DOU 08/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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164
Nº 85, quinta-feira, 8 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Departamento de Material e Patrimônio notifica a senhora CARLA SIMARA
LUCIANA DA SILVA SALASÁRIO AYRES, tendo em vista as tentativas frustradas de
encaminhar correspondências e que agora se encontra em local incerto e não sabido, a
apresentar endereço válido, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação,
para o endereço eletrônico sefis.demap@camara.leg.br ou para o endereço CEA M - S I A
Trecho 5, lotes 10 a 60, 1º andar, sala 04. Guará-DF, CEP: 71205-050.
LUCIANE RODRIGUES DE PAIVA FERREIRA
Diretora do Departamento de Material e Patrimônio
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Processo 403310/2025. ESPÉCIE: Convênio n. 2025/088.0 - firmado com o HBI SO C I E DA D E
DE CRÉDITO DIRETO S/A. CNPJ: 04.849.745/0001-80. OBJETO: consignação em folha de
pagamento dos empréstimos concedidos aos Deputados, servidores e pensionistas da
Câmara dos Deputados. AMPARO LEGAL: Art. 184, da Lei n. 14.133/2021. VIGÊNCIA:
02/05/2025 a 1º/05/2030.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Processo 545035/2025. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n. 2025/068.0- firmado com
DIGIDOC RADIOLOGIA ODONTOLOGICA LTDA. CNPJ: n. 01.258.895/0001-21. OBJETO:
cadastramento do credenciado, para viabilizar a prestação de serviços assistenciais à saúde
no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n. 14.133/2021. VIGÊNCIA: A
partir de 09/04/2025, por prazo indeterminado.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Processo 422.148/2020. ESPÉCIE: Contrato n° 2022/171.4- firmado com a G4F - SOLUCOES
CORPORATIVAS
LTDA.
CNPJ:
07.094.346/0001-45. OBJETO:
Prestação
de
serviços
continuados, por empresa especializada, referentes a apoio a Processos, Tratamento de
Dados e Inovação em Tecnologia da Informação, com dedicação exclusiva de profissionais.
AMPARO LEGAL: Art. 65, inciso II, da Lei nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO:
Repactuação contratual, com efeitos a partir de 1º/05/2024, decorrente de Convenção
Coletiva de Trabalho sob o registro DF000783/2024, sendo: Reajuste salarial em 3,69%
sobre os salários vigentes em abril de 2024, conforme Cláusula Terceira da norma coletiva;
e Reajuste do valor unitário do auxílio alimentação de R$36,46 para R$37,00, sem
incidência de desconto do PAT, conforme Cláusula Décima Segunda da norma coletiva.
Repactuação contratual decorrente da alteração de SAT de 0,50% para 1,2434%, com
reflexo nos Encargos Sociais, a partir de 1º/01/2025; e Reequilíbrio econômico-financeiro,
em virtude de transição de regime de desoneração da folha de pagamento previsto na Lei
nº 12.546/11, com alteração dada pela Lei nº 14.973/24, passando os Encargos Sociais
totais de 41,73% para 48,76%, e a taxa de BDI de 29,06% para 27,78%, a partir de
1º/01/2025. VALOR: R$ 9.372.318,79.
Processo 755.078/2021. ESPÉCIE: Contrato n° 2022/178.3- firmado com a JME S E R V I ÇO S
INTEGRADOS E EQUIPAMENTOS EIRELI. CNPJ: 38.036.000/0001-14. OBJETO: Prestação de
serviços continuados na área de apoio especializado em telefonia e instalação e
manutenção de equipamentos de áudio, vídeo e telecomunicações, com fornecimento de
materiais e equipamentos sob demanda. AMPARO LEGAL: Art. 57 da Lei nº 8.666/93.
FINALIDADE DO ADITIVO: prorrogação da vigência contratual por 30 meses, contados a
partir de 01/05/2025. Repactuação da taxa de encargos sociais do contrato que passa de
46,07% para 44,83% decorrente da redução do Aviso Prévio Trabalhado de 1,20% para
0,12%, a partir de 01/05/2025, em conformidade com o Acórdão nº 1.186/2017 - Plenário
do Tribunal de Contas da União. VALOR: R$ 16.648.031,70.
Processo 648.942/2023. ESPÉCIE: Contrato n° 2023/274.2- firmado com a G&E S E R V I ÇO S
TERCEIRIZADOS
LTDA. CNPJ:
08.744.139/0001-51.
OBJETO:
Prestação de
serviços
continuados de bombeiro civil (brigada de incêndio) na área de segurança contra incêndio,
pânico, abandono de edificações, formação de brigada voluntária, primeiros socorros e
desenvolvimento e implantação de política prevencionista de segurança contra incêndio
para atuação nas edificações da Câmara dos Deputados, incluindo Centro de Gestão e
Armazenamento de Materiais (CEAM) e Complexo Avançado (CETEC-NORTE e CEFOR).
