DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 86, sexta-feira, 9 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 15/2024
Processo Nº 23.1.000001481-5
Partes: AGIL LTDA, CNPJ nº 26.427.482/0001-54, e o Conselho Regional de Medicina do
Estado do Acre, CNPJ: 14.345.748/0001-30.
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: Prestação de serviços continuados de apoio administrativo (auxiliar de escritório),
com dedicação de mão de obra exclusiva.
Objeto de Aditamento: O Contrato será acrescido em R$ 40.066,68 (quarenta mil, sessenta
e seis reais e sessenta e oito centavos), o que vale um aumento de 16,67% (dezesseis
vírgula sessenta e sete por cento), passando o contrato para R$ R$ 280.466,68 (duzentos
e oitenta mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta e oito centavos).
Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.33.90.37.001 - Apoio Administrativo, Técnico e Operacional
/ Fonte: Recursos Próprios.
Rio Branco-AC, 12 de março de 2025. Signatários: Pela Contratante, Leuda Maria da Silva
Dávalos, pela Contratada Camila Araceli Paiano.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE ALAGOAS
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO - CONTRATO CREMAL Nº 9/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 05/2025
CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE ALAGOAS, CNPJ sob o
Nº 10.884.377/0001-04 com sede administrativa localizada na Rua Sargento Aldo Almeida,
90 - Pinheiro, Maceió/AL - CEP: 57055-510, o Sr. Benicio Luiz Bulhões Barros Paula Nunes.
CONTRATADO(A): A empresa MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A, inscrita no CNPJ sob o nº
61.074.175/0001-38, com sede na Av. das Nações Unidas 14.261 - Chácara Sto Antonio -
São 
Paulo 
-
SP 
CEP: 
04794-000 
e 
com 
o
seguinte 
endereço 
eletrônico:
negociospublicos@sollievoseguros.com.br, representada pelo Sr. Alexandre Ponciano Serra,
de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por procuração.
OBJETO DO CONTRATO: Contratação dos serviços de seguro automotivo, pelo período de
12 (doze) meses, com cobertura total para 02 (dois) veículos pertencentes a este Conselho
Regional de Medicina do Estado de Alagoas. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.971,08 (dois mil
novecentos e setenta e um reais e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31.90.39.033
DATA DA ASSINATURA: 06/05/2025 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Maceió, 6 de maio de 2025
- Benicio Luiz Bulhões Barros Paula Nunes - Presidente
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO AMAPÁ
AV I S O
CREDENCIAMENTO Nº 1/2025
O Conselho Regional de Medicina do Amapá - CRM/AP, por meio de sua Comissão
de Contratação, designada pela Portaria SEI nº 08/2025, torna público o link para a sessão
pública de sorteio que definirá a ordem de classificação dos leiloeiros previamente habilitados
no âmbito do Credenciamento nº 001/2025, conforme Resultado de Habilitação nº 01.
Tópico: Sorteio de Leiloeiros
Data/Horário: 20/05/2025 às 10h.
ID da Reunião: 847 9325 8451
Senha: 225212
Link 
de
acesso: 
https://cfm-org-
b r . z o o m . u s / j / 8 4 7 9 3 2 5 8 4 5 1 ? p w d = O 2 g k A n W S c w K x v FO w p Q T u Lw p h 2 s 5 C 5 5 . 1
Esclarecimentos
adicionais 
poderão
ser
obtidos
através 
do
e-mail
compras@crmap.org.br, no horário das 08h às 14h, de segunda a sexta-feira.
Macapá, 7 de maio de 2025.
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
AV I S O
O Conselho Regional de Medicina do Estado do Amapá - CRM/AP, por meio de
sua Comissão de Contratação, designada pela Portaria SEI nº 08/2025, torna público que
realizará sessão pública de sorteio, nos termos do Edital de Chamamento Público nº
001/2025, com o objetivo de definir a ordem de classificação dos leiloeiros credenciados
no âmbito do Credenciamento nº 001/2025.
A sessão ocorrerá às 10h do dia 20 de maio de 2025, na Sede do CRM/AP,
localizada na Avenida Feliciano Coelho, nº 1060, Bairro Trem, Macapá/AP, utilizando-se a
plataforma digital disponível no site https://sorteador.com.br/ para a realização do sorteio.
Participarão do sorteio os seguintes candidatos credenciados
1. Fernando Caetano Moreira Filho - CPF 039.XXX.XXX-30
2. Jonas Gabriel Antunes - CPF 065.XXX.XXX-05
3. Lucas Rafael Antunes Moreira - CPF 014.XXX.XXX-16
4. Daniel Elias Garcia - CPF 910.XXX.XXX-53.
Esclarecimentos 
adicionais 
poderão 
ser
obtidos 
pelo 
e-mail
compras@crmap.org.br, no horário das 08h às 14h, de segunda a sexta-feira.
