DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 86, sexta-feira, 9 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
SINTECET/Rib. Preto
Trabalhista
Vale Alime
ntação / Refeição
Em execução
40.238
S I N T CO M / P R
Trabalhista
Diárias de Viagem
Em execução
34.309
PASTA INDIVIDUAL/COLETIVA
Trabalhista
Reintegração (ação Coletiva)
Em execução
30.814
SINTEC T/CE
Trabalhista
URP de fevereiro/89 (Plano Verão)
Em execução
23.798
TICKET COM. SERVIÇO e ADM.
Cível
Correção Monetária
Em execução
20.868
BANCO DO BRASIL
Cível
Banco Postal
Sentença Arbitral prolatada
19.316
.BANCO DO BRASIL
.Cível
.Banco Postal
. Concluso para decisão.
18.945
12.2 Depósitos judiciais
DEPÓSITOS JUDICIAIS, RECURSAIS E ADMINISTRATIVOS
.
31/12/2024
31/12/2023
Depósitos recursais administrativos
84.081
81.019
Depósitos recursais
2.118
14.407
Penhora de numerários
10.675
11.617
Depósitos judiciais
.
4.105
7.445
T OT A L
.
100.979
114.488
O valor de R$ 84.081 representa o total dos depósitos efetuados para interposição de recursos na esfera administrativa junto ao INSS, referentes às Notificações Fiscais de
Lançamento de Débito (NFLD). Os valores de R$ 2.118 e R$ 4.105 referem-se aos depósitos realizados em função das demandas judiciais, em que os Correios figuram como réu e o montante
de R$ 10.675 estão relacionados às penhoras de numerário realizadas pela Justiça, por meio de bloqueios judiciais via BACENJUD. Os créditos a regularizar correspondem aos recebimentos
ocorridos em conta bancária.
12.3 Depósitos recursais
Os depósitos recursais apresentaram uma redução devido ao aprimoramento dos controles internos, visando garantir que apenas os registros de depósitos recursais cujos
processos estejam na situação de ativo na área jurídica e constem no extrato bancário de depósitos recursais disponibilizado pela instituição bancária sejam reconhecidos na contabilidade.
Após a revisão desse processo, os valores com características de ativo contingente foram desreconhecidos.
12.4 Passivos contingentes
A Empresa possui ações de natureza trabalhista, cível, fiscal e criminal que não estão provisionadas, pois envolvem risco de perda classificado pela Administração como possível.
Até 31 de dezembro de 2024, o passivo contingente classificado com risco de perda possível é representado por 32.922 processos, conforme demonstrado na tabela abaixo:
31/12/2024
31/12/2023
PERDA POSSÍVEL
.
Q U A N T I DA D E
.V A LO R
Q U A N T I DA D E
V A LO R
Trabalhista
24.347
1.646.230
23.417
3.367.528
Cível
7.829
1.378.838
7.854
1.235.651
Fiscal
745
211.368
740
186.105
Criminal
.
1
.6
-
-
T OT A L
.
32.922
.3.236.442
32.011
4.789.284
A redução ocorrida deve-se principalmente pela alteração do risco processual relativo à ação trabalhista relacionada ao Plano de Previdência Complementar, de perda possível
para perda remota em decorrência de decisão favorável aos Correios, proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho.
12.5 Precatórios e Requisições de Pequeno Valor - RPVs
São obrigações decorrentes de sentenças judiciais acrescidas, mensalmente, da atualização monetária.
P R EC AT Ó R I O S
.
31/12/2024
31/12/2023
Saldo Inicial
317.261
211.893
Adição
1.104.728
602.159
At u a l i z a ç ã o
27.934
27.288
Pagamento
.
(804.076)
(524.079)
T OT A L
.
645.847
317.261
Circulante
527.442
235.429
Não circulante
.
118.405
81.832
13. EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS
Os empréstimos e financiamentos são passivos financeiros reconhecidos inicialmente pelo valor justo, líquido dos custos incorridos na transação, e são, subsequentemente,
mensurados pelo custo amortizado. Qualquer diferença entre o valor captado (líquido dos custos da transação) e o valor de liquidação é reconhecida no resultado durante o período do
empréstimo, com base no método de juros efetivos. Todas as taxas pagas e a pagar na captação do empréstimo são reconhecidas como custos da transação.
O método de juros efetivos é utilizado para calcular o custo amortizado do passivo financeiro e alocar as receitas ou despesas de juros no período de competência. A taxa de
juros efetiva é a taxa que desconta exatamente os pagamentos ou recebimentos de caixa futuros estimados (incluindo honorários, custo da transação e outros custos de emissão) durante
a vida esperada do ativo/passivo financeiro ou, quando apropriado, por um período menor para o reconhecimento inicial do valor contábil líquido.
