DOU 08/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 85, quinta-feira, 8 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 227, DE 5 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do
Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de
novembro de 2023, a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2025, e considerando a Portaria Casa Civil nº
478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o inciso II,
art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº
01516.000364/2025-17, resolve:
Designar a servidora MARCELA MARIS LIMA SIQUEIRA SOUSA, matrícula SIAPE
nº 1077364, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnica, código
FCE 2.01, UORG 594, da Superintendência do Iphan no estado de Goiás, com amparo legal
no inciso II, art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
LEANDRO GRASS
FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL
PORTARIA FBN Nº 77, DE 28 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso da atribuição que
lhe confere o inciso VIII, do art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de 10 de outubro de
2022, e a competência que lhe foi delegada pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023,
publicada no Diário Oficial União nº 70, Seção 1, Pág. 28, do dia 12 de abril de 2023, e tendo
em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01430.000192/2025-13, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor WELLINGTON DA SILVA, matrícula Siape nº 2244807,
do encargo de substituto eventual de Coordenador da Coordenação de Cooperação
Institucional do Centro de Cooperação e Difusão código FCE 1.10, desta Fundação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 05 de maio de 2025.
MARCO AMERICO LUCCHESI
PORTARIA FBN Nº 78, DE 29 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso da atribuição que
lhe confere o inciso VIII, do art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de 10 de outubro de
2022, e a competência que lhe foi delegada pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023,
publicada no Diário Oficial União nº 70, Seção 1, Pág. 28, do dia 12 de abril de 2023, e tendo
em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01430.000195/2025-57 resolve:
Art. 1º Designar o servidor FABIO BIANGOLINO TEIXEIRA LIMA, para exercer o
encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Núcleo de
Tecnologia da Informação, código FCE 1.01, da Coordenação de Tecnologia da Informação,
da Fundação Biblioteca Nacional, nos afastamentos, e nos impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO AMERICO LUCCHESI
PORTARIA FBN Nº 80, DE 30 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso da atribuição que
lhe confere o inciso VIII, do art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de 10 de outubro de
2022, e a competência que lhe foi delegada pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023,
publicada no Diário Oficial União nº 70, Seção 1, Pág. 28, do dia 12 de abril de 2023, e tendo
em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01430.000196/2025-00, resolve:
Art. 1º Remover a servidora GABRIELA DE SOUZA JORDÃO DOS SANTOS , do
Núcleo de Referência e Difusão, para a Coordenação de Tecnologia da Informação, da
Fundação Biblioteca Nacional, de acordo com o disposto no Inciso I do art. 36 da Lei nº
8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527/97 de 10 de dezembro de1997.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO AMERICO LUCCHESI
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD N° 1.986, DE 7 DE MAIO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, Substituto, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso VII do art. 2º da Portaria GM-MD n°
5.863, de 23 de dezembro de 2024, e de acordo com o que consta do Processo
Administrativo nº 60041.000401/2025-71, resolve:
DESIGNAR o Maj Av VITOR ALMEIDA FREITAS, Ajudante de Ordens do Ministro
da Defesa, para compor a comitiva do titular desta Pasta, em viagem oficial à República
Francesa, por ocasião da Paris Le Bourget Exhibition Centre (Paris Air Show), no período de
13 a 21 de junho de 2025, incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa,
fazendo jus à metade do valor da diária no dia da partida e no dia da chegada ao território
nacional, e de diárias integrais nos demais dias.
A missão é considerada do tipo eventual e de natureza administrativa, estando
enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "c" do inciso II do art. 3º, combinados com
o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
ALEXANDRE CARLOS MAGNUS DE LARA
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD N° 1.989, DE 7 DE MAIO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, Substituto, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso VII do art. 2º da Portaria GM-
MD n° 5.863, de 23 de dezembro de 2024, e de acordo com o que consta do Processo
Administrativo nº 60041.000401/2025-71, resolve:
DESIGNAR o 2º Sgt HUDSON FIGUEIREDO BALDUINO, Supervisor do Serviço de
Apoio Administrativo do Gabinete do Ministro da Defesa, para compor a comitiva do titular
desta Pasta, em viagem oficial à República Francesa, por ocasião da Paris Le Bourget
Exhibition Centre (Paris Air Show), no período de 13 a 21 de junho de 2025, incluindo o
trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, fazendo jus à metade do valor da diária no dia
da partida e no dia da chegada ao território nacional, e de diárias integrais nos demais dias.
A missão é considerada do tipo eventual e de natureza administrativa,
estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "c" do inciso II do art. 3º,
combinados com o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro
de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas
alterações.
