreito, na zona rural do município de Palmeiras do Tocantins/TO. A área está
vinculada ao RIP nº 0185 00045.500-3, e suas coordenadas geográficas estão descritas no
Requerimento MPA SEI nº 46896878. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº
9.760, de 5 de setembro de 1946 e Portaria Conjunta SAP/MAPA - SPU/SEDDM/ME nº 396,
de 16 de setembro de 2021 DATA DE ASSINATURA: 07.05.2025
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO:
19739.004034/2025-33
INSTRUMENTO:
Entrega
OUTORGANTE:
União
OUTORGADO: MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA OBJETO: RIP: 9461.00211.500-6;
Localização: Área
-, nº S/N,
-, Miracema
do Tocantins, Tocantins
ÁREA DO
TERRENO/ESPAÇO: 3.507.131,60 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.384.849,49 FINALIDADE:
Destinação de área de interesse para a prática de aquicultura em águas de domínio da
União ao Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), com extensão de 3.507.131,60 m²,
localizada na Bacia Hidrográfica Tocantins-Araguaia, abrangendo parte da superfície do lago
da UHE Luís Eduardo Magalhães/Lajeado, na zona rural do município de Miracema do
Tocantins/TO. A área está vinculada ao RIP nº 9461 00210.500-0, e suas coordenadas
geográficas estão descritas no Requerimento SEI nº 47871054. FUNDAMENTO LEGAL: arts.
77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e Portaria Conjunta SAP/MAPA
- SPU/SEDDM/ME nº 396, de 16 de setembro de 2021 DATA DE ASSINATURA: 07.05.2025
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE ALAGOAS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 170064
Número do Contrato: 23/2023.
Nº Processo: 10680.100723/2023-54.
Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM ALAGOAS. Contratado:
18.593.359/0001-85 - SISTEMA DE SEGURANCA PRIVADA RODRIGUES LTDA. Objeto: O
presente termo de apostilamento tem como objeto repactuar o contrato original com
fundamento na convenção coletiva de trabalho (cct) 2025/2025, sindicato dos empregados
em empresas de segurança, vigilância, no estado de alagoas - com registro no mte sob o
nº al000005/2025, com data de registro 14/01/2025. Despesa com este apostilamento
passa de r$ 452.210,69 (quatrocentos e cinquenta e dois mil duzentos e dez reais e
sessenta e nove centavos), para o valor global de r$ 482.298,12 (quatrocentos e oitenta e
dois mil duzentos e noventa e oito reais e doze centavos).. Vigência: 27/06/2024 a
26/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 482.298,12. Data de Assinatura:
07/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 170166
Número do Contrato: 7/2022.
Nº Processo: 10983.100511/2021-09.
Pregão. Nº 5/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM SANTA CATARINA.
Contratado: 05.027.397/0001-29 - MOPEN MANUTENCAO E OPERACAO DE EQUIPAMENTOS
ELETRO-ELETRONICOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual, de 19/05/2025 a
18/05/2026..Vigência: 19/05/2025 a 18/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
38.325,84. Data de Assinatura: 05/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/05/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 170166
Nº Processo: 10154.02777202575. Objeto: Aquisição de materiais de consumo
para atender Superintendência do Patrimônio da União em Santa Catarina (SPU/SC),
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Santa Catarina (SRTE/SC) e
Procuradoria da Fazenda da Nacional no Estado de Santa Catarina - PFN/SC ( Café Torrado
e Moído ; Açúcar Refinado; Coador Descartável para Café ; Adoçante; Garrafa Térmica ).
Total de Itens Licitados: 6. Edital: 08/05/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço: Rua
Nunes Machado,
192 -
Centro, Centro
- Florianópolis/SC
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170166-5-90002-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 08/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/05/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RONALDO PINTO DA SILVA
Superintendente Regional de Administração
(SIASGnet - 07/05/2025) 170166-00001-2025NE000021
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO CEARÁ
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
SERVIÇO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025
O Superintendente Regional de Administração no Ceará torna público o
resultado do Pregão Eletrônico SRA/CE nº 90003/2025, que teve como vencedor: SANDRA
CRISTHYAN PEREIRA LIMA ME, CNPJ: 04.635.530/0001-67; ALLMEIDA EMPREENDIMENTOS
LTDA, CNPJ: 48.574.627/0001-82.
PAULO SÉRGIO DOS SANTOS SARGES
Superintendente Regional de Administração no Ceará-
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 170114
Número do Contrato: 20/2021.
Nº Processo: 10768.100773/2021-18.
Pregão. Nº 6/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO DE JANEIRO.
Contratado: 21.603.466/0001-51 - MG ECCARD LTDA. Objeto: Suprimir, postos de serventes
nas unidades de são pedro da aldeia, itaboraí, jacarepaguá e 01 posto de 44 horas na
unidade de nova iguaçu, com a redução de 10,17% do valor inicial atualizado do contrato,
a partir da data de vigência de 02/05/2025, nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", §§
1º e 2º, da lei n.º 8.666/1993;. Vigência: 06/05/2025 a 09/09/2025. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 1.284.143,52. Data de Assinatura: 06/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 170114
Número do Contrato: 7/2023.
Nº Processo: 10768.101147/2022-11.
Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO DE JANEIRO. Contratado:
34.406.351/0001-19 - AMBIS - CONTROLE DE PRAGAS E SERVICOS LTDA. Objeto: O
reajuste tem previsão na cláusula sexta do contrato nº 07/2023, o índice a ser aplicado
é o ipca/ibge, em conformidade com o termo de referência no documento 31735222
e informativo do ipca/ibge em referência ao mês de março/2025 no percentual de
5,48% no documento 50336508;. Vigência: 02/05/2023 a 01/05/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 17.913,00. Data de Assinatura: 06/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2025).
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