DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 86, sexta-feira, 9 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
18.4 Ajuste de avaliação patrimonial - AAP
Na adoção inicial das normas brasileiras de contabilidade, convergidas às normas internacionais, a Empresa optou por avaliar os imóveis próprios a valor justo, conforme permitia
a lei na ocasião. Procedida a avaliação, os imóveis reconhecidos até então pelo custo histórico, foram acrescidos do valor de custo atribuído, que é resultado da diferença entre o valor
contábil líquido do bem registrado no ativo e o valor justo apurado na avaliação, conforme laudo emitido por Empresa contratada.
O custo atribuído adicionado ao imóvel foi reconhecido em contrapartida ao Ajuste de Avaliação Patrimonial (AAP) no Patrimônio Líquido (PL). Adicionalmente, foram
reconhecidos no passivo os tributos referentes aos valores mantidos no AAP de modo que estes são apresentados líquidos dos tributos diferidos.
A realização do custo atribuído e dos respectivos tributos diferidos é registrada em contrapartida aos lucros acumulados, por ocasião da venda ou da depreciação calculada sobre
o custo atribuído. Além disso, quando houver a necessidade de ajustar o valor recuperável desses imóveis, caso haja custo atribuído constituído para o imóvel, as estimativas de perdas
constituídas ou revertidas promoverão a variação no saldo do custo atribuído no AAP.
18.5 Seguro dos bens
Os Correios não mantêm política de contratar seguros para os seus bens móveis e estoques mantidos nos centros de distribuição, tendo em vista a expectativa do custo não cobrir o benefício
que se possa ter com a adoção desse instrumento, exceto para os imóveis discriminados a seguir, que estão cobertos por seguro contra incêndio, raio, explosão, alagamento e danos elétricos.
.SEGURO DOS BENS
S EG U R A D O R A
VALOR SEGURADO
VIGÊNCIA
.Edifício Sede do Correios - Brasília
Generali Brasil Seguros S.A.
362.222
08/06/2024 a 08/06/2025
.Complexo operacional - Cajamar/SP
AXA Seguros S/A
275.000
18/11/2024 a 18/11/2025
.Edifício Apolo - Museu
Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais
5.763
23/05/2024 a 23/05/2025
Com relação aos veículos, existe apólice específica com a Empresa Generali Brasil Seguros S.A. relativa à responsabilidade civil por danos materiais e corporais, referente às
operações aeronáuticas dos Correios, incluindo a responsabilidade civil de veículos e equipamentos de propriedade da Empresa e do serviço por ela prestado quando em circulação e/ou
operação na área interna dos aeroportos administrados pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, cujo limite máximo de indenização (LMI) é de R$ 5 milhões.
19. INTANGÍVEL
Os ativos intangíveis são representados por licenças de softwares que são capitalizadas com base nos custos incorridos para aquisição e implementação à estrutura organizacional
até que estejam prontos para serem utilizados. Esses custos são amortizados de forma linear durante a vida útil estimada para os softwares, conforme demonstrado na tabela a seguir:
NATUREZA DOS BENS INTANGÍVEIS
.
A M O R T I Z AÇ ÃO (% a.a.)
VIDA ÚTIL MÉDIA
Softwares, licenciamentos e similares
.
20
5
A vida útil e o valor residual dos bens intangíveis são revistos no encerramento de exercício para adequação das bases de amortização de forma prospectiva a partir do exercício
seguinte.
Os custos associados à manutenção de softwares são reconhecidos como despesa, no período em que forem incorridos.
. INTANGÍVEL
31/12/2024
31/12/2023
Saldo anterior
55.961
32.733
Adições
16.351
45.701
Baixas
-
(3)
Transferência
-
1
.Amortização
(26.613)
(22.471)
.T OT A L
45.699
55.961
Total bruto
434.673
443.627
.(-) Amortização
(388.974)
(387.666)
20. PATRIMÔNIO LÍQUIDO
20.1 Capital social
O capital social dos Correios totaliza o valor de R$ 3.403.458.
20.2 Outros Resultados Abrangentes - ORA
Representam os ganhos e perdas atuariais relativos às mudanças no valor presente da obrigação de benefício definido projetada, resultantes de ajustes pela experiência e/ou
efeitos de novas premissas atuariais, as variações de mercado referentes às participações não relevantes classificadas como valor justo por meio de outros resultados abrangentes (VJORA),
bem como pelos ganhos apurados na adoção inicial do método de avaliação a valor justo das propriedades para investimento, todos líquidos dos tributos diferidos.
