DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 86, sexta-feira, 9 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE RETIFICAÇÃO
RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO CONTRATO N° 001/2024/INEX/SEMDES -
INEXIGIBILIDADE Nº 6/2024-003
A Comissão Permanente de Licitação, informa aos interessados a Retificação do
1º TERMO ADITIVO CONTRATO N° 001/2024/INEX/SEMDES - INEXIGIBILIDADE Nº 6/2024-
003, divulgado no dia 08/05/2025, no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - DOU, SEÇÃO 3, Nº 85,
PAG 395. ONDE SE LÊ: 1º Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo contratual por igual
período e reajuste de valor no percentual de 15% (quinze por cento) ao Contrato
Administrativo N° 001/2024/INEX/SEMDES, proveniente da Inexigibilidade de Licitação Nº
6/2024-003. LEIA-SE: 1º Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo contratual por igual
período e reajuste de valor no percentual de 5,48% (cinco virgula quarenta e oito por
cento)
ao
Contrato
Administrativo 
N°
001/2024/INEX/SEMDES,
proveniente
da
Inexigibilidade de Licitação Nº 6/2024-003.
ALDANETE DOS SANTOS FARIAS VIANA
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social de Óbidos/PA
PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS DO PARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2025-00019
Abertura: 21/05/2025, às 09:000h. Objeto: Contratação de empresa para a
aquisição de material didático complementar SAEB para alunos do ensino fundamental
anos iniciais e finais, contendo plataforma digital, assessoria pedagógica e recursos
conforme condições para atender as necessidades da secretaria municipal de educação do
município 
de 
Oeiras 
do 
Pará. 
Edital 
disponível 
através 
do 
site:
www.oeirasdopara.pa.gov.br/category/editais/, 
www.portaldecompraspublicas.com.br,
Mural de Licitações do TCM/PA e na Prefeitura: Avenida 15 de Novembro, nº 1198, Bairro
Liberdade, CEP: 68.470-000, no horário de 08:00 às 12:00h.
RÔMULO AUGUSTO C. VIEIRA
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ORIXIMINÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 007/2025-FMS
Processo Licitatório: Nº PE-024/2023 - SRP - FMS
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Contratada: AURIENE T. GUALBERTO - EPP
O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 76.634,60 (setenta
e seis mil, seiscentos e trinta e quatro reais e sessenta centavos), nos termos do art. 65,
inciso II, alínea 'd', da Lei Federal nº 8.666/93, passando o Contrato a ter o valor total de
R$ 569.911,40(quinhentos e sessenta e nove mil, novecentos e onze reais e quarenta
centavos). O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir do dia 09/05/2025 com
vigência até o dia 25/06/2025. Data da assinatura: 08/05/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 053/2024-FMS
Processo Licitatório: Nº PE-016/2023 - SRP - FMS
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Contratada: PORTELA & LIMA LTDA - EPP
O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 63.883,28
(sessenta e três mil, oitocentos e oitenta e três reais e vinte e oito centavos), nos termos
do art. 65, parágrafo 1º, da Lei Federal nº 8.666/93, passando o Contrato a ter o valor total
de R$ 322.731,13(trezentos e vinte e dois mil, setecentos e trinta e um reais e treze
centavos). O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir do dia 09/05/2025 com
vigência até o dia 31/05/2025. Data da assinatura: 08/05/2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ
EXTRATO DE CONTRATO N° 20250061
Origem: Pregão Eletrônico nº 90005.2024.PMP. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE
PACAJÁ, CNPJ-MF, Nº 22.981.427/0001-50. Contratado: V DE SOUSA NUNES COMER C I O,
CNPJ 09.552.700/0001-63. Valor do contrato: R$ 245.241,80 (duzentos e quarenta e cinco
mil, duzentos e quarenta e um reais e oitenta centavos). Objeto: Aquisição de material de
expediente, destinado ao atendimento de demandas da Secretaria Municipal de
Administração, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Secretaria Municipal
de Habitação e Regularização Fundiária, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria
Municipal de Assistência Social e Secretaria municipal de Meio Ambiente do Município de
Pacajá. Fundamentação Legal: Lei 14.133/2021. Art. 6º Inciso XLI e demais instrumentos
correlatos. Vigência: 07/05/2025 a 31/12/2025. Data da Assinatura: 07/05/2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
3º TERMO ADITIVO Nº 133/2025 ao CONTRATO Nº 236/2023, PREGÃO ELETRÔNICO Nº
9/2021-00049, PMP/ WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA. Referente ao
Acréscimo no quantitativo do contrato de aproximadamente 6,86%. Vigência:01/11/2024 a
02/07/2025. Valor global: R$ 36.680,00. Ordenador de Despesa: Fundo Municipal de Saúde de
Paragominas - Sérgio de Amorim Figueiredo- Secretário Municipal de Saúde de Paragominas.
3º TERMO ADITIVO Nº 167/2025 ao CONTRATO Nº 847/2022, PREGÃO ELETRÔNICO Nº
9/2021-00038, PMP/ ISMET- INSTITUTO DE SAÚDE E MEDICINA DO TRABALHO LTDA .
Referente à renovação contratual por igual período e valor. Vigência:02/05/2025 a
02/05/2026. Valor global: R$ 1.150,000,00. Ordenador de Despesa: Fundo Municipal de Saúde
de Paragominas - Sérgio de Amorim Figueiredo- Secretário Municipal de Saúde de
Paragominas.
EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 217/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025-00005-
SRP/PMP, F DE O DUARTE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. Objeto: "Aquisição de materiais de
limpeza, higienização, para serem utilizados pelas secretarias municipais". Vigência:
28/04/2025 a 28/04/2026. Ordenador de Despesa: Prefeitura Municipal De Paragominas -
Sidney Rosa - Prefeito Municipal.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 218/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025-00005-
SRP/PMP, AMAZOMIX COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA. Objeto: "Aquisição de materiais de
limpeza, higienização, para serem utilizados pelas secretarias municipais". Vigência:
28/04/2025 a 28/04/2026. Ordenador de Despesa: Prefeitura Municipal De Paragominas -
Sidney Rosa - Prefeito Municipal.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 220/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025-00005-
SRP/PMP, POLLYMEDH LTDA. Objeto: "Aquisição de materiais de limpeza, higienização, para
serem utilizados pelas secretarias municipais". Vigência: 28/04/2025 a 28/04/2026. Ordenador
de Despesa: Prefeitura Municipal De Paragominas - Sidney Rosa - Prefeito Municipal.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 221/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025-00005-
SRP/PMP, L C POZZER LTDA. Objeto: "Aquisição de materiais de limpeza, higienização, para
serem utilizados pelas secretarias municipais". Vigência: 28/04/2025 a 28/04/2026. Ordenador
de Despesa: Prefeitura Municipal De Paragominas - Sidney Rosa - Prefeito Municipal.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 222/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025-00005-
SRP/PMP, PRINT ARTS INFORMATICA LTDA. Objeto: "Aquisição de materiais de limpeza,
higienização, para serem utilizados pelas secretarias municipais". Vigência: 28/04/2025 a
28/04/2026. Ordenador de Despesa: Prefeitura Municipal De Paragominas - Sidney Rosa -
Prefeito Municipal
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
10º TERMO DE APOSTILAMENTO N° 172/2025 AO CONTRATO Nº 1099/2022 Pregão Eletrônico
nº. 9/2022-00008, RODA VIVA DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. Referente
à Inclusão de Dotação Orçamentária. Onde Consta: Classificação Funcional Programática:
1101. 26 782 0002 2.142- Manut. do Setor de Transporte, Classificação Funcional
Programática: 0201.04.122.0002.2.005 Operacionalização das Atividades da Secretaria de
Governo. Passa a Constar: Classificação Funcional Programática: 1101. 26 782 0002 2.142-
Manut. do Setor de Transporte, Classificação Funcional Programática: 0201.04.122.0002.2.005
Operacionalização das Atividades da Secretaria de Governo, Classificação Funcional
Programática: 1001.20.122.0002.131 - Operacionalização da Sec. De Agricultura. Ordenador
de Despesa: Prefeitura Municipal de Paragominas: Sidney Rosa - Prefeito Municipal.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 3/2024-00008
Objeto: "Construção da unidade básica de saúde morada do sol, porte III, no bairro
tropical, na zona urbana do município de Paragominas, atendendo as necessidades da
secretaria municipal de saúde de Paragominas". O Secretário de Saúde no uso de suas
atribuições legais, conforme Lei 14.133/2021, decide: ADJUDICAR E HOMOLOGAR o processo
licitatório supracitado, onde sagrou-se vencedora a Empresa que apresentou a proposta mais
vantajosa, nos termos da Ata de Licitação no valor de R$ 2.592.420,78 Fonte de Recurso:
Federal/Novo Pac - C/C: 54.367-5. DETERMINAR a adoção de medidas cabíveis para a
contratação da Empresa: CLASSIC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA EPP inscrita no CNPJ/MF:
21.340.695/0001-20.
