DOEAM 06/05/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, terça-feira, 06 de maio de 2025 15
para exercer, no CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, o cargo de 
provimento em comissão mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 06 de maio de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#222799#15#226358/>
Protocolo 222799
<#E.G.B#222822#15#226381>
DECRETO DE 06 DE MAIO DE 2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação constante no Ofício n.º 004/2025 
- SGVG, subscrito pela Secretária Executiva Adjunta da Secretaria 
Geral da Vice-Governadoria, e o que mais consta do Processo n.º 
01.01.012101.000047/2025-33, resolve
EXONERAR, a contar de 30 de abril de 2025, nos termos do artigo 55, II, 
a, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, LUANA GUIANA SAUNIER 
DE ALCÂNTARA, do cargo de provimento em comissão de Assessor I, 
AD-1, da SECRETARIA GERAL DA VICE-GOVERNADORIA, constante do 
Anexo Único, Parte 10, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 06 de maio de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
<#E.G.B#222822#15#226381/>
Protocolo 222822
<#E.G.B#222823#15#226382>
DECRETO DE 06 DE MAIO DE 2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO 
a 
solicitação 
formulada 
no 
Ofício 
n.° 
180/2025-GABPRES/TRE-AM, do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas;
CONSIDERANDO a análise conclusiva da matéria, exarada no Parecer 
n.o 54/2025, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado da Casa Militar;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 5.o, §1.o, e, item 5, do Decreto n.o 
4.541, de 07 de março de 1979, combinado com o artigo 52, 1, c, do mesmo 
Diploma, e o que mais consta do Processo n.o 01.01.011101.002793/2025-07, 
resolve
PRORROGAR A PASSAGEM À DISPOSIÇÃO, a contar de 04 de abril 
de 2025, junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, pelo prazo de 
12 (doze) meses, com ônus para o órgão de origem, da militar ST QPPM 
GEANNE PINTO DA SILVA, ID 14587, Matrícula n.o 155.176-0A, do Quadro 
de Praças da Polícia Militar do Estado do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 06 de maio de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#222823#15#226382/>
Protocolo 222823
<#E.G.B#222824#15#226383>
DECRETO DE 06 DE MAIO DE 2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 008/2025-GP, da 
Prefeitura Municipal de Manaus;
CONSIDERANDO a análise conclusiva da matéria exarada no Parecer 
n.o 002/2025-PROJU/SNPH, da Procuradoria Jurídica da Superintendência 
Estadual de Navegação, Portos e Hidrovias;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no artigo 52, §2.o, II, da Lei 
n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, com redação dada pela Lei 
Complementar n.o 152, de 09 de março de 2015, e o que mais consta do 
Processo n.o 01.01.011101.000221/2025-85, resolve
PRORROGAR A DISPOSIÇÃO, a contar de 1.o de janeiro de 2025, 
junto à Prefeitura Municipal de Manaus, pelo prazo de 12 (doze) meses, para 
continuar no exercício do cargo de provimento em comissão de Diretor de 
Departamento de Elaboração de Portarias, DAS-3, na Casa Civil, sem ônus 
para o órgão de origem, da servidora LUCIANA BARROSO TAVARES, 
ocupante do cargo de Agente Portuário II, Matrícula n.o 196.843-2B, do 
Quadro de Pessoal da Superintendência Estadual de Navegação, Portos 
e Hidrovias.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 06 de maio de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#222824#15#226383/>
Protocolo 222824
<#E.G.B#222825#15#226384>
DECRETO DE 06 DE MAIO DE 2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 0703/2025/PGJ, do 
Ministério Público do Estado do Amazonas e a necessidade de disponibilizar 
policiais civis e militares para atuarem junto ao CAOCRIMO/MPAM;
CONSIDERANDO a análise conclusiva da matéria exarada no Parecer 
n.o 624/2025-AJAI/PMAM, da Assessoria Jurídico-Administrativa Institucional 
da Polícia Militar do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO a formalização do Acordo de Cooperação Técnica 
n.o 003/2023, de 17 de julho de 2023, celebrado entre o Ministério Público 
do Estado do Amazonas e o Governo do Estado do Amazonas, visando 
à criação de Equipe Interprofissional, para constituição de núcleo de 
investigação, integrado ao Centro de Apoio Operacional de Inteligência, 
Investigação e Combate ao Crime Organizado - CAOCRIMO/MPAM;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no artigo 3.o, I, b, do Decreto n.o 
26.602, de 10 de maio de 2007, com as alterações promovidas pelo Decreto 
n.o 28.470, de 08 de abril de 2009, e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.011101.002626/2025-58, resolve
COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Ministério Público do Estado do 
Amazonas, para a composição de Equipe Interprofissional e atuação junto 
ao núcleo de investigação, integrado ao Centro de Apoio Operacional de 
Inteligência, Investigação e Combate ao Crime Organizado - CAOCRIMO, 
pelo prazo de 12 (doze) meses, a militar SD QPPM SUELLEN AMAZONAS 
RATTACASO, ID 25134, Matrícula n.o 257.635-0A, do Quadro de Praças da 
Polícia Militar do Estado do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 06 de maio de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO