DOU 08/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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118
Nº 85, quinta-feira, 8 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
10142445, Everaldo Alves de Freitas Neto.
2 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
2.1 As justificativas da banca para o deferimento ou o indeferimento dos
recursos interpostos contra o resultado provisório na avaliação psicológica continuada
e(ou) emergencial estarão à disposição dos candidatos a partir da data provável de 15 de
maio de 2025, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/prf_21.
2.2 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem
técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de
comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a
visualização das justificativas da banca para o deferimento ou o indeferimento.
ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 200128
Nº Processo: 08669011859202488. Objeto:
Contratação de serviços de
Recepcionista, Recepcionista Secretaria, Técnico em Secretariado, Auxiliar de Escritório,
Almoxarife e Copeira, por meio de pregão eletrônico, para atender as unidades
administrativas da Superintendência da Policia Rodoviária Federal em Mato Grosso do Sul,
a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nos termos da
tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. . Total de
Itens Licitados: 6. Edital: 08/05/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço:
Rua
Joel
Dibo,
238,
Centro
-
Campo
Grande/MS
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200128-5-90004-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 08/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/05/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JOAO PAULO PINHEIRO BUENO
Superintendente Sprf-ms
(SIASGnet - 07/05/2025) 200128-00001-2025NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 19/2025 - UASG 200122
Número do Contrato: 9/2020.
Nº Processo: 08663.003823/2019-13.
Pregão. Nº 2/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA PARAIBA. Contratado:
15.309.324/0001-83 - SERVEBEM CONSERVACAO E LIMPEZA DE PREDIOS LTDA. Objeto:
Repactuar, o contrato administrativo nº 09/2020 (sei! 25991529).
prorrogar, excepcionalmente, com fundamento no art. 57, § 4º da lei nº 8.666/93, a
vigência do contrato administrativo nº 09/2020 (sei! 25991529), por mais 12 (doze) meses,
compreendendo o período entre 01/06/2025 a 31/05/2026.. Vigência: 01/06/2025 a
31/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 91.732,34. Data de Assinatura:
07/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2025 - UASG 200118
Nº Processo: 08659.013237/2025-94.
Pregão Nº 90001/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PARANA.
Contratado:
37.112.191/0001-93 -
COMERCIO ATACADISTA
BRASLIMP LIMPEZA
E
CONSERVACAO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviço
comum de engenharia visando a limpeza, manutenção preventiva, manutenção corretiva,
instalação e desinstalação de aparelhos de ar-condicionado do tipo split/janela, incluindo
os insumos, equipamentos, peças de reposição e demais materiais necessários, de natureza
contínua, sem dedicação exclusiva de mão de obra, por execução indireta, no regime de
empreitada por preço unitário, que será prestado nas delegacias e postos da prf de foz do
iguaçú, guaíra e maringá..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 29/04/2025 a 29/04/2026. Valor Total: R$
44.816,52. Data de Assinatura: 29/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200123
Número do Contrato: 8/2024.
Nº Processo: 08664.002308/2024-73.
Dispensa. Nº 90008/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO
NORT. Contratado: 08.542.800/0001-46 - FL INFORMATICA LTDA. Objeto: Prorrogação da
vigência do contrato nº 08/2024 por mais 12 (doze) meses, de acordo com os arts. 106 e
107 da lei 14.133/2021 e conforme o previsto na cláusula 2ª do referido contrato. Vigência:
25/07/2025 a 25/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.816,00. Data de
Assinatura: 22/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/04/2025).
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
Edital de Notificação de Aplicação de Penalidade- 08640000287202519
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as
pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas,
previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos
Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de
Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo
com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento
de Bebidas Alcoólicas.
O interessado
poderá interpor RECURSO
DA PENALIDADE
nos prazos
estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e
assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal
ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde
ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento
deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do
requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por
instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando
pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o
esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão
da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei
12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto.
O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade
das informações e dos documentos fornecidos.
INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão
disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria
IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
Edital de Notificação de Autuação - 08640000288202555 - EXTRATO
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas
infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte
Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no
Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria
Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa
à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.
O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos
neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser
entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via
remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração
(endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os
seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove
sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia
do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros
documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos
alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade
especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter
somente um auto de infração como objeto.
Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o
proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar
IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para
tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado
dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do
condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver
corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e
proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver
legitimidade; e não estiver fora do prazo.
O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade
das informações e dos documentos fornecidos.
INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão
disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria
IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2025 - UASG 200114
Nº Processo: 08655.024146/2024-33.
Dispensa Nº 90002/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA BAHIA.