AMPARO LEGAL: Art. 65, inciso II, da Lei nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Reajuste de
4,24% sobre o valor dos insumos, correspondente à variação acumulada do IPCA no
período de setembro/2023 a agosto/2024, com efeitos financeiros a partir de 16/11/2024;
Reequilíbrio da taxa do BDI de 8,28% para 9,32%, decorrente da variação das alíquotas
efetivas de PIS e COFINS de 0,45% para 0,61% e de 2,07% para 2,79%, respectivamente,
referente ao período de setembro/2023 a agosto/2024, com efeitos a partir de
16/11/2024; Reequilíbrio da taxa de Encargos Sociais de 66,68% para 66,65%, decorrente
da redução do percentual do SAT de 2,23% para 2,20%, em razão da variação do FAP para
2025, com efeitos a partir de 01/01/2025. VALOR: R$ 22.081.665,50.
Processo 411.895/2022. ESPÉCIE: Contrato n° 2023/089.1- firmado com a TARGET
ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. CNPJ: 00.000.028/0001-29. OBJETO: Prestação de
serviço de acesso às Normas Técnicas Brasileiras e do Mercosul para atender aos usuários
da Câmara dos Deputados. AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93.
FINALIDADE DO ADITIVO: prorrogação da vigência contratual pelo período de 24 meses, a
partir de 05/06/25; reajuste do valor contratado em 5,05763%, correspondente à variação
acumulada do IPCA no período de março/24 a fevereiro/25 VALOR: R$ 14.025,19.
Processo 539.403/2020. ESPÉCIE: Contrato n° 2021/083.4 - firmado com a EXCIMER
TECNOLOGIA COMERCIO E ASSISTENCIA. DE EQUIP. MÉD. E HOSP. LTDA. CNPJ:
10.293.515/0001-80. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva
em equipamentos de fisioterapia, tais como esteira elétrica, eletroestimuladores e
ultrassom, com fornecimento de peças. AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº
8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual pelo período de 12
meses, contados a partir de 28/06/25. VALOR: R$ 86.981,52.
Processo 924022/2022. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n° 2022/200.2- firmado com os
HOSPITAIS INTEGRADOS DA GÁVEA. CNPJ n. 31.635.857/0006-16. OBJETO: Cadastramento
do credenciado para viabilizar a prestação de serviços assistenciais a saúde no âmbito do
PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 124, inciso II, alínea "d" da Lei n° 14.133/2021.
FINALIDADE DO ADITIVO: atualizar as informações do Anexo II - VALORES DOS SER V I ÇO S
CREDENCIADOS e alterar a redação do termo de credenciamento, com o objetivo de
adequá-lo ao regime da nova Lei de Licitações e Contratos nº 14.133/2021. A partir de
05/05/2025, por prazo indeterminado.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo 367.171/18. ESPÉCIE: Contrato n. 2019/225.5 - firmado com a SOS- TECNOLOGIA E
GESTÃO DA INFORMAÇÃO LTDA. CNPJ n. 04.744.134/0001-78. OBJETO: Prestação de serviços de
suporte e garantia de funcionamento para o sistema informatizado de processo administrativo
eletrônico e gestão arquivística de documentos da Câmara dos Deputados; manutenção
evolutiva, adaptativa e perfectiva do Edoc, com o uso de pontos de função sob demanda e sem
garantia de consumo mínimo. AMPARO LEGAL: Art. 65, §8º, da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DA
APOSTILA: Concessão de reajuste de 6,96%, a partir de 30/12/24, conforme variação do ICTI
acumulado entre os meses de dezembro/23 a novembro/24. VALOR: R$1.375.070,18.
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC 2025/0131. Processo: 200.019477/2024-98.
Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE MADEIRO - PI. CNPJ:04.432.792/0001-24. Data
da assinatura: 06/05/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a
participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo
ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para
estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução
depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 06/05/2025,
final: 06/05/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo
ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos, Diretor-Executivo, pela CÂMARA: Denis Araujo Lopes,
Presidente.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 03º Termo Aditivo ao Contrato CT2022/0113, celebrado com a empresa EDITORA
FÓRUM
LTDA. CNPJ:
41.769.803/0001-92 Processo:
200.000931/2025-18. Data da
Assinatura: 30/04/2025. Objeto: Fica prorrogada a vigência do contrato de 18/08/2025 a
17/08/2026. Programa de Trabalho: 01.031.0034.4061.5664. Naturezas de Despesas:
339039. Nota de Empenho nº 2025NE001630, de 03/04/2025. Signatários: pelo Senado
Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral; pela contratada: Maria Amélia Correa de Mello.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: 01º Termo Aditivo ao Contrato CT2022/0160, celebrado com a empresa
GENFORCE ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 07.210.733/0001-08.
