DOU 08/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 85, quinta-feira, 8 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2025 - UASG 170045
Nº Processo: 10469.000061/2024-17.
Pregão Nº 90002/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO GRANDE DO
NORTE.
Contratado: 27.512.223/0001-94 - GARCIA ENGENHARIA SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de jardinagem, a serem executados com regime de dedicação
exclusiva de mão de obra na sra-rn.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 05/05/2025 a 05/05/2030. Valor Total: R$ 59.399,28. Data de Assinatura: 05/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/05/2025).
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
EDITAL Nº 79 DE 6 DE MAIO DE 2025
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE AUDITOR-FISCAL FEDERAL AGROP EC U Á R I O
MÉDICO VETERINÁRIO, DO QUADRO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA
PROCESSO Nº 14021.003852/2024-09
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Enap, no uso de suas atribuições e, em cumprimento à decisão judicial exarada nos autos
do procedimento comum cível nº 1007595-23.2018.4.01.3400, em trâmite na Seção Judiciária do Distrito Federal, 1º Vara Federal Cível, o PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n.
01856/2024/CORESPNG/PRU1R/PGU/AGU, de 06 de dezembro de 2024, tendo em vista a deliberação do procedimento de verificação da condição declarada pela candidata abaixo
indicada para concorrer às vagas reservadas da Lei nº 12.990, de 6 de junho de 2014, realizado no dia 15 de dezembro de 2019, resolve, em consequência:
DIVULGAR o resultado final do concurso público instaurado por meio do Edital Esaf nº 59, de 25.9.2017, exclusivamente para a candidata abaixo indicada:
Cargo: Auditor-Fiscal Federal Agropecuário - médico veterinário.
Candidatos que se autodeclararam pretos ou pardos, nos termos da Lei nº 12.990/2014.
. .Class.
.Inscr.
.Nome
.NObj.1
.NObj.2
.N FO b j .
.NDisc.
.NTít.
.Nota Final
. .18-A
.0003982
.GABRIELA MOREIRA GUIMARÃES
.34,00
.56,00
.90,00
.63,40
.0
.153,40
INCLUIR, na condição sub judice, na lista de candidatos aprovados nas vagas reservadas da Lei nº 12.990/2014, a candidata GABRIELA MOREIRA GUIMARÃES, no Anexo
I, do Edital Esaf nº 27, de 27 de março de 2018, publicado no Diário Oficial da União de 28.03.2018.
BETÂNIA LEMOS
Presidenta
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
EXTRATO DE ADESÃO
Processo SEI Nº: 21290.000762/2025-24. Espécie: Extrato de Termo de Adesão e Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o Município
de Campo Formoso/BA. Objeto: Adesão do Município de Campo Formoso/BA ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial na Modalidade de Gestão Básica e a definição
de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas de Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial em todo país. Data de Assinatura:
maio de 2025. Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do termo de adesão. Signatários: Anielle
Francisco da Silva, Ministra de Estado da Igualdade Racial, Clédisson Geraldo dos Santos Junior, Secretário Nacional de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial,
Elmo Aluízio Vieira do Nascimento, Prefeito do Município de Campo Formoso/BA e Rairá Ribeiro de Souza, Secretária Municipal de Igualdade Racial de Campo Formoso/BA.