20.3 Prejuízo acumulado
A Empresa registrou prejuízos contábeis acumulados de R$ 3.814.271, resultando em um patrimônio líquido negativo em 2024. Esse desempenho reflete desafios conjunturais
e setoriais que impactaram tanto a geração de receita quanto a estrutura de custos da companhia.
Diante desse cenário, a administração tem implementado medidas estratégicas para a recuperação dos resultados, incluindo a revisão de processos operacionais, a otimização
de custos e despesas e a identificação de novas oportunidades de crescimento sustentável. Paralelamente, estão em andamento iniciativas voltadas ao fortalecimento da estrutura de capital,
com o objetivo de recompor o patrimônio líquido e assegurar a continuidade e sustentabilidade das operações.
21. RECEITAS E DESPESAS - EXCETO TRIBUTOS
21.1 Receita líquida de vendas e serviços
A receita é mensurada pelo valor justo da contraprestação recebida ou a receber dos clientes pela venda de produtos e prestação de serviços no curso normal das operações,
sendo reconhecida no resultado quando for provável que benefícios econômicos fluirão para os Correios. O resultado das operações é apurado de forma confiável em conformidade com
o regime de competência e às peculiaridades de cada operação.
RECEITA LÍQUIDA DE VENDAS E SERVIÇOS
.
31/12/2024
31/12/2023
Receita bruta de vendas e serviços
19.560.667
19.907.831
(-) Deduções
(652.420)
(664.478)
(-) Impostos
(588.418)
(602.591)
(-) Descontos incondicionais
(12.729)
(12 .097)
(-) Receitas canceladas
.
(51.273)
(49.790)
T OT A L
.
18.908.247
19.243.353
O quadro a seguir detalha a receita bruta, por serviço:
.RECEITA BRUTA DE VENDAS E SERVIÇOS
31/12/2024
PARTICIPAÇÃO (%)
31/12/2023
PARTICIPAÇÃO (%)
Encomenda
9.679.258
49,5%
9.522.698
48,0%
Mensagem
4.478.439
22,9%
4.635.606
23,6%
Internacional
3.901.621
19,9%
4.432.175
22,2%
.Outros
1.501.349
7,7%
1.317.352
6,2%
.T OT A L
19.560.667
100%
19.907.831
100,0%
Monopólio
3.990.887
20,4%
4.224.443
21,2%
.Concorrencial
15.569.780
79,6%
15.683.388
78,8%
21.2 Custo dos produtos vendidos e dos serviços prestados
31/12/2024
31/12/2023
CUSTO DOS PRODUTOS VENDIDOS E DOS SERVIÇOS PRESTADOS
.N OT A
R EC L A S S I F I C A D O
Pessoal
21.2.1
(10.343.242)
(9.572.520)
Transporte de malas e malotes
(2.484.250)
(2.527.638)
Serviços de pessoas físicas/jurídicas
(1.642.959)
(1.564.739)
Depreciação e amortização
18.2, 18.3 e 19
(596.152)
(536.018)
Material e produtos
(314.629)
(376.877)
Utilidades
(316.145)
(310.372)
Aluguéis
(120.937)
(212.691)
Despesas com serviços e distribuição internacional
(67.694)
(70.453)
Impostos, taxas e contribuições
.
(30.478)
(28.950)
T OT A L
.
(15.916.486)
(15.200.258)
21.2.1 Pessoal
O incremento nesta rubrica decorre da aplicação do reajuste salarial linear de 3,53%, sendo que para 71 mil empregados esse reajuste chegou a 6,57%, conforme estabelecido
pelo Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2023/2024. Além disso, houve um acréscimo no vale alimentação/refeição. Também contribuiu para esse aumento a elevação dos custos relacionados
ao plano de saúde, devido ao crescimento das despesas assistenciais.
Os principais impactos foram ocasionados pelo aumento nos custos com salários (R$ 504 milhões), Vale refeição (R$ 41 milhões), e Adicional 30% Salário Base (R$ 46 milhões).
21.3 Despesas com vendas/serviços
DESPESAS COM VENDAS/SERVIÇOS
.
31/12/2024
31/12/2023
Remuneração de unidades terceirizadas
21.3.1
(1.742.944)
(1.699.113)
Provisão de perdas
(52.971)
(37.387)
Perdas
(24.157)
(38.881)
Patrocínio, Propaganda e Publicidade
21.3.2
(26.562)
(2.890)
Outros
.21.3.3
(30.536)
(21.240)
T OT A L
.
(1.877.170)
(1.799.511)