DOU 08/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 85, quinta-feira, 8 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO DE COMPARTILHAMENTO DE IMÓVEL E RATEIO DE DESPESAS Nº 1/2025
Partes: Procuradoria da República no estado do Pará, CNPJ 26.989.715/0019-31 e de outro
lado o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região CNPJ: 01.547.343/0001-33. Objeto:
Utilização compartilhada de imóveis em Redenção, Paragominas, Tucuruí e Itaituba, no
Estado do Pará, com o rateio das despesas, conforme aditivos a serem pactuados e
juntados como parte do termo de compartilhamento. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de
1º de abril de 2021 e suas alterações e demais normas legais aplicáveis. Processo:
1.23.000.002205/2023-74 (PR/PA) e 1580/2023 (TRT 8ª). Signatários: Felipe de Moura
Palha e Silva, pela Procuradoria da República no Estado do Pará, e Sulamir Palmeira
Monassa de Almeida, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90002/2025
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
05/05/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada
para fornecimento e instalação de 03 (três) equipamentos Chiller s, com capacidade
nominal de 100 TR s, para a atender a demanda de climatização da unidade do Ministério
Público Federal na Paraíba, em João Pessoa PB. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital:
08/05/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Presidente Epitacio Pessoa, N. 1.800, Bairro
Expedicionarios JOAO PESSOA - PB. Entrega das Propostas: a partir de 08/05/2025 às 08h00
no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 23/05/2025, às 09h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
LEONARDO MOTA MEIRA
Supervisor de Licitações e Disputas Eletrônicas
(SIDEC - 07/05/2025) 200100-00001-2025NE000001
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVENIENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA DO RIO GRANDE DO SUL - PRRS e a FACULDADE ANHANGUERA DE CAXIAS DO
SUL. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida
cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida
formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na
instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5 (CINCO) ANOS. DATA E ASSINATURA: 07/05/2025. FELIPE
DA SILVA MULLER, Procurador-Chefe da PRRS e WILLIAN DE CARVALHO NUNES, Diretor.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 03/2021
CONTRATANTE: UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República em Rondônia.
CONTRATADA: SOLLICITA
NEGÓCIOS PÚBLICOS LTDA (CNPJ
nº 06.132.270/0001-32)
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1.31.000.000580/2021-46. OBJETO: Prorrogar o prazo de
vigência, em conformidade com a CLÁUSULA QUINTA do Contrato, Alteração Cláusula de
Reajuste em conformidade com a NOTA TÉCNICA Nº 87/2024/AEGON/SG e Reajuste
Contratual. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57 e 65, da Lei nº 8.666/93; Item XLV da Instrução
Normativa 01 de 08 de fevereiro de 2018 MPF/SG; Item 3 do ANEXO IX da IN 05/2017 do
MPOG. NOTA DE EMPENHO: 2025NE00045. VALOR ANUAL: 9.482,40 (Nove mil,
quatrocentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos), com efeitos financeiros a partir
de 30/04/2025. VIGÊNCIA: de 30/04/2025 até 29/04/2026. DATA DA ASSINATURA:
29/04/2025. ASSINAM: Pela Contratante, Jakson Barbosa Alves (Secretário Estadual da
PR/RO) e, pela Contratada, Rudimar Barbosa dos Reis (Representante da Contratada).
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA
EXTRATO DE APOSTILA
3ª Termo de Apostila ao Contrato nº 14/2019- PRRR/MPF. Contratante: UNIÃO -
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA (UG 380006). Contratado:
SEGURPRO VIGILÂNCIA PATRIMONIAL S.A, CNPJ nº 25.278.459/0005-06. Objeto do
contrato: Prestação de serviços em vigilância patrimonial armada. Objeto da apostila:
reajuste de custos de materiais e insumos e repactuação de custos de mão de obra do
contrato a contar de 01/01/2025. Valor da apostila: R$ 17.796,60. Vigência: 01/01/2025 a
31/05/2025. Data da assinatura: 07/05/2025. Assina o ato: IGOR JOSÉ BARBOSA DUARTE
LOPES, Secretário Estadual.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVÊNIO Nº 09/2025. CONVÊNIO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO. Partícipes: MINISTÉRIO
PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, e a FACULDADE DE ARARAQUARA - FARA, mantida pela UNIESP S/A. Objeto:
Cooperação
Técnica, Operacional
e Científica
por meio
de atividades
acadêmicas
desenvolvidas por aluno ou grupo de estudos que versem a respeito de questões de atribuição
do Ministério Público Federal, proporcionando a preparação do estagiário para a
empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades
correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento
teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 05/05/2025 a 04/05/2030. Data de
assinatura: 05/05/2025. Assinam: Paulo Cesar Scattolin, Diretor-Geral da Instituição de Ensino,
e Elisa Brito Silva, Secretária Estadual da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 
4º 
Termo 
Aditivo 
ao
Contrato 
nº 
5/2021-MPM. 
Processo 
nº:
19.03.0000.0009659/2021-44. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: TELTEC
SOLUTIONS LTDA. CNPJ: 04.892.991/0001-15. Finalidade: Prorrogação excepcional do prazo
de vigência do Contrato nº 5/2021, de prestação de serviços de tecnologia da informação
e comunicação, de subscrição de licenças de uso de softwares Microsoft, do tipo suíte de
escritório. Vigência: 7/5/2025 a 31/5/2025. Data de assinatura: 6/5/2025. Assinam: Rubens
Pereira Prado, Diretor-Geral Substituto, pelo MPM e Diego Brites Ramos, pela contratada.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2023. Processo: 20.02.0500.0000059/2023-40.
