DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 86, sexta-feira, 9 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA - C EX Nº 528, DE 7 DE MAIO DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º
da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº
136, de 25 de agosto de 2010, combinado com o art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho
de 2016, e o que prescreve a Portaria Normativa nº 1.561 GM-MD, de 25 de março de
2022, resolve:
DESIGNAR o Cel QMB LUÍS FERNANDO GOUVÊA, do COLOG, para exercer
função de natureza militar na Organização das Nações Unidas, em Nova Iorque, Estados
Unidos da América, como Especialista em Logística Militar, sob o regime de "Gratis
Personnel", com início previsto para a segunda quinzena de maio de 2025 e duração
aproximada de doze meses, com ônus total para o Comando do Exército.
A missão acima é considerada do tipo transitória, de natureza militar, com
mudança de sede e com dependentes, estando enquadrada na alínea "b" do inciso I e na
alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o inciso IV e a alínea "a" do § 1º do art.
5º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro e 1972, regulamentada pelo Decreto nº
71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 530, DE 8 DE MAIO DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art.
7º, § 3º e art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017,
e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de
dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de
1997, resolve:
EXONERAR ex officio, o Cel R/1 (0224784223) ACHILES SANTOS JACINTO FILHO,
da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Comando Logístico, em Brasília-DF, a partir de
31 de maio de 2025, de acordo com art. 11, inciso II, alínea "a", da Portaria do
Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 531, DE 8 DE MAIO DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art.
7º, § 3º e art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017,
e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de
dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de
1997, resolve:
EXONERAR ex officio, o Cap Refm (0473960912) JOSÉ FERNANDO DE AGUIAR,
da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Centro de Inteligência do Exército, em Brasília-
DF, a partir de 31 de maio de 2025, de acordo com art. 11, inciso II, alínea "a", da Portaria
do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 532, DE 8 DE MAIO DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art.
7º, § 3º e art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017,
e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de
dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de
1997, resolve:
EXONERAR ex officio, o Cap Refm (1116621721) LUIZ MÁRIO DIAS, da Prestação
de Tarefa por Tempo Certo na Escola de Inteligência Militar do Exército, em Brasília-DF, a
partir de 31 de maio de 2025, de acordo com art. 11, inciso II, alínea "a", da Portaria do
Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 533, DE 8 DE MAIO DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art.
7º, § 3º e art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017,
e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de
dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de
1997, resolve:
EXONERAR ex officio, o 3º Sgt Refm (1123635037) EDSON ANTONIO DA SILVA,
da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Estado-Maior do Exército, em Brasília-DF, a
partir de 31 de maio de 2025, de acordo com art. 11, inciso II, alínea "a", da Portaria do
Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 534, DE 8 DE MAIO DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art.
7º, § 3º e art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017,
e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de
dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de
1997, resolve:
EXONERAR ex officio, o 2º Sgt R/1 (0184530939) ANTÔNIO DE OLIVEIRA
ARAÚJO, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Comando da Base de Apoio Logístico
do Exército, no Rio de Janeiro-RJ, em 31 de maio de 2025, de acordo com o art. 11, inciso
II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
CO M A N D O
PORTARIA Nº 66-E1-CMA, DE 29 DE ABRIL DE 2025
O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR 
Ex
officio, 
o 
Terceiro-Sargento 
da
Reserva 
Remunerada
(1275762738) LUZINEY GUERREIRO CAMARDELA, Prec-CP nº 961620681, do Centro de
Instrução de Guerra na Selva (Manaus-AM), a partir de 31/05/2025, de acordo com a
alínea h), do inciso II, do Art. 22, da Portaria nº 063-Cmt Ex, de 05 de abril de 2021.
Gen Ex RICARDO AUGUSTO FERREIRA COSTA NEVES
PORTARIA Nº 67-E1-CMA, DE 5 DE MAIO DE 2025
O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR Ex officio, o Capitão da Reserva Remunerada (0306662743)
CLODOALDO DE OLIVEIRA MARQUES, Prec- CP nº 961947720, do Comando do Comando
Militar da Amazônia (Manaus-AM), a partir de 31/05/2025, de acordo com a alínea a), do
inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março 2017.
NOMEAR o Capitão da Reserva Remunerada (0306662743) CLODOALDO DE OLIVEIRA
MARQUES, Prec-CP nº 961947720, no Comando do Comando Militar da Amazônia (Manaus-AM),
como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio administrativo á
Ajudância Geral, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 01/06/2025.
Gen Ex RICARDO AUGUSTO FERREIRA COSTA NEVES
PORTARIA Nº 68-E1-CMA, DE 5 DE MAIO DE 2025
O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR ex officio, o Capitão da Reserva Remunerada (0857585434) JURACI
MONTEIRO DE SOUSA, Prec-CP nº 961908714, do 7º Batalhão de Polícia do Exército
(Manaus-AM), a partir de 31/03/2025, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 11,
da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017.
NOMEAR o Capitão da Reserva Remunerada (0857585434) JURACI MONTEIRO DE
SOUSA, Prec-CP nº 961908714, no 7º Batalhão de Polícia do Exército (Manaus-AM), como
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor técnico para assuntos
de defesa pessoal, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 01/04/2025.
