DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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92
Nº 86, sexta-feira, 9 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .3016
.Cumprimento de exigência em grau de recurso/ nulidade
.180,00
. .382
.Cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade em petição
.180,00
. .379
.Aditamento à petição
.100,00
. .381
.Apresentação de documentos
.100,00
. .(V) Caducidade
. .337
.Caducidade - valor por classe
.590,00
. .339
.Manifestação
.180,00
. .340
.Cumprimento de exigência
.180,00
. .382
.Cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade em petição
.180,00
. .379
.Aditamento à petição
.100,00
. .381
.Apresentação de documentos
.100,00
. .(VI) Transferências, Alterações de Cadastro, outras Anotações e Correções
. .348
.Alteração de nome, sede e/ou endereço
.50,00
.
380
.Anotação de limitação ou ônus
.
.
.- Primeiro processo
.100,00
. .
.- Processo adicional 1
.50,00 1
.
349
.Anotação de transferência de titular
.
.
.- Primeiro processo
.170,00
. .
.- Processo adicional (desde que o conjunto de cessionários e o conjunto de cedentes sejam
os mesmos)
.90,00
. .3002
.Anotação de transferência parcial de titular com divisão de processo
.1.050,00
. .378
.Correção de dados no processo devido à falha do interessado
.70
. .Código
.Serviço
.Valor (em Real)
. .366
.Retificação por erro de publicação na Revista da Propriedade Industrial (RPI)
.0,00
. .379
.Aditamento à petição
.100,00
. .381
.Apresentação de documentos
.100,00
. .340
.Cumprimento de exigência
.180,00
. .382
.Cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade em petição
.180,00
. .(VII) Petições relativas a procurador
. .385
.Nomeação, destituição ou substituição de procurador
.90,00
. .387
.Renúncia a mandato de procuração
.90,00
. .381
.Apresentação de documentos
.100,00
. .340
.Cumprimento de exigência
.180,00
. .382
.Cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade em petição
.180,00
. .(VIII) Desistências e Renúncia
. .383
.Desistência de pedido de registro
.0,00
. .384
.Desistência de petição
.0,00
. .388
.Renúncia a registro de marca
.0,00
. .3017
.Desistência parcial de pedido de registro
.170,00
. .3018
.Renúncia parcial a registro de marca
.170,00
. .379
.Aditamento à petição
.100,00
. .(IX) Devolução de Prazo
. .342
.Pedido de devolução de prazo por falha do INPI
.0,00
. .341
.Pedido de devolução de prazo por impedimento do interessado
.100,00
. .340
.Cumprimento de exigência
.180,00
. .382
.Cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade em petição
.180,00
. .(X) Certificado, Certidões, Cópias Oficiais e Cópias reprográficas
. .350
.Certidão de atos relativos ao processo (dispensado de petição)
.90,00
.
352
.Cópia oficial para efeito de reivindicação de prioridade unionista - por meio eletrônico
.
.- Por meio eletrônico
.90,00
. .
.- Em papel 2
.180,00 2
. .824
.Cópia digital
.10,00
. .351
.Expedição de segunda via de certificado de registro de marca (dispensado de petição)
.140,00
. .(XI) Consultas
.
357
.Consulta à comissão de classificação de produtos e serviços
.
.
.- Até 5 (cinco) produtos ou serviços
.170,00
. .
.- Acima de 5 (cinco) produtos ou serviços
.Para 
cada 
produto 
ou 
serviço 
adicional 
deve-se
acrescentar R$20,00 ao valor do serviço.
. .Código
.Serviço
.Valor (em Real)
. .(XII) Alto Renome
. .393
.Pedido de reconhecimento de alto renome
.37.580,00
. .362
.Recurso com fundamento em alto renome
.2.350,00
. .3015
.Contrarrazões ao recurso/nulidade
.180,00
. .3016
.Cumprimento de exigência em grau de recurso/ nulidade
.180,00
. .340
.Cumprimento de exigência
.180,00
. .379
.Aditamento à petição
.100,00
. .381
.Apresentação de documentos
.100,00
. .382
.Cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade em petição
.180,00
. .(XIII) Protocolo de Madri
.
3004
Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (Artigo 2 -
Protocolo de Madri) - valor por classe
280,00
. .
.
.
.
3005
Correção de inconsistências em certificação de pedido internacional ( Regra 9 - Regulamento
do Protocolo de Madri)
280,00
. .
.
.
.
3006
Manifestação sobre irregularidade em pedido internacional comunicada pela Secretaria
Internacional (Regras 11, 12 e 13 - Regulamento do Protocolo de Madri)
280,00
. .
.
.
.
3007
Validação e transmissão de solicitação de transferência de Inscrição Internacional à
Secretaria Internacional (Artigo 9 - Protocolo de Madri)
180,00
. .
.
.
.
3008
Transformação de designação recebida em pedido nacional, decorrente de cancelamento da
Inscrição Internacional (Artigo 9quinquies - Protocolo de Madri)
510,00
. .
.
.
.
3009
Anotação de substituição de registro nacional em designação recebida (Artigo 4bis -
Protocolo de Madri)
510,00
. .
.
.
.
3010
Correção de dados em pedido internacional devido a falhas na certificação (Regra 28 -
Regulamento do Protocolo de Madri)
0,00
. .
.
.
. .3011
.Designação recebida (Artigo 3ter - Protocolo de Madri) - valor por classe
.420,00 / 1.720,00 1