DOU 08/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 85, quinta-feira, 8 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
ES T A D O - M A I O R
PORTARIA COMGEP N° 1.156/1SC2, DE 6 DE MAIO DE 2025
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL DO PESSOAL, de acordo
com a delegação de competência estabelecida no Art. 7º, da Portaria COMGEP nº 830/SLE,
de 30 de dezembro de 2024, tendo em vista o disposto na ICA 35-13, aprovada pela
Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta no Processo nº
67410.008286/2025-87, resolve:
Designar o Cel Farm R/1 SILVIO CARLOS CORIMBABA (Nr Ord 2800578) para a
PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, na BASE AÉREA
DE CAMPO GRANDE, como Chefe da Seção Mobilizadora, pelo prazo de doze meses, a
contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 213, DE 6 DE MAIO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea
"b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º
da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR a pedido, o Cap R/1 (0525458733) JOÃO ROSENI DE OLIVEIRA
BRANCO JÚNIOR, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Gabinete do Comandante do
Exército, em Brasília-DF, a partir de 30 de abril de 2025, de acordo com o art. 11, inciso I,
da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
6ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 42 -SVP 6/CMDO 6ª RM, DE 9 DE ABRIL DE 2025
O COMANDANTE DA 6ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Port. DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23, e em cumprimento de ordem
judicial referente ao processo nº 1012017-16.2019.4.01.3300 da 13ª Vara Federal da Seção
Judiciária do Estado da Bahia, resolve:
1. REFORMAR a contar de 30 NOV 17 em carater definitivo por decisão judicial-
transitada em julgado, Sd (Prec/CP 96-2000529) TIAGO CARNEIRO PASTOR DE CAR V A L H O,
na graduação de Soldado, com proventos da graduação de 3º Sargento de acordo com o
inciso II-A do Art. 106, o inciso IV do Art. 108, Art. 109 e Art. 110 da Lei nº 6880/1980, com
as alterações da Lei nº 13.954/2019.
2. CONCEDER a contar de 30 NOV 17, ao Sd Rcr (Prec/CP 96-2000529) TIAGO
CARNEIRO PASTOR DE CARVALHO, o benefício da remuneração com base no soldo do Grau
Hierárquico Imediato (RGHI).
3. REVOGAR a Portaria de Reforma por tutela antecipada nº 62-SVP 6-CMDO 6ª
RM, de 12 JUL 23, do Sd Rcr (Prec/CP 96-2000529) TIAGO CARNEIRO PASTOR DE
CARVALHO, publicada no DOU nº 135, de 18 JUL 23.
Gen Div ANDRÉ LUIZ AGUIAR RIBEIRO
7ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 121-SSAP2/SVP 7, DE 23 DE ABRIL DE 2025
O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, combinado com a
Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral do
Pessoal e tendo em vista o cumprimento do julgado nos autos do Processo nº 0812117-
47.2017.4.05.8300, junto ao Juízo da 7ª Vara Federal de Pernambuco (TRF5), resolve:
REFORMAR a contar de 13 de março de 2017, o Soldado Rcr JOÃO KAYQUE
FEITOSA DA SILVA (Idt nº 070.250.547-0), na mesma graduação, com proventos integrais
calculados com base no soldo de Soldado Recruta, de acordo com o inciso II do art. 104, inciso
II do art. 106, inciso III do art. 108 e art 109 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.
Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA Nº 122-SSAP2/SVP 7, DE 23 DE ABRIL DE 2025
O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, combinado com a
Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral do
Pessoal e tendo em vista o cumprimento do julgado nos autos do Processo nº 0801462-
83.2021.4.05.8200, junto ao Juízo da 3ª Vara Federal da Paraíba (TRF5), resolve:
REFORMAR a contar de 26 de fevereiro de 2020, o Soldado Engj ADAURI
AZEVEDO DA COSTA FILHO (Idt nº 070.014.347-2), na mesma graduação, com proventos
integrais calculados com base no soldo de Soldado Engajado, de acordo com o art. 104, inciso
III do art. 106, inciso IV do art. 108 e art 109 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.
Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA Nº 127-SSAP2/SVP 7, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e em conformidade com
a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal
e de acordo com o art. 104, inciso II do art. 106, inciso VI do art. 108, tudo da Lei nº 6.880, de 9
de dezembro 1980, incluídos pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:
REFORMAR o Capitão QAO Topo R/1 JOSÉ CARLOS MARTINS (Idt nº
014.716.743-1), a contar de 26 de março de 2025, em virtude de ter sido transferido
para reserva remunerada, a contar de 31 de janeiro de 2019, por intermédio da
Portaria nº 28-DCIPAS/31.3, de 11 de janeiro de 2019, publicada no DOU nº 09, de 14
de janeiro de 2019 e por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do
Exército. Não é inválido, conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 028/2025, Sessão nº
008/2025, de 26 de março de 2025, da JISR/7ª RM (H Mil A RECIFE) e Parecer Técnico
da SPM/7 nº 092/2025, de 3 de abril de 2025, homologado pelo Inspetor de Saúde da
7ª RM, em 10 de abril de 2025.
Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 410, DE 5 DE MAIO DE 2025
EB: 64319.023702/2024-46
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria - C Ex n o 2.031, de 2 de
agosto de 2023, alterada pela Portaria - C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024,
resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor EDUARDO COSTA AMADOR,
matrícula SIAPE nº 0077816, lotado no Comando da 8ª Região Militar, no cargo de Artífice
de Mecânica, classe "S", padrão V, (NI), Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE),
regime de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculado ao Comando da 8ª Região Militar
(SVP/8), com proventos integrais, fundamentada no artigo 3º, incisos I a III da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurada pelo artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 412, DE 5 DE MAIO DE 2025
EB: 64047.003082/2024-76
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria - C Ex n o 2.031, de 2 de
agosto de 2023, alterada pela Portaria - C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024,
resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor IVO RIBEIRO DA COSTA, matrícula
SIAPE nº 0083532, lotado no 9º Batalhão de Engenharia de Construção, no cargo de Agente de
Serviços de Engenharia, classe "S", padrão V, (NI), Plano de Carreiras dos Cargos de Tecnologia
Militar (PCCTM), regime de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculado ao Comando da 13ª
Brigada de Infantaria Motorizada (SVP/9), com proventos integrais, fundamentada no artigo
3º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurada pelo artigo
3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 417, DE 6 DE MAIO DE 2025
EB: 65344.023816/2024-41
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria - C Ex n o 2.031, de 2 de
agosto de 2023, alterada pela Portaria - C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024,
resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora JULIA DE ALMEIDA GOMES,
matrícula SIAPE nº 1104440, lotada no Hospital Geral do Rio de Janeiro, no cargo de
Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, classe "S", padrão III, (NA), Plano Geral de Cargos
do Poder Executivo (PGPE), regime de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculada ao
Comando da 1ª Região Militar (SVP/1), com proventos integrais, fundamentada no artigo
20, §2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 418, DE 6 DE MAIO DE 2025
EB: 65344.008918/2024-37
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria - C Ex n o 2.031, de 2 de
agosto de 2023, alterada pela Portaria - C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024,
resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor SEBASTIÃO GERALDO DE
OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 0080686, lotado no Hospital Geral do Rio de Janeiro, no
cargo de Artífice de Carpintaria e Marcenaria, classe "S", padrão V, (NI), Plano Geral de
Cargos do Poder Executivo (PGPE), regime de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculado
ao Comando da 1ª Região Militar (SVP/1), com proventos integrais, fundamentada no
artigo 3º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurada
pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 419, DE 6 DE MAIO DE 2025
EB: 64251.000493/2025-75
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria - C Ex n o 2.031, de 2 de
agosto de 2023, alterada pela Portaria - C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora TÂNIA DA SILVA LEANDRO
BARBOSA, matrícula SIAPE nº 1105822, lotada no Colégio Militar de Campo Grande, no
cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, classe "S", padrão III, (NA), Plano Geral
de Cargos do Poder Executivo (PGPE), regime de trabalho de 40 horas semanais, fica
vinculada ao Comando da 9ª Região
Militar (SVP/9), com proventos integrais,
fundamentada no artigo 20, §2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
COMANDO DA MARINHA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA N° 100/GCM, DE 6 DE MAIO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso II do
§ 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no
Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com
o inciso III do § 1° do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:
Art. 1° Colocar a 1°Ten (Md) 17.0533.58 CAROLINE CARMO TOBIAS à disposição
do Ministério da Defesa, a fim de servir no Hospital das Forças Armadas.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA N° 101/GCM, DE 6 DE MAIO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII
do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no
Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado
com o inciso III do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:
Art. 1° Colocar a 2°SG-ML 11.1529.66 ANGELA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
NASCIMENTO à disposição do Comando do Exército, a fim de servir na Comissão de
Seleção Permanente das Forças Armadas (CSPFA), em Salvador - BA.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ANDRÉ MORAES FERREIRA
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