DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 86, sexta-feira, 9 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 02/2025 - SAF - Processo Administrativo n.º 2024.610101.00258 - SEI/SAF
PARTES: O ESTADO DO MARANHÃO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA FAMILIAR - SAF, inscrita no CNPJ sob o n.º 21.681.460/0001-00, denominado CONTRATANTE,
neste ato representado por UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA, Secretário de Estado da Agricultura Familiar, com CPF n.º 409.***.***-04, e de outro, o INSTITUTO AVA DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, inscrito no CNPJ sob o n.º 23.788.956/0001-03, denominado CONTRATADA, neste ato representado por EDLÂNDIA ENÉAS DOS SANTOS, com CPF n.º 713.***.***-
49. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços para a implementação de tecnologia social de acesso a água para consumo humano, dentre aqueles modelos
adequados a tal fim e previstos na Portaria n.º 2.462, de 06 de setembro de 2018, nos seguintes termos:
.
.Lote
.Município
.Tec.
.Qtd.
.Alíquota e
base de
cálculo do ISSQN
.Valor unitário final
.Valor total
.
01
.Água Doce do Maranhão
Cisterna Escolar de 52
Mil Litros
.5
.5%
.R$ 23.827,66
.R$ 119.138,30
.
.Araioses
.44
.5%
.R$ 23.827,66
.R$ 1.048.417,04
.
.Brejo
.17
.5%
.R$ 23.827,66
.R$ 405.070,22
.
.Buriti
.43
.5%
.R$ 23.827,66
.R$ 1.024.589,38
.
.Magalhães de Almeida
.2
.5%
.R$ 23.827,66
.R$ 47.655,32
.
.Milagres do Maranhão
.12
.5%
.R$ 23.827,66
.R$ 285.931,92
.
.Santa
Quitéria
do
Maranhão
.30
.5%
.R$ 23.827,66
.R$ 714.829,80
.
.Santana do Maranhão
.15
.5%
.R$ 23.827,66
.R$ 357.414,90
.
.São Bernardo
.8
.5%
.R$ 23.827,66
.R$ 190.621,28
. .
.Tutoia
.
.29
.5%
.R$ 23.827,66
.R$ 691.002,14
.
.TOTAL GERAL
.205
.
.R$ 4.884.670,30
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste TERMO DE CONTRATO fica adstrito à vigência do Convênio TRANSFEREGOV n.º 839214/2016, celebrado entre o Ministério do Desenvolvimento e
Assistência Social, Família e Combate à Fome e a Secretaria de Estado da Agricultura Familiar - SAF, sem prejuízo do disposto no art. 111, da Lei n.º 14.133/2021, ou após execução integral
do objeto contratado, tendo início a partir de sua assinatura. VALOR: O valor total da contratação é de R$ 4.884.670,30 (quatro milhões, oitocentos e oitenta e quatro mil, seiscentos e
setenta reais e trinta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, vinculada ao exercício de 2025,
repassada por meio do Convênio n.º 15/2016 registrado no TransfereGov sob o n.º 839214/2016 conforme classificação apresentada abaixo:
.
.Nota de Empenho
.Gestão/
Unidade
.Fo n t e
.Prog.
.Subação
.Natureza Despesa
.
.2025NE000172
.610101
.2.7.00.493754
.0637
.023544
.33.90.47.99
.
.2025NE000173
.610101
.2.7.00.493754
.0637
.023544
.33.90.39.99
.
.2025NE000174
.610101
.2.7.00.493754
.0637
.023544
.44.90.39.99
.
.2025NE000175
.610101
.6.5.00.493754
.0637
.023544
.44.90.39.99
DATA DE ASSINATURA: 05/05/2025. BASE LEGAL: Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações, Lei Federal n.º 12.873/2013, Decreto n.º 9.606/2018, Portaria MC n.º 22, de 06 de abril de 2020 e
Instrução Normativa SESAN/MDS n.º 11, de 03 de março de 2023. FORO: No que diz respeito à contrapartida estadual será o do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São
Luís, já no que diz respeito ao recurso federal será o da Seção Judiciária de São Luís/MA do TRF 1ª Região. SIGNATÁRIOS: BIRA DO PINDARÉ, Secretário de Estado da Agricultura Familiar
e EDLÂNDIA ENÉAS DOS SANTOS, Presidente do INSTITUTO AVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO
Cotação Eletrônica Nº 348/2025
Base legal art. 51, Lei 13.303/2016, Processo Nº 3051004000008/2025 - SEI/MG Nº
3050.01.0000348/2025-40 - Objeto: Serviços gráficos - MAPA 901234/2020 - Contratante:
EPAMIG, contratada: INFOGRAF LTDA - CNPJ 22.056.515/0001-46 - AF Nº 358 - ano 2025
no valor total de R$6.905,56.
