DOU 08/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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117
Nº 85, quinta-feira, 8 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
reais) e 01(uma) Carreta Agrícola, Tombamento : 346.751-6avaliada no valor de R$
10.700,00 (Dez mil e setecentos reais).
Pertencentes ao acervo patrimonial da
CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional Nº 064, de 11 de Abril de
2025 da 15ª Superintendência Regional da CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da
Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR - 454 e
com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n°: 59501.000091/2025-41.
DATA DE ASSINATURA: 11/04/2025. ASSINAM: Gustavo Henrique de Andrade Melo,
Superintendente Regional da 15ª SR - CODEVASF e Laisa Paulina Gomes, Presidente da
Associação.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Coordenadora-
Geral de Licitações e Contratos, NOTIFICA a empresa DIAGONAL GESTÃO DE RECURSOS
HUMANOS LTDA, CNPJ nº 07.187.088/0001-41, por se encontrar em local incerto e não
sabido, comunica acerca do ENCERRAMENTO do processo administrativo SEI nº
08008.000444/2022-09, que culminou com a aplicação da penalidade de no valor de R$
23.036,92 (vinte e três mil, trinta e seis reais e noventa e dois centavos), com fulcro nos Itens
22.2.2.2. e 22.4. do Termo de Referência, Cláusula Décima Primeira do Contrato nº 135/2020
e artigo 87, inciso II da Lei nº 8.666/1993. Em decorrência do não pagamento voluntário da
multa no prazo determinado, nos termos do art. 86, § 3º, da Lei nº 8.666/1993, os valores
devidos foram inscritos na Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público
Federal - CADIN em 10/04/2025 e poderão ser cobrados judicialmente. O acesso externo aos
autos está concedido por meio do endereço de e-mail cadastrado no Sistema SEI de seu
representante indicado nos autos da contratação. Qualquer outra solicitação de acesso
poderá ser encaminhada ao endereço de e-mail: penalidades@mj.gov.br.
ANA PAULA DE OLIVEIRA SILVA
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA TÉCNICO-CIENTÍFICA
INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200406
Número do Contrato: 6/2024.
Nº Processo: 08059.000294/2024-91.
Pregão. Nº 20/2023. Contratante: DIRETORIA TECNICO-CIENTIFICA-DITEC/DPF. Contratado:
01.017.250/0001-05 - VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo
da vigência do contrato nº 6/2024 - ditec/pf, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 05/05/2025 à 04/05/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente,
respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021..
Vigência: 05/05/2025 a 04/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 356.943,01. Data
de Assinatura: 02/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 200358
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 08230.000446/2021-75.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE AL.
Contratado: 03.935.660/0001-52 - CIDE- CAPACITACAO, INSERCAO E DESENVOLV I M E N T O.
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 03/2021, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/05/2025 a 30/04/2026, nos termos do art.
57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 01/05/2025 a 30/04/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 2.382,71. Data de Assinatura: 28/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/04/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200358
Número do Contrato: 6/2024.
Nº Processo: 08230.004654/2023-13.
Pregão. Nº 90002/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE AL.
Contratado: 80.464.753/0001-97 - EQS ENGENHARIA S.A.. Objeto: Prorrogação da vigência
do contrato por mais 12 meses, a partir de 08/05/2025, e Revisão dos valores do item 1
- Equipe fixa, com fundamento no item 9 do anexo IX, da IN nº 5/MPOG, de 2017, em
razão da exclusão dos custos não renováveis. Vigência: 08/05/2025 a 07/05/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 786.890,76. Data de Assinatura: 05/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/05/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 200358
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 08230.000446/2021-75.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
NO
ESTADO
DE
AL.
Contratado:
03.935.660/0001-52 - CIDE- CAPACITACAO, INSERCAO E DESENVOLVIMENTO. Objeto:
Reajuste conforme ipca - índice nacional de preços ao consumidor apurado entre
01/05/2024 e 30/04/2025, data base na apuração do índice oficial.. Vigência: 01/05/2021
a 01/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.382,71. Data de Assinatura:
22/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/04/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 200358
Número do Contrato: 6/2024.
Nº Processo: 08230.004654/2023-13.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE AL. Contratado: 80.464.753/0001-
97 - EQS ENGENHARIA S.A.. Objeto: Repactuação do item mão-de-obra, a partir de 08/05/2024,
e reajuste dos demais itens, a partir de 01/03/2025, nos termos da IN nº 5/MPOG, de 2017
(item 9 do anexo IX do art. 51) e de acordo com as especificações e condições apresentadas no
edital do pregão eletrônico nº 90002/2024, seus anexos. Vigência: 08/05/2024 a 08/05/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 803.584,74. Data de Assinatura: 05/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 200338
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 08280.015889/2021-75.
Tomada de Preços. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO DISTRITO
FEDERAL. Contratado: 40.209.652/0001-55 - SCHIFFINO & JUNQUEIRA ARQUITETOS
ASSOCIADOS LTDA. Objeto: Acrescentar 90 (noventa) dias corridos ao prazo de execução,
ficando a nova data para 10/06/2025. Vigência: 07/05/2025 a 30/06/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 412.533,14. Data de Assinatura: 07/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200352
Número do Contrato: 18/2024.
Nº Processo: 08285.000681/2024-54.
Pregão. Nº 20/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO ES.
