DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 86, sexta-feira, 9 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
CASA CIVIL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20241126
A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico
No 20241126 de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de preço
para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, com equipamento em
comodato.
MOTIVO: Alterações no Edital.
RECEBIMENTO
DAS
PROPOSTAS 
VIRTUAIS:
No
endereço
www.comprasnet.gov.br, através do No 911262024, até o dia 27/05/2025, às 10h (Horário
de Brasília-DF).
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço
eletrônico acima ou no site
www.seplag.ce.gov.br
Fortaleza, 5 de maio de 2025
ANTONIA GLEIVA NUNES DE SOUSA MONTENEGRO
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20250074 IG NO 1357405000
A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20250074, de
interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Aquisição de material médico
hospitalar (Cateter-Balão Semi Complacente 7F e 9F), conforme especificações contidas no
Edital e seus Anexos.
RECEBIMENTO
DAS
PROPOSTAS 
VIRTUAIS:
No
endereço
www.comprasnet.gov.br, através do No 900742025, até o dia 26/05/2025, às 9h (Horário
de Brasília-DF).
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço
eletrônico acima ou no site
www.seplag.ce.gov.br
Fortaleza, 2 de maio de 2025
NELSON ANTÔNIO GRANGEIRO GONÇALVES
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20250149 IG NO 1356629000
A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20250149, de
interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Aquisição de material de
manutenção - Construção e Reforma Diversos para o Hospital de Messejana Dr. Carlos
Alberto Studart Gomes/SESA, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos.
RECEBIMENTO
DAS
PROPOSTAS 
VIRTUAIS:
No
endereço
www.comprasnet.gov.br, através do No 901492025, até o dia 27/05/2025, às 9h (Horário
de Brasília-DF).
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço
eletrônico acima ou no site
www.seplag.ce.gov.br
Fortaleza, 5 de maio de 2025
FRANCISCO JOSÉ MACHADO DE OLIVEIRA
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20250291
A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20250291, de
interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e
eventuais aquisições de medicamentos, conforme especificações contidas no Edital e seus
Anexos.
RECEBIMENTO
DAS
PROPOSTAS 
VIRTUAIS:
No
endereço
www.comprasnet.gov.br, através do No 902912025, até o dia 27/05/2025, às 8h30min
(Horário de Brasília-DF).
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço
eletrônico acima ou no site
www.seplag.ce.gov.br
Fortaleza, 5 de maio de 2025
ANDERSSON SILVA DE ALMEIDA
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20250324
A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20250324, de
interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e
eventuais aquisições de Nutrição, conforme especificações contidas no Edital e seus
Anexos.
RECEBIMENTO
DAS
PROPOSTAS 
VIRTUAIS:
No
endereço
www.comprasnet.gov.br, através do No 903242025, até o dia 27/05/2025, às 9h (Horário
de Brasília-DF).
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço
eletrônico acima ou no site
www.seplag.ce.gov.br
Fortaleza, 5 de maio de 2025
RAIMUNDO LIMA DE SOUZA
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20250333
A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20250333, de
interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e
eventuais aquisições de Material Odontológico, conforme especificações contidas no Edital
e seus Anexos.
RECEBIMENTO
DAS
PROPOSTAS 
VIRTUAIS:
No
endereço
www.comprasnet.gov.br, através do No 903332025, até o dia 26/05/2025, às 8h30min
(Horário de Brasília-DF).
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço
eletrônico acima ou no site
www.seplag.ce.gov.br
Fortaleza, 5 de maio de 2025
ROBINSON DE BORBA E VELOSO
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20250335
A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20250335, de
interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e
eventuais aquisições de Nutrição, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos.
RECEBIMENTO
DAS
PROPOSTAS 
VIRTUAIS:
No
endereço
www.comprasnet.gov.br, através do No 903352025, até o dia 26/05/2025, às 9h (Horário
de Brasília-DF).
