DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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91
Nº 86, sexta-feira, 9 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
201
Transmissão de depósito de pedido internacional nos
.
.termos do PCT
.
.
.- Por meio eletrônico
.260,00
. .
.- Em papel (apenas por via postal)
.380,00
.
266
.Busca internacional nos termos do PCT (regra 16 - PCT)
.
.
.- Por meio eletrônico
.2.510,00
. .
.- Em papel (apenas por via postal)
.3.760,00
.
267
Adicional de busca internacional nos termos do PCT
.
.(regra 40.2 - PCT)
.
.
.- Por meio eletrônico
.2.010,00
. .
.- Em papel (apenas por via postal)
.3.030,00
.
268
Exame internacional nos termos do PCT (regra 58 -
.
.PC T)
.
.
.- Por meio eletrônico
.930,00
. .
.- Em papel (apenas por via postal)
.1.400,00
.
269
Adicional de exame internacional nos termos do PCT
.
.(Regra 68.3 - PCT)
.
.
.- Por meio eletrônico
.540,00
. .
.- Em papel (apenas por via postal)
.810,00
.
270
Cópia de documento relativo a fase internacional do
.
.PCT (regras 44.3 (b), 71.2 e 94.2 - PCT)
.
.
.- Por meio eletrônico
.0,00
. .
.- Em papel (apenas por via postal)
.0,00
.
271
.Restabelecimento de direitos para entrada na fase nacional do PCT (regra 49.6 - PCT)
.
.
.- Por meio eletrônico
.130,00
. .
.- Em papel (apenas por via postal)
.200,00
. .287
.Pagamento em atraso nos termos do PCT (regras 12.3 (e), 16 bis 2, 45 bis 4 (c) e 58 bis 2
- PCT)
.Variável
. .Código
.Serviço
.Valor (em Real)
.
291
.Reclamação por falta de unidade - busca internacional e exame preliminar internacional nos
termos do PCT (regras 40.2 (e) e 68.3 (e) - PCT)
.
.
.- Por meio eletrônico
.1.810,00
. .
.- Em papel (apenas por via postal)
.2.720,00
.
292
.Fornecimento de listagem de sequência após solicitação da Autoridade Internacional de
Busca nos termos do PCT (regra 13 ter 1 (c) - PCT)
.
.
.- Por meio eletrônico
.260,00
. .
.- Em papel (apenas por via postal)
.400,00
. .293
.Remessa de taxas oficiais para depósito de pedido internacional de patente via PCT; para a
busca e para o exame preliminar internacional quando a Autoridade Internacional
competente for estrangeira; e para o tratamento do exame preliminar internacional e da
busca suplementar pelo PCT (regras 15, 16 e 57, 45 bis 2 - PCT)
.Variável
. .(XI) Patrimônio Genético
.
264
Informação do número de autorização de acesso à
0,00
. .
.amostra do patrimônio genético nacional
.
.
273
Declaração negativa do acesso à amostra do patrimônio
0,00
. .
.genético nacional
.
. .(XII) Administração
.
800
.Complementação de retribuição
Variável
. .
.É necessário informar o número da guia de recolhimento inicial ou preliminar ("Nosso
Número").
.
.
801
.Restituição de retribuição
0,00
. .
.É necessário informar o número da guia de recolhimento inicial ou preliminar ("Nosso
Número").
.
. .
.
.
. .SERVIÇOS RELATIVOS A MARCAS
. .Código
.Serviço
.Valor (em Real)
. .(I) Pedido de registro de marca
. .389
.Pedido de registro de marca (com especificação pré-aprovada) - valor por classe
.360,00 / 880,00 1
. .394
.Pedido de registro de marca (com especificação de livre preenchimento) - valor por
classe
.420,00 / 1720,00 1
. .3001
.Divisão de processo
.870,00
.
338
Cumprimento de exigência decorrente de exame formal
180,00
. .
.em pedido de registro
.
.
382
Cumprimento de exigência decorrente de exame de
180,00
. .
.conformidade em petição
.
. .381
.Apresentação de documentos
.100,00
. .332
.Oposição - valor por classe
.520,00
. .3022
.Oposição com restrição de alegações, limitadas à proteção de marca registrada de terceiro
(art. 124, inciso XIX da LPI) por classe 2
.360,00 2
. .3020
.Trâmite prioritário de marcas por motivo estratégico ou de política pública
.890,00
. .3019
.Trâmite prioritário de marcas com direito à gratuidade
.0,00
. .3021
.Apresentação de documentos para comprovação de distintividade adquirida 2
.4.700,00 2
. .339
.Manifestação
.180,00
. .340
.Cumprimento de exigência
.180,00
. .379
.Aditamento à petição
.100,00
. .386
.Reivindicação suplementar de prioridade
.100,00
. .(II) Concessão e prorrogação do registro de marca
. .
.Primeiro decênio de vigência de registro de marca e expedição de certificado de registro
.
. .372
.- retribuição paga no prazo ordinário - valor por classe
.750,00 / 0,00 1
. .373
.- retribuição paga no prazo extraordinário - valor por classe
.1.120,00 / 0,00 1
. .
.Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado de registro
.
. .374
.- retribuição paga no prazo ordinário - valor por classe
.1.000,00
. .375
.- retribuição paga no prazo extraordinário - valor por classe
.2.000,00
. .382
.Cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade em petição
.180,00
. .Código
.Serviço
.Valor (em Real)
. .(III) Recurso
.
333
.Recurso de marcas (exceto contra indeferimento de pedido de registro de marca)
.
.
.- Primeiro processo
.700,00
. .
.- Processo adicional 1
.350,00 1
. .3000
.Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca - valor por classe
.700,00
. .3015
.Contrarrazões ao recurso/nulidade
.180,00
. .376
.Manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso
.0,00
. .3016
.Cumprimento de exigência em grau de recurso/ nulidade
.180,00
. .382
.Cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade em petição
.180,00
. .379
.Aditamento à petição
.100,00
. .381
.Apresentação de documentos
.100,00
. .(IV) Nulidade administrativa
. .336
.Nulidade administrativa de registro de marca - valor por classe
.850,00
. .3015
.Contrarrazões ao recurso/nulidade
.180,00