Contratado: 01.017.250/0001-05 - VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA. Objeto:
Supressão de quantitativos no percentual de 25% do valor total do contrato, com
fundamento no art. 124, inc. I, alínea b, combinado com o art. 125 da lei nº 14.133/2021..
Vigência: 30/04/2025 a 30/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 903.434,00.
Data de Assinatura: 30/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 200374
Nº Processo: 08320005188202457. Objeto: Serviços Continuados de Manutenção
Predial Preventiva, Preditiva e Corretiva, conforme condições e exigências estabelecidas no
edital e seus anexos. Havendo divergência entre o CATMAT/CATSER e o Termo de Referência,
prevalecem as descrições do TR. O edital e seus anexos poderão ser retirados na íntegra a
partir do site https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/licitacoes/2025/mato-grosso/pregao-
eletronico. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 08/05/2025 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às
16h00. Endereço: Avenida Historiador Rubens de Mendonça, 1.205, Baú - Cuiabá/MT ou
https://www.gov.br/compras/edital/200374-5-90001-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 08/05/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/05/2025
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O item 02 trata-se de materiais
diversos aplicados em manutenção predial conforme maior detalhamento na planilha..
ELIEZER GENTIL DE SOUZA
Pregoeiro
(SIASGnet - 07/05/2025) 200374-00001-2025NE080001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA POLÍCIA FEDERAL Nº 2/2025-SR/PF/PR
Processo
SEI
Nº
08387.001187/2024-69
PF-PARTÍCIPE
1:
00.394.494/0032-32
-
Superintendência Regional da Polícia Federal no Paraná-SR/PF/PR e PARTÍCIPE 2:
76.017.474/0001-08- Prefeitura Municipal de Guaratuba/PR. Objeto: Acordo de Cooperação
Técnica é a concessão de autorização de porte de arma de fogo para os integrantes da
guarda municipal do município de Guaratuba/PR, nos termos do art. 6º e §3º da Lei nº
10.826, de 2003, c/c arts. 57 ao 60 do Decreto nº 11.615, de 2023, a ser executado em
Guaratuba/PR e Curitiba/PR, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho
em anexo. Fundamento legal: Lei nº 10.826, de 2003, c/c arts. 57 ao 60 do Decreto nº
11.615, de 2023. Valor global: Não se aplica. Assinatura: 05/05/2025. Vigência: 10 (dez)
anos a partir da data da assinatura dos partícipes com publicação.
DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM FOZ DO IGUAÇU - PR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 200366
Número do Contrato: 9/2024.
Nº Processo: 08388.001388/2022-94.
Concorrência. Nº 90001/2024. Contratante: DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL EM FOZ DO
IGUACU. Contratado: 36.692.129/0001-55 - GVPLAN LTDA. Objeto: O objeto desse
instrumento é prorrogar o prazo de execução do objeto contratual, conforme estabelecido
no novo cronograma físico-financeiro (sei nº 40976958) e cronograma gantt (41043758),
baseado no artigo 132, da lei 14.133 de 1º de abril de 2021, de 05/05/2025 a 23/05/2025,
sem ônus contratuais para a administração pública.. Vigência: 05/05/2025 a 05/05/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 44.802,57. Data de Assinatura: 05/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200378
Número do Contrato: 3/2025.
Nº Processo: 08475.005865/2024-73.
Dispensa. Nº 90008/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE RO.
Contratado: 54.016.444/0001-44 - VISAO ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo
de execução do objeto do contrato supra por mais 67 (sessenta e sete) dias, sendo de
24/04/2025 a 30/06/2025, devido ajustes significativos no projeto básico. Em observância
ao item 2.2. Do contrato, a vigência do contrato será prorrogada pela mesma quantidade
de dias, passando a ser de 14/01/2025 a 17/09/2025.. Vigência: 13/07/2025 a 17/09/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.107,04. Data de Assinatura: 06/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 200360
Processo nº 08501.002031/2024-41. Termo de Doação 39708810/2025-SR/PF/SP. Cedente:
UNIÃO por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL EM SÃO
PAULO - CNPJ N.º 00.394.494/0040-42. Cessionário: INSTITUTO NOVA ÁGORA DE
CIDADANIA - INAC, com inscrição no CNPJ/MF 05.862.741/0001-03.
O presente instrumento tem por objeto a doação de bens considerados INSERVÍVEIS para
a DOADORA e classificado(s) como ANTIECONÔMICOS E IRRECUPERÁVEIS.
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
EDITAL PRF Nº 108, DE 6 DE MAIO DE 2025
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS
NO CARGO DE POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, tendo em vista o Decreto
nº 12.306, de 9 de dezembro de 2024, torna público o resultado final na primeira avaliação
psicológica continuada e(ou) emergencial, referente ao concurso público para o
provimento de vagas no cargo de Policial Rodoviário Federal, Padrão I da Terceira
Classe.
1 DO RESULTADO FINAL NA PRIMEIRA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA CONTINUADA
E(OU) EMERGENCIAL
1.1 Relação final dos candidatos considerados aptos na primeira avaliação
psicológica continuada e(ou) emergencial, na seguinte ordem: número de inscrição e nome
do candidato em ordem alfabética.
10032307, Paulo Cesar Goncalves.
1.1.1 Relação final dos candidatos que se autodeclararam negros considerados
aptos na primeira avaliação psicológica continuada e(ou) emergencial, na seguinte ordem:
número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.
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