DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 86, sexta-feira, 9 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N° 432, DE 5 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o
Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº
80000.000800/2023-64, resolve:
DESIGNAR LAURA RENNO TENENWURCEL, matrícula Siape nº 1700965, para
exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada executiva de Diretor do
Departamento de Produção Social da Moradia da Secretaria Nacional de Habitação, código
FCE 1.15, deste Ministério.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO
PORTARIA Nº 413, DE 25 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso
da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio
de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
no Decreto
nº 11.468, de
5 de abril
de 2023,
e o constante
do Processo
80000.002384/2025-09, resolve:
DISPENSAR MELISSA KIKUMI MATSUNAGA, matrícula Siape nº 1269058, do
encargo de substituta eventual da função comissionada executiva de Coordenador-Geral da
Coordenação-Geral de Assuntos Estratégicos do Departamento de Produção Social da
Moradia da Secretaria Nacional de Habitação, código FCE 1.13, deste Ministério.
AUGUSTO HENRIQUE ALVES RABELO
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 218, DE 2 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, considerando
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março
de 1995, e demais informações que constam no Processo SEI nº 01245.004687/2025-17,
resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor DANIEL HONORATO GOMES,
Analista em Ciência e Tecnologia, do quadro de pessoal do Centro Nacional de
Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais - CEMADEN, Unidade de Pesquisa deste
Ministério, para a Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao Órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
DESPACHO DE 8 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO SUBSTITUTO, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição
Federal, tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851,
de 20 de setembro de 2016, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:
LUANA MENEGUELLI BONONE, Coordenadora-Geral de Popularização da Ciência
e Tecnologia do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar da
"Regeneron ISEF - International Science and Engineering Fair", bem como na Cerimônia de
Premiação "Special Awards Ceremony", no Greater Columbus Convention Center, em
Columbus/EUA, de 12/05/2025 a 16/05/2025, trânsito incluído, com ônus para o MCTI,
conforme Processo nº 01245.006893/2025-53.
JUANA NUNES PEREIRA, Diretora do Departamento de Popularização da Ciência,
Tecnologia e Educação Científica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI,
para participar da "Regeneron ISEF - International Science and Engineering Fair", bem como
na Cerimônia de Premiação "Special Awards Ceremony", no Greater Columbus Convention
Center, em Columbus/EUA, de 12/05/2025 a 15/05/2025, trânsito incluído, com ônus para
o MCTI, conforme Processo nº 01245.006918/2025-19.
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
PORTARIA CGP/DPOA/AEB Nº 22, DE 8 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no
DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial
Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança,
resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 09 de maio de 2025, ROBERTA PEIXOTO AREAS
DA SILVA, CPF nº ***.245.801-**, da função comissionada executiva de Coordenadora de
Relações Institucionais, código FCE 1.11, da Assessoria de Relações Institucionais e
Comunicação, desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTONIO CHAMON
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DESPACHO DE 6 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
(CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria MCTI nº 765,
publicada no Diário Oficial da União de 14 de outubro de 2024, e no uso da competência
que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, publicada
no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, AUTORIZA o afastamento do país
da servidora pública:
NELBIA DA SILVA LAPA, da Coordenação-Geral de Reatores e Ciclo do Combustível,
da Diretoria de Radioproteção e Segurança Nuclear, desta Comissão Nacional de Energia
Nuclear (CNEN), para participar da 20ª Reunião da Comissão de Guias de Segurança de
Preparação e Resposta a Emergências (EPReSC) e da Visita de Observação do ConvEx-3
(2025), em Viena, Áustria, e Bucareste, Romênia, de 14 a 26/06/2025, incluindo o período de
trânsito, com ônus para a CNEN, conforme o Processo nº 01341.002719/2025-43.
PEDRO MAFFIA DA SILVA
DESPACHO DE 6 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
(CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria MCTI nº 765,
publicada no Diário Oficial da União de 14 de outubro de 2024, e no uso da competência
que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, publicada
no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, AUTORIZA o afastamento do país
da servidora pública:
DENISON DE SOUZA SANTOS, lotado na Divisão de Dosimetria, do Instituto de
Radioproteção e Dosimetria, desta Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para
participar da septuagésima segunda sessão do Comitê Científico das Nações Unidas sobre
os Efeitos da Radiação Atômica (UNSCEAR) e da reunião de pré-sessão, em Viena, Áustria,
no período de 13 a 22/06/2025, incluindo o período de trânsito, com ônus para a CNEN,
conforme o Processo nº 01343.000329/2025-19.