Os Correios realizaram no mês de dezembro/24, a contratação de operações de crédito para capital de giro junto ao Banco ABC e ao Banco Daycoval, por meio de Cédula de
Crédito Bancário (CCB), com carência de seis meses para início da amortização do valor principal e dos juros.
A seguir é apresentada a movimentação de empréstimos e financiamentos e suas principais características:
.EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS - CARACTERÍSTICAS
BANCO ABC
BANCO DAYCOVAL
Valor da operação
R$ 250.000
R$ 300.000
Data da emissão
18/12/2024
06/12/2024
Vencimento final
18/12/2
025
28/11/2025
Remuneração
CDI + 1,80% a.a.
CDI + 3,296% a.a.
Exigibilidade de juros
Mensal a partir de janeiro de 2025
Mensal a partir de julho de 2025
Encargos financeiros totais¹
37.495
31.469
Amortizações
06 parcelas mensais a partir de 18/07/2025
6 parcelas mensais a partir de 06/07/2025
.Garantia
Direitos creditórios de Empresas indicadas pelos
Correios
Direitos creditórios de Empresas indicadas pelos
Correios
¹ Refere-se ao custo incorrido na contratação do empréstimo - registrado em conta de encargos financeiros a transcorrer.
BANCO ABC
BANCO DAYCOVAL
T OT A L
.EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS
31/12/2024
.31/12/2023
31/12/2024
.31/12/2023
31/12/2024
31/12/2023
Saldo inicial
-
-
-
-
-
-
Adições
250.000
-
300.000
-
550.000
-
Encargos financeiros
37.495
-
31.469
-
68.964
-
.(-) Encargos financ. a transcorrer
(37.495)
.-
(31.469)
.-
(68.964)
-
.T OT A L
250.000
.-
300.000
.-
550.000
-
13.1 EVENTOS SUBSEQUENTES
Em fevereiro de 2025, a Empresa recebeu a visita da comitiva internacional do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), também conhecido como "Bando do BRICS", para avançar
nas tratativas do financiamento internacional do Programa de Modernização e Transformação Ecológica dos Correios, autorizado pela Comissão de Financiamento Externo - COFIEX em 2024.
O investimento previsto é de R$ 4,3 Bi (€ 717 milhões) ao longo de cinco anos e viabilizará o financiamento de projetos voltados à descarbonização com a transição para alternativas de
energia renovável; otimização das operações logísticas por meio da modernização de instalações, automação de processos e construção de novos centros logísticos; transformação digital
com a adoção de inteligência artificial, automação avançada e digitalização; e capacitação institucional e gestão de projetos.
14. RECEITAS A APROPRIAR
Corresponde aos valores recebidos antecipadamente pela prestação de serviços e faturamento por estimativa que se converterão em receitas no futuro.
ADIANTAMENTOS E RECEITAS A APROPRIAR
.N OT A
31/12/2024
31/12/2023
Passivo Circulante
388.003
247.801
Adiantamento de clientes
14.1
340.790
196.473
Receitas a apropriar
33.792
31.334
Aluguel de caixas postais
10.685
11.712
Faturamento por estimativa
2.707
8.252
Demais adiantamentos
29
30
Passivo Não Circulante
87.296
43.580
Receitas a apropriar
.14.2
87.296
43.580
T OT A L
.
475.299
291.381
14.1 Adiantamento de Clientes
A variação do período deve-se principalmente pela antecipação tributária de aproximadamente R$ 200 milhões, efetuadas por clientes contratantes dos serviços de entrega de
encomendas provenientes de compras internacionais, para posterior recolhimento
14.2 Receita a apropriar
Representa, majoritariamente, os valores recebidos antecipadamente da contratante Companhia de Seguros Previdência do Sul - PREVISUL, referentes ao Valor de Acesso ao
Negócio (VAN), face ao contrato de representação para venda de produtos de seguros, tendo os Correios como contratada e representante da referida Companhia.
O reconhecimento diferido dessa receita está aderente ao CPC 47 - Receitas, e será realizado na medida em que os serviços serão disponibilizados à Contratante, pois os Correios
deverão demonstrar cumpridas suas obrigações para com a PREVISUL durante o período de vigência do Contrato, conforme cláusulas contidas no Instrumento Contratual.
15. ARRECADAÇÕES E RECEBIMENTOS
Referem-se a valores que os Correios recebem em nome de terceiros com liquidação mensal na forma pactuada nos contratos. As obrigações que compõem esse grupo estão
detalhadas no quadro a seguir: