DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 86, sexta-feira, 9 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
21.3.1 Remuneração de unidades terceirizadas
O acréscimo nas despesas com a remuneração das unidade terceirizadas está diretamente relacionado ao aumento no volume de receitas comercializadas.
21.3.2 Patrocínio, Propaganda e Publicidade
A maior parte do incremento nessa rubrica deve-se a projetos não incentivados culturais e artísticos, bem como ao incentivo a eventos esportivos.
21.3.3 Outros
Esta rubrica, composta principalmente por gastos com eventos, indenizações/multas e incentivos a vendas, teve como principal responsável pela sua variação as despesas com
indenizações e multas contratuais.
21.4 Despesas gerais e administrativas
31/12/2024
31/12/2023
REAPRESENTADO /
DESPESAS GERAIS E ADMINISTRATIVAS
.N OT A
R ECLASSIFICADO
Pessoal
(3.005.686)
(2.881.968)
Precatórios e RPVs
(1.132.662)
(629.665)
Pós-emprego
(99.177)
(217.413)
Contingências
(4.914)
(40.532)
Constituição de provisão para perdas
(11.558)
(43.632)
Participação nos Lucros e Resultados - PLR e RVA
(9)
2.089
Depreciação/amortização
(42.743)
(50.623)
Variações patrimoniais e perdas
21.4.3
(427.368)
(212.176)
Serviços prestados por pessoas físicas/jurídicas e outros
(9.331)
(3.308)
Impostos, taxas e contribuições
(79)
(668)
Acordo judicial
.
(340)
(168)
T OT A L
.
(4.733.867)
(4.078.064)
21.4.1 Precatórios e RPVs
A Empresa registrou um aumento na despesa com precatórios e RPVs, refletindo a liquidação de obrigações judiciais. Esse incremento decorreu principalmente de ações de
natureza trabalhista com decisões desfavoráveis e atualização, impactando o resultado do período.
21.4.2 Pós-Emprego
A queda na provisão de benefício pós-emprego é decorrente da migração da despesa para o plano de equacionamento de déficit, que consta na nota 10.5.1.4.1.1
21.4.3 Variações patrimoniais e perdas
A Variação ocorrida deve-se principalmente pela baixa contábil realizada em 2024 em conformidade com os CPC 00 (R2) - Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro, CPC 25
- Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, e CPC 26 (R1) - Apresentação das Demonstrações Contábeis.
21.5 Outras receitas operacionais
OUTRAS RECEITAS OPERACIONAIS
.N OT A
31/12/2024
31/12/2023
Despesas recuperadas
20.079
238.302
Reversão - Provisões de Crédito de Liquidação Duvidosa - PECLD
21.5.1
265.829
167.106
Ganho a valor justo - Propriedades para investimento
17.1
49.990
157.060
Multas aplicadas
151.804
111.632
Taxa de franquia - AGF
17.118
17.759
Lucro na alienação de bens móveis e imóveis
22.300
24.408
Reversão de Provisão de contingências
12.1
374.406
104.053
Reversão de provisão de benefícios Pós-emprego
12.971
6.686
Ganhos tributários
11.2.1
512.361
224.322
Seguros (valor de acesso ao negócio)
32.973
2.611
Outros
.
50.358
106.316
T OT A L
.
1.510.189
1.160.255
* A partir de 2024 os valores referentes a reversão da provisão de perda de cobrança jurídica, que estava aglutinada na rubrica "Outros" passaram a compor a rubrica "Reversão -
P EC L D "
21.5.1 Reversão - Provisões de Crédito de Liquidação Duvidosa - PECLD
A Variação ocorrida deve-se principalmente pelas reversões de PECLD (baixa contábil) realizadas em 2024 em conformidade com os CPC 00 (R2) - Estrutura Conceitual para
Relatório Financeiro, CPC 25 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, e CPC 26 (R1) - Apresentação das Demonstrações Contábeis.
21.5.2 Reversão de Provisão de contingências
O aumento na reversão foi decorrente da conversão das provisões de contingências para precatórios e RPVs.
