DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 86, sexta-feira, 9 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 20240774; Origem:
INEXIGIBILIDADE Nº: 6/2024-009FME. Partes: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CNPJ nº:
29.182.845/0001-27, e a empresa NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, CNPJ nº:
07.797.967/0001-95, que tem como Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALI Z A DA
NO FORNECIMENTO DE ASSINATURA DE FERRAMENTA DE PESQUISA E COMPARAÇÃO DE
PREÇOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE
VIGÊNCIA DO CONTRATO, COM INÍCIO EM 06 de maio de 2025 até 06 de maio de 2026,
nos termos do art. 107 - Contratos de serviços e fornecimentos contínuos., da Lei Federal
nº 14.133/21. Data da Assinatura: 06 de maio de 2025. Tucumã- PA, 08 de maio de 2025.
CICERO BARBOSA DA SILVA - Secretário Municipal de Educação.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 20240775; Origem:
PROCESSO LICITATÓRIO INEXIGIBILIDADE Nº: 6/2024-010FMS. Partes: FUNDO MUNICIPAL
DE SAÚDE, CNPJ nº: 11.234.776/0001-92, e de outro lado NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE
DADOS LTDA, CNPJ: 07.797.967/0001-95, que tem como Objeto: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA NO
FORNECIMENTO DE FERRAMENTA DE
PESQUISA E
COMPARAÇÃO DE PREÇOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. A PRORROGAÇÃO
DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO, COM INÍCIO EM 06 de maio de 2025 até 06 de
maio de 2026, nos termos do art. 107 - Contratos de serviços e fornecimentos contínuos.,
da Lei Federal nº 14.133/21. Data da Assinatura: 06 de maio de 2025. Tucumã-PA, 08 de
maio de 2025. RENATA DE ARAÚJO OLIVEIRA - Secretária Municipal de Saúde.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: SEGUNDO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 20240774; Origem:
INEXIGIBILIDADE Nº: 6/2024-009FME. Partes: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CNPJ nº:
29.182.845/0001-27, e a empresa NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, CNPJ nº:
07.797.967/0001-95, que tem como Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALI Z A DA
NO FORNECIMENTO DE ASSINATURA DE FERRAMENTA DE PESQUISA E COMPARAÇÃO DE
PREÇOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. O presente Termo Aditivo de
Reequilíbrio ao Contrato objetiva a alteração contratual no valor de R$ 675,26 (seiscentos
e setenta e cinco reais e vinte e seis centavos), nos termos do art. 124, inciso II, alínea 'd'.,
da Lei Federal nº 14.133/21, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 12.635,26 (doze
mil, seiscentos e trinta e cinco reais e vinte e seis centavos). Data da Assinatura: 07 de
maio de 2025. Tucumã- PA, 08 de maio de 2025. CICERO BARBOSA DA SILVA - Secretário
Municipal de Educação.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: SEGUNDO TERMO ADITIVO DE REEQUILÍBRIO DE VALOR AO CONTRATO Nº
20240775; Origem: PROCESSO LICITATÓRIO INEXIGIBILIDADE Nº: 6/2024-010FMS. Partes:
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ nº: 11.234.776/0001-92, e de outro lado NP
TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, CNPJ: 07.797.967/0001-95, que tem como Objeto:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE FERRAMENTA DE
PESQUISA E COMPARAÇÃO DE PREÇOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. O
presente Termo Aditivo de Reequilíbrio ao Contrato objetiva a alteração contratual no
valor de R$ 675,26 (seiscentos e setenta e cinco reais e vinte e seis centavos), nos termos
do art. 124, inciso II, alínea 'd'., da Lei Federal nº 14.133/21, passando o Contrato a ter o
valor total de R$ 12.635,26 (doze mil, seiscentos e trinta e cinco reais e vinte e seis
centavos). Data da Assinatura: 07 de maio de 2025.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 9/2025-040FMS/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 066/2025/ADM
A Gestora Municipal do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - Secretaria Municipal de
Saúde, Estado do Pará, acatando o resultado apresentado pela Comissão de Contratações
deste Município, referente ao Processo em epígrafe correspondente ao Processo Licitatório
na Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO, realizada no Portal de Compras Públicas, objeto:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE HOSPEDAGEM EM HOTEL OU
POUSADA NO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, não havendo óbice de ordem legal, administrativa ou judicial,
quanto à regularidade do processo, conforme evidenciado nos Pareceres emitidos pela
Procuradoria Jurídica
e Controladoria Geral,
ambas desta
Unidade Administrativa
Municipal, ADJUDICA E HOMOLOGA a presente licitação em favor da empresa: PIZ GLORIA
HOTEL E REPRESENTACOES LTDA, CNPJ nº. 00.249.281/0001-10, com valor global
arrematado de: R$ 16.860,00 (dezesseis mil, oitocentos e sessenta reais), constante nos
Autos do Processo Licitatório em epígrafe.
