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DOU 08/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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101
Nº 85, quinta-feira, 8 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
2) PROCESSOS COM VISTA NA PAUTA DE SESSÃO
Processo IC-001657.2023.10.000/3 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
INQUIRIDO(A): BRASIL TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA S.A., NOTICIANTE:
FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES E PESQUISADORES EM SERVIÇOS DE
TELECOMUNICAÇÕES - FITRATELP - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.Proferiu
sustentação oral a Dra. Veronica Quihillaborda Irazabal Amaral - OAB/DF 19.489, após,
foi suspenso o julgamento do feito em face do pedido de vistas solicitado por Dra.
Marcelo Brandão de Morais Cunha.
Processo NF-007956.2024.02.000/1 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO
TRABALHO DA 2ª REGIÃO, NOTICIADO(A): SINEATA - SINDICATO NACIONAL DAS
EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE ÁEREO - Relatora:
Dra. Sandra Lia Simón.Devolvido os feitos após os pedidos de vistas, a 3ª Subcâmara
de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, homologar o arquivamento do feito,
nos termos do voto divergente apresentado por Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
Vencida a Relatora.
Processo NF-000725.2024.09.003/2 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIADO(A): CONSULT CONTABILIDADE SOCIEDADE SIMPLES, NOTICIANTE: SINDICADO
DOS TRABALHADORES CONDUTORES DE VEÍCULOS DO TIPO MOTOS, MOTONETAS,
BICIBLETA E TRICÍCULOS MOTORES DA REGIÃO NORTE DO PARANÁ - Relatora: Dra.
Márcia Campos Duarte.Suspenso o julgamento do feito em face do pedido de vistas
solicitado por Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
Processo NF-003778.2024.10.000/7 - Assunto:
4.CONAP, 8.CONALIS -
Interessados: NOTICIADO(A): ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS,
NOTICIANTE: SINDICATO
DOS TRABALHADORES EM TELECOMUNICAÇÕES
DO DF,
NOTICIADO(A): UNIÃO - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade
Albuquerque da Silva .Suspenso o julgamento do feito após pedido de vistas solicitado
por Dra. Sandra Lia Simón. A Dra. Veronica Quihillaborda Irazabal Amaral OAB/DF
19.489 acompanhou a deliberação do feito.
3) PROCEDIMENTOS NÃO HOMOLOGADOS
Processo IC-002165.2019.05.000/2 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: 
MINISTÉRIO 
PÚBLICO 
DO 
TRABALHO 
-MPT 
- 
PRT 
5ª 
REGIÃO,
INQUIRIDO(A): SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA E RESSOCIALIZACAO -
SEAP - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.A 3ª Subcâmara de Coordenação
e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000501.2019.15.002/0 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIANTE: 1ª VARA DO TRABALHO DE JACAREÍ, INQUIRIDO(A): ATIVIA - SERVIÇOS DE
SAÚDE S/A., INQUIRIDO(A): SAUDE PADRONIZADA ASSISTENCIA DOMICILIAR - Relatora:
Dra. Sandra Lia Simón.A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-001164.2020.01.000/1 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
INQUIRIDO(A):
APCF
-
ATUALIZACAO PROFISSIONAL
CONTABIL
E
FISCAL
LTDA,
INQUIRIDO(A): APCJ -
ATUALIZACAO PROFISSIONAL CONTABIL E
JURIDICA LTDA,
INQUIRIDO(A): ATUALIZACAO PROFISSIONAL CONTINUADA LTDA, INQUIRIDO(A): E LC -
EDITORA DE LIVROS PARA CONTADORES LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE:
SIGILOSO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.A 3ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-001151.2022.07.000/8 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PRT 7ª REGIÃO, INQUIRIDO(A):
SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DO CEARÁ - SENECE - Relatora: Dra. Márcia
Campos Duarte.A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos
do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000174.2022.22.001/2 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE
- Interessados: INQUIRIDO(A): GIL MARQUES DE MEDEIROS, NOTICIANTE: MARIA DA LV A
SIRINO DE LIMA, INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE PICOS/PI - Relatora: Dra. Sandra Lia
Simón.A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo PP-009382.2023.02.000/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE ANÔNIMO), NOTICIANTE: SOB
SIGILO, INVESTIGADO(A): SINTESP - SINDICATO DOS TÉCNICOS DE SEGURANÇA DO
TRABALHO NO ESTADO DE SÃO PAULO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais
Cunha.A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maoria, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do
voto do(a) relator(a). Vencida a Dra. Sandra Lia Simón que juntará razões de voto
vencido.