Macapá, 7 de maio de 2025.
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato SEI-9/2025 referente à Dispensa de Licitação nº 90.006/2025, Processo
SEI nº 24.6.000000707-2. CONTRATANTE: Conselho Regional de Medicina do Estado do
Ceará. CONTRATADA: GRÁFICA VEREDA LTDA, CNPJ nº 32.879.576/0001-67 OBJETO:
Prestação de serviço de impressão e acabamento de jornal institucional. VALOR GLOBAL:
R$ 18.480,00 (dezoito mil, quatrocentos e oitenta reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
14.133/2021. VIGÊNCIA: 28/04/2025 a 27/04/2026. DOTAÇÃO: 6.2.2.1.1.33.90.39.053.
PRESIDENTE: Inês Tavares Vale e Melo.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PROCESSOS Nº 2.0065.2024.185552 E 2.0065.2024.199207
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CREMESP,
por meio da Comissão de Apuração e Aplicação de Penalidades - CAAP, instituída pela
Portaria CREMESP nº 127/2023, NOTIFICA a empresa IMPERIO FACILITYS PRESTADORA DE
SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 24.816.267/0001-10, a manifestar-se, no prazo
de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da data de publicação deste edital, nos autos
do Processo Administrativo nº 2.0065.2024.185552 e 2.0065.2024.199207, sob pena de
prosseguimento do feito à revelia. E-mail de contato: caap@cremesp.org.br.
São Paulo, 8 de maio de 2025.
ANGELO VATTIMO
Presidente do Cremesp
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2025
PROCESSO Nº 0095/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2025 - UASG: 926310
O Cremesp comunica aos interessados que realizará licitação na modalidade
Pregão Eletrônico, no dia 26/05/2025, às 11h00, horário de Brasília, objetivando o registro
de preços para eventual fornecimento de materiais de limpeza, higiene, copa e
descartáveis de uso geral, destinados ao atendimento das necessidades do Conselho
Regional de Medicina do Estado de São Paulo - Cremesp, pelo período de 12 (doze) meses.
O Edital poderá ser gratuitamente consultado no site do Cremesp - www.cremesp.org.br
ou no portal de Compras do Governo Federal - www.comprasgovernamentais.gov.br.
Informações pelos telefones: (11) 3631-5241 ou e-mail: licitacao@cremesp.org.br.
São Paulo, 8 de maio de 2025.
ANGELO VATTIMO
Presidente do Cremesp
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE
GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO TERCEIRO
TERMO ADITIVO AO CONTRATO
N° 07/2022 PROCESSO:
0130032.00000004/2022-96 CONTRATANTE: Conselho Regional de Medicina Veterinária do
Estado de Goiás; CONTRATADA: IMPLANTA INFORMÁTICA LTDA (CNPJ 37.994.043/0001-40)
OBJETO: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses VALOR: R$ 2.797,86 (dois
mil, setecentos e noventa e sete reais e oitenta e seis centavos) ORDENADOR DA DESPESA:
Presidente do CRMV-GO; VIGÊNCIA: 16/04/2025 à 15/04/2026. Rafael Costa Vieira - Presidente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS,
Autarquia Federal criada pela Lei nº 5.517/68, no uso de suas atribuições legais, vem
NOTIFICAR, na forma do art. 23, § 1º, incisos I, II e III do Decreto nº 70.235/1972, § 3º, II
do art. 198 da Lei Federal nº 5.172/1966, da Lei Federal nº 6.830/1980, da Lei Federal nº
12.514/2011, as pessoas físicas relacionadas neste edital, que estão com seus endereços
residenciais desatualizados e/ou não foram encontrados nos endereços cadastrados em
nosso sistema, e que residem em lugar incerto e não sabido. Os profissionais listados
encontram-se inadimplentes com o crédito tributário referente às anuidades dos exercícios
financeiros de 2016 a 2024, conforme consta em nossos registros. Ressalta-se que cada
profissional pode ter débitos referentes a um ou mais anos específicos dentro desse
período, devendo verificar individualmente quais
anuidades estão pendentes de
pagamento. A partir da publicação deste edital de notificação, para que no prazo de 30
dias, os notificados deverão providenciar o pagamento dos valores devidamente
atualizados e corrigidos ou entrar em contato com a Central de Atendimento por meio do
número (62) 3269-6500 para parcelar o débito, sob pena de inscrição em dívida ativa e
posterior ajuizamento de execução fiscal, protesto em cartório ou inclusão no Cadin.