Contratado:
39.724.032/0001-75 -
APLICAPET 39724032
PRODUTOS E
SERVICOS
VETERINARIOS LTDA. Objeto: Aquisição de medicamentos veterinários para os cães do canil
do goc/ba - suporte preventivo de saúde aos três cães integrantes dos grupos de
operações com cães da bahia, através proteção contra ectoparasitas, controle da flora
intestinal canina e medicação emergencial contra intoxicação, conforme as especificações
constantes neste termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 07/05/2025 a
07/05/2026. Valor Total: R$ 3.108,30. Data de Assinatura: 07/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/05/2025).
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal na Bahia, após
esgotadas as tentativas de notificação via remessa postal, INTIMA a Senhora GLICINIA
FREITAS DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 04058216 , pensionista dos quadros da PRF,
conforme previsão constante no artigo 44 da Lei nº 9.784/99, bem como em respeito à
prerrogativa constitucional do contraditório e ampla defesa, consagrados no art. 5º, LV, da
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, para que tome conhecimento
acerca da instauração do Processo Administrativo nº 08655.005514/2025-25, que tem
como objeto a reposição ao erário de valores relativos à contribuição para o Plano de
Seguridade Social do Servidor (PSS) incidente sobre o benefício de pensão civil recebida
pela intimada entre março de 2020 e janeiro de 2021, em cumprimento à determinação
exarada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), e para que, querendo, no prazo
de 15 (quinze) dias, apresente manifestação escrita ou, podendo desde já, autorizar
expressamente o desconto do montante apurado pelo Núcleo de Administração de Pessoal
desta Superintendência (NUAP-BA) em sua folha de pagamento.
Os
autos do
respectivo
processo administrativo
(08655.005514/2025-25)
permanecerão à disposição da interessada ou de seu representante legal constituído, na
Sede da SPRF-BA, na sala da SGP-BA, localizada na Rua da Indonésia, nº 1081 - Bairro
Granjas Rurais Presidente Vargas, Salvador/BA, CEP 41230-020, devendo a visita ser
realizada de segunda a sexta feira, preferencialmente das 08:00 hr às 11:30 hr, ou para
encaminhamento eletrônico, devendo haver expressa solicitação da interessada nesse
sentido dirigida ao e-mail sgp.ba@prf.gov.br.
Eventual manifestação deverá ser encaminhada ao endereço Rua da Indonésia,
nº 1081 - Bairro Granjas Rurais Presidente Vargas, Salvador/BA, CEP 41.230-020, em
atenção à Seção de Gestão de Pessoas, ou direcionada ao e-mail sgp.ba@prf.gov.br.
VAGNER GOMES DA SILVA
Superintendente da SPRF-BA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal na Bahia, após
esgotadas as tentativas de notificação via remessa postal, INTIMA a Senhora LELITA
OLIVEIRA SANTOS, matrícula SIAPE nº 03379281, pensionista dos quadros da PR F,
conforme previsão constante no artigo 44 da Lei nº 9.784/99, bem como em respeito à
prerrogativa constitucional do contraditório e ampla defesa, consagrados no art. 5º, LV,
da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, para que tome conhecimento
acerca da instauração do Processo Administrativo nº 08655.005476/2025-19, que tem
como objeto a reposição ao erário de valores relativos à contribuição para o Plano de
Seguridade Social do Servidor (PSS) incidente sobre o benefício de pensão civil recebida
pela intimada entre março de 2020 e maio de 2022, em cumprimento à determinação
exarada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), e para que, querendo, no
prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação escrita ou, podendo desde já, autorizar
expressamente o desconto do montante apurado pelo Núcleo de Administração de
Pessoal desta Superintendência (NUAP-BA) em sua folha de pagamento.
Os
autos do
respectivo
processo administrativo
(08655.005476/2025-19)
permanecerão à disposição da interessada ou de seu representante legal constituído, na
Sede da SPRF-BA, na sala da SGP-BA, localizada na Rua da Indonésia, nº 1081 - Bairro
Granjas Rurais Presidente Vargas, Salvador/BA, CEP 41230-020, devendo a visita ser
realizada de segunda a sexta feira, preferencialmente das 08:00 hr às 11:30 hr, ou para
encaminhamento eletrônico, devendo haver expressa solicitação da interessada nesse
sentido dirigida ao e-mail sgp.ba@prf.gov.br.
Eventual manifestação
deverá ser encaminhada
ao endereço
Rua da
Indonésia, nº 1081 - Bairro Granjas Rurais Presidente Vargas, Salvador/BA, CEP 41.230-
020, em atenção
à Seção de Gestão
de Pessoas, ou direcionada
ao e-mail
sgp.ba@prf.gov.br.
VAGNER GOMES DA SILVA
Superintendente da SPRF-BA
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