Processo: 200.018355/2024-84. Data da Assinatura: 07/05/2025. Objeto: Fica prorrogado
de 11/05/2025 a 10/11/2027. Programa de Trabalho: 249316. Natureza de Despesa 339039
e 339030. Notas de Empenho nºs 2025NE001975 e 2025NE001976 de 15/02/2025.
Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: André
Luiz Ramos de Freitas.
Espécie: 06º Termo Aditivo ao Contrato CT2022/0066, celebrado com a empresa PLANSUL
PLANEJAMENTO
E
CONSULTORIA
LTDA.
CNPJ:
78.533.312/0001-58.
Processo:
200.018704/2024-68. Data da Assinatura: 07/05/2025. Objeto: Prorroga a vigência do
contrato de 17/05/2025 a 16/05/2026. Fica alterado o PARÁGRAFO DÉCIMO QUARTO e
incluído o PARÁGRAFO VIGÉSIMO TERCEIRO, ambos da CLÁUSULA SEGUNDA - DAS
OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA. Programa de Trabalho: 191886.
Naturezas de Despesas 339037, 339393 e 339030. Notas de Empenho nºs 2025NE002204,
2025NE002205 e 2025NE002206 de 30/04/2025. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana
Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Rafael Beda Gualda.
AVISO DE ANULAÇÃO
PREGÃO Nº 90047/2025
Fica
anulada
a
licitação
supracitada,
referente
ao
processo
Nº
00200.021699/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Fornecimento, instalação e configuração
de equipamentos de inspeção de volumes por raio X destinados à Secretaria de Polícia do
Senado Federal, conforme as especificações contidas no edital e seus anexos.
FELIPE GUIMARAES CORTES
Pregoeiro
(SIDEC - 07/05/2025) 020001-00001-2025NE000005
Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Adesão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá - TRE-AP ao Acordo de Cooperação
Técnica n. 01/2025, celebrada entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Supremo
Tribunal Federal - STF, o Superior Tribunal de Justiça - STJ e o Conselho da Justiça Federal
- CJF. Processo: 07012/2025. Objeto: o desenvolvimento de ações de proteção ao meio
ambiente, promoção do bem-estar social e boa governança, pautada na ética, na
transparência e na responsabilidade social, em conformidade com o disposto no artigo 225
da Constituição Federal de 1988. Compromete-se também com os compromissos
internacionais, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, o
Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU), o Acordo de Paris (2015), bem
como as normas da Organização Internacional de Normalização (ISO), com especial atenção
para a ISO 14001 (gestão ambiental), a ISO 26000 (responsabilidade social) e a ISO 45001
(sistemas de gestão de saúde e segurança ocupacional). Assinatura: 22/04/2025. Signatário:
pelo TRE-PA, Desembargador Carmo Antônio de Souza - Presidente.
(COMPRASNET 4.0 - 07/05/2025).
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Adesão do Superior Tribunal Militar - STM, ao Acordo de Cooperação Técnica n. 01/2025,
celebrada entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Supremo Tribunal Federal - STF, o
Superior Tribunal de Justiça - STJ e o Conselho da Justiça Federal - CJF. Processo:
07014/2025. Objeto: o desenvolvimento de ações de proteção ao meio ambiente,
promoção do bem-estar social e boa governança, pautada na ética, na transparência e na
responsabilidade social, em conformidade com o disposto no artigo 225 da Constituição
Federal de 1988. Compromete-se também com os compromissos internacionais, como os
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, o Pacto Global da Organização
das Nações Unidas (ONU), o Acordo de Paris (2015), bem como as normas da Organização
Internacional de Normalização (ISO), com especial atenção para a ISO 14001 (gestão
ambiental), a ISO 26000 (responsabilidade social) e a ISO 45001 (sistemas de gestão de
saúde e segurança ocupacional). Assinatura: 28/04/2025. Signatário: pelo STM, Ministra
Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha - Presidente.
(COMPRASNET 4.0 - 07/05/2025).
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Adesão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá - TRE-AP ao Acordo de Cooperação
Técnica n. 01/2025, celebrada entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Supremo
Tribunal Federal - STF, o Superior Tribunal de Justiça - STJ e o Conselho da Justiça Federal
- CJF. Processo: 07012/2025. Objeto: o desenvolvimento de ações de proteção ao meio
ambiente, promoção do bem-estar social e boa governança, pautada na ética, na
transparência e na responsabilidade social, em conformidade com o disposto no artigo 225
da Constituição Federal de 1988. Compromete-se também com os compromissos
internacionais, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, o
Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU), o Acordo de Paris (2015), bem
como as normas da Organização Internacional de Normalização (ISO), com especial atenção
para a ISO 14001 (gestão ambiental), a ISO 26000 (responsabilidade social) e a ISO 45001
(sistemas de gestão de saúde e segurança ocupacional). Assinatura: 22/04/2025. Signatário:
pelo TRE-PA, Desembargador Carmo Antônio de Souza - Presidente.
(COMPRASNET 4.0 - 07/05/2025).
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