Constituem o rol dos notificados os registros profissionais de pessoa física presentes no
Edital de Notificação de Inscrição em Dívida Ativa. Abel de Oliveira Neto, CRMV-GO
03422/VP; Adelmo Barbosa de Freitas, CRMV-GO 02713/VP; Adolfo Gomes da Silva Neto,
CRMV-GO 02987/VP; Adriano Cavalcante Batista Pinto, CRMV-GO 05105/VP; Ailton Paulo
de Souto, CRMV- GO 02173/VS; Alessandro Eugenio G. Paiva, CRMV-GO 00046/ZP;
Alessandro Franca da Costa, CRMV-GO 03376/VP; Ana Ines Sanchez Martinez, CRMV-GO
05254/VP; Andressa Costa Furquim Oliveira, CRMV-GO 06988/VP; André Luís Bastos de
Souza, CRMV-GO 04756/VS; Angela Cristina Ferreira de Brito, CRMV-GO 05481/VP; Angélica
Souza Carvalho, CRMV-GO 05103/VP; Antonio Valdeci Evangelista do Santos, CRMV-GO
00724/VP; Armando Leite Rollemberg Neto, CRMV-GO 05721/VP; Bruno Vinicius Fernandes
Santana, CRMV-GO 00981/ZP; Carlos Augusto Nery Alves, CRMV-GO 00361/ZP; Carlos
Marques Rodrigues Macedo, CRMV-GO 05090/VP; Cirilo Ribeiro Borges, CRMV-GO
01789/VP; Claudio Moises Del C.Q.Arias, CRMV-GO 01054/VP; Clesio Breseghello, CRMV-
GO 01340/VP; Cristiane Ferreira Ramos, CRMV-GO 00234/ZP; Daniel Batuira de Alvarince,
CRMV-GO 01047/ZP; Danilo de Oliveira Pontes, CRMV-GO 00259/ZP; Danubia Aparecida de
Freitas, CRMV-GO
04919/VP; Davi
Dias Solarevisky,
CRMV-GO 00910/ZP;
Denilson
Glodoaldo de Figueiredo, CRMV-GO 03855/VS; Denilson Jose da Silva, CRMV-GO 01257/ZP;
Denyse Moura Pereira, CRMV-GO 07018/VS; Diego José Spirlandelli, CRMV-GO 01548/VP;
Diego Oliveira Helrigle, CRMV-GO 06767/VP; Djalma Pereira de Oliveira Junior, CRMV-GO
02112/VP; Donizete Farias dos Santos, CMRV-GO 02722/VS; Douglas Brasil N. Gaeti, CRMV-
GO 01708/VS; Eder Ricardo dos Santos, CRMV-GO 06943/VP; Edson Jose Godoi da Cunha,
CRMV-GO 00866/VP; Eduardo Neuenschwander Pacheco, CRMV-GO 01382/ZP; Eduardo
Ribeiro da Silva, CRMV-GO 02035/VS; Eldimar Divino Dutra, CRMV-GO 00159/ZP; Eurisan
Barbosa de Oliveira Junior, CRMV-GO 01349/ZP; Fabiano Calicchio de Campos, CRMV-GO
02229/VS; Flavia Oliveira Miguel, CRMV-GO 00393/ZP; Francisco Jose Amorim, CRMV-GO
02982/VP; Gabriella Nascimento Oliveira, CRMV-GO 05957/VP; Gabryele Ferreira Ribeiro,
CRMV-GO 06979/VP; Glenia Fernandes Lima, CRMV-GO 04672/VP; Guilherme Cardoso
Gomides, CRMV-GO 01507/ZP; Gustavo Aquino Nunes, CRMV-GO 02778/VP; Gustavo Felix
de Sousa Oliveira, CRMV-GO 04608/VP; Gustavo Fossati, CRMV-GO 02291/VP; Haroldo
Maia Mergulhao, CRMV-GO 00903/VP; Heverton da Silva Santos, CRMV-GO 01540/ZP;
Humberto Eulampio Ferro Cerqueira, CRMV-GO 00966/ZP; Ilidio Nunes da Silveira Junior,
CRMV-GO 05376/VP; Janni Claudia Moura Freitas Braga, CRMV-GO 06583/VP; Jaqueline
Carla da Silva, CRMV-GO 00284/ZP; João Fiuza de Toledo, CRMV-GO 01079/VP; João
Garibaldi Filho, CRMV-GO 01256/VP; João Paciano Machado, CRMV-GO 00420/VP; João
Paulo de Lima, CRMV-GO 03208/VP; Jose Aurelio Guido C. Martig, CRMV-GO 01042/VP;
Jose Carlos Gonçalves, CRMV-GO 00003/ZP; Jose Takaiti Sato, CRMV-GO 04599/VS; Julia
Marixara Sousa da Silva, CRMV-GO 01564/ZP; Karley do Nascimento Batista, CRMV-GO
01877/VP; Leandro Pereira Costa, CRMV-GO 04397/VP; Leonardo Silva Aguiar, CRMV-GO
01595/ZP; Loni Soares de Oliveira Filho, CRMV-GO 02707/VP; Lourenço Souza Sales, CRMV-
GO 03246/VP; Lucas de Assis Teixeira, CRMV-GO 06959/VP; Lucas Stival Jardini, CRMV-GO
04612/VP; Luciane de Castro Nardelli, CRMV-GO 00270/ZP; Luciano Duarte de Oliveira,
CRMV-GO 00222/ZP; Luiz Alves de Sousa, CRMV-GO 00746/VP; Luzimar Borges de Souza
Junior, CRMV-GO 01358/ZP; Marcelo Rezende de Oliveira, CRMV-GO 5652/VS; Marcus
Augusto Borba Guimarães, CRMV-GO 01317/ZP; Mario Antonio da Silva Junior, CRMV-GO
06526/VP; Marson Tomaz, CRMV-GO 00836/ZP; Marta Ferreira Correia Viana, CRMV-GO
02730/VP; Michael Wagner dos Santos Teixeira, CRMV-GO 01346/ZP; Monica Ribeiro de
Melo, CRMV-GO 00226/ZP; Murillo Ferreira Caixeta, CRMV-GO 06460/VP; Olimpio de
Figueiredo Rosseti, CRMV-GO 00151/VP; Olivia Borges de Oliveira, CRMV-GO 01040/ZP;
Osires Mariano da Silva Junior, CRMV-GO 05008/VP; Paula Eduarda Mendes Marciles Silva,
CRMV-GO 06204/VP; Paula Fernanda Paiva dos Santos, CRMV-GO 01091/ZP; Paulo Sérgio
Caixeta Moreira, CRMV-GO 04552/VP; Pedro da Silveira Campos, CRMV-GO 00022/ZP;
Pedro Henrique Pedrosa Borges, CRMV-GO 06696/VP; Pedro Leonardo de Paula Rezende,
CRMV-GO 01218/ZP; Poliana Mendes de Castro, CRMV-GO 00598/ZP; Priscila Pereira do
Nascimento, CRMV-GO 00983/ZP; Rafael Rodrigues de Morais, CRMV-GO 01109/VP;
Raphael Jose Lemos, CRMV-GO 01637/VS; Ricardo Vilela Ribeiro, CRMV-GO 00750/ZP;
Rodolfo Augusto Bader Araujo, CRMV-GO 00780/ZP; Rodolfo Ribeiro de Lima Junior, CRMV-
GO 00846/VP; Rodrigo Bartoli Machado, CMRV-GO 04834/VP; Rodrigo Gomes Monteiro,
CRMV-GO 05570/VP; Rodrigues Couto Lima, CRMV-GO 02253/VP; Rosana Maria Oliveira
Nunes, CRMV-GO 00446/ZP; Rosane Araújo Pinto, CRMV-GO 05622/VP; Ruben Antonio
Krasucki, CRMV-GO 02947/VP; Rubens Manoel Rocha Guimarães, CRMV-GO 03965/VP;
Sonia Silva de Souza, CRMV-GO 03361/VS; Stela Gonçalves de Albuquerque, CRMV-GO
05486/VP; Thiago Resende Lobo, CRMV-GO 02739/VP; Tiberio Azevedo Filho, CRMV-GO
00485/VP; Tioney William Brasil, CRMV-GO 00327/VP; Ulisses Nilo Landi, CRMV-GO
06762/VP; Valdomiro Theodoro de Rezende, CRMV-GO 01719/VP; Valeria Pinto Fe r n a n d e s ,
CRMV-GO 05501; Vecio de Oliveira C. Junior, CRMV-GO 01874/VS; Wilson Carlos Basilio,
CRMV-GO 01363/VP; Wilson Raul Abreu Coutinho, CRMV-GO 00265/ZP.
RAFAEL DA COSTA VIEIRA
Presidente do Conselho
AVISO DE PENALIDADE
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Goiás - CRMV-
GO, Autarquia Federal de fiscalização do exercício profissional, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 5.517/1968, em razão do julgamento
definitivo do processo ético-profissional nº 21/2023, torna pública a penalidade de
CENSURA PÚBLICA c/c multa pecuniária no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais),
aplicada ao médico-veterinário LUIZ FERNANDES DOS SANTOS JÚNIOR - 4261/VP.
Goiânia, 24 de abril de 2025.
RAFAEL COSTA VIEIRA
Presidente

                            

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