ALEXANDRE CARLOS MAGNUS DE LARA
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 638/GC1, DE 7 DE MAIO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de 2021,
e o que constam dos Processos nº 67000.003759/2025-81 e nº 009762/25-00.010, resolve:
COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Soldado de Primeira-Classe
SAD RYAN LUCAS PEIXOTO DA SILVA (Nr Ord 7356897/COMGEP) à disposição do Superior
Tribunal Militar, a fim de prestar serviço naquele órgão, sem prejuízo da remuneração a
que faz jus por este Comando.
Em conformidade com o disposto no inciso III do art. 5º do Decreto nº 10.171,
de 11 de dezembro de 2019, o militar supramencionado ficará à disposição do Superior
Tribunal Militar pelo prazo máximo de 4 (quatro) anos, a contar da data de sua
apresentação naquele órgão, pronto para o serviço e não podendo exceder o tempo
máximo de permanência no serviço ativo para o seu quadro.
Maj Brig Ar ANTONIO LUIZ GODOY SOARES MIONI RODRIGUES
PORTARIA GABAER Nº 639/GC1, DE 7 DE MAIO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de 2021,
e o que constam dos Processos nº 67000.003759/2025-81 e nº 009762/25-00.010, resolve:
COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Terceiro-Sargento QESA SOB
RODRIGO DA SILVA DE SOUZA (Nr Ord 4211308/DIRENS) à disposição do Superior Tribunal
Militar, a fim de prestar serviço naquele órgão, sem prejuízo da remuneração a que faz jus
por este Comando.
Em conformidade com o disposto no inciso III do art. 5º do Decreto nº 10.171,
de 11 de dezembro de 2019, o militar supramencionado ficará à disposição do Superior
Tribunal Militar pelo prazo máximo de 4 (quatro) anos, a contar da data de sua
apresentação naquele órgão, pronto para o serviço.
Maj Brig Ar ANTONIO LUIZ GODOY SOARES MIONI RODRIGUES
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 2.522/4PC2, DE 6 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no
DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67613.018940/2025-84, resolve:
Art. 1° Conceder pensão a MARIA DAS GRAÇAS BEZERRA DA SILVA, filha inválida de
ALDA BEZERRA DA SILVA, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, código AUXENFM
481110, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentada, falecida em 15 de
fevereiro de 2025, no valor correspondente a 100% (cem por cento), dos proventos integrais da
Classe "S", padrão V, NI, com o acréscimo de 20% (vinte por cento), por força do Art. 184, inciso
II, da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, com fundamento no inciso VI, alínea "b", do Art.
3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15 de fevereiro de 2025, data
do óbito.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 2.524/4PC2, DE 6 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no
DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67422.032714/2020-49, resolve:
Art. 1° Conceder pensão a DEISE OLIVEIRA DOS SANTOS, filha inválida de JOSÉ
BENTO DOS SANTOS, ocupante do cargo de Artífice de Aeronáutica, código 444015, SIAPE nº
0193974, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 17 de
agosto de 2013, no valor correspondente a 100% (cem por cento) dos proventos integrais
da classe "S", padrão III, NI, com os proventos acrescidos de 20% (vinte por cento), por força
do Art. 184, inciso II, da Lei nº 1.711/52, com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso II,
alínea "a" da Lei nº 8.112/90, combinado com o Art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/04.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16 de dezembro de 2020, data
do requerimento.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 2.526/4PC2, DE 6 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no
DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67422.003603/2025-30, resolve:
Art. 1° Conceder pensão a PAULO CESAR MONSORE DOS SANTOS, filho inválido de
DIVALDE ALVES DOS SANTOS, ocupante do cargo de Artífice de Estrutura de Obras e
Metalurgia, código 444019, SIAPE nº 0204770, do quadro de pessoal do Comando da
Aeronáutica, aposentado, falecido em 9 de maio de 2013, no valor correspondente a 100%
(cem por cento) dos proventos integrais da classe "S", padrão III, NI, com acréscimo de 20%
(vinte por cento), por força do Art. 184, inciso II, da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952,
com fundamento no inciso VI, alínea "b", do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24
de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 5 de dezembro de 2024, data
do óbito da viúva do instituidor.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 2.528/4PC2, DE 6 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no
DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67278.002212/2025-17, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a LECI DE AZEVEDO FERREIRA, viúva de
MANOEL DE SOUZA FERREIRA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, código AGADM
481004, SIAPE nº 0196752, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado,
falecido em 17 de março de 2025, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos
proventos integrais da classe "S", padrão V, NI, com os proventos acrescidos da diferença
entre a classe "S", padrão V, NI e a classe "C", padrão V, NI, por força do Art. 192 inciso II,
da Lei nº 8.112/90, com fundamento no inciso I, do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo
1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17 de março de 2025, data do óbito.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
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