Contratante: a União, pela PRT/5ª Região-BA. Contratada: Manutécnica Manutenção Ltda,
CNPJ 03.758.809/0001-75. Objeto: prorrogar a vigência contratual em 24 (vinte e quatro)
meses e reajustar seu valor. Novo valor global: R$ 97.023,12. Vigência: prorrogada de
03/04/2025 até 02/04/2027. Assinatura: 19/03/2025. Signatários: Maurício Ferreira Brito,
Procurador-Chefe, pela contratante; Reinaldo Ferreira Costa Carvalho, sócio da contratada.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90001/2025
A Procuradoria Regional do Trabalho da 7.ª Região informa do Pregão
Eletrônico para Registro de Preços para fornecimento parcelado de MATERIAL DE
CONSUMO para a Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região para o ano de 2025.
Data de abertura: 20/05/2025 às 09:00h. O Edital de Licitação estará disponível a partir de
07/05/2025, no sítio: https://www.gov.br/compras/pt-br/, UASG: 200083, ou no endereço:
http://portal.mpt.mp.br/MPTransparencia .
Fortaleza/CE, 06/05/2025.
FRANCISCO FLÁVIO SILVEIRA DE ALMEIDA JÚNIOR
Pregoeiro da PRT 7ª Região
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9912485812/2025 - EBCT
PGEA nº 20.02.1300.0000210/2025-59. CONTRATANTE: PRT-13ª Região/PB. CON T R AT A DA :
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, CNPJ nº 34.028.316/0019-32. Objeto:
Contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS.
Assinam: Rogério Sitônio Wanderley, Procurador-Chefe da PRT da 13ª Região/PB, pela
Contratante, e Helen Aparecida de Oliveira Cardoso e Leina Brasil Quadros, representantes
legais, pela Contratada. Data da Assinatura: 07/05/2025.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTES: Ministério Público do Trabalho- Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região
e Universidade Católica Dom Bosco. OBJETO: Garantir a aplicação transparente, eficiente e
eficaz dos valores recebidos, visando à recomposição de bens jurídicos violados, à
reparação de danos coletivos e à promoção de direitos sociais, especialmente no âmbito
das relações de trabalho. DATA DE ASSINATURA: 11/12/2024. ASSINAM: Coordenadora
Nacional da Coordinfância Luísa Carvalho Rodrigues, Procuradora-Chefe e Gerente Nacional
do Projeto MPT na Escola Cândice Gabriela Arosio e Reitor Pe. José Marinoni. Processo
Administrativo nº 20.02.2400.0000727/2024-61.
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 537/2024
Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e
MEDICINA DO SONO AM SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ nº 39.938.969/0001-43. Objeto:
Inclusão de serviço adicional - Consulta. Vigência a partir de 01/05/2025. Assinatura: pelo
Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT
DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado CARLOS MAURICIO OLIVEIRA
DE ALMEIDA (Sócio-Administrador). Processo nº 0.03.000.021707/2024-23
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 666/2024
Termo de Credenciamento nº 666/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
e o FUNDAÇÃO DE SAÚDE ITAIGUAPY, CNPJ: 00.304.148/0001-10, para prestação de
Serviços Médico-Hospitalares. PGEA: 0.03.000.043461/2024-41. Vigência: 23/04/2025 a
22/04/2030. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora
Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado
RONALDO TAVARES (Diretor Administrativo Financeiro) e GILMAR DE OLIVEIRA (Diretor
Superintendente).
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 847/2024
Termo de Credenciamento nº 847/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
e o HOSPITAL UROLÓGICO DE PALMAS LTDA, CNPJ n: 06.320480/0001-54 para prestação de
serviços médicos. PGEA: 0.03.000.048460/2024-92. Vigência: 21/03/2025 a 20/03/2030.
Assinatura: pelo Credenciante HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e
SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) pelo Credenciado PAU L A
RIVEIRO MIRANDA OLIVEIRA.
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 95/2025
Termo de Credenciamento nº 95/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
e
a
ENDOCENTER
-
CLINICA
DE MEDICINA
INTERNA
DA
PARAIBA
LTDA,
CNPJ:
00.607.662/0001-24, para prestação de Serviços Médicos. PGEA: 0.03.000.043259/2024-19.
Vigência: 29/04/2025 a 28/04/2030. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE
ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo)
e pelo Credenciado MARIA DE FÁTIMA DUQUES DE AMORIM (Administradora).
S EC R E T A R I A - G E R A L
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2025 - UASG 200090
Nº Processo: 126000739/2025-16. Objeto: Fornecimento, com entrega única e
imediata, de diversos materiais elétricos e de pintura para a Procuradoria da República em
Pernambuco, conforme especificações (ANEXO I) e consoante as demais condições
estatuídas neste edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 14. Edital: 08/05/2025 das
08h00 às 17h59. Endereço: Av Governador Agamenon Magalhães, 1800 - Espinheiro,
Espinheiro
- Recife/PE
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200090-5-90008-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 08/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 21/05/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
CINTHIA DE CARVALHO FEITOSA MENDONCA
Pregoeira
(SIASGnet - 07/05/2025) 200100-00001-2025NE000001