PEDRO MAFFIA DA SILVA
CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA S/A
PORTARIA Nº 22, DE 8 DE MAIO DE 2025
O Presidente do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S/A -
CEITEC, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo Decreto nº 6.638, de 07 de
novembro de 2008, resolve:
Art. 1º Designar como Pregoeiros Oficiais da CEITEC:
a) GLAUCY RENATA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 2827726;
b) LUIS FERNANDO SILVA CASTRO, matricula SIAPE n° 2981368; e
c) TONIA BARNI PACHECO DE MELO, matricula SIAPE n° 3006481
Art. 2° Ficam designados para compor a equipe de apoio aos pregoeiros:
a) GLAUCY RENATA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 2827726
b) GILBERTO GREGORIO DE SOUZA E SOUZA, matrícula SIAPE n° 2746858
c) LUIS FERNANDO SILVA CASTRO, matricula SIAPE n° 2981368;
d) OTMAR LUNKES JUNIOR, matrícula SIAPE n° 2891894; e
e) TONIA BARNI PACHECO DE MELO, matricula SIAPE n° 3006481
Art. 3º Nomear a Comissão Permanente de Licitações, a qual será responsável
por todos os atos necessários ao processo licitatório com base na lei 13.303/2016 e demais
legislações complementares.
Art. 4° Ficam designados os seguintes empregados públicos para compor a
Comissão Permanente de Licitação e suas respectivas funções:
a) GLAUCY RENATA PEREIRA, matrícula SIAPE N° 2827726 - Presidente
b) OTMAR LUNKES JUNIOR, matrícula SIAPE N° 2891894 - Secretário
c) LUIS FERNANDO SILVA CASTRO, matricula SIAPE n° 2981368; e
d) TONIA BARNI PACHECO DE MELO, matricula SIAPE n° 3006481
Art. 5° Ficam designados como suplente:
Do Presidente: OTMAR LUNKES JUNIOR, matrícula SIAPE N° 2891894
Do Secretário: GILBERTO GREGORIO DE SOUZA E SOUZA, matrícula SIAPE n° 2746858
Do Membro: FABIANA FAGUNDES FONTANA, matrícula SIAPE n° 1223316
Art. 6º Revoga-se a Portaria nº 05 de 22 de abril de 2024.
AUGUSTO CESAR GADELHA VIEIRA
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
PORTARIAS DE 7 DE MAIO DE 2025
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de
outubro de 2022, resolve:
Nº 50 - Dispensar a servidora DIANA BERMAN CORREA PINTO, CPF: ***.107.925-**,
Analista em C&T, da função de substituta da Coordenadora de Programas Acadêmicos,
código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Cooperação Nacional em CT&I, da Diretoria de
Cooperação Institucional, Internacional e Inovação deste Conselho, para a qual foi
designada pela PO Nº 107/2023 (Processo SEI nº 01300.003810/2025-62).
Nº 51 - Designar a servidora LETICIA SCHNEIDER FANKA JUNIOR, CPF: ***.498.240-**, Analista
em C&T, para a função de substituta da Coordenadora de Programas Acadêmicos, código FCE
1.10, da Coordenação-Geral de Cooperação Nacional em CT&I, da Diretoria de Cooperação
Institucional, Internacional e Inovação deste Conselho (Processo SEI nº 01300.003810/2025-62).
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria MCOM nº 173, de 25 de abril de 2025, publicada no Diário
Oficial da União de 28 de abril de 2025, Edição 79, Seção 2, página 6, que designa JAIR
RICARDO DE OLIVEIRA,
onde se lê: "Designar JAIR RICARDO DE OLIVEIRA, CPF ***.852.101-**",
leia-se: "Designar
JAIR RICARDO
DE OLIVEIRA,
CPF ***.360.324-**",
mantendo-se as demais condições, conforme Processo SEI nº 53115.007564/2025-17.