DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 86, sexta-feira, 9 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2025-CMC/PMB
O Município de Barreirinha/AM, através da Comissão Municipal de Contratação-CMC, torna
público que realizará licitação na modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2025-CMC/PMB. OBJETO:
Registro de Preços para Eventual Contratação de Empresa para Execução de Serviços de Manutenção
Predial Preventiva e Corretiva nos Prédios Públicos Municipais, para atender as necessidades das
Secretarias Municipais, Órgãos Municipais, Fundos Municipais, Autarquias e demais Unidades
Administrativas da Prefeitura Municipal de Barreirinha/AM, de acordo com Estudo Técnico Preliminar-
ETP, Termo de Referência e seus anexos. Critério de Julgamento: "Menor lance". Modo de Disputa:
"Aberto". Abertura das Propostas de Preços e disputa de lances: 22/05/2025, às 16h:00min (horário de
Brasília/DF) no Portal de compras: www.bll.org.br. EMBASAMENTO LEGAL: Lei Federal n°. 14.133/2021,
pela Lei Complementar n°. 123/2006, alterada pela LC 147/14, Decreto Municipal nº 230/2024-PMB e
Decreto Municipal nº 180/2025-PMB. INFORMAÇÕES: O edital e seus anexos encontram-se disponível
na Prefeitura Municipal de Barreirinha, na Sala da Comissão Municipal de Contratação-CMC, localizada
na Rua Militão Dutra, nº 134, Centro, Barreirinha/AM, CEP: 69.160-000, de segunda à sexta-feira, no
horário de 08:00 às 12:00 horas. O arquivo poderá ser retirado impresso mediante o pagamento de DAM
no Setor de Tributos ou gratuitamente no site www.barreirinha.am.gov.br, no site www.bll.org.br e no
Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Barreirinha - AM, 8 de maio de 2025.
JUCINEY DA SILVA BRITO
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2025 - SRP
O Município de Eirunepé, através do Setor de Compras Públicas Municipais,
torna público a realização do seguinte certame: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2025 - SRP.
Objeto: Aquisição de combustível e derivados de petróleo para atender as necessidades da
Prefeitura Municipal de Eirunepé, através do sistema de registro de preços. Tipo: Menor
preço por item. Data da abertura: 21 de maio de 2025. Hora: 09:31. PREGÃO ELETR Ô N I CO
Nº 025/2025 - SRP. Objeto: Aquisição eventual de gêneros alimentícios para atender a
Prefeitura Municipal de Eirunepé, através do sistema de registro de preços. Tipo: Menor
preço por item. Data da abertura: 21 de maio de 2025. Hora: 15:01. PREGÃO ELETR Ô N I CO
Nº 026/2025 - SRP. Objeto: Aquisição eventual de medicamentos, através do sistema de
registro de preços. Tipo: Menor preço por item. Data da abertura: 22 de maio de 2025.
Hora: 09:31. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2025 - SRP. Objeto: Aquisição eventual de
material esportivo, através do sistema de registro de preços. Tipo: Menor preço por item.
Data da abertura: 22 de maio de 2025. Hora: 15:01. Regência legal: Lei nº 14.133/21, e
suas alterações posteriores, Portaria Municipal nº 014/2025 - GP, e demais normas
pertinentes. Informações: O edital bem como seus anexos poderão ser retirados na íntegra
no Setor de Compras localizada na Avenida Prefeito João Cavalcante, s/n - bairro Nossa
Senhora de Fátima, Eirunepé/AM. Cep. 69.880-000, no horário das 8h às 12h, de segunda-
feira a sexta-feira, através do site www.portaldecompraspublicas.com.br e do Portal de
Transparência da Prefeitura Municipal de Eirunepé. Maiores esclarecimentos serão
prestados pelo e-mail: licite.eirunepe@outlook.com.
Eirunepé -AM, 9 de maio de 2025.
FELIPE VIEIRA DAS NEVES
Agente de contratação
D ES P AC H O
H O M O LO G AÇ ÃO
A PREFEITA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo, oriundo da Comissão Municipal
de Licitação, referente à licitação modalidade PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE
PREÇOS Nº 018/2025 para AQUISIÇÃO EVENTUAL DE MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS
DE HIGIENIZAÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
EIRUNEPÉ, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS; CONSIDERANDO que no
referido processo foram respeitados todos os prazos estabelecidos pela legislação vigente;
CONSIDERANDO a inexistência de recursos pendentes ao referido procedimento licitatório.
resolve: I - HOMOLOGAR a decisão adotada pela Comissão de Contratação, constante no
processo mencionado, declarando vencedora do PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE
PREÇOS Nº 018/2025 as empresas: ALCINEY MEDEIROS SIQUEIRA, inscrita no CNPJ sob o nº
02.593.749/0001-15, para os itens 04, 22, 24, 25, 26, 28, 43, 44, 51, 52, 63, 74, 75, 79, 80,
94, 95, 96, 97, 98 e 99; C A H COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE CAMA MESA E BANHO
E SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO E APOIO, inscrita no CNPJ sob o nº
48.081.375/0001-50, para os itens 61, 72 e 92; CASA DO PROJETISTA LTDA, inscrita no CNPJ
sob o nº 51.729.736/0001-36, para o item 90; D. RODRIGUES DA SILVA LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº 42.571.890/0001-31, para os itens 50, 56, 57, 58, 59, 68, 73, 78, 84, 89, 91
e 93; DM COMERCIO DE GAS, PRODUTOS ALIMENTICIOS E FRIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob
o nº 05.344.603/0002-05, para os itens 01, 17, 23, 27, 29, 30, 39, 40, 42, 48, 60, 64, 65,
66, 70, 71, 76, 77 e 83; F. MARQUES DE SOUZA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
17.994.214/0001-23, para os itens 03, 05, 08, 14, 15, 16, 31, 32, 37, 38, 41, 53, 54, 55, 62,
67, 69, 81, 82, 85, 86, 87 e 88; J S PACHECO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
23.257.853/0001-09, para os itens 02, 06, 07, 09, 10, 11, 12, 13, 18, 19, 20, 21, 33, 34, 35,
36, 45, 46, 47 e 49, cuja licitação foi devidamente adjudicada. II - Publique-se o presente
despacho na forma da Lei, para fins de eficácia.
Eirunepé/AM, 7 de maio de 2025.
ÁUREA MARIA ESTER ALVES MARQUES
Prefeita
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 14/2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2025 - SRP Objeto: Aquisição eventual de material de limpeza
e produtos de higienização para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de
Eirunepé, através do sistema de registro de preços. Fornecedora: ALCINEY MEDEIROS
SIQUEIRA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.593.749/0001-15; C A H COMERCIO VAREJISTA DE
ARTIGOS DE CAMA MESA E BANHO E SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO E APOIO,
inscrita no CNPJ sob o nº 48.081.375/0001-50; CASA DO PROJETISTA LTDA, inscrita no CNPJ
sob o nº 51.729.736/0001-36; D. RODRIGUES DA SILVA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
42.571.890/0001-31; DM COMERCIO DE GAS, PRODUTOS ALIMENTICIOS E FRIOS LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 05.344.603/0002-05; F. MARQUES DE SOUZA LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº 17.994.214/0001-23; J S PACHECO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
23.257.853/0001-09. Órgão Gerenciador: Secretaria Municipal de Gestão Administrativa.
Vigência da Ata: 12 (doze) meses. Do preço registrado: A Ata de Registro de Preços
consigna os preços totais para as empresas ALCINEY MEDEIROS SIQUEIRA, inscrita no CNPJ
sob o nº 02.593.749/0001-15, para os itens 04, 22, 24, 25, 26, 28, 43, 44, 51, 52, 63, 74,
75, 79, 80, 94, 95, 96, 97, 98 e 99; C A H COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE CAMA
MESA E BANHO E SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO E APOIO, inscrita no CNPJ sob
o nº 48.081.375/0001-50, para os itens 61, 72 e 92; CASA DO PROJETISTA LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº 51.729.736/0001-36, para o item 90; D. RODRIGUES DA SILVA LTDA, inscrita
no CNPJ sob o nº 42.571.890/0001-31, para os itens 50, 56, 57, 58, 59, 68, 73, 78, 84, 89,
91 e 93; DM COMERCIO DE GAS, PRODUTOS ALIMENTICIOS E FRIOS LTDA, inscrita no CNPJ
sob o nº 05.344.603/0002-05, para os itens 01, 17, 23, 27, 29, 30, 39, 40, 42, 48, 60, 64,
65, 66, 70, 71, 76, 77 e 83; F. MARQUES DE SOUZA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
17.994.214/0001-23, para os itens 03, 05, 08, 14, 15, 16, 31, 32, 37, 38, 41, 53, 54, 55, 62,
67, 69, 81, 82, 85, 86, 87 e 88; J S PACHECO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
23.257.853/0001-09, para os itens 02, 06, 07, 09, 10, 11, 12, 13, 18, 19, 20, 21, 33, 34, 35,
36, 45, 46, 47 e 49. Do reequilíbrio contratual: O preço registrado poderá ser revisto em
decorrência de fatores que influencie na composição de seus custos. Do reajuste: Os
preços registrados não sofrerão qualquer reajuste durante todo o tempo de sua vigência.
Do procedimento vinculado: Pregão Eletrônico nº 018/2025 - SRP. Fundamento legal: Lei nº
14.133/21, e suas alterações posteriores, Portaria Municipal nº 018/2025 - GP, e demais
normas pertinentes, no que não conflitar com os termos do Edital nº 021/2025 - SRP.
Eirunepé/AM, 7 de maio de 2025. ÁUREA MARIA ESTER ALVES MARQUES Prefeita de Eirunepé/AM
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARATI
D ES P AC H O
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO do PREGÃO PRESENCIAL Nº 3/2025-SRP
O PREFEITO da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARATI no uso de suas
atribuições legais. CONSIDERANDO, o que consta na Sessão do Pregão Presencial nº
003/2025 - SRP, elaborada pelo Agente de Contratação - Pregoeiro; CONSIDERANDO que o
referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação
vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do
certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido
processo; CONSIDERANDO que a empresa JORGISMAR ANDRE DE ANDRADE DE SOUZA -
ME, CNPJ: 29.418.750/0001-60, participou da sessão pública do referido processo
licitatório, tendo esta atendido a todas as exigências editalícias, no que se refere ao
credenciamento, proposta de preços e documentação de habilitação; CONSIDE R A N D O,
ainda, que os documentos acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos
os ritos legais exigidos pela Lei nº 14.133, de 2021; resolve: I - ADJUDICAR à empresa
JORGISMAR ANDRE DE ANDRADE DE SOUZA - ME, com sede na Rua Antônio de Souza
Brito, nº 302, Bairro Centro, CEP: 69.510-000, Itamarati/AM, inscrita no CNPJ nº
29.418.750/0001-60, vencedora dos itens 01 ao 136, do Edital e Termo de Referência;
perfazendo o valor global de R$ 897.120,00 (oitocentos e noventa e sete mil, duzentos e
vinte reais); II - HOMOLOGAR a deliberação final do presente procedimento licitatório,
realizado por meio do Pregão Presencial nº 003/2025 - SRP, em favor da empresa
vencedora dos itens Adjudicados, pelo critério Menor Preço por Item, tendo por objeto o
REGISTO DE PREÇO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E
PREVENÇÃO DE SISTEMA CENTRAIS DE AR CONDICIONADOS, DE VENTILAÇÃO E
REFRIGERAÇÃO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ITAMARATI-AM. III -
PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da lei, para fins de eficácia.
Itamarati/AM, 24 de abril de 2025.
JOÃO MEDEIROS CAMPELO
Prefeito
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 4/25 DO PP (SRP) 003/25
Ata de Registro de Preço nº 004/2025, resultante do Processo Licitatório de Pregão
Presencial Nº 003/2025 - SRP. Objeto: "Registro de preço para prestação de serviços
instalação, manutenção e prevenção de sistema centrais de ar-condicionados, de ventilação
e refrigeração das secretarias municipais do município de itamarati-AM". Assinatura da Ata:
24/04/2025. Vigência: 12 meses a contar da assinatura. Fornecedor Adjucatório:
JORGISMAR ANDRE DE ANDRADE DE SOUZA - ME, CNPJ: 29.418.750/0001-60, vencedora
dos itens 01 ao 136, do Edital e Termo de Referência; perfazendo o valor global de R$
897.120,00 (oitocentos e noventa e sete mil, duzentos e vinte reais). De acordo com o art.