Paragominas, 7 de maio de 2025.
SERGIO AMORIM FIGUEIREDO
Secretário Municipal de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2025-0012
O Município de Primavera, Estado do Pará, no uso de suas prerrogativas legais,
Torna Público, por meio da Prefeitura Municipal, que está SUSPENDENDO a licitação, na
modalidade Pregão, na forma Eletrônica, do tipo Menor Preço Por Item, que tem por
objeto: Registro de Preço Para Eventual Aquisição de Combustível e Derivados do Petróleo
Para Atender a Demanda da Prefeitura e Secretarias Municipais de Primavera/Pa, com
abertura prevista à partir das 09h00min do dia 14 de maio de 2025. A sessão pública segue
SUSPENSA em virtude da medida cautelar de Processo nº 1.061001.2025-2.0008 expedida
pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará. A nova data da seção pública será informada
através dos mesmos meios de divulgação utilizados anteriormente.
Primavera/PA, 8 de maio de 2025
ÁUREO BEZERRA GOMES
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARÁ
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ÓRGÃO GERENCIADOR: Prefeitura Municipal de Rondon do Pará
Ata de Registro de Preço Nº 20250264
Pregão Eletrônico Registro de Preço Nº 016/2025 PMRP
Objeto: Registro de Preço visando futura e eventual contratação de empresa para aquisição
de combustíveis para atender a demanda das unidades gestoras e secretarias da
administração pública de Rondon do Pará. Vencedora Posto e Hotel São Francisco LTDA, CNPJ
nº 05.726.120/0001-94, nº 2.340. Valor Total R$ 15.606.392,00. Data de assinatura da Ata:
08 de maio de 2025. Data de vigência da Ata: 12 (doze) meses a partir da sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINÓPOLIS
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRONICO Nº 90003/2025-SRP
A Prefeitura Municipal de Salinópolis, através da agente de contratação e
equipe de apoio, comunica aos interessados que o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003-2025-
SRP, nos termos da Lei nº 14.133/21, cujo objeto é a contratação de empresa especializada
na prestação de serviços para realização de exames especializados, visando atender as
demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Salinópolis/PA - SEMUSS, SERÁ REVOGADA ,
em razão de inconsistências no andamento do processo, informa, ainda, que um novo
processo licitatório será aberto para o mesmo fim.
THAINÁ IZAURA BARROS DE SENA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.12.02.01- PMSIP.
Contratação de empresa especializada para manutenção das câmaras frias de conservação
de vacinas da cadeia de frios da Secretaria de Saúde de Santa Izabel do Pará;
CONTRATADA: TECNOBEL - SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA, inscrita no
CNPJ/MF nº 63.848.469/0001-03; Contrato nº 2024.12.02.01; Valor do Contrato: R$
11.470,00 (onze mil e quatrocentos e setenta reais); Data de assinatura do contrato: 02 de
dezembro de 2024. Salvio Carlos Freire da Silva - Secretaria Municipal de Saúde.
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE N. 2024.10.31.001
PROCESSO Nº. 2113/2024.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO DAS CÂMARAS
FRIAS DE CONSERVAÇÃO DE VACINAS DA CADEIA DE FRIOS DA SECRETARIA DE SAÚDE DE
SANTA IZABEL
DO PARÁ.
FAVORECIDO: TECNOBEL
- SERVIÇOS
E EQUIPAMENTOS
ELETRÔNICOS LTDA. CNPJ: 63.848.469/0001-03. VALOR TOTAL: R$11.470,00 (onze mil e
quatrocentos e setenta reais). FUNDAMENTO LEGAL: inciso I do artigo 74 da Lei n. 14.133/21.
AUTORIZAÇÃO: SALVIO CARLOS FREIRE DA SILVA, Secretário Municipal de Saúde.
SALVIO CARLOS FREIRE DA SILVA
Secretário Municipal de Saúde

                            

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