DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 86, sexta-feira, 9 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 462, DE 8 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da
Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art.
136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de
2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.030782/2025-01,
resolve:
Nomear WESLEY PAESANO LINS para o cargo comissionado técnico, código CCT-
IV, com função de Coordenador do Processo de Infraestrutura e Operações de TIC -
Governança/GIMR3 na Gerência de Planejamento, Operação e Manutenção de
Redes/GIMR, removendo-o de ofício, nos termos do inc. I do art. 36 da Lei 8.112/90, da
Unidade Operacional no Estado de Mato Grosso do Sul/UO072, na cidade de Campo
Grande, MS, para a Anatel Sede, na cidade de Brasília, DF, de acordo com o prazo
estabelecido no art. 18 da Lei 8.112/90.
Dispensar WESLEY PAESANO LINS do
encargo de substituto do cargo
comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de
Administração e Finanças/GR07AF na Gerência Regional nos Estados de Goiás, Mato
Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins/GR07.
Dispensar, a pedido, ADRIANO CÉSAR DIAS do encargo de substituto do cargo
comissionado de
Gerência Executiva,
código CGE-II,
com função
de Gerente
de
Planejamento, Operação e Manutenção de Redes/GIMR e designar WESLEY PAESANO LINS
para o
referido encargo, nos
casos de
afastamentos e impedimentos
legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
ATO Nº 152, DE 7 DE MAIO DE 2025
O presidente dos Correios, no uso de suas atribuições, considerando o disposto
no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº
10.835/2021, Portaria SEDGG/ME Nº 6.066/2022, Portaria MGI Nº 136/2023 e demais
informações que constam do processo SEI 53180.006488/2025-31 resolve:
Ceder o empregado público, Tarcísio Bobbio, matrícula 82785570, pertencente
ao Quadro de Pessoal dos Correios, para ficar à disposição da Prefeitura Municipal de
S o o r e t a m a / ES .
O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário.
O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término
da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835 de 14 de outubro de 2021.
Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 dias.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FABIANO SILVA DOS SANTOS
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC N° 210, DE 8 DE MAIO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar LUCIANA RIBEIRO RODRIGUES, matrícula Siape nº 1047312,
para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador, código FCE 1.10,
da Coordenação de Governança de TIC da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e
Inovação da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura, nos afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA MINC N° 211, DE 8 DE MAIO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar THIAGO DE JESUS GONÇALVES, matrícula Siape nº 1077942,
para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, código CCE 1.10,
da Coordenação do Escritório Estadual de Minas Gerais da Diretoria de Articulação e
Governança da Secretaria dos Comitês de Cultura do Ministério da Cultura, nos
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MINC N° 43, DE 8 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990 e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425,
de 28 de fevereiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista na Portaria
MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para a prática de atos de
gestão orçamentária e financeira da Unidade Gestora 420008, da Coordenação-Geral de
Gestão de Pessoas da Secretaria-Executiva/MinC:
I. Cassius Antonio da Rosa, CPF ***.009.240-** - Ordenador de Despesas;
II. Bruna Maria dos Santos, CPF ***.099.397-** - Ordenadora de Despesas substituta;
III. Lúcia Maria Magalhães Prates, CPF ***.666.378-** - Gestora Financeira;
IV. Sarah Kennia Silva Almeida Gomes, CPF ***.304.111-** - Gestora Financeira substituta;
V. Daniela Pinna de Souza,
CPF ***.860.365-** - Responsável pela
Conformidade de Registro de Gestão; e
VI. Daniela Hallwass, CPF: ***.666.351-** - Responsável pela Conformidade de
Registro de Gestão substituto.
Art. 2º Fica revogada a Portaria SE/MinC nº 20, de 27 de fevereiro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 28 de fevereiro de 2025, seção 2, página 9.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIAS SE/MINC DE 8 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.425, de 28 de fevereiro de 2023, na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto
nº 9.058, de 25 de maio de 2017, alterado pelo Decreto nº 10.334, de 29 de abril de 2020,
na Portaria MP nº 286, de 1º de setembro de 2017, na Portaria SGPRT/MGI nº 4.148, de 31
de julho de 2023, na delegação de competência prevista na Portaria MinC nº 185, de 26 de
fevereiro de 2025, bem como no Processo SEI nº 01400.000966/2025-63, resolve:
Nº 44 Dispensar a servidora MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA BARBOSA, matrícula Siape nº
1783798, da Gratificação Temporária das Unidades do Sistemas Estruturadores da
Administração Pública (GSISTE), Nível Intermediário (NI), do Sistema de Serviços Gerais (SISG).
Nº 45 Conceder à servidora KARINA CLEMENTINO DE ARAÚJO BRANDÃO, Matrícula Siape nº
1881381, a
Gratificação Temporária
das Unidades
do Sistemas
Estruturadores da
Administração Pública (GSISTE), Nível Intermediário (NI), do Sistema de Serviços Gerais (SISG).
