DOU 08/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 85, quinta-feira, 8 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
TEMA 3 - OMISSÃO DE RECEITAS
6 - Processo nº: 10950.723168/2020-63 - Recorrente: AGROTESTON LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10950.724475/2015-02 - Recorrente: AGROTESTON LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
8 - Processo nº: 15504.724816/2017-85 - Recorrente: CAPITAL COMERCIO
INDUSTRIA E PAPELARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
9 - Processo nº: 11030.000495/2007-11 - Embargante: REFAPEL INDUSTRIA E
COMERCIO DE PAPEIS RECICLAVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
10 - Processo nº: 10314.720304/2019-25 - Recorrente: LINCOLN ELECTRIC DO
BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
11 - Processo nº: 15746.720625/2021-88 - Recorrente: RJ COMERCIO &
PRESTACAO DE SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
12 - Processo nº: 16327.000595/2010-31 - Recorrente: UBS BRASIL CORRETORA DE
CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Maio de 2025, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 4 - REPETITIVOS
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
13 - Processo nº: 10880.677706/2009-04 - Recorrente: KUEHNE+NAGEL SERVICOS
LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10880.694377/2009-58 - Recorrente: KUEHNE+NAGEL SERVICOS
LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10880.694379/2009-47 - Recorrente: KUEHNE+NAGEL SERVICOS
LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10880.677701/2009-73 - Recorrente: KUEHNE+NAGEL SERVICOS
LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10880.677702/2009-18 - Recorrente: KUEHNE+NAGEL SERVICOS
LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10880.677704/2009-15 - Recorrente: KUEHNE+NAGEL SERVICOS
LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10880.677705/2009-51 - Recorrente: KUEHNE+NAGEL SERVICOS
LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 11080.913885/2012-24 - Recorrente: OLEOPLAN S.A. OLEOS
VEGETAIS PLANALTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 11080.913341/2012-62 - Recorrente: OLEOPLAN S.A. OLEOS
VEGETAIS PLANALTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 11080.913882/2012-91 - Recorrente: OLEOPLAN S.A. OLEOS
VEGETAIS PLANALTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 11080.913883/2012-35 - Recorrente: OLEOPLAN S.A. OLEOS
VEGETAIS PLANALTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 11080.913884/2012-80 - Recorrente: OLEOPLAN S.A. OLEOS
VEGETAIS PLANALTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 11080.913886/2012-79 - Recorrente: OLEOPLAN S.A. OLEOS
VEGETAIS PLANALTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 11080.913887/2012-13 - Recorrente: OLEOPLAN S.A. OLEOS
VEGETAIS PLANALTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 11080.913888/2012-68 - Recorrente: OLEOPLAN S.A. OLEOS
VEGETAIS PLANALTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10880.677698/2009-98 - Recorrente: KUEHNE+NAGEL SERVICOS
LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10880.677699/2009-32 - Recorrente: KUEHNE+NAGEL SERVICOS
LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 11080.911022/2009-17 - Recorrente: IMPRESUL SERVICO
GRAFICO E EDITORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 11080.911006/2009-24 - Recorrente: IMPRESUL SERVICO
GRAFICO E EDITORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 11080.911007/2009-79 - Recorrente: IMPRESUL SERVICO
GRAFICO E EDITORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 11080.911008/2009-13 - Recorrente: IMPRESUL SERVICO
GRAFICO E EDITORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 11080.911011/2009-37 - Recorrente: IMPRESUL SERVICO
GRAFICO E EDITORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 11080.911012/2009-81 - Recorrente: IMPRESUL SERVICO
GRAFICO E EDITORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 11080.911013/2009-26 - Recorrente: IMPRESUL SERVICO
GRAFICO E EDITORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 11080.911015/2009-15 - Recorrente: IMPRESUL SERVICO
GRAFICO E EDITORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 11080.911017/2009-12 - Recorrente: IMPRESUL SERVICO
GRAFICO E EDITORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 11080.911018/2009-59 - Recorrente: IMPRESUL SERVICO
GRAFICO E EDITORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 11080.911021/2009-72 - Recorrente: IMPRESUL SERVICO
GRAFICO E EDITORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
41 - Processo nº: 12448.904588/2018-30 - Recorrente: SISTEMA ELITE DE ENSINO
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
42 - Processo nº: 12448.904584/2018-51 - Recorrente: SISTEMA ELITE DE ENSINO
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 12448.904587/2018-95 - Recorrente: SISTEMA ELITE DE ENSINO
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
44 - Processo nº: 12448.904589/2018-84 - Recorrente: SISTEMA ELITE DE ENSINO
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
45 - Processo nº: 12448.904585/2018-04 - Recorrente: SISTEMA ELITE DE ENSINO
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 12448.904590/2018-17 - Recorrente: SISTEMA ELITE DE ENSINO
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 19515.721523/2014-25 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB
e Interessado: ADMIX - ADMINISTRACAO, CONSULTORIA , PARTICIPACOES E CORRETORA DE
SEGUROS DE VIDA LTDA. e FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 19515.721517/2014-78 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB
