DOU 08/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 85, quinta-feira, 8 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 613.386
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0525999/2024.
Interessado: WESLY PREDESTIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro
de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III, IV, da Lei 13.445/2017; Art. 234,
inciso III, IV, V, do Decreto 9.199/2017; Art. 5º da Portaria 623/2020, tendo em vista que o interessado
não apresentou os documentos constantes nos Itens 5, 6, 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 613.373
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0525986/2024.
Interessado: SARAH IVIS BERITAN TURRUELLA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento Art.
67 da Lei nº 13.445/2017, do Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 612.899
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0525586/2024.
Interessado: JULIO IOMBA NTAFU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o
documento constante do item 9, anexo l da Portaria 623/2020.
Código: 612.617
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0525349/2024.
Interessado: ERIKA ELISA IGLESIAS SUPELANO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; tendo em
vista que a interessada não apresentou os documentos constantes do item 6 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 611.312
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0524357/2024.
Interessado: ABDELILAH ERRAZZAOUI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou o documento constante do 8, Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 611.191
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0524273/2024.
Interessado: NURY NELLY ABURDENE EID.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º da
Portaria 623/2020, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes nos Itens 4, 5, 6, 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 610.977
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0524087/2024
Interessado: ABHUDAY PRATAP SINGH
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou comprovação de que sabe comunicar-se em língua
portuguesa e, não atende à exigência contida no art. 65, inciso III, da Lei nº
13.445/2017.
Código: 610.692
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0523804/2024.
Interessado: CANES DIMANCHE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 inciso III da Lei nº 13.445/2017, do 234 inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o requerente não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e Item
13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 610.413
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0523598/2024
Interessado: KATHERIN CADENA CARRER
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Federal e Estadual dos locais onde residiu e Certidão de antecedentes criminais ou
documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido,
no Brasil, por tradutor público juramentado e, não atende à exigência contida no art.
65, inciso IV, da Lei nº 13.445/2017.
Código: 610.216
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0523438/2024.
Interessado: ROBERTO MINETTI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, incisos III e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes dos itens 6 e 9, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 609.942
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0523228/2024.
Interessado: ROGER GUILLERMO DOMINGUEZ VERASTEGUI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes dos itens 5, 6, 8 e 9 Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 609.649
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0523030/2024.
Interessado: ELIS MINA SERAYA BORDE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II, IV e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes do Art.
56 e Itens 5, 6 e 8, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 609.58
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0522955/2024.
Interessado: JOANINHA GAMA CASTRO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II, III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II, III, IV, V, do Decreto
9.199/2017; Art. 5, 56 da Portaria 623/2020, tendo em vista que o interessado não
apresentou os documentos constantes nos Itens 4, 5, 6, 8, 13, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 608.894
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0522462/2024.
Interessado: TEIXEIRA SEBASTIAO JOAO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento Artigo
70 Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017, do art. 221 Parágrafo Único, Art. 246 do
Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do
item 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 608.655
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0522302/2024.
Interessado: ROLCES FORTUNA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II, da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, inciso II, do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado descumpriu o prazo de residência por prazo indeterminado
no país.
Código: 608.520
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0522167/2024.
Interessado: ABIDJANIE SAINT LOUIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo
Único do art. 221, do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 608.472
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0522119/2024.
Interessado: GERLINE PIERRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020,indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, documentação que
comprove residência pelo período de quatro anos, certidão de antecedentes criminais do
país de origem, CRNM frente e verso, documento indicativo da capacidade de se
comunicar em língua portuguesa, comprovante de situação cadastral do CPF e cópia do
documento de viagem internacional completo, e portanto não atende às exigências
contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 606.643
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0520458/2024.
Interessado: SHIH CHI SHIH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitido pela Justiça
Estadual e pela Justiça Federal; a certidão de antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado; foi notificada a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 606.640
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0520455/2024.
Interessado: DENISE CATARINA DIAS MANE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos II e IV do Decreto
9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 4 e 5 do
Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 606.610
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0520425/2024.
Interessado: OCTAVIO ESQUIVEL GARROTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, dos 234 incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, por
não ter apresentado os documentos constantes dos itens 5 e 6 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 606.432
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0520265/2024.
Interessado: ANA LETICIA YEGROS CUEVAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.