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço
eletrônico acima ou no site
www.seplag.ce.gov.br
Fortaleza, 5 de maio de 2025
FRANCISCO CLÁUDIO REIS DA SILVA
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20250365
A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20250365, de
interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais
aquisições de medicamentos, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos.
RECEBIMENTO
DAS
PROPOSTAS 
VIRTUAIS:
No
endereço
www.comprasnet.gov.br, através do No 903652025, até o dia 26/05/2025, às 14h30min
(Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site
www.seplag.ce.gov.br
Fortaleza, 5 de maio de 2025
AURÉLIA FIGUEIREDO GURGEL
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20250404
A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20250404, de
interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e
eventuais aquisições de medicamentos, conforme especificações contidas no Edital e seus
Anexos.
RECEBIMENTO
DAS
PROPOSTAS 
VIRTUAIS:
No
endereço
www.comprasnet.gov.br, através do No 904042025, até o dia 26/05/2025, às 9h (Horário
de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site
www.seplag.ce.gov.br
Fortaleza, 2 de maio de 2025
DALILA MÁRCIA MOTA BRAGA GONDIM
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20250038 IG NO 1369565000
A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20250038, de
interesse da Secretaria da Educação - SEDUC, cujo OBJETO é: Contratação de empresa para
prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de
obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas - CLT, para as categorias,
nas condições e quantidades, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos.
RECEBIMENTO
DAS
PROPOSTAS 
VIRTUAIS:
No
endereço
www.comprasnet.gov.br, através do No 903852025, até o dia 29/05/2025, às 9h (Horário
de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site
www.seplag.ce.gov.br
Fortaleza, 5 de maio de 2025
AURÉLIA FIGUEIREDO GURGEL
Pregoeira
RESULTADO DE JULGAMENTO
LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº 20250001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento
ao disposto nas Políticas para Aquisição de Bens e Contratação de Obras Financiadas pelo
Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e das Instruções aos Licitantes (IAL) do
edital, divulga, para conhecimento dos interessados, o resultado para as Propostas
Substancialmente Adequadas e Inadequadas, considerando o Relatório de Julgamento das
Propostas, emitido pela Comissão de Análise da Superintendência de Obras Públicas (SOP),
Presidida pelo Senhor Francisco Quirino Rodrigues Ponte; considerando o "de acordo" do
Exmo. Superintendente Adjunto de Rodovias, Sr. José Ilo de Oliveira Santiago, encaminhado
à esta Comissão Central de Concorrências (CCC) em 30/04/2025; e considerando a "Não
Objeção" ao Relatório de Julgamento das Propostas, expedida pelo Banco Interamericano de
Desenvolvimento - BID, através da O-CSC/CBR-832/2025, datado de 28/04/2025, deliberou
este Colegiado, à unanimidade de seus membros, proclamar o seguinte resultado:
(I) CONSÓRCIO E EMPRESAS PARTICIPANTES COM SEUS PREÇOS OFERTADOS:
CONSÓRCIO
INFRARODOVIÁRIA CE-257
(CONSTRUTORA SAMARIA
LTDA e
INSTTALE
ENGENHARIA LTDA) (R$68.684.575,16), CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA (R$77.971.980,51),
CPM CONSTRUTORA LTDA (R$67.651.004,24), COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LT DA
(R$76.640.985,40), SCAVE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E LOCAÇÃO LTDA (R$74.428.057,17).
(II) PROPOSTAS AVALIADAS E QUALIFICADAS: As propostas apresentadas pelo
CONSÓRCIO
INFRARODOVIÁRIA CE-257
e
pelas
empresas COSAMPA
PROJETOS
E
CONSTRUÇÕES 
LTDA
e 
CONSTRUTORA
LUIZ 
COSTA
LTDA 
foram
consideradas
substancialmente adequadas por terem cumprido com as disposições editalícias, conforme
exame e fundamentos dispostos no Relatório de Julgamento das Propostas, emitido pela SOP
.
