DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 86, sexta-feira, 9 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA
PORTARIAS DE 6 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
33/DGCEA_SEC, de 05 de março de 2025, combinada com o previsto nas letras "b" e
"c" do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 1.281/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA)
para o Aeródromo RETIRO POUSO ALTO FAZENDA CRUZ ALTA, situado no Município de
Corumbá, no Estado de Mato Grosso do Sul - MS. Processo nº 67613.900144/2025-97.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 1.282/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA)
para o Aeródromo FAZENDA LAGOA DO CAVALO, situado no Município de Gravatá, no
Estado de Pernambuco - PE. Processo nº 67614.901002/2024-56. Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação.
Nº 1.283/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH)
para o Heliponto SÃO BRAZ BAHIA, situado no Município de Santo Amaro, no Estado
da Bahia - BA. Processo nº 67614.900051/2025-52. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 1.284/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA)
para o Aeródromo FAZENDA LIMOEIRO, situado no Município de Piraquê, no Estado do
Tocantins - TO. Processo nº 67615.900230/2024-07. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 1.285/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH)
para o Heliponto SALMON, situado no Município de Petrópolis, no Estado do Rio de
Janeiro - RJ. Processo nº 67617.901435/2024-81. Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
Nº 1.286/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA)
para o Aeródromo FAZENDA RIBEIRÃO, situado no Município de Ribeiro Gonçalves, no
Estado do Piauí - PI. Processo nº 67614.900619/2024-54. Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação.
Nº 1.287/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA)
para o Aeródromo GRUPO GOLIN AGRO, situado no Município de Canto do Buriti, no
Estado do Piauí - PI. Processo nº 67614.901157/2024-92. Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação.
Nº 1.288/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA)
para o Aeródromo FAZENDA COLORADO, situado no Município de Diamantino, no
Estado de Mato Grosso - MT. Processo nº 67615.900144/2023-13. Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação.
Nº 1.289/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA)
para o Aeródromo FAZENDA ANGELIM, situado no Município de Baixa Grande do
Ribeiro, no Estado do Piauí - PI. Processo nº 67614.900256/2025-38. Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação.
Nº 1.290/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH)
para o Heliponto ROYAL, situado no Município de Volta Redonda, no Estado do Rio de
Janeiro - RJ. Processo nº 67617.900937/2024-95. Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
Nº 1.291/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH)
para o Heliponto CITROPAR, situado no Município de Capitão Poço, no Estado do Pará
- PA. Processo nº 67615.900068/2025-08. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 1.292/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH)
para o Heliponto PETROSERRA, situado no Município de Feira de Santana, no Estado
da Bahia - BA. Processo nº 67614.900049/2025-83. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 1.293/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA)
para o Aeródromo FAZENDA CABECEIRAS DA TRANSCERRADO, situado no Município de
Palmeira do Piauí, no Estado do Piauí - PI. Processo nº 67614.900862/2024-72. Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 1.294/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA)
para o Aeródromo TEBOA, situado no Município de Rio Brilhante, no Estado de Mato
Grosso do Sul - MS. Processo nº 67613.900193/2025-20. Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação.
Nº 1.295/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA)
para o Aeródromo FAZENDA MARTELLI 1, situado no Município de Tapurah, no Estado
de Mato Grosso - MT. Processo nº 67615.900005/2025-43. Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação.
O inteiro teor das Portarias acima e seus anexos constituem arquivos em
mídia digital que são disponibilizados no Portal AGA do DECEA na rede mundial de
computadores (www.decea.mil.br/aga).
DEVILAN DUTRA PAULON JÚNIOR Cel Av
COMANDO DA MARINHA
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS
PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 178, DE 6 DE MAIO DE 2025
Aprova as Normas da Autoridade Marítima para Motos
Aquáticas e Motonautas - NORMAM-212/DPC.
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto
n° 12.002, de 22 de abril de 2024; a Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022; e em
conformidade com o contido n° art. 4°, da Lei n° 9.537, de 11 de dezembro de 1997, resolve:
Art. 1° Aprovar as Normas da Autoridade Marítima para Motos Aquáticas e
Motonautas - NORMAM-212/DPC, que a esta acompanham.
Art. 2° Fica revogada a Portaria DPC/DGN/MB n° 176, de 20 de março de 2025,
publicada no Diário Oficial da União (DOU) Edição 60, Seção 1, Pág. 22, de 28 de março de
2025.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO Vice-Almirante
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