Processo IC-000256.2023.03.010/4 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE
- Interessados: INQUIRIDO(A): CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO
AMPLIADA OESTE PARA GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
- CIS-URG OESTE, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade
Albuquerque da Silva .Devolvido o feito após pedido de vistas, a 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000449.2023.08.000/0 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
INQUIRIDO(A): BAYER S.A., NOTICIANTE: BRUNO RODOLFO OLIVEIRA CERVEIRA DA S I LV A
- Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.A 3ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento e encaminhar cópia dessa decisão à CONALIS para efetivar a
promoção de atuação
coordenada nos diversos procedimentos
conexos, sempre
respeitando a independência funcional, através da comunicação com os núcleos
especializados e Procuradores do Trabalho oficiantes, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo IC-003447.2024.01.000/0 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
INQUIRIDO(A): EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE ,
NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho.A 3ª Subcâmara
de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-006007.2024.01.000/0 - Assunto: 5.CONATPA - Interessados:
NOTICIADO(A): MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra.
Márcia Campos Duarte.A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo 
PP-000471.2024.01.001/2
- 
Assunto:
6.COORDIGUALDADE 
-
Interessados: INVESTIGADO(A):
MUNICÍPIO DE
MENDES, NOTICIANTE:
SIGILOSO,
NOTICIANTE: TRT RJ - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000733.2024.01.005/4 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: 
ANONIMO.,
NOTICIADO(A): 
SINDICATO
DOS 
TRABALHADORES
NAS
INDÚSTRIAS METALÚRGICAS , MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO-ELETRÔNICO DE
MACAÉ, RIO DAS OSTRAS E CASIMIRO DE ABREU - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade
Albuquerque da Silva .A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
especificamente em relação ao tema 08.08.02 - Contribuições e taxas sindicais e
homologar em relação aos temas remanescentes, nos termos do voto do(a) relator(a).
Vencida a Dra. Sandra Lia Simón que juntará razões de voto vencido.
Processo NF-010728.2024.02.000/1 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: 
SINTRADETE
- 
SINDICATO
DOS 
TRABALHADORES
EMPREGADOS,
INSTRUTORES, DIRETORES EM AUTO ESCOLA, CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES
A E B, E EMPREGADOS EM DESPACHANTES E EM EMPRESAS DE TRANSPORTE ESCOLAR
DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NOTICIADO(A): URSA MAIOR ASSESSORIA DE
DESPACHOS SS LTDA ME (ELSON DESPACHANTE) - Relator: Dr. Marcelo Brandão de
Morais Cunha.A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
homologar parcialmente a promoção de arquivamento, determinando a continuidade
das investigações de ato antissindical consubstanciadas na retenção de valores
descontados a
título de contribuição assistencial,
nos termos do
voto do(a)
relator(a).
Processo NF-001087.2024.02.001/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS COMERCIÁRIOS
DE SANTO ANDRÉ E REGIÃO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva
.A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a). Vencida a Dra. Sandra Lia Simón que juntará razões de voto vencido.
Processo NF-001050.2024.02.003/9 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO
PAULO (PRODESP), NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE CUBATÃO - SECRETARIA MUNICIPAL
DE GESTÃO, NOTICIANTE: NOTICIANTE SIGILOSO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de
Morais Cunha.A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos
do voto do(a) relator(a).
Processo NF-005713.2024.03.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 3.CONAFRET -
Interessados: NOTICIADO(A):
CLÍNICA MÉDICA VENDA NOVA
LTDA, NOTICIANTE:
DENUNCIANTE SIGILOSO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001100.2024.03.001/9 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIADO(A): 
DELTA 
SUCROENERGIA 
S.A, 
NOTICIANTE: 
SINDICATO 
DOS
TRABALHADORES DE CULTIVO, BENEFICIAMENTO E TRANSFORMAÇÃO DA CANA DE
AÇUCAR DE CONQUISTA - MG - SINDICON - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.A 3ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-003276.2024.05.000/3 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS FARMACEUTICOS DO ESTADO
DA BAHIA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .A 3ª Subcâmara
de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencida
a Dra. Sandra Lia Simón que juntará razões de voto vencido.