(III) PROPOSTAS AVALIADAS E DESQUALIFICADAS: As propostas apresentadas
pelos licitantes CPM CONSTRUTORA LTDA e SCAVE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E LOCAÇ ÃO
LTDA foram consideradas substancialmente inadequadas. (iii.i) a da empresa CPM
CONSTRUTORA LTDA por não ter atendido a duas condicionantes indicadas na SEÇÃO 2 -
DADOS DA LICITAÇÃO - DDL, mais precisamente nas instruções aos concorrentes - IAC: (i)
cláusula 4.5 (f) - PARCELAS DE MAIOR RELEVÂNCIA DAS OBRAS, página 22 do Edital,
referente ao item 1. Experiência Geral, tendo em vista que os acervos técnicos apresentados
não atenderam em pelo menos 05 (cinco) anos de atividades como exige o edital. (ii) cláusula
4.5 (f) - PARCELAS DE MAIOR RELEVÂNCIA DAS OBRAS, página 22 do Edital, referente ao item
2. Experiência Específica, mais precisamente ao subitem 2.1., tendo em vista que dos 04
(quatro) acervos apresentados na proposta comercial, somente 01 (um) atende aos
requisitos do edital, enquanto os demais possuem valores atualizados inferiores ao valor
exigido ou com o prazo superior aos últimos 10 (dez) anos. (iii.ii) a da empresa SCAVE
SERVIÇOS DE ENGENHARIA E LOCAÇÃO LTDA por não ter atendido a duas condicionantes
indicadas na SEÇÃO 2 - DADOS DA LICITAÇÃO - DDL, mais precisamente nas instruções aos
concorrentes - IAC: (i) cláusula 4.5 (f) - PARCELAS DE MAIOR RELEVÂNCIA DAS OBRAS, página
22 do Edital, referente ao item 1. Experiência Geral, tendo em vista que os acervos técnicos
apresentados não atenderam em pelo menos 05 (cinco) anos de atividades como exige o
edital. (ii) cláusula 4.5 (f) - PARCELAS DE MAIOR RELEVÂNCIA DAS OBRAS, página 22 do
Edital, referente ao item 2. Experiência Específica, mais precisamente ao subitem 2.1., tendo
em vista que dos 03 (três) acervos apresentados na proposta comercial, nenhum atende aos
requisitos do edital, pois todos possuem valores atualizados inferiores ao valor exigido.
(IV) PROPOST A A V ALIADA E QUALIFICADA COMO VENCEDORA: A proposta
apresentada pelo CONSÓRCIO INFRARODOVIÁRIA CE-257 (CONSTRUTORA SAMARIA LTDA e
INSTTALE ENGENHARIA LTDA) foi declarada vencedora por ter sido a de menor preço
avaliado, com o valor global de R$68.684.575,16 (sessenta e oito milhões, seiscentos e
oitenta e quatro mil, quinhentos e setenta e cinco reais e dezesseis centavos), conforme
exame e fundamentos dispostos no Relatório de Julgamento das Propostas, emitido pela SOP
.
(V) O processamento licitatório foi realizado em conformidade com as Políticas
para Aquisição de Bens
e Contratação de Serviços, que não são de Consultoria, Financiadas pelo Banco
Interamericano de Desenvolvimento - BID, no âmbito do Programa InfraRodoviária Ceará,
por meio do Contrato de Empréstimo no 5541/OC-BR (BR-L 1589), celebrado com o Estado
do Ceará, sendo Executor a Superintendência de Obras Públicas.
(VI) Fica aberto o prazo recursal de 03 (cinco) dias úteis, a contar da data da
publicação deste resultado de acordo com o disposto na Cláusula 33 das Instruções aos
Concorrentes (IAC) e Cláusula 33.3 (DDL) do Edital.
Fortaleza, 5 de maio de 2025
ROZANGELA MARIA DE ALMEIDA SOUSA
Vice-Presidente da CCC