DOU 08/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 85, quinta-feira, 8 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 1.975, DE 7 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do
art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019
e considerando o disposto no art. 8º da Portaria GM-MD nº 4.068, de 27 de agosto de
2024, e o que consta do Processo Administrativo nº 60230.000186/2025-81, resolve:
DISPENSAR o 2ºSG (MB) RAPHAEL TEIXEIRA DE OLIVEIRA de ficar à disposição
da Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 29 de abril de 2025.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS
PORTARIA SEGPNR/SGPNR/DESEG/SEORI/SG-MD N° 1.438, DE 27 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições previstas no inciso IV do art. 36 do Anexo I do Decreto nº 9.570, de 20
de novembro de 2018, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de
2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.001912/2023-11,
resolve:
Art. 1º Declarar extinta, a contar de 27 de fevereiro de 2025, a permissão de
uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQ* 210, Rua ***, Bloco "*", Apartamento
***, outorgada ao 1º SGT RENATO RODRIGUES LIMA, por ter contemplado com outro PNR,
a luz do art. 49 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º Outorgar, em 27 de fevereiro de 2025, a Permissão de Uso do Próprio
Nacional Residencial, situado na SQN 105, Bloco "B", Apartamento 206 ao referido militar,
conforme previsto no inciso IV do art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de
abril de 2020.
Art. 3º As obrigações e despesas relacionadas ao uso dos PNRs têm como fatos
geradores as datas mencionadas anteriormente.
GUILHERME LOURO BRAGA
PORTARIA SEGPNR/SGPNR/DESEG/SEORI/SG-MD N° 1.617, DE 7 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições previstas no inciso IV do art. 36 do Anexo I do Decreto nº 9.570, de 20
de novembro de 2018, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de
2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.002827/2020-28,
resolve:
Art. 1º Declarar extinta, a contar de 18 de março de 2025, a permissão de uso
do Próprio Nacional Residencial, situado na SQ* 206, Bloco "**", Apartamento ***,
outorgada ao Maj (EB) MARCOS FABRÍCIO BOLZAN, por ter incidido no previsto no inciso IV
do art. 21 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em
virtude da desocupação.
GUILHERME LOURO BRAGA
PORTARIA SEGPNR/SGPNR/DESEG/SEORI/SG-MD N° 1.861, DE 28 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições previstas no inciso IV do art. 41 do Anexo I do Decreto nº 11.337, de
1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023 e no §
5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que
consta no Processo Administrativo nº 60585.001301/2014-62, resolve:
Art. 1º Declarar extinta, a contar de 04 de abril de 2025, a permissão de uso do
Próprio Nacional Residencial, situado na SQ* 211, Bloco "**", Apartamento ***, outorgada
ao CAP LUIS ROGÉRIO FLORES FERREIRA, por ter manifestado o interesse na desocupação,
conforme previsto no art. 23 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em
virtude da desocupação.
GUILHERME LOURO BRAGA
PORTARIA SEGPNR/SGPNR/DESEG/SEORI/SG-MD N° 1.865, DE 28 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições previstas no inciso IV do art. 41 do Anexo I do Decreto nº 11.337, de
1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023 e no §
5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que
consta no Processo Administrativo nº 60583.003272/2022-01, resolve:
Art. 1º Declarar extinta, a contar de 03 de Abril de 2025, a permissão de uso
do Próprio Nacional Residencial, situado na SQ* 112, Bloco "**", Apartamento ***,
outorgada ao V Alte (FN) MARCELO GUIMARÃES DIAS, por ter manifestado o interesse na
desocupação, conforme previsto no art. 23 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de
abril de 2020.
Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em
virtude da desocupação.
GUILHERME LOURO BRAGA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG-MD N° 1.971, DE 6 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que
lhe conferem o inciso VI do art. 2º da Portaria GM-MD nº 5.863, combinada com a Portaria
GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 60090.000585/2025-94, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País da servidora EDILEUZA DE MELO NOGUEIRA,
Coordenadora-Geral de Monitoramento Ambiental do Centro Gestor e Operacional do
Sistema de Proteção da Amazônia (CENSIPAM), para participar da Semana do Clima 2025:
Diálogos para Ambição e Implementação, que
será realizada na Cidade do
Panamá/Panamá, no período de 19 a 23 de maio de 2025.