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA SE/MINC N° 46, DE 8 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.425, de 28 de fevereiro de 2023, na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto
nº 9.058, de 25 de maio de 2017, alterado pelo Decreto nº 10.334, de 29 de abril de 2020,
na Portaria MP nº 286, de 1º de setembro de 2017, na Portaria SGPRT/MGI nº 4.148, de 31
de julho de 2023, na delegação de competência prevista na Portaria MinC nº 185, de 26 de
fevereiro de 2025, bem como no Processo SEI nº 01400.007053/2025-78, resolve:
Art. 1º Conceder ao servidor RODRIGO GAMEIRO GUIMARÃES, matrícula Siape nº
1582259, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração
Pública Federal (GSISTE), de Nível Superior (NS), do Sistema de Serviços Gerais (SISG).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
PORTARIA IBRAM Nº 3.495, DE 6 DE MAIO DE 2025
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 19, inciso II e III, Anexo I, do Decreto n° 11.236, de 18 de outubro
de 2022 e considerando o que consta no Processo SEI nº 01415.001640/2018-65
resolve:
Art. 1º DELEGAR competência para a prática dos atos necessários à execução
orçamentária e financeira dos recursos consignados na Unidade Gestora 423031 (Coordenação
de Gestão de Pessoas - CGP/DPGI/IBRAM), exceto diárias, aos seguintes servidores:
Marcia Vianna Gouvea - CPF nº 000.XXX.XXX-09 - Ordenador de Despesa;
Valéria Cristina de Laia - CPF nº 394.XXX.XXX-20 - Ordenador de Despesa Substituto;
Nívea Braga de Araújo Barbosa - CPF nº 854.XXX.XXX-53 - Gestor Financeiro;
Michele Juliana de Araújo de Paula Miranda - CPF nº 017.XXX.XXX-57 - Gestor
Financeiro, Substituto;
Alessandra Braga de Júlio - CPF nº 015.XXX.XXX-12 - Responsável pela
Conformidade de Registro de Gestão; e
Priscila de Araújo Silva Pinheiro - CPF nº 077.XXX.XXX-70 - Responsável pela
Conformidade de Registro de Gestão, Substituta.
Art. 2º Revogar a Portaria IBRAM nº 3.150, de 27 de setembro de 2024, publicada
no Diário Oficial da União nº 189, de 30 de setembro de 2024, seção 2, pagina 6.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL
PORTARIA FBN Nº 81, DE 6 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso da atribuição que
lhe confere o inciso VIII, do Art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de 10 de outubro de
2022, e a competência que lhe foi delegada pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 70, Seção 1, Página 28, do dia 12 de abril de 2023, e
tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01430.000581/2024-, resolve:
Art. 1º - Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de administração dos
Recurso de Informação- GSISP de Gestão de Dados e Informação, de Nível Superior, à
servidora Gabriela de Souza Jordão dos Santos, ocupante do cargo de Técnico em
Documentação I, em exercício na Coordenação de Tecnologia da Informação.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO AMERICO LUCCHESI
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD N° 2.005, DE 8 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 3º, § 2º, da
Portaria Normativa nº 90/GM-MD, de 8 de outubro de 2020, e de acordo com o que
consta do Processo Administrativo nº 60520.000090/2020-43, resolve:
Art. 1º Ficam designados os seguintes representantes, titulares e suplentes,
para integrarem a Comissão de Biossegurança do Ministério da Defesa:
I - do Departamento de Saúde e Assistência Social da Secretaria de Pessoal,
Saúde, Desporto e Projetos Sociais: Brigadeiro Médica CARLA REGINA MARCHON
(Presidente);
II - da Coordenação-Geral de Segurança Biológica do Departamento de Saúde e
Assistência Social da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais:
a) Tenente-Coronel FERNANDA CARVALHO PEIXOTO (titular); e
b) Coronel R/1 MARCELO DE OLIVEIRA HENRIQUES (suplente);
III - do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação da Secretaria de
Produtos de Defesa:
a) Coronel JORGE ALBERTO VALLE DA SILVA (titular); e
b) Tenente-Coronel LUIZ EDUARDO DE AZEVEDO RAMOS DA SILVA (suplente);
IV - Subchefia de Operações da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior
Conjunto das Forças Armadas:
a) Coronel R/1 CHAMON MALIZIA DE LAMARE (titular); e
b) Capitão de Mar e Guerra (FN) CARLOS WEIZEL DE FONTOURA BARRETO
(suplente);
V - Subchefia de Política e Estratégia da Chefia de Assuntos Estratégicos do
Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas:
a) PAULO CEZAR GARCIA BRANDÃO (titular); e
b) Capitão de Fragata DIOGO DE MOURA FIGUEIREDO (suplente);
VI - Subchefia de Logística Operacional da Chefia de Logística e Mobilização do
Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas:
a) Coronel FÁBIO AMADEU REIS DA SILVA (titular); e
b) Tenente-Coronel VÍTOR LUIZ FARIAS DE ABREU (suplente);