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
A BA S T EC I M E N T O
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DE MINAS
GERAIS -EMATER MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 54/2025
Planejamento
nº
3041002
000054/2025
através
do
site
www.compras.mg.gov.br - Processo SEI nº 3040.01.0001001/2025-28 - Pregão eletrônico
para
registro
de
preços
54/2025 -
Objeto:
Aquisição
de
EQUIPAMENTOS
PARA
PROCESSAMENTO DE MEL E CAFÉ - Recebimento das propostas e Sessão pública até
22/05/2025 às 09:00h. Informações: e-mail cpl3@emater.mg.gov.br Telefone: (31) 3349-
8234/8142.
Belo Horizonte, 6 de maio de 2025.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG-8ª RPM. COTEP - Processo de Compras Nº 1253826 04/2025. Objeto:
Aquisição de materiais de escritório para atender demanda do SAS do 65º Batalhão da Polícia
Militar da 8ª Região na cidade de Guanhães/MG, conforme especificações, exigências e
quantidades estabelecidas no Termo de Referência. Propostas: Devem ser enviadas (anexadas)
via Portal de Compras/MG, entre 08h00min de 08/05/2025 até às 07h59min de 15/05/2025. A
sessão da COTEP ocorrerá das 08h00min às 16h00min do dia 15/05/2025. A íntegra do Termo
de Referência está disponível nos sites: www.compras.mg.gov.br, conforme Processo de
Compras nº 1253826 04/2025, www.policiamilitar.mg.gov.br e www.sei.mg.gov.br conforme
Processo SEI Nº 1250.01.0007244/2025-93. Outras informações poderão ser obtidas na Seção
de
Compras
da
8ª
RPM
pelo
telefone:
(33)
3202-7237.
Email:
8rpm-
compras@pmmg.mg.gov.br.
Em 07 de maio de 2025
PAULO HENRIQUE CARNEIRO LEÃO CARDOSO
Ordenador Despesas da 8ª RPM
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2025-FESPDS
O Fundo Estadual de Segurança Pública e Defesa Social - FESPDS comunica que realizará
licitação na Modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO pelo critério de
julgamento MENOR PREÇO DO ITEM, modo de disputa ABERTO. OBJETO: Aquisição do Sistema de
cromatografia líquida de ultra alta performance UHPLC acoplado a Espectrômetro de Massas Tipo
Quadrupolo sequencial (MS/MS), conforme especificações constante no Termo de Referência -
anexo I-A do Edital e Sistema de Cromatografia Gasosa Acoplada a Espectrometria de Massas tipo
triplo-quadrupolar (GC/MS/MS), conforme especificações constante no Termo de Referência -
anexo I-B do Edital, para atender as necessidades da Polícia Científica do Pará, oriundos do Termo
de Adesão n° 40/2024. DATA DA ABERTURA: 22/05/2025 às 10:00hs. ENDEREÇO ELET R Ô N I CO :
https://www.gov.br/compras/pt-br (UASG: 928154). OBS: O presente Edital poderá ser adquirido
no endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br ou www.compraspara.pa.gov.br
FRANCISCO GILVAN LOPES DA NOBREGA JÚNIOR
Secretário Executivo
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ
COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo: LICITAÇÃO ELETRONICA No. 70/24. Objeto: Lote Único - Execução de obra
(unidade 1 e unidade 2) para implantação do sistema de esgotamento sanitário - SES, no
município de Nova Santa Rosa, destacando-se: rede coletora, elevatória e estação de
tratamento, com fornecimento de materiais, conforme detalhado nos anexos do edital.
Recursos: Caixa. Empresa: TRM Engenharia Civil Ltda. Ordem de Serviço: 402776 Contrato:
63019 Valor: R$ 25.761.311,43 Assinatura: 15/04/2025 Prazo Vigente: 480 Dias, Ordem de
Serviço: 402777 Contrato: 63019 Valor: R$ 6.782.688,57 Assinatura: 15/04/2025 Prazo
Vigente: 480 Dias.