O afastamento dar-se-á no período de 17 a 25 de maio de 2025, incluindo
trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, correspondente ao pagamento de
passagens aéreas, de seguro-viagem, de meias diárias, no dia da saída e do regresso ao
País, e de diárias integrais nos demais dias.
A missão é considerada eventual e de natureza administrativa, estando enquadrada
nos termos da alínea "c" dos incisos I e II do art. 3º, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 198, DE 6 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º
509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte,
e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.049360/2025-03,
resolve:
Art. 1º Designar RUBERVAL LOPES DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de
Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Matrícula SIAPE n.º 1616495, CPF n.º
***.495.002.-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Assessor Técnico,
Código FCE-2.12, da Diretoria de Programas e Projetos Especiais, do Quadro de Pessoal
deste Instituto, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 195, DE 6 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº
509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.003078/2025-71,
resolve:
Art. 1º Dispensar GISLAINE EINSFELD, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro
Agrônomo, Matrícula SIAPE nº 2010255, CPF nº ***.787.869-**, da Função Comissionada
Executiva, de Assistente Técnico, código FCE-2.05, da Divisão de Obtenção de Terras, da
Superintendência Regional do Oeste do Pará - SR(30)STA, do Quadro de Pessoal deste
Instituto.
Art. 2º Designar RODRIGO VIEIRA BENADUCE, ocupante do cargo efetivo de
Engenheiro Agrônomo, Matrícula SIAPE nº 2015338, CPF nº ***.769.012-**, para exercer a
Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, código FCE-2.05, da Divisão de
Obtenção de Terras, da Superintendência Regional do Oeste do Pará - SR(30)STA, do
Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 196, DE 6 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 54000.003078/2025-71, resolve:
Art. 1º Dispensar GISLAINE EINSFELD, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro
Agrônomo, Matrícula SIAPE nº 2010255, CPF nº ***.787.869-**, dos encargos de
Substituta do Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de Obtenção de Terras, da
Superintendência Regional do Oeste do Pará - SR(30)STA, do Quadro de Pessoal deste
Instituto.
Art. 2º Designar RODRIGO VIEIRA BENADUCE, ocupante do cargo efetivo de
Engenheiro Agrônomo, Matrícula SIAPE nº 2015338, CPF nº ***.769.012-**, para exercer
os encargos de Substituto do Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de Obtenção
de Terras, da Superintendência Regional do Oeste do Pará - SR(30)STA, do Quadro de
Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
D ES P AC H O
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso da atribuição subdelegada pelo art. 7º da Portaria MDA n.º 47,
de 3 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 04 seguinte, de
acordo com a documentação constante nos autos do Processo Administrativo n.º
54000.033902/2025-18, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País da servidora DILÉIA SANTANA DOS SANTOS,
Chefe de Divisão, da Divisão de Assistência Técnica, Extensão Rural e Agroecologia - DDA-
2, da Diretoria de Desenvolvimento Sustentável, matrícula SIAPE n.º 15276112, para
participar da apresentação de trabalho no 11º Congresso do Conselho Europeu de Pesquisa
em Ciências Sociais na América Latina - CEISAL e da reunião de trabalho e visita técnica na
Universidade Paris Nanterre, no período de 31 de maio de 2025 a 07 de junho de 2025, em
Paris, França, incluindo trânsito, com ônus limitado para a Autarquia.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 7 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de
15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de
setembro de 2021, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora ANALÚCIA FAGGION ALONSO,
Diretora de Programa da Secretaria-Executiva, deste Ministério, para participar, na
qualidade de representante do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome, do evento de alto nível "Dez Anos de Takaful e Karama:
Refletindo sobre o Passado e Abrindo Caminho", a realizar-se na cidade de Cairo, na
República Árabe do Egito, no dia 11 de maio de 2025.
O afastamento da servidora ocorrerá no período de 8 a 12 de maio de
2025, inclusive trânsito,
com ônus para este Ministério,
conforme Processo nº
71000.046270/2025-71.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS