DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 86, sexta-feira, 9 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .413
.Certidão de atos relativos aos contratos
.120,00
. .824-7
.Cópia digital
.10,00
. .(VIII) Administração
.
800
.Complementação de retribuição
Variável
. .
.É necessário informar o número da guia de recolhimento inicial ou preliminar ("Nosso
Número").
.
.
801
.Restituição de retribuição
0,00
. .
.É necessário informar o número da guia de recolhimento inicial ou preliminar ("Nosso
Número").
.
. .
.
.
. .SERVIÇOS RELATIVOS A INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS - IG
. .Código
.Serviço
.Valor (em Real)
. .(I) Pedido de Registro
. .600
.Pedido de registro de reconhecimento de indicação de procedência
.870,00
. .601
.Pedido de registro de reconhecimento de denominação de origem
.2360,00
. .602
.Manifestação de terceiros em oposição ao pedido de registro de reconhecimento de
indicação geográfica
.350,00
. .604
.Cumprimento de exigência
.170,00
. .(II) Recurso
. .622
.Recurso de indicação geográfica
.400,00
. .624
.Manifestação ou contestação em recurso de indicação geográfica
.130,00
. .626
.Contrarrazões ao recurso
.130,00
. .627
.Cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade em petição
.180,00
. .628
.Aditamento à petição
.100,00
. .629
.Apresentação de documentos
.100,00
. .(III) Alterações e Retificações
. .619
.Retificação por erro de publicação na Revista da Propriedade Industrial (RPI)
.0,00
. .620
.Alteração de nome, razão social, sede e/ou endereço
.50,00
. .625
.Alteração do registro de indicação de procedência para denominação de origem
.2.360,00
. .Código
.Serviço
.Valor (em Real)
. .630
.Alteração do registro de denominação de origem para indicação de procedência
.870,00
.
631
Alteração do registro de indicação de procedência quanto ao nome geográfico e sua
representação gráfica ou figurativa (com manutenção do núcleo original); à delimitação da
área geográfica; e/ou ao caderno de especificações técnicas
.
.
.
.
.
.
.- um item
.350,00
. .
.- itens adicionais
.Para cada item adicional deverá ser pago R$ 350,00 por
meio do serviço de Complementação de retribuição (código
800).
.
632
Alteração do registro de denominação de origem quanto ao nome geográfico e sua
representação gráfica ou figurativa (com manutenção do núcleo original); à delimitação da
área geográfica; e/ou ao caderno de especificações técnicas
.
.
.
.
.
.
.- um item
.480,00
. .
.- itens adicionais
.Para cada item adicional deverá ser pago R$ 480,00 por
meio do serviço de Complementação de retribuição (código
800).
.
633
Alteração do registro para inclusão ou supressão do nome de produto ou serviço e/ou
alteração da representação gráfica/figurativa
. .
.
.170,00
. .(IV) Serviços em Geral
. .615
.Comprovação de recolhimento de retribuição (inclusive quando em cumprimento de
exigência)
.0,00
. .618
.Outras petições
.170,00
. .(V) Desistência e Renúncia
. .614
.Desistência ou renúncia
.0,00
. .(VI) Devolução de Prazo
. .607
.Pedido de devolução de prazo por impedimento do interessado
.100,00
. .608
.Pedido de devolução de prazo por falha do INPI
.0,00
. .(VII) Certificado, Certidões, Cópias Oficiais e Cópias reprográficas
. .621
.Expedição de segunda via de certificado de registro de indicação geográfica
.200,00
. .610
.Certidão de atos relativos aos processos
.90,00
. .824-2
.Cópia digital
.10,00
. .(VIII) Administração
.
800
.Complementação de retribuição
Variável
. .
.É necessário informar o número da guia de recolhimento inicial ou preliminar ("Nosso
Número").
.
.
801
.Restituição de retribuição
0,00
. .
.É necessário informar o número da guia de recolhimento inicial ou preliminar ("Nosso
Número").
.
. .SERVIÇOS RELATIVOS A TOPOGRAFIAS DE CIRCUITO INTEGRADO - TC
. .Código
.Serviço
.Valor (em Real)
. .670
.Pedido de registro de topografia de circuito integrado
.810,00
. .671
.Alteração de nome (pessoa física)
.50,00
. .672
.Alteração de razão social (pessoa jurídica)
.50,00
. .673
.Alteração de endereço
.50,00
. .674
.Transferência de titularidade
.50,00
. .675
.Correção de dados no certificado de registro devido à falha do interessado
.50,00
. .676
.Revogação ou renúncia da procuração
.130,00
. .677
.Retirada do pedido em sigilo
.0,00
. .678
.Renúncia do registro
.0,00
. .824-8
.Cópia digital
.10,00
.
800
.Complementação de retribuição
Variável
. .
.É necessário informar o número da guia de recolhimento inicial ou preliminar ("Nosso
Número").
.
.
801
.Restituição de retribuição
0,00
. .
.É necessário informar o número da guia de recolhimento inicial ou preliminar ("Nosso
Número").
.
. .
.
.
. .1 Novos serviços (441; 442) e alterações (333; 380; 389; 394; 372; 373; 3011; 3012; 427; 428; 430; 434) - vigência na data de 20 de setembro de 2025.
. .2 Novos serviços (298; 299; 3021; 3022) e alterações (212; 213; 253; 352; 118; 154) - vigência na data de 20 de dezembro de 2025.