Processo: LICITAÇÃO ELETRONICA No. 390/24. Objeto: Lote Único - Execução de obra de
implantação do sistema de esgotamento sanitário - SES no município de Serranópolis do
Iguaçu, com fornecimento de materiais, conforme detalhado nos anexos do edital, sendo:
Unidade 1 - Execução de rede coletora, linha de recalque, elevatórias, coletores e
emissário, Unidade 2 - Estação de tratamento modular e Skid de desaguamento de lodo.
Recursos: Convênio Sanepar/Itaipu/Fundação PTI - Nº 4500059434/4500059435. Empresa:
APJ Engenharia e Construções Ltda. Ordem de Serviço: 403103 Contrato: 63164 Valor: R$
7.425.775,46 Assinatura: 22/04/2025 Prazo Vigente: 630 Dias, Ordem de Serviço: 403104
Contrato: 63164 Valor: R$ 14.054.224,54 Assinatura: 22/04/2025 Prazo Vigente: 630
Dias.
Processo: PREGAO ELETRONICO No. 1073/25.Objeto: Aquisição de hidrômetros. Recursos:
BNDES. Empresa: Lao Industria Ltda, OFM: 402373 Contrato: 62844 Valor: R$ 1.009.000,00
Assinatura: 31/03/2025 Prazo Vigente: 90 Dias; Empresa: Zenner do Brasil Instrumentos de
Medição Ltda, OFM: 402374 Contrato: 62845 Valor: R$ 239.600,00 Assinatura: 09/04/2025
Prazo Vigente: 150 Dias, OFM: 402374 Contrato: 62845 Valor: R$ 1.176.000,00 Assinatura:
09/04/2025 Prazo Vigente: 150 Dias; Empresa: R&D Comercial Ltda, OFM: 402375
Contrato: 62846 Valor: R$ 930.000,00 Assinatura: 07/04/2025 Prazo Vigente: 120 Dias.
Processo: PREGAO ELETRONICO No. 1133/25. Objeto: Execução de serviços socioambientais
em empreendimento de sistema de esgotamento sanitário em Guaíra/PR. Recursos: Caixa.
Empresa: Doban Prestadora de Serviços Ltda. OS: 403398 Contrato: 63248 Valor: R$
140.099,00 Assinatura: 24/04/2025 Prazo Vigente: 240 Dias.
Processo: PREGAO ELETRONICO No. 1724/24. Objeto: Execução de serviços de educação e
intervenção
socioambiental
em
empreendimento
de
saneamento
ambiental,
especificamente em obra de esgotamento sanitário no município de Araucária/PR.
Recursos: BNDES. Empresa: Ecoworks Consultoria Empresarial Ltda. OS: 403486 Contrato:
63272 Valor: R$ 86.699,99 Assinatura: 29/04/2025 Prazo Vigente: 360 Dias MARCIO
RICARDO DAS CHAGAS LIMA GERENTE DE AQUISIÇÕES EM EXERCICIO
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação que entre si celebram a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no
papel de agente operador do FGTS, nos termos da lei nº. 8.036/90, e a SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, para o fornecimento de
informações sobre o CRF - Certificado de Regularidade do FGTS. Vigência: da Data de
Publicação Limitada à Duração de 60 Meses.
GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
SECRETARIA DA IRRIGAÇÃO E INFRAESTRUTURA HÍDRICA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 20/2025 - CPL
PROCESSO: 00224.001180/2023-17. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA
PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADA VICINAL DE 34,50 KM
NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO PIAUÍ - PI. MODALIDADE DE LICITAÇÃO:
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA. TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO. LOCAL EM QUE OS
INTERESSADOS PODERÃO TER ACESSO AO TEXTO INTEGRAL DO EDITAL: COMISSÃO
PERMANENTE
LICITAÇÕES
DA
SEFIR
ou
https://sistemas.tce.pi.gov.br/licitacoesweb/
https://www.comprasnet.gov.br/seguro/loginPortalUASG.asp. DATA DE ABERTURA E ENTREGA
DAS PROPOSTAS: 23/05/2025 às 09:00 (nove) horas. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$
1.943.709,95 (um milhão, novecentos e quarenta e três mil, setecentos e nove reais e noventa
e cinco centavos).
Teresina-PI, 6 de maio de 2025.
GUSTAVO SOUSA E SOUSA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
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