DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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90
Nº 86, sexta-feira, 9 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .
.Anuidade de pedido de patente de invenção
.
. .220
.- no prazo ordinário
.400,00
. .221
.- no prazo extraordinário
.800,00
. .
.Anuidade de patente de invenção no prazo ordinário
.
. .222
.- do 3º ao 6º ano
.1.000,00
. .224
.- do 7º ao 10º ano
.1.600,00
. .226
.- do 11º ao 15º ano
.2.200,00
. .228
.- do 16º ano em diante
.2.800,00
. .
.Anuidade de patente de invenção no prazo extraordinário
.
. .223
.- do 3º ao 6º ano
.2.000,00
. .225
.- do 7º ao 10º ano
.3.200,00
. .227
.- do 11º ao 15º ano
.4.400,00
. .229
.- do 16º ano em diante
.5.600,00
. .
.Anuidade de pedido de certificado de adição de invenção
.
. .230
.- no prazo ordinário
.120,00
. .231
.- no prazo extraordinário
.240,00
. .
.Anuidade de certificado de adição de invenção no prazo ordinário
.
. .232
.- do 3º ao 6º ano
.300,00
. .234
.- do 7º ao 10º ano
.480,00
. .236
.- do 11º ao 15º ano
.660,00
. .238
.- do 16º ano em diante
.840,00
. .
.Anuidade de certificado de adição de invenção no prazo extraordinário
.
. .233
.- do 3º ao 6º ano
.600,00
. .235
.- do 7º ao 10º ano
.960,00
. .237
.- do 11º ao 15º ano
.1.320,00
. .239
.- do 16º ano em diante
.1.680,00
. .
.Anuidade de pedido de modelo de utilidade
.
. .240
.- no prazo ordinário
.240,00
. .241
.- no prazo extraordinário
.480,00
. .
.Anuidade de patente de modelo de utilidade no prazo ordinário
.
. .242
.- do 3º ao 6º ano
.600,00
. .244
.- do 7º ao 10º ano
.960,00
. .246
.- do 11º ano em diante
.1.320,00
. .
.Anuidade de patente de modelo de utilidade no prazo extraordinário
.
. .243
.- do 3º ao 6º ano
.1.190,00
. .245
.- do 7º ao 10º ano
.1.920,00
. .247
.- do 11º ano em diante
.2.640,00
. .Código
.Serviço
.Valor (em Real)
. .(III) Recurso e Nulidade Administrativa
. .214
.Recurso de patente de invenção, modelo de utilidade ou certificado de adição de
invenção
.1.580,00
. .215
.Nulidade administrativa de patente de invenção, modelo de utilidade ou certificado de
adição de invenção
.1.580,00
. .216
.Contestação do titular da patente ou do certificado de adição de invenção à nulidade
instaurada
.0,00
. .272
.Manifestação sobre parecer técnico proferido em grau de recurso
.0,00
. .280
.Cumprimento de exigência em grau de recurso
.650,00
. .282
.Manifestação sobre parecer de intimação das partes em grau de nulidade
.390,00
. .295
.Contrarrazões ao recurso
.130,00
. .296
.Cumprimento de exigência formal
.530,00
. .(IV) Transferências, Alterações de Cadastro e Correções
. .248
.Alteração de nome, razão social, sede e/ou endereço
.10,00
. .249
.Anotação de transferência de titular
.50,00
.
261
Retificação por erro de publicação na Revista da Propriedade Industrial (RPI)
0,00
. .
.
.
. .(V) Serviços em Geral
.
208
Restauração de pedido, patente ou certificado de adição de invenção (por falta de
recolhimento de anuidade)
440,00
. .
.
.
. .209
.Desarquivamento de pedido
.440,00
. .210
.Apresentação de subsídios ao exame técnico
.290,00
.
217
Análise da subsistência do certificado de adição de
270,00
. .
.invenção
.
.
218
Oferta de licença da patente para fins de exploração ou
170,00
. .
.renovação de oferta
.
. .259
.Comprovação de recolhimento de retribuição
.0,00
. .260
.Outras petições
.130,00
.
294
Caducidade de invenção, modelo de utilidade
1070,00
. .
.ou certificado de adição de invenção
.
. .263
.Trâmite prioritário com direito à gratuidade
.0,00
. .275
.Apresentação de listagem de sequências biológicas segundo o Art. 7º § 1º ou Art. 15 da
Resolução nº 81/13, conforme o caso
.0,00
. .277
.PPH - Patent Prosecution Highway
.1780,00
. .278
.Trâmite prioritário regional
.440,00
. .279
.Trâmite prioritário estratégico ou de política pública
.890,00
. .(VI) Desistência e Renúncia
. .258
.Desistência do pedido ou renúncia da patente
.0,00
. .298
.Desistência de Recurso 2
.0,00 2
. .299
.Desistência de Petição 2
.0,00 2
. .Código
.Serviço
.Valor (em Real)
. .(VII) Devolução de Prazo
.
256
Pedido de devolução de prazo por impedimento do
130,00
. .
.interessado
.
. .257
.Pedido de devolução de prazo por falha do INPI
.0,00
. .(VIII) Certificado, Certidões, Cópias Oficiais e Cópias reprográficas
. .250
.Certidão de atos relativos aos processos
.90,00
. .251
.Certidão de busca por titular
.90,00
.
252
Expedição de segunda via de carta-patente ou de
200,00
. .
.certificado de adição de invenção
.
.
253
Cópia oficial para efeito de reivindicação de prioridade
.
.unionista
.
.
.- por meio eletrônico
.90,00
. .
.- Em papel (apenas por via postal) 2
.180,00 2
. .824-4
.Cópia digital
.10,00
. .(IX) Opinião Preliminar sobre Patenteabilidade
. .276
.Busca e opinião preliminar sobre patenteabilidade
.890
. .283
.Manifestação sobre a opinião preliminar
.0
. .286
.Complemento de busca e de opinião preliminar
.800
. .(X) Fase Internacional de um Processo via PCT (por meio eletrônico ou físico via postal)