Gen Ex RICARDO AUGUSTO FERREIRA COSTA NEVES
PORTARIA Nº 69-E1-CMA, DE 5 DE MAIO DE 2025
O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:
NOMEAR o Capitão da Reserva Remunerada (0367192531) JOVINO PESSÔA DE
OLIVEIRA JÚNIOR, Prec-CP nº 340857177, no Comando de Fronteira Juruá/61º Batalhão de
Infantaria de Selva (Cruzeiro do Sul-AC), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
exercer a tarefa de Auxiliar da Seção de Veteranos e Pensionistas, pelo prazo de 24 (vinte
e quatro) meses, a partir de 01/05/2025.
Gen Ex RICARDO AUGUSTO FERREIRA COSTA NEVES
PORTARIA Nº 70-E1-CMA, DE 6 DE MAIO DE 2025
O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR a pedido, o Coronel da Reserva Remunerada (0202902045) SANDRO
ROGÉRIO FERREIRA GOMES, Prec-CP nº 961939794, do Comando do Comando Militar da Amazônia
(Manaus-AM), a partir de 31/03/2025, de acordo com o inciso I do Art. 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex,
de 20 MAR 17, e de acordo com o inciso I do Art. 22 da Portaria DGP/C Ex nº 063, de 05 ABR 21.
Gen Ex RICARDO AUGUSTO FERREIRA COSTA NEVES
PORTARIA Nº 71-E1-CMA, DE 30 DE ABRIL DE 2025
O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR 
Ex
officio, 
o 
Terceiro-Sargento 
da
Reserva 
Remunerada
(1221762733) CLÁUDIO SILVA BANDEIRA, Prec-CP nº 961509173, do Centro de Instrução de
Guerra na Selva (Manaus-AM), a partir de 31/05/2025, de acordo com a alínea h), do inciso
II, do Art. 22, da Portaria nº 063-Cmt Ex, de 05 de abril de 2021.
Gen Ex RICARDO AUGUSTO FERREIRA COSTA NEVES
COMANDO MILITAR DO LESTE
4ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 79-SAP 1.2-SVP 4, DE 30 DE ABRIL DE 2025
O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada conforme inciso IX do art. 2º da Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto
de 2023, combinada com a delegação contida no Adt Aj G Nr 9 ao Bol Rg Nr 30, de 18 de
abril de 2024, do Comando da 4ª Região Militar, e de acordo com o art. 1º da Lei nº
11.421,
de
21
de
dezembro
de
2006, e
tendo
como
base
no
processo
NUP
65476.001351/2025-53, resolve:
CONCEDER o benefício do Auxílio-Invalidez, previsto no inciso XV do art. 3° da
Medida Provisória n° 2.215-10 de 31 de agosto de 2001, combinado com o art. 55 da Lei
n° 12.702, de 7 de agosto de 2012, observado o art. 78 do Decreto nº 4.307, de 18 de
julho de 2002, ao Terceiro-Sargento Reformado GERALDO DAMACENO, Idt (015982460-6),
a contar de 31 de julho de 2024, por tempo indeterminado, por ter sido julgado "Incapaz
definitivamente para
o serviço
do Exército.
É inválido.
Necessita de
internação
especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados
permanentes de enfermagem". Não necessita ser submetido a nova inspeção para revisão
do Auxílio-Invalidez. (É ALIENAÇÃO MENTAL).
Por delegação:
Cel GLAUCO LUIZ BATISTA VALADÃO
Chefe da Seção de Veteranos e Pensionistas da 4ª RM
COMANDO MILITAR DO SUDESTE
2ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 40-SS.1.2/SVP 2, DE 7 DE ABRIL DE 2025
O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada, por meio da Portaria-DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23, de acordo com a
Portaria-C Ex nº 1.851, de 13 OUT 22 e de acordo com o inciso II do art. 104, o inciso II
do art. 106, o inciso V do art. 108, o art. 109, § 1º e alínea "b" do § 2º do art. 110, todos
da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980, resolve:
TORNAR INSUBSISTENTE a Portaria nº 434-DCIPAS.21, de 2 ABR 13, publicada
no DOU nº 64, de 4 ABR 13 e REFORMAR, definitivamente, a contar de 29 JAN 2009, por
Decisão Judicial Transitada em Julgado, o 2º Sgt Refm IRAN OLIVEIRA DA SILVA, EB
021609954-9, vinculado à SVP Lins (37º BI Mec), com os proventos integrais calculados
com base no soldo de 2º Tenente, tudo de acordo com o Parecer de Força Executória nº
00099/2025/COREMNG/PRU5R/PGU/AGU, assinado eletronicamente em 24 MAR 25, da
Procuradoria-Regional da União da 5ª Região.
Gen Div ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO
PORTARIA - C EX Nº 526, DE 7 DE MAIO DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo
Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "d", do Regulamento
de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21
de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº
97, de 9 de junho de 1999, resolve:
DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, o 1º Sgt (0400945952) JOÃO
GABRIEL SANTOS SERPA, da Base Administrativa do Complexo de Saúde do Rio de Janeiro
(Rio de Janeiro - RJ), para o Comando da Aeronáutica, a fim de exercer função no Centro
de Operações Espaciais Secundário (COPE-S), sediado no Rio de Janeiro- RJ.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA

                            

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