Tucumã - PA, 8 de maio de 2025.
RENATA DE ARAÚJO OLIVEIRA
Secretária Municipal de Saúde
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 7/2025-034PMT/2025
PROCESSO ADMINSTRATIVO Nº 121/2025/ADM
O Gestor Municipal da PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ - Secretaria
Municipal de Obras e Infraestrutura, Estado do Pará, acatando o resultado apresentado
pela Comissão de Contratações deste Município, referente ao Processo em epígrafe
correspondente ao Processo Licitatório na Modalidade: Dispensa Eletrônica, realizada no
Portal de Compras Públicas, objeto: AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE PROCESSAMENTO DE
DADOS PARA O SETOR DE ENGENHARIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E
INFRAESTRUTURA, ITENS FRACASSADOS DO PROCESSO LICITATÓRIO DISPENSA ELETRÔNICA
Nº 7/2025-024PMT/2025, não havendo óbice de ordem legal, administrativa ou judicial,
quanto à regularidade do processo, conforme evidenciado nos Pareceres emitidos pela
Procuradoria Jurídica
e Controladoria Geral,
ambas desta
Unidade Administrativa
Municipal, ADJUDICA e HOMOLOGA a presente licitação em favor da empresa: PLÁCIDO E
PLÁCIDO LTDA EPP, CNPJ nº: 18.023.458/0001-21, com valor arrematado de R$ 20.700,00
(vinte mil, setecentos reais), constante nos Autos do Processo Licitatório em epígrafe. Valor
Total HOMOLOGADO: R$ 20.700,00 (vinte mil, setecentos reais), nos termos do Art. 75, II,
da Lei 14.133 de 1° de abril de 2021.
Tucumã - PA, 8 de maio de 2025.
CELSO LOPES CARDOSO
Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025-053FMS/2025
Processo Administrativo nº 070/2025/ADM
O Município de Tucumã, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - Secretaria
Municipal de Saúde, Estado do Pará, torna público, para conhecimento dos interessados
que no dia 21 de maio de 2025, às 09:00 horas, realizará PREGÃO NA FORMA ELETRÔNICA ,
do tipo menor preço, tendo por objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO
DE UMA
UNIDADE ODONTOLÓGICA
MÓVEL, DE ACORDO
COM A
PROPOSTA Nº
11234776000124001, DESTINADA ÀS AÇÕES ASSISTENCIAIS DE SAÚDE BUCAL NO
MUNICÍPIO DE TUCUMÃ-PA, nos termos do Decreto Municipal nº 003/2024 e da Lei nº
14.133/2021 e suas alterações. O instrumento convocatório e seus anexos estão à
disposição dos interessados na sala da CPC, endereço Rua Canavial, s/n, Palácio dos
Pioneiros, 2º andar, Setor Morumbi, de 2ª a 6ª feira no horário de 07h30min às 11h30min
horas, e disponível no portal https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ e na aba
Licitações
da 
Prefeitura
Municipal
de
Tucumã-PA, 
no
site
https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/portal-da-transparencia/no 
Portal 
Nacional 
de
Contratações Públicas - PNCP.
Tucumã - PA, 8 de maio de 2025.
IGOR LIMA DOS SANTOS
Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025-056FMS/2025
Processo Administrativo nº 108/2025/ADM
O Município de Tucumã, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - Secretaria
Municipal de Saúde, Estado do Pará, torna público, para conhecimento dos interessados
que no dia 21 de maio de 2025, às 09:00 horas, realizará PREGÃO NA FORMA ELETRÔNICA ,
do tipo menor preço, tendo por objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO
INDIVIDUAL (EPI) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚ D E
- FMS, nos termos do Decreto Municipal nº 003/2024 e da Lei nº 14.133/2021 e suas
alterações. O instrumento convocatório e seus anexos estão à disposição dos interessados
na sala da CPC, endereço Rua Canavial, s/n, Palácio dos Pioneiros, 2º andar, Setor
Morumbi, de 2ª a 6ª feira no horário de 07h30min às 11h30min horas, e disponível no
portal https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ e na aba Licitações da Prefeitura
Municipal 
de 
Tucumã-PA, 
no 
site 
https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/portal-da-
transparencia/no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP.
Tucumã - PA, 8 de maio de 2025.
IGOR LIMA DOS SANTOS
Agente de Contratação
AV I S O
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025-040FMS/2025
ITENS FRACASSADOS
MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO - Nº 9/2025-040FMS/2025
A Gestora Municipal do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - Secretaria Municipal de
Saúde, Estado do Pará, acatando o resultado apresentado pela Comissão de Contratações
deste Município, referente ao Processo em epígrafe correspondente ao Processo Licitatório na
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO, não havendo óbice de ordem legal, administrativa ou
judicial, quanto à regularidade do processo, conforme evidenciado nos Pareceres emitidos pela
Procuradoria Jurídica e Controladoria Geral, ambas desta Unidade Administrativa Municipal.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE HOSPEDAGEM EM HOT E L
OU POUSADA NO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS. A Comissão Permanente das Contratações e seus membros
resolve DECLARAR, os ITENS - 01, 02, 03, 04, como FRACASSADOS no Processo Licitatório nº
9/2025-040FMS/2025, Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO.