83 da Lei 14.133/21, a existência de preços registrados implicará compromisso de
fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar.
A ata integral com especificações, preços e demais informações encontra-se disponibilizada
para consulta na Secretaria Municipal de Administração, órgão gerenciador. O presente
Extrato foi publicado no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Itamarati de acordo
com a Lei Orgânica do Município. Itamarati-AM, em 24 de abril de 2025.
João Medeiros Campelo Prefeito Municipal de Itamarati Sergionir Sampaio de Andrade
Secretário de Administração JORGISMAR ANDRE DE ANDRADE DE SOUZA - ME
CNPJ: 29.418.750/0001-60 Licitante Vencedor
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 2/2025
(PROCESSO ADMINISTRATIVO N.°67/25)
O agente de Compras Pública da Prefeitura Municipal de Itamarati/AM, torna
público, para conhecimento, que a licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº
002/2025, visando o Registro de preço para prestação de serviços de manutenção e
recuperação de carteiras e mesas escolares, para atender as necessidades da secretaria
municipal de educação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no
edital e seus anexos, informa que a sessão realizada em 17 de abril de 2025 às 08:40h, na
Sala de Reunião do Setor de Licitação e Compras, foi considerada FRACASSADA, os autos
do processo encontram-se na Sala da Comissão de Licitação.
Itamarati - AM, 23 de abril de 2025.
ALCIBIRDES BARBOSA PINHEIRO
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTAÍ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2025
A Central de Compras, Serviços e Contratos de Jutaí torna público que realizará
pregão eletrônico - registro de preços para contratação de empresa na prestação de
serviços de agenciamento de shows artísticos e infraestrutura tais como: palcos,
sonorização, iluminação, tendas, telões, projetos, gradil, camarote, banheiros químicos e
grupos gerador, para execução dos eventos realizados na sede do município e zona rural;
por meio do portal Bolsa Nacional de Compras - Licitações Eletrônicas no seguinte
endereço eletrônico https://bnc.org.br/; Data e hora de início das propostas: 12/05/2025
às 8h; Data e hora limite para impugnação: 19/05/2025 até as 0h; Data e hora final das
propostas: 22/05/2025 às 8h; Data de abertura das propostas - sessão pública: 22/05/2025
às 9h - Horário de Brasília; Regência legal: Lei Federal 14.133/2021, Decreto Municipal
013/2024; O edital e seus anexos estão disponíveis gratuitamente pelo portal BNC no
endereço eletrônico já citado
Jutaí -AM, 8 de maio de 2025.
MESSIAS CASTRO
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025
Contratante: Município de Manaus (SEMINF). Contratada: JC Construções e Terraplenagem Ltda., CNPJ:
32.137.147/0001-14. Data da celebração: dia 1/4/2025. Objeto: Prestação de serviços de engenharia
para executar a recuperação viária de diversos ramais da zona rural no município de Manaus/AM -
Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMINF, conforme Processo Digital Administrativo nº
2025.20000.20031.0.000057 - SIGED, conforme itens e sub-itens, elementos, projetos, especificações e
condições gerais, Termo de Referência, constantes na Concorrência nº 029/2023-CML/PM e Contrato
de Repasse nº 943449/2023-MIDR/Caixa. Valor Global: R$ 26.704.597,48. Dotação Orçamentária: A
conta da seguinte rubrica orçamentária: 27101 - 15.451.0127.1006.0000 - 44905117 - Fonte nº
17002543 - Nota de Empenho nº 2025NE00431 de 06.03.2025 no valor R$ 1.740.605,33 - Convênio e
27101 - 15.451.0127.1006.0000 - 44905117 - Fonte nº 15004000 - Nota de Empenho nº 2025NE00431
de 6/3/2025 no valor R$ 3.313,45 - Contrapartida, ficando o saldo remanescente a ser empenhado no
programa de trabalho disponibilizado. Prazo de Execução: 8 meses a contar da emissão da Ordem de
Serviços. Vigência: 12 meses a contar de assinatura.
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