Processo PP-003502.2024.07.000/1 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, INVESTIGADO(A): LYH - LOVE
YOUR HOME COMERCIO DE MOVEIS E ILUMINACAO LTDA - Relatora: Dra. Márcia
Campos Duarte.A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos
do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002861.2024.09.000/9 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: GIZELLE BIASOTTO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
ESTABELECIMENTOS BANCARIOS E FINANCIARIOS DE CURITIBA E REGIAO - Relator: Dr.
Marcelo
Brandão de
Morais
Cunha.A 3ª
Subcâmara
de
Coordenação e
Revisão
deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencida a Dra. Sandra Lia Simón
que juntará razões de voto vencido.
Processo NF-003578.2024.10.000/2 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIADO(A): 
CONFEDERAÇÃO
NACIONAL 
DOS
TRABALHADORES 
NO
RAMO
FINANCEIRO - CONTRAF, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PRT 02ª
REGIÃO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencida
a Dra. Sandra Lia Simón que juntará razões de voto vencido.
Processo NF-001336.2024.12.000/1 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA - MPSC, NOTICIADO(A): SIN D I C AT O
DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO NA REDE PÚBLICA DO ENSINO DE SC - Relator: Dr.
Marcelo Brandão de Morais Cunha.A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos
termos do voto do(a) relator(a). Vencida a Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-002107.2024.12.000/1 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: MINISTÉRIO
PÚBLICO DE
SANTA CATARINA
- MPSC,
NOTICIADO(A):
MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - Relatora: Dra.
Márcia Campos Duarte.A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-007623.2024.15.000/4 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO
DE JUNDIAÍ E REGIÃO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.A 3ª Subcâmara
de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencida
a Dra. Sandra Lia Simón que juntará razões de voto vencido.
Processo NF-001041.2024.15.002/8 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: DENUNCIANTE ANONIMO - PTM SJC, NOTICIADO(A): SINDSAÚDE -SUBSEDE
VALE DO PARAÍBA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .A 3ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a). Vencida a Dra. Sandra Lia Simón que juntará razões de voto vencido.
Processo NF-001081.2024.15.006/2 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: ASSOCIACAO DOS AUXILIARES E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM DE RIBEIRAO
PRETO, NOTICIADO(A): SINDEES - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS
DE SAÚDE DE RIBEIRÃO PRETO E REGIÃO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais
Cunha.A 3ª Subcâmara
de Coordenação e Revisão deliberou,
por maioria, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do
voto do(a) relator(a). Vencida a Dra. Sandra Lia Simón que juntará razões de voto
vencido.
Processo NF-001217.2024.15.006/5 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS EMPREGADOS NO SETOR
ADMINISTRATIVO (ESCRITORIO) DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS,
URBANOS DE PASSAGEIROS, INTERMUNICIPAL, INTERES - Relatora: Dra. Ana Emilia
Andrade Albuquerque da Silva .A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a). Vencida a Dra. Sandra Lia Simón que juntará
razões de voto vencido.
Processo NF-001048.2024.15.008/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIADO(A): CAIXA ECONOMICA FEDERAL, NOTICIADO(A): CONF NAC DOS TRAB NAS
EMPR DE CREDITO , NOTICIADO(A): CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES
DO RAMO FINANCEIRO , NOTICIADO(A): FEDERACAO BRASILEIRA DE BANCOS ,
NOTICIANTE: FELIPE AUGUSTO DOS SANTOS MARCELLO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS
EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE SOROCABA E REGIAO - Relator:
Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencida a Dra. Sandra Lia Simón
que juntará razões de voto vencido.
Processo
NF-001782.2024.16.000/3 
-
Assunto:
9.TEMAS 
GERAIS
-
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO,
NOTICIADO(A): CRECHE ESCOLA SANTA
TEREZINHA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .A 3ª Subcâmara
de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-001342.2024.17.000/7 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
INVESTIGADO(A): CASA DE SAUDE SAO BERNARDO LTDA, INVESTIGADO(A): CONSELHO
REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO - CRTR, NOTICIANTE: SOB
SIGILO, INVESTIGADO(A): PRESTAR PRESTACAO DE SERVICOS ESPECIALIZADOS EM S AU D E
E RADIODIAGNOSTICO LTDA, INVESTIGADO(A): VITORIA APART HOSPITAL LTDA -
Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

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