DOU 08/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 85, quinta-feira, 8 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
20 - Processo nº: 18186.002535/2010-30 - Recorrente: S/A O ESTADO DE S.PAULO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Maio de 2025, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 6: PER/DCOMP
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
21 - Processo nº: 10880.953039/2010-05 - Recorrente: ENERPEIXE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10880.953040/2010-21 - Recorrente: ENERPEIXE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10880.953041/2010-76 - Recorrente: ENERPEIXE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10880.953042/2010-11 - Recorrente: ENERPEIXE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
Presidente da 2ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 21 a 23/05/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da
1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2
(dois)
dias úteis
antes
do início
da
reunião mensal
de
julgamento da
turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet 
no 
seguinte 
endereço: 
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos
do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.1
.16682.721240/2022-73
.2 a 2
.
.31
.12448.907751/2020-31
.32 a 32
.
.35
.10680.902746/2014-13
.36 a 38
DIA 21 de Maio de 2025, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1: PEDIDO DE VISTA/ RETORNO DE PAUTA
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
1 - Processo nº: 16682.721240/2022-73 - Recorrente: MINERACAO MARACA
INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 16682.721237/2022-50 - Recorrente: MINERACAO MARACA
INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 16682.721276/2022-57 - Recorrente: MINERACAO MARACA
INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA
4 - Processo nº: 10314.721682/2015-01 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SELOVAC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Relator(a): ALBERTO PINTO SOUZA JUNIOR
5 - Processo nº: 10880.903941/2009-39 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 16306.000025/2009-55 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Maio de 2025, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 2: PEDIDO DE VISTA/ RETORNO DE PAUTA
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
7 - Processo nº: 10380.721794/2013-06 - Recorrente: BETANIA LACTEOS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
8 - Processo nº: 11080.738750/2020-83 - Recorrente: AM PRODUCOES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13370.721718/2020-29 - Recorrente: AM PRODUCOES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA
10 - Processo nº: 16643.000043/2009-14 - Embargante: APTIV MANUFATURA E
SERVICOS DE DISTRIBUICAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
11 - Processo nº: 15540.720360/2017-48 - Recorrente: UDBRAX SERVICOS DE
APOIO ADMINISTRATIVO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 15540.720361/2017-92 - Recorrente: UDBRAX SERVICOS DE
APOIO ADMINISTRATIVO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
13 - Processo nº: 16682.720868/2022-51 - Recorrente: VIBRA ENERGIA S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
14 - Processo nº: 13896.720557/2017-21 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: DU PONT DO BRASIL S A e FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 15540.720469/2014-32 - Recorrente: UNIDEAL ELETRO
COMERCIO DE ARTIGOS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NAC I O N A L
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
16 - Processo nº: 15521.000044/2010-16 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: IMBEG - IMBE ENGENHARIA LTDA
DIA 22 de Maio de 2025, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 3: PEDIDO DE VISTA/ RETORNO DE PAUTA
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
17 - Processo nº: 10280.720458/2014-47 - Recorrente: ATALAIA SERV. LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA
18 - Processo nº: 16327.901783/2014-10 - Embargante: BANCO COMERCIAL E DE
INVESTIMENTO SUDAMERIS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 15578.720115/2016-22 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB
e Interessado: BRAZIL TRADING LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALBERTO PINTO SOUZA JUNIOR
20 - Processo nº: 16682.720758/2020-28 - Recorrente: PETROBRAS LOGISTICA DE
EXPLORACAO E PRODUCAO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
21 - Processo nº: 10980.722390/2010-10 - Recorrente: MUNIR CALLUF e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Maio de 2025, ÀS 14:00 HORAS
PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
Presidente da 2ª Turma Ordinária
4ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 19 a 21/05/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da
1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2
(dois)
dias úteis
antes
do início
da
reunião mensal
de
julgamento da
turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet 
no 
seguinte 
endereço: 
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 19 de Maio de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS
1 - Processo nº: 10283.720935/2023-35 - Recorrente: BONNA VITTA INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10880.773209/2020-33 - Recorrente: CONSIGNUM - PROGRAMA
DE CONTROLE E GERENCIAMENTO DE MARGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA
3 - Processo nº: 11516.721835/2018-41 - Recorrentes: COSTAO DO SANTINHO
TURISMO E LAZER S.A. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
4 - Processo nº: 17095.721682/2021-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LUNER 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
5 - Processo nº: 10120.791166/2022-31 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: EMBU EMPREENDIMENTOS S.A.
Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS
6 - Processo nº: 15540.720295/2014-16 - Recorrente: PERIODICAL TIME SERVICO S
TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Maio de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA
7 - Processo nº: 13896.722492/2013-25 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
POLIFER QUIMICA E NUTRIENTES LTDA
8 - Processo nº: 13896.722493/2013-70 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
POLIFER QUIMICA E NUTRIENTES LTDA
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
9 - Processo nº: 13807.011846/00-41 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e
Interessado: ELI LILLY DO BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS
10 - Processo nº: 15586.720326/2019-17 - Recorrente: EXCIM IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
11 - Processo nº: 15746.721554/2023-01 - Recorrente: OMAMORI INDUSTRIA DE
ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
12 - Processo nº: 16682.900015/2019-04 - Recorrente: REPSOL SINOPEC BRASIL SA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
13 - Processo nº: 13886.000380/2006-18 - Recorrente: KSPG AUTOMOTIVE BRAZIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 13886.000385/2006-32 - Recorrente: KSPG AUTOMOTIVE BRAZIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
15 - Processo nº: 10510.722321/2013-95 - Recorrente: ALLAN RODRIGO
CALVACANTE MENDONCA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS
16 - Processo nº: 10480.721243/2017-30 - Recorrente: ASA INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Maio de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
17 -
Processo nº: 12217.720177/2016-45 -
Recorrente: MEDITERRANEO
ASSESSORIA E CONSULTORIA DE IMOVEIS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS
18 - Processo nº: 10660.722383/2015-45 - Recorrente: CONSTRUTORA DHARMA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
19 - Processo nº: 10865.721572/2015-02 - Recorrente: INTERNATIONAL PAPER DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20
- Processo
nº:
19311.720335/2017-19
- Recorrente:
MIAMI
SPORTS
IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN
21 - Processo nº: 10920.720764/2020-49 - Recorrente: PLASTILIT PRODUTOS
PLASTICOS DO PARANA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 19985.723460/2017-58 - Recorrente: PLASTILIT PRODUTOS
PLASTICOS DO PARANA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA
23
- Processo nº: 13116.720548/2013-47
- Recorrentes: PRECON
GOIAS
INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e FAZENDA NACIONAL