DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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93
Nº 86, sexta-feira, 9 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .3012
.Concessão de registro e expedição de certificado (Artigo 8(7) a ii - Protocolo de Madri e
Regra 34 (3) - Regulamento do Protocolo de Madri) - valor por classe
.750,00 / 0,00 1
.
3013
Prorrogação (Artigos 7 e 8(7)a ii - Protocolo de Madri e Regra 30 - Regulamento do Protocolo
de Madri) - valor por classe
1.000,00
. .
.
.
.
3014
Designação recebida, concessão de registro e expedição de certificado (Artigo 8(7) -
Protocolo de Madri)
1.720,00
. .
.
.
. .Código
.Serviço
.Valor (em Real)
. .(XIV) Administração
.
800
.Complementação de retribuição
Variável
. .
.É necessário informar o número da guia de recolhimento inicial ou preliminar ("Nosso
Número").
.
.
801
.Restituição de retribuição
0,00
. .
.É necessário informar o número da guia de recolhimento inicial ou preliminar ("Nosso
Número").
.
. .
.
.
. .SERVIÇOS RELATIVOS A DESENHOS INDUSTRIAIS - DI
. .Código
.Serviço
.Valor (em Real)
. .(I) Pedido de Registro
. .100
.Pedido de registro de desenho industrial
.350,00
. .102
.Requerimento de sigilo de desenho industrial
.100,00
. .103
.Pedido de exame do registro quanto à novidade e originalidade
.360,00
. .104
.Cumprimento de exigência decorrente de exame formal
.170,00
. .105
.Cumprimento de exigência
.170,00
. .137
.Cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade em petição
.170,00
. .150
.Apresentação de documentos
.100,00
. .151
.Aditamento à petição
.100,00
. .152
.Solicitação de não divulgação do nome do autor
.0,00
. .(II) Manutenção e Prorrogação do Registro
. .129
.Manutenção: 2º quinquênio ordinário
.630,00
. .130
.Manutenção: 2º quinquênio extraordinário
.1260,00
. .131
.Renovação do registro de desenho industrial no prazo ordinário
.840,00
. .132
.Renovação do registro de desenho industrial no prazo extraordinário
.1680,00
. .137
.Cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade em petição
.170,00
. .(III) Recurso
. .153
.Recurso contra indeferimento de pedido de registro de desenho industrial
.560,00
. .161
.Outros recursos de desenho industrial (exceto contra indeferimento de pedido de
registro)
.560,00
. .136
.Contrarrazões ao recurso
.130,00
.
Manifestação sobre parecer técnico proferido em grau de recurso (somente em caso de novo
impedimento legal)
. .134
.
.0,00
. .135
.Cumprimento de exigência em grau de recurso/ nulidade
.170,00
. .137
.Cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade em petição
.170,00
. .151
.Aditamento à petição
.100,00
. .150
.Apresentação de documentos
.100,00
. .Código
.Serviço
.Valor (em Real)
. .(IV) Nulidade administrativa
. .107
.Nulidade de registro de desenho industrial
.700,00
. .108
.Manifestação ao processo administrativo de nulidade notificado
.130,00
. .162
.Contrarrazões à nulidade (terceiros se manifestando)
.130,00
. .135
.Cumprimento de exigência em grau de recurso/ nulidade
.170,00
. .137
.Cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade em petição
.170,00
. .151
.Aditamento à petição
.100,00
. .150
.Apresentação de documentos
.100,00
. .(V) Transferências, Alterações de Cadastro, outras Anotações e Correções
. .113
.Alteração de nome, sede e/ou endereço
.20,00
.
154
.Anotação de limitação ou ônus
.
.
.- Primeiro processo
.100,00
. .
.- Processo adicional 2
.50,00 2
.
114
.Anotação de transferência de titular
.
.
.- Primeiro processo
.170,00
. .
.- Processo adicional
.90,00
. .155
.Correção de dados no processo devido à falha do interessado
.70,00
. .126
.Pedido de correção de erro por parte do INPI
.0,00
. .151
.Aditamento à petição
.100,00
. .150
.Apresentação de documentos
.100,00
. .105
.Cumprimento de exigência
.170,00
. .137
.Cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade em petição
.170,00
. .(VI) Petições relativas a procurador
. .156
.Nomeação, destituição ou substituição de procurador
.90,00
. .157
.Renúncia a mandato de procuração
.90,00
. .150
.Apresentação de documentos
.100,00
. .105
.Cumprimento de exigência
.170,00
. .137
.Cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade em petição
.170,00
. .(VII) Desistências, Retirada e Renúncia
. .160
.Desistência de pedido de registro
.0,00
. .133
.Desistência de petição
.0,00
. .158
.Renúncia a registro de desenho industrial
.0,00
. .159
.Retirada de pedido em sigilo
.0,00
. .143
.Suspensão do sigilo
.0,00
. .151
.Aditamento à petição
.100,00
. .Código
.Serviço
.Valor (em Real)
. .(VIII) Devolução de prazo
. .121
.Pedido de devolução de prazo por impedimento do interessado
.100,00
. .122
.Pedido de devolução de prazo por falha do INPI
.0,00
. .105
.Cumprimento de exigência
.170,00
. .137
.Cumprimento de exigência decorrente de exame e conformidade em petição
.170,00
. .(IX) Certificado, Certidões, Cópias oficias e Cópias Reprográficas
. .115
.Certidão de atos relativos aos processos
.90,00
. .117
.Expedição de segunda via de certificado de registro de desenho industrial
.200,00
.
118
.Cópia oficial para efeito de reivindicação de prioridade
.
.
.- Por meio eletrônico
.90,00
. .
.- Em papel 2
.180,00 2
. .824-5
.Cópia digital
.10,00