21.6 Outras despesas operacionais
OUTRAS DESPESAS OPERACIONAIS
.N OT A
31/12/2024
31/12/2023
Prejuízos na alienação de bens
(8.779)
(7.818)
Perda - VJ - Propriedades para investimento
17.1
(125.035)
(85.539)
Reversão Imunidade Tributária
.
(155.250)
-
T OT A L
.
(289.064)
(93.357)
21.7 Receitas financeiras
RECEITAS FINANCEIRAS
.N OT A
31/12/2024
31/12/2023
Rentabilidade de aplicações financeiras
112.932
406.172
Ganho - valor justo - hedge
8.802
8.732
Variação cambial
7.3.2
68.433
36.719
Receita de juros
220.857
160.797
Variação Monetária
27.109
15.906
Outras
.
27.790
31.375
T OT A L
.
465.923
659.701
21.8 Despesas financeiras
DESPESAS FINANCEIRAS
.N OT A
31/12/2024
31/12/2023
Variação cambial
7.3.2
(26.182)
(72.172)
Apropriação/atualização - PDI e PED
10.4.3
(221.925)
(130.964)
Apropriação/atualização - PDI
(112.048)
(121.306)
Apropriação/atualização - PED
(109.877)
(9.658)
Juros e Multas
(459.052)
(349.714)
Perda
(19.952)
(17.369)
Hedge - valor justo
(16.301)
(8.933)
Aplicações financeiras
(3.651)
(8.436)
Encargos - financiamento da dívida interna (juros e IOF)
-
(14.328)
Taxa Administrativa - Cartão de crédito
(8.616)
(9.170)
Despesas Bancárias
(16.355)
(19.344)
Reversão Imunidade Tributária
(88.958)
-
Outros
.
(4.825)
(2.691)
T OT A L
.
(845.865)
(615.752)
A elevação nas despesas financeiras foi provocada, principalmente, pela atualização monetária e os juros incidentes sobre o Plano de Equacionamento do Défict - PED.
21.9 Resultado por Segmento
A universalização postal garante o acesso a um conjunto de serviços postais básicos, a preços acessíveis e níveis definidos de qualidade na prestação desses serviços, sendo
observados os seguintes requisitos: escopo geográfico, garantia de acesso, definição de portfólio de serviços, preços/tarifas, qualidade do serviço e proteção ao usuário. Nesse sentido, a
política de universalização configura-se como um importante mecanismo portador de desenvolvimento e de coesão econômica e social.
O Estado Brasileiro, responsável pela obrigação de prestação do serviço postal universal, delega aos Correios o papel de cumprimento desse encargo. Para a consecução de sua
função social, a Empresa segue as diretrizes que norteiam a universalização do atendimento e da entrega postal e os índices padrões de qualidade para os prazos de entrega dos objetos
do serviço postal básico, com fundamento no art. 3º da Lei 6.538, de 22 de junho de 1978 e conforme as definições da Portaria n° 15.441/2024 do Ministério das Comunicações, com
mensuração de valores financeiros a partir da aplicação da metodologia adotada internamente com esse objetivo. Já os serviços não universais são aqueles não enquadrados nos
critérios/requisitos de universalização de serviços postais, com base na aplicação da metodologia adaptada internamente com esse objetivo.
A definição do modelo utilizado para o mapeamento dos custos de universalização dos serviços postais foi realizada mediante execução de projeto integrante de iniciativa
estratégica relacionada à gestão do desempenho organizacional, com foco na promoção da eficiência na prestação dos serviços e no acompanhamento da utilização de recursos no
atendimento aos critérios de universalização definidos. Durante a condução dos trabalhos, foram consultadas referências bibliográficas relativas ao tema universalização de serviços postais,
avaliados os dispositivos legais do Brasil referentes ao assunto e estudadas as principais abordagens de mensuração dos custos da universalização, inclusive considerando as experiências
internacionais de mensuração desses custos, bem como revisado o histórico de custeio da universalização nos Correios, objeto de estudos e acompanhamentos anteriores.
Na realização do projeto interno, se concluiu que a abordagem de mensuração que melhor se enquadraria na realidade estrutural e de informação dos Correios é a abordagem
Net Avoidable Cost (NAC), que em tradução livre significa "custo líquido evitável", e que permite que sejam considerados somente os serviços universais e os elementos de
serviço/localidades que apresentam prejuízo.