Tucumã - PA, 8 de maio de 2025.
RENATA DE ARAÚJO OLIVEIRA
Secretária Municipal de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE ULIANÓPOLIS
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Nº 20250081 Contratante: FMS Contratada: INSTITUTO DE SAÚDE DO
NORTE DO PARA - ISNP, CNPJ: 43.700.679/0001-34 Objeto: CHAMAMENTO
PUBLICO PARA O CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE
SAÚDE 
DE 
ULIANÓPOLIS 
-
PA. 
Origem:
Inexigibilidade Nº 001-2025-IN-FMS. Fund. Legal: Lei 14.133/21 Vig.: 30/04/2025
a 30/04/2026, Valor: R$ 6.688.551,40.
Contrato Nº 20250079 Contratante: PMU Contratada: BOBROFF & PARAISO ADVOGADOS
ASSOCIADOS, CNPJ 52.303.078/0001-89 Objeto: Contratação de Empresa de Advocacia Para
Serviços de Consultoria Jurídica Especializada, No Que Concerne A Declarar Ao Município O Direito
à Retenção e Ao Produto da Arrecadação do Irrf Incidente Sobre Todos os Pagamentos Realizados
Por Ele, A Pessoas Físicas Ou Jurídicas, Impedindo Que A Receita Federal do Brasil, Proceda Com A
Autuação do Município Relativo Ao Período de Vigência das Instruções Normativas Rfb nº 1599 de
11 de Dezembro de 2015 e nº 2005 de 29 de Janeiro de 2021, Condenando, Por Fim, O Ente Ao
Pagamento das Diferenças Identificadas Nos Últimos Cinco Anos e Nos Anos Posteriores Enquanto
Tramitar O Processo Judicial Em Auxílio Ao Município de Ulianópolis
- PA. Origem: Inexigibilidade Nº 007-2025-IN-PMU. Fund. Legal: Lei 14.133/21
Vig.: 14/04/2025 a 14/04/2026, Valor: R$ 475.833,26.
Contrato Nº 20250080 Contratante: PMU Contratada: SANTOS PEREGO &
NUNES
DA CUNHA
SOCIEDADE DE
ADVOGADOS, CNPJ
23.915.126/0001-91
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ALTAMENTE
ESPECIALIZADOS EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE ULIANÓPOLIS - PA, NO SENTIDO
DE POSTULAR E OBTER JUDICIALMENTE A RESOLUÇÃO DE D ÉBITO DE FGTS
EXISTENTE JUNTO À CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BEM COMO DO RESPECTIVO
APONTAMENTO 
RESTRITIVO,
DE 
INTERESSE 
DA
MUNICIPALIDADE 
DE
ULIANÓPOLIS. Origem: Inexigibilidade Nº 008-2025-IN-PMU. Fund. Legal: Lei
14.133/21 Vig.: 14/04/2025 a 13/04/2026, Valor: R$ 600.000,00.
Contrato Nº 20250043 Contratante: FMS Contratada: ANA PAULA LIMA DE
SANTANA, Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO
POSTO DE SAÚDE NA COLÔNIA NOVA VIDA - KM 14 (ZONA RURAL) PARA
ATENDER
AS
NECESSIDADES
DA SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
SAÚDE
DE
ULIANÓPOLIS - PA. Origem: Inexigibilidade Nº 002-2025-IN-FMS. Fund. Legal: Lei
14.133/21 Vig.: 21/03/2025 a 20/03/2026, Valor: R$ 31.200,00.
EXTRATOS DO 1º TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 20240069 Contratante: PMU Contratada: J. A.
E. AKRA, CNPJ: 09.628.691/0001-47 Objeto: Termo aditivo de PRAZO. Origem:
Pregão Nº 027-2023-SRP-PMU. Fund. Legal: Lei 8.666/93 Vig. 31/10/2025.
1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 20240200 Contratante: FMS Contratada:
HENRIQUE MOTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 28.897.419/0001-07 Objeto:
Termo aditivo de PRAZO. Origem: Pregão Nº 002-2024-PG-PMU. Fund. Legal:
Lei 14.133/21 Vig. 31/12/2025.
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO
3º 
Termo 
Aditivo 
ao 
Contrato 
Nº 
20230269 
Contratante: 
PMU 
Contratada:
POLYMEDH.EIRELI, CNPJ: 63.848.345/0001-10 Objeto: Termo aditivo de PRAZO. Origem:
Pregão Nº 002-2023-SRP-FMS Fund. Legal: Lei 8.666/93 Vig. 31/07/2025.

                            

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