DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 86, sexta-feira, 9 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRA DO AMPARO
RESUMO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 077/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2025 -
CONTRATO Nº. 091/2025 - CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRA DO
AMPARO,
JUNTAMENTE COM
OS FUNDOS
MUNICIPAIS
DE: ASSISTÊNCIA
SOCIAL,
EDUCAÇÃO E SAÚDE - CONTRATADA - SERVPROD SERVIÇOS E PRODUTOS LTDA. OBJETO:
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM
VEÍCULOS AUTOMOTORES, POR DEMANDA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO
E ACESSÓRIOS ORIGINAIS, GENUÍNOS OU SIMILARES QUE ATENDAM ÀS RECOMENDAÇÕES
DOS FABRICANTES, NA FROTA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO AMPARO/BA. VALOR GLOBAL:
R$ 1.301.779,77 (um milhão trezentos e um mil setecentos e setenta e nove reais e
setenta e sete centavos). VIGÊNCIA: 07/05/2025 A 07/05/2026. EXECUÇÃO: INDIRETA -
PAGAMENTO: Em até 30 dias, mediante apresentação de nota fiscal.
EXTRATOS DE CONTRATOS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 066/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 005/2025 -
CONTRATO Nº. 086/2025 - CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRA DO
AMPARO,
JUNTAMENTE COM
OS FUNDOS
MUNICIPAIS
DE: ASSISTÊNCIA
SOCIAL,
EDUCAÇÃO E SAÚDE - CONTRATADA - ALFA COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA. OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAIS DE
ESCRITÓRIO E DIDÁTICOS, DESTINADOS A ATENDER ÀS DEMANDAS DOS FUNDOS
MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO E SAÚDE, BEM COMO DAS DEMAIS
SECRETARIAS VINCULADAS À ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO AMPARO -
BA. VALOR GLOBAL: R$ 168.901,29 (Cento e sessenta e oito mil novecentos e um reais e
vinte e nove centavos). VIGÊNCIA: 07/05/2025 a 07/10/2025. EXECUÇÃO: INDIRETA -
PAGAMENTO: Em até 30 dias, mediante apresentação de nota fiscal.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 066/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 005/2025 -
CONTRATO Nº. 087/2025 - CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRA DO
AMPARO,
JUNTAMENTE COM
OS FUNDOS
MUNICIPAIS
DE: ASSISTÊNCIA
SOCIAL,
EDUCAÇÃO E SAÚDE - CONTRATADA - ELLOELLA DISTRIBUIDORA LTDA. OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAIS DE
ESCRITÓRIO E DIDÁTICOS, DESTINADOS A ATENDER ÀS DEMANDAS DOS FUNDOS
MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO E SAÚDE, BEM COMO DAS DEMAIS
SECRETARIAS VINCULADAS À ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO AMPARO -
BA. VALOR GLOBAL: R$ 1.779,50 (Um mil setecentos e setenta e nove reais e cinquenta
centavos). VIGÊNCIA: 07/05/2025 a 07/10/2025. EXECUÇÃO: INDIRETA - PAGAMENTO: Em
até 30 dias, mediante apresentação de nota fiscal.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 066/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 005/2025 -
CONTRATO Nº. 088/2025 - CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRA DO
AMPARO,
JUNTAMENTE COM
OS FUNDOS
MUNICIPAIS
DE: ASSISTÊNCIA
SOCIAL,
EDUCAÇÃO E SAÚDE - CONTRATADA - MASKATE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE
PAPELARIA 
E 
ARMARINHO 
LTDA. 
