DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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118
Nº 86, sexta-feira, 9 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
e) para projeto acima do teto permitido, o empreendedor deverá informar o
faturamento (unidade de produção, preço unitário, produção anual e receita total anual) dos
últimos anos de atividade do empreendimento ou do grupo econômico, ficando dispensada sua
apresentação quando se tratar de projetos em fase de implantação.
..............................................................................................................." (NR)
Art. 2º O Título IV - Programa de FCO Empresarial, Subtítulo I - Condições de
Financiamento da Programação do FCO para 2025, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
"Título IV - Programa de FCO Empresarial
Subtítulo I - Condições de Financiamento
...............................................................................................................
LIMITE FINANCIÁVEL:
...............................................................................................................
j) capital de giro dissociado e associado:
Tabela 27 - FCO Empresarial - Limites Financiáveis para Capital de giro dissociado e
associado
. .Porte
.Teto
. .Micro Empreendedor Individual (MEI)
.até R$ 35 mil
. .Microempresa
.até R$ 500 mil
. .Pequena Empresa
.até R$ 1.000 mil
. .Pequena-Média Empresa
.até R$ 1.500 mil
. .Média Empresa (Médio I)
.até R$ 2.000 mil
. .Média-Grande (Médio II)
.até R$ 2.500 mil
. .Grande Empresa
.até R$ 2.500 mil
Obs.: Os limites definidos acima para o capital de giro também se aplicam nas
Condições Diferenciadas FCO Mulheres Empreendedoras, FCO Pantanal e Cerrado e FCO
Quilombo.
..............................................................................................................." (NR)
Art. 3º O Título V - Programa de FCO Rural, subtítulo I - Condições de
Financiamento e o Subtítulo II - Linhas de Financiamento da Programação do FCO para 2025,
passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Título V - Programa de FCO Rural
Subtítulo I - Condições de Financiamento
.............................................................................................................
4. LIMITE FINANCIÁVEL:
.............................................................................................................
d. custeio associado a projeto de investimento: até 30% do valor financiado pelo
FCO para investimento, limitado a:
Tabela 35 - FCO Rural - Limites Financiáveis para Custeio Associado
. .Porte
.Teto:
. .Mini
.até R$ 500 mil
. .Pequeno
.até R$ 1.000 mil
. .Pequeno-Médio
.até R$ 1.500 mil
. .Médio
.até R$ 2.000 mil
. .Médio-Grande
.até R$ 2.500 mil
. .Grande
.até R$ 2.500 mil
Obs.: Os limites definidos acima para o custeio também se aplicam nas Condições
Diferenciadas FCO Mulheres Empreendedoras, FCO Pantanal e Cerrado e FCO Quilombo.
............................................................................................................." (NR)
"Título V - Programa de FCO Rural
Subtítulo II - Linhas de Financiamento
CAPÍTULO 1 - LINHA DE FINANCIAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
............................................................................................................
5. PRAZO:
............................................................................................................
b) investimento fixo e semifixo em infraestrutura de armazenagem: até 15 (quinze)
anos, incluídos até 5 (cinco) anos de carência;
...........................................................................................................
CAPÍTULO 5 - LINHA DE FINANCIAMENTO DE CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE
ARMAZÉNS (FCO ARMAZENAGEM)
..........................................................................................................
5. Prazo: investimento fixo e semifixo em infraestrutura de armazenagem: até 15
(quinze) anos, incluídos até 5 (cinco) anos de carência.
6. Outra Condições:
.........................................................................................................
d) quando se tratar de financiamento de infraestrutura de armazenagem serão
aplicados os limites financiáveis da Faixa de Fronteira, independentemente do município de
localização do empreendimento, desde que se comprove a utilização desses itens na produção
da propriedade." (NR)
Art. 4º O Anexo I - Roteiro para Preenchimento no Sistema de Cartas-Consulta
Digitais do FCO, Parte I - Preenchimento da Carta-Consulta, itens 12 até 22 - Produção e Receita
do Empreendimento da Programação do FCO para 2025, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
"PARTE I - PREENCHIMENTO DA CARTA-CONSULTA
.................................................................................................................
12. até 22. Produção e Receita do Empreendimento:
a) marcar o campo 'existe faturamento atual', caso o empreendimento possua
faturamento no ano corrente, e informar o(s) item (s), unidade de produção, preço unitário
(R$), produção anual e receita total anual (R$) dos últimos 12 meses. Para projeto acima do
teto permitido, o empreendedor deverá informar o faturamento (unidade de produção, preço
unitário, produção anual e receita total anual) dos últimos anos de atividade do
empreendimento ou do grupo econômico, ficando dispensada sua apresentação quando se
tratar de projetos em fase de implantação.
................................................................................................................." (NR)
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
DESPACHO DE 8 DE MAIO DE 2025
O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições, deferiu os
seguintes pedidos de autorização de residência, constantes dos ofícios ao MRE nº