e Interessado: ADMIX - ADMINISTRACAO, CONSULTORIA , PARTICIPACOES E CORRETORA DE
SEGUROS DE VIDA LTDA. e FAZENDA NACIONAL
TEMA 5 - PENALIDADES DIVERSAS
49
- Processo
nº: 10980.903975/2010-39
-
Embargante: O
BOTICARIO
FRANCHISING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10134.722321/2020-59 - Recorrente: CAPITAL COMERCIO
INDUSTRIA E PAPELARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
51 - Processo nº: 15746.720805/2021-60 - Recorrente: RJ COMERCIO &
PRESTACAO DE SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
52 - Processo nº: 11080.729824/2018-76 - Recorrente: GPS LOGISTICA E
GERENCIAMENTO DE RISCOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
53 -
Processo nº: 15871.720178/2019-15 -
Recorrente: SUPERMERCADO
COMERCIAL ECONOMIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 -
Processo nº: 10820.720968/2019-74 -
Recorrente: SUPERMERCADO
COMERCIAL ECONOMIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
55 - Processo nº: 13971.721398/2015-71 - Recorrente: TEXTIL RENAUXVIEW SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 13971.724290/2014-59 - Recorrente: TEXTIL RENAUXVIEW SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
57 - Processo nº: 19614.799763/2022-27 - Recorrente: ESTADO DE SAO PAULO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Maio de 2025, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 6 - PER/DCOMP - 1
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
58 - Processo nº: 10283.720472/2011-78 - Recorrente: PROCTER & GAMBLE DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 15374.001707/2006-66 - Embargante: BNDES PARTICIPACOES SA
BNDESPAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10830.723099/2019-11 - Recorrente: CRBS S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 16327.720653/2019-84 - Recorrente: BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
62 - Processo nº: 10480.917050/2009-72 - Recorrente: NORCOLA INDUSTRIAS LT DA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10855.909775/2009-91 - Recorrente: METALEX LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
64 - Processo nº: 13804.006524/2002-71 - Recorrente: SIEMENS ENERGY BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 10880.934147/2008-56 - Recorrente: WAFIOS DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10166.901485/2014-25 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA
FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Maio de 2025, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 7 - PREÇO DE TRANSFERÊNCIA
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
67 - Processo nº: 17459.720013/2022-37 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SERASA S.A.
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
68 - Processo nº: 10283.724684/2015-58 - Recorrente: MICROSOFT MOBILE
TECNOLOGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 8 - PER/DCOMP - 2
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
69 - Processo nº: 10166.723565/2013-52 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA
FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
70 - Processo nº: 16327.911446/2009-65 - Recorrente: HP FINANCIAL SERVICES
ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
71 - Processo nº: 10166.904819/2021-41 - Recorrente: COMPANHIA IMOBILIARIA
DE BRASILIA TERRACAP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 13896.903071/2012-12 - Recorrente: ECOVIX CONTRUCOES
OCEANICAS S/A- EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
73 - Processo nº: 10980.906561/2011-42 - Recorrente: MPS INFORMATICA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 18186.004928/2010-88 - Recorrente: PRODUTOS ROCHE
QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
75 - Processo nº: 12448.930371/2012-90 - Recorrente: NOVA TRANSPORTADORA
DO NORDESTE S/A - NTN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Maio de 2025, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 9 - MATÉRIAS DIVERSAS - 1
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
76 - Processo nº: 15983.720219/2016-55 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIO - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
77
- Processo
nº: 10980.722236/2012-18
-
Embargante: DELEGADO
DE
JULGAMENTO e Interessado: ANDREA CRISTIANE PEREIRA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
78 - Processo nº: 10880.916585/2010-57 - Recorrente: KUEHNE+NAGEL SERVICOS
LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 10768.017264/00-49 - Recorrente: MERCANTE DIST DE TIT E VALS
MOB LTDA EM L EX JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
80 - Processo nº: 19515.720370/2013-18 - Recorrente: RIO PARANAPANEMA
ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 10880.902818/2011-15 - Recorrente: PRODUTOS ROCHE
QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
82 - Processo nº: 10865.000618/2003-12 - Recorrente: SAO MARTINHO S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
83 - Processo nº: 10830.922796/2009-81 - Recorrente: CPFL JAGUARIUNA
PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Maio de 2025, ÀS 13:00 HORAS
TEMA 10 - MATÉRIAS DIVERSAS - 2
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
84
-
Processo
nº: 11610.007390/2003-38
-
Recorrente:
SILVIO
SANTOS
PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
PAULO MATEUS CICCONE
Presidente da 2ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 22 e 23/05/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
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