OBJETO:
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
PARA
FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO E DIDÁTICOS, DESTINADOS A
ATENDER ÀS DEMANDAS DOS FUNDOS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO E
SAÚDE, BEM COMO DAS DEMAIS SECRETARIAS VINCULADAS À ADMINISTRAÇÃO DO
MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO AMPARO - BA. VALOR GLOBAL: R$ 26.380,55 (Vinte e seis mil
trezentos e oitenta reais e cinquenta e cinco centavos). VIGÊNCIA: 07/05/2025 a
07/10/2025. EXECUÇÃO: INDIRETA - PAGAMENTO: Em até 30 dias, mediante apresentação
de nota fiscal.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 066/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 005/2025 -
CONTRATO Nº. 089/2025 - CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRA DO
AMPARO,
JUNTAMENTE COM
OS FUNDOS
MUNICIPAIS
DE: ASSISTÊNCIA
SOCIAL,
EDUCAÇÃO E SAÚDE - CONTRATADA - BETA COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA. OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAIS DE
ESCRITÓRIO E DIDÁTICOS, DESTINADOS A ATENDER ÀS DEMANDAS DOS FUNDOS
MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO E SAÚDE, BEM COMO DAS DEMAIS
SECRETARIAS VINCULADAS À ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO AMPARO -
BA. VALOR GLOBAL: R$ 156.701,74 (Cento e cinquenta e seis mil setecentos e um reais e
setenta e quatro centavos). VIGÊNCIA: 07/05/2025 A 07/10/2025. EXECUÇÃO: INDIRETA -
PAGAMENTO: Em até 30 dias, mediante apresentação de nota fiscal.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 066/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 005/2025 -
CONTRATO Nº. 090/2025 - CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRA DO
AMPARO,
JUNTAMENTE COM
OS FUNDOS
MUNICIPAIS
DE: ASSISTÊNCIA
SOCIAL,
EDUCAÇÃO E SAÚDE - CONTRATADA - N C DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAIS DE
ESCRITÓRIO E DIDÁTICOS, DESTINADOS A ATENDER ÀS DEMANDAS DOS FUNDOS
MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO E SAÚDE, BEM COMO DAS DEMAIS
SECRETARIAS VINCULADAS À ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO AMPARO -
BA. VALOR GLOBAL: R$ 2.594,50 (Dois mil quinhentos e noventa e quatro reais e cinquenta
centavos). VIGÊNCIA: 07/05/2025 A 07/10/2025. EXECUÇÃO: INDIRETA - PAGAMENTO: Em
até 30 dias, mediante apresentação de nota fiscal.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRONICO Nº 15/2025
A Prefeitura Municipal de Ribeira do Amparo - Bahia, por meio de seu
pregoeiro oficial, torna público que realizará no dia 22/05/2025 às 10h00 horário de
Brasília, o Pregão Eletrônico nº 015/2025 - Objeto: Contratação de empresa para o Registro
de Preços
para o
FORNECIMENTO, DE FORMA
PARCELADA, DE
MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO, HIDRÁULICOS
E ELÉTRICOS,
DESTINADOS AO
ATENDIMENTO DAS
NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS E UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO
DE RIBEIRA DO AMPARO/BA. O Edital e seus anexos estarão disponíveis, no endereço
eletrônico: licitacaopmra@gmail.com ou no setor de licitação no endereço: Praça Irmã
Mônica Maria Van Clooster, nº 51, Centro, CEP - 48.440-000 (Setor de Licitações da
referida Prefeitura) ou no link: https://www.ribeiradoamparo.ba.gov.br/site/editais.
Ribeira do Amparo, 8 de Maio de 2025.
TARCÍSIO EMANOEL OLIVEIRA SANTOS
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DO ANTÔNIO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2025
Objeto: Aquisição de veículos para atender as necessidades das Secretarias
de: Educação, Saúde e Administração e Planejamento deste Município. Abertura:
21/05/2025, 
às
09:00hs, 
Edital
na 
íntegra
pelo 
site
www.licitacoes-e.com.br
ewww.riodoantonio.ba.gov.br.Fone: (77) 3470-2189.Critério: Menor Preço por lote.
Rio do Antônio, 8 de maio de 2025.
GERSON DE SOUZA RIBEIRO
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DE CONTAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2025
A Prefeitura Municipal de Rio de Contas, torna público aos interessados, O
AVISO DA LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 8/2025. Objeto visa a contratação de
empresa especializada em informática para a locação de um software de gestão pública
sem restrição quanto ao número de usuários, abrangendo os serviços de instalação,
conversão, testes, customização e manutenção mensal. Os serviços deverão assegurar a
conformidade do sistema com as alterações legais exigidas pela legislação vigente,
conforme as especificações, quantidades e condições estabelecidas neste Termo de
Referência. O período para recebimento de propostas começara´ no dia 09 de maio de
2025, as 18h, e encerrara´ no dia 23 de maio de 2025, as 8h30. Em seguida, haverá a
abertura das propostas e, as 9h, terá início a fase de lances, tudo realizado através do site
www.bnccompras.com. O edital e seus anexos estão disponíveis aos interessados no site
www.bnccompras.com
e no
site
https://pmriodecontasba.imprensaoficial.org/ultimos-
diarios/. 
Informações 
nos
dias 
uteis 
das 
08h 
às 
14h
ou 
pelo 
e-mail
licitacaoriodecontas@gmail.com.
Rio de Contas (BA), 8 de maio de 2025
CELIO EVANGELISTA DA SILVA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINAS DA MARGARIDA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO 132/2025
Licitação: Pregão Eletrônico n. 024/2025 Objeto: Aquisição de kits contendo
Itens de cestas básicas, para distribuição gratuita NO PERÍODO DO SÃO JOÃO, conforme Lei
Municipal nº 646, de 17 de março de 2021, para famílias e pessoas em situação de
vulnerabilidade social do Município de Salinas da Margarida. A partir de 09/05/2025, nos
sítios 
eletrônicos 
www.salinasdamargarida.ba.gov.br 
e 
https://www.gov.br/pncp/pt-
br.Abertura das propostas: 21/05/2025, início da Sessão às 14h00 (horário de Brasília), no
site
www.gov.br/compras. 
Informações
podem
ser
obtidas 
pelo
e-mail
licitacao@salinasdamargarida.ba.gov.br ou pelo Tel. (75) 99848 - 9516/9503/9547.
Salinas da Margarida, 7 de Maio de 2025
ALINE NEVES CERQUEIRA
Agente de contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA INÊS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 23/2025
O Município de Santa Inês - BA, através da Pregoeira designada pelo decreto nº
384/2025, torna público aos interessados que no dia 21/05/2025, às 08h30min realizará o
Pregão Presencial, nº 023/2025, objetivando a Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de conexão à rede mundial de computadores (Internet), para
transmissão do sinal, instalação e configuração de sinal via fibra de Internet banda larga de
rede wireless, de acordo com a especificação do local, conforme Termo de Referência
constante
no
Anexo
I do
Edital.
O
edital
poderá
ser obtido
no
site
oficial
www.santaines.ba.gov.br/Site/Transparencia. Os demais atos pertinentes a este certame
serão publicados em diário próprio (www.santaines.ba.gov.br).
JEZIANE BRANDÃO BERTOSO COSTA
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
REPUBLICAÇÃO ART. 75, INCISO II, §3º DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO - BAHIA, pessoa jurídica de
direito público, com sede na Rua do Imperador, nº 03, Centro, Santo Amaro - Bahia, CEP
44.200-000, inscrita no CNPJ sob o nº 14.222.566/0001-72, considerando o interesse em
realizar a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS
E EQUIPAMENTOS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE PARA CONSTRUÇÃO CIVIL, DESTINADOS A
ATENDER 
ÀS
NECESSIDADES 
OPERACIONAIS 
DA 
SECRETARIA
MUNICIPAL 
DE
INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE SANTO AMARO -
BA.TORNA PÚBLICO a republicação da intenção de realização de dispensa de licitação para
a contratação direta no regime de MENOR PREÇO GLOBAL o objeto acima especificado, e
o interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, nos
termos do EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0031/2025 . A manifestação de interesse
do Edital deve ser enviada para o e-mail: contratacaodireta@santoamaro.ba.gov.br, até as
17:00hs do dia 13/05/2025.
Santo Amaro - Bahia, 8 de maio de 2025
JULIO CESAR DE JESUS PINHO
Secretario Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
ART. 75, INCISO II, §3º DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO - BAHIA, pessoa jurídica de direito
público, com sede na Rua do Imperador, nº 03, Centro, Santo Amaro - Bahia, CEP 44.200-
000, inscrita no CNPJ sob o nº 14.222.566/0001-72, considerando o interesse em realizar a
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO, IMPRESSÃO E CONFECÇ ÃO
DE CARNÊS DE IPTU CONTENDO CAPA, CONTRA CAPA, FOLHA INTERNA 01 (INFORMAÇOES),
FOLHA 02 (COMPROVANTES DE ENTREGA) E ATE 07 GUIAS DE PAGAMENTO (CONTA ÚNICA
+ 06 PARCELAS) MUNICÍPIO DE SANTO AMARO - BA.TORNA PÚBLICO a intenção de
realização de dispensa de licitação para a contratação direta no regime de MENOR PREÇO
GLOBAL o objeto acima especificado, e o interesse da Administração em obter propostas
adicionais de eventuais interessados, nos termos do EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
0033/2025. A manifestação de interesse do Edital deve ser enviada para o e-mail:
santoamarolicitacao@gmail.com, até as 17:00hs do dia 13/05/2025.
Santo Amaro, 8 de maio de 2025
EUGENIO DOS SANTOS BARBOSA
Secretária Municipal da Fazenda.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRENCIA PÚBLICA Nº 3/2024.
Referente
à 
CONCORRÊNCIA
ELETRÔNICA
Nº 
003/2025,
PROCESSO
ADMINISTRATIVO: Nº 14.619/2024. OBJETO: contratação de empresa de engenharia com
fornecimento total de mão de obra e materiais, com a finalidade da pavimentação em
ruas
no Município
de Santo
Antônio de
Jesus/BA. O
Secretario Municipal
de
Infraestrutura, acatando o resultado apresentado pelo Agente de Contratação da
Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus, referente ao Processo Administrativo em
epígrafe correspondente à Concorrência Eletrônica n°. 90003/2025, bem como lastreada
em Parecer Jurídico e Parecer Técnico da Engenharia, não havendo, óbice de ordem

                            

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