DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 86, sexta-feira, 9 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Aditivo de Realinhamento e Reequilíbrio ao Contrato de Empreitada Por Preço Global, Nº
07/20TPSEO. Contratante: Município de Ipaporanga/Ce, através da Secretaria de Educação.
CNPJ: 06.086.161/0001-26. Contratada: Total Construções e Serviços LTDA, CNPJ: nº
14.062.500/0001-62. Fundamento Legal: Aditivo de realinhamento e reequilíbrio ao
contrato, proveniente do processo licitatório da Tomada de Preços nº 07/20/TP-SE-O, de
acordo com a letra "d" do inciso II do Art. 65. Objeto: Readequação da planilha
orçamentária inicialmente contratada, através da Tomada de Preços Nº 07/20 / T P - S E - O,
cujo objeto é a contratação de empresa qualificada para executar de obra de infraestrutura
visando a conclusão da Escola Municipal de Ensino Fundamental Bom Princípio no
Município de Ipaporanga. Valor Aditado: 966.278,25. Data do Aditivo: 07 de maio de 2025.
Contratante: Acleriana Mota Ferreira - Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal de
Educação. Contratada: Total Construções e Serviços LTDA - Representante: Francisco
Cleiton Liberato de Oliveira. CPF: ***370.083-**.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 2025.04.28.01
A Prefeitura Municipal de Irauçuba/CE, torna público que se encontra à
disposição dos interessados o Edital de Pregão Eletrônico Nº PE 2025.04.28.01, que tem
como objeto Aquisição de peças de 1° uso, originais ou paralelas, com desconto percentual
sobre a tabela oficial de referência, destinadas à manutenção dos transportes oficiais das
Secretarias Municipais, conforme Edital.
O recebimento das propostas, através do site da Bolsa de Licitações e Leilões -
BLL, dar-se-á a partir das 17h00min do dia 09/05/2025 até às 17h00min do dia
23/05/2025. Data de Abertura das Propostas: 26/05/2025 às 08h00min.
O Edital estará disponível nos Sites: www.bllcompras.org.br ou www.tce.gov.br,
a partir da data da publicação deste Aviso.
Irauçuba - CE, 8 maio de 2025
ADRIANA MESQUITA RODRIGUES
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA
AVISO DE CHAMAMENTO DE INTERESSE PÚBLICO Nº 3/2025
Edital de chamamento público para qualificação de organização social na área da saúde no
âmbito do municipio de ITAPIPOCA/CE - Chamamento de interesse Público Nº 03/2025.
O Município de Itapipoca, Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria
Municipal da Saúde - SMS, torna público o Edital de Chamamento Público de Organização
Social para a Celebração de Contrato de Gestão para o Gerenciamento, Operacionalização
e Execução das Ações e Serviços na Atenção Primária à Saúde do Município de Itapipoca,
cujo OBJETO é "Contratação de ORGANIZAÇÃO SOCIAL para o gerenciamento e execução
de atividades, ações e serviços de saúde na Atenção Primária à Saúde (APS) no âmbito do
Município de Itapipoca/CE em consonância com as Políticas de Saúde do Serviço Único de
Saúde - SUS e as diretrizes da Secretaria Municipal de Saúde". Modalidade: Chamamento
de Interesse Público Nº 03/2025. APRESENTAÇÃO E RECEBIMENTO DOS ENVELOPES DE
REQUERIMENTO: Os envelopes 01 - DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO e 02 - PROGRAMAS
DE TRABALHO e PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA deverão ser entregues impreterivelmente dia
21 de Maio de 2025 a ser entregue na sede da Secretaria Municipal de Saúde - SMS,
situada à Rua Pergentina Araujo, Nº 711, Centro, Itapipoca/CE, CEP Nº 62502-072, no
horário compreendido das 8h às 12h e 14h às 17h, endereçada a Comissão Especial de
Chamamento Público.
DATA E HORÁRIO DA SESSÃO PÚBLICA: A sessão pública para a abertura dos
ENVELOPES será realizada no dia 22 de Maio de 2025 às 9h30min, na sede da Prefeitura
Municipal de Itapipoca, situada à Av. Anastácio Braga, Nº 195, São Sebastião, CEP Nº
62.508-170, Itapipoca/CE. O Edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos Endereços
Eletrônicos: www.tce.ce.gov.br, https://www.itapipoca.ce.gov.br/.
Informações pelo telefone: (88) 3631.5950 (Secretaria de Saúde) ou no
endereço Rua Pergentina Araújo, Nº 711, Centro, Itapipoca/CE, CEP Nº 62502-072.
Itapipoca-CE, 8 de maio de 2025.
VANESSA BEZERRA COUTINHO
Secretária Executiva
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Nº: 20250314 - Origem: Dispensa de Licitação Nº DL-0012025SMAPR.
Contratante: Secret.do M. Ambiente, Pesca e Rec. Hic. Contratada(o): A R B Oliveira ME.
Objeto: Contratação de empresa para realizar castração de cães de rua de responsabilidade
da secretaria de meio ambiente. Valor Total: R$ 58.500,00 (cinquenta e oito mil,
quinhentos reais). Programa de Trabalho: Exercício 2025 Atividade 0808.041220032.2.035
Manutenção dos Serviços Administrativos da Sec. de Meio Ambiente Pesca e R. Hid.,
Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento
3.3.90.39.05, no valor de R$ 58.500,00. Vigência: 08 de maio de 2025 a 08 de maio de
2026. Data da Assinatura: 08 de maio de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 2025.04.11.1
O Agente de Contratação/Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Jardim/CE,
torna público, que fora concluído o julgamento final do Pregão Eletrônico nº 2025.04.11.1,
tendo o seguinte resultado: A Empresa Imprima Juazeiro LTDA vencedora junto aos lotes
01, 02 e 03.
A empresa se sagrou vencedora por ter apresentado proposta estando os
preços compatíveis com o orçamento constante no Termo de Referência, sendo a mesma
declarada habilitada por cumprimento integral às exigências do Edital Convocatório.
Maiores informações na sede da Prefeitura Municipal de Jardim na sala de Licitações e
Contratos, sito na Rua Leonel Alencar, nº 347, Centro, Jardim/CE, pelo telefone (88) 3481-
7445, no horário de 08:00 às 16:00 horas ou ainda através do endereço eletrônico
licitacao@jardim.ce.gov.br.
Jardim/CE, 8 de maio de 2025
MATHEUS ANTONIO DE OLIVEIRA
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 10/2025 - SMS
A Secretaria Municipal de Saúde, através do seu Pregoeiro, torna público que
realizará
às 
09hs,
do
dia
22 
de
Maio
de
2025, 
no
endereço
eletrônico:
https://www.licitajucas.com.br, Pregão Eletrônico SRP Nº 010/2025-SMS. Objeto: Registro
de preços para aquisição eventual e parcelada de medicamentos (diversos), equipamentos
e material médico hospitalar, odontológico, raio x, nutrição e outros, conforme termo de
referência, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde.
O Edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos:
https://www.licitajucas.com.br e https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br. Informações no
Setor de Licitações e Contratos, localizada a Rodovia Jucás/Saboeiro, CE 284 - nº 1212 -
Bairro Sagrada Família - Jucás - CE.
Jucás/CE, 8 de maio de 2025
CLÁUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA LUNA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS DA MANGABEIRA
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 2025.05.06.1
O Município de Lavras da Mangabeira/CE, torna público que se encontra à
disposição dos interessados o Termo de Adendo ao Edital do Pregão Eletrônico n°
2025.05.06.1, cujo objeto é a aquisição de Unidade Móvel de Saúde, com a utilização de
recurso oriundo da Proposta n. 11922843000124005 (Emenda Parlamentar n. 50410007),
junto a Secretaria Municipal de Saúde de Lavras da Mangabeira/CE.
Informamos através do presente que em razão da data inicialmente prevista
para a abertura do certame, tratar-se de um feriado municipal (Emancipação Política), fica
marcada uma nova data, qual seja, dia 27 de maio de 2025 a partir das 09h00m.
Maiores informações e acesso ao edital nos sítios eletrônicos: municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br, 
compraslavrasdamangabeira.com.br, 
pncp.gov.br 
e
lavrasdamangabeira.ce.gov.br.
Lavras da Mangabeira/CE, 8 de maio de 2025.
JOSÉ CLÁUDIO CAVALCANTE DE SOUZA
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Retificação e Complementação à Publicação do Resultado do Julgamento da Pré-Qualificação
Nº 001/2025-GM. Publicado do no DOU no dia 05 de maio de 2025, pag. 273, seção 03.
O Município de Limoeiro do Norte/CE, por meio da Agente de Contratação,
torna pública a presente retificação e complementação à publicação realizada nos dias 05
e 06 de maio de 2025, referente a Pré-Qualificação nº 001/2025-GM, cujo objeto é a
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços sob demanda de
conservação, manutenção, requalificação e adequação, a serem executados nos prédios e
espaços públicos das diversas Secretarias do Município de Limoeiro do Norte/CE. Conforme
informado e devidamente comprovado pela empresa Tecta Construções e Serviços LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 20.160.697/0001-75, os documentos para participação no
referido procedimento foram enviados dentro do prazo estabelecido no edital. Após
conferência realizada por esta Comissão, verificou-se a veracidade do envio tempestivo da
documentação, sendo justificado que o não reconhecimento imediato se deu em razão do
grande volume de mensagens recebidas na caixa de entrada do e-mail institucional do
setor de licitação, o que impediu a análise simultânea aos demais participantes. Dessa
forma, os documentos da referida empresa foram encaminhados ao Setor de Engenharia
para análise técnica. Conforme o Parecer Técnico, a empresa Tecta Construções e Serviços
LTDA atendeu plenamente a todos os requisitos exigidos no edital de pré-qualificação,
sendo, portanto, considerada Pré-Qualificada para os fins do presente procedimento.
Permanecem inalteradas as demais informações constantes da publicação anterior.
Limoeiro do Norte - CE, 8 de maio de 2025
ANA ADÍLIA MAIA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do Termo Aditivo ao Contrato de Financiamento do FINISA - 3º Termo Aditivo ao
Contrato de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento - FINISA - Apoio Financeiro
para Despesa de Capital - Garantia da União nº 0608859-62. Agente Financeiro: Caixa
Econômica Federal, CNPJ Nº 00.360.305/0001-04. Tomador: Município de Maracanaú, CNPJ
Nº 07.605.850/0001-62. Objeto: O presente instrumento tem por objetivo alterar o item 3.1
da Cláusula Terceira do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Financiamento nº. 0608.859-
62, datado de 02 de maio de 2023, bem como o quadro "Total por Exercício" constante do
Anexo II - Cronograma de Desembolso do Contrato de Financiamento nº. 0608.859-62,
datado de 06 de setembro de 2022, Roberto Soares Pessoa - Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18.02.001/2025 - SRP
A CPLP da Prefeitura Municipal de Martinópole/CE, torna público para
conhecimento dos interessados, que a partir do dia 09 de maio de 2025 às 09h00min,
através do endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br, iniciará os procedimentos de
recebimento das propostas de preços e documentos de habilitação. A íntegra do Edital
poderá 
ser
obtida 
junto
ao 
site
www.licitacoes.tce.gov.br,
www.martinopole.ce.gov.br/licitacoes.php e www.licitamaisbrasil.com.br,
na Sede da
Prefeitura, localizada à Av. Capitão Brito, S/N, Centro - Martinópole/CE. A abertura da
sessão acontecera no dia 28 de Maio de 2025, às 09h00min. A licitação ocorrera na
modalidade Pregão Eletrônico - SRP, do tipo Menor Preço Por Item, tombada sob o N.º
18.02.001/2025 - SRP, com fins o Objeto: Registro de preços para futuras e eventuais
contratações de empresa especializada para os serviços de locação de máquinas,
equipamentos e veículos para atender as demandas das diversas secretárias do município
de Martinópole-CE. Informações na Sede da CPLP, localizada à Av. Capitão Brito, S/N,
Centro - Martinópole /CE , no horário de 08:00 às 12:00h.
Martinópole/CE, 8 de Maio de 2025.
FRANCISCO DAS CHAGAS LOURENÇO ALVES
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÚS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2025-P
A Prefeitura Municipal de Pacajus, torna público para conhecimento dos
interessados, que no dia 26 de Maio de 2025 às 09:00 Horas, abrirá a disputa de
Preços do Pregão Eletrônico nº 010/2025-PE, que tem como objeto: Registro de Preços
visando a futura e eventual aquisição de medicamentos destinados a atender as
necessidades das unidades de saúde pertencentes a Rede de Saúde de Pacajus/CE,
conforme Edital e seus anexos, disponíveis na comissão de Pregão, na sede do paço
Municipal, e no site oficial da Prefeitura de Pacajus https://www.pacajus.ce.gov.br/ o
Referido Pregão Será Realizado por meio da Plataforma M2A no endereço Eletrônico
(http://precodereferencia. m2atecnologia.com.br/usuario/login/?next=/core/dashboard/).
Pacajus - CE, 8 de maio de 2025.
RAYANA MIRIAN DE MENEZES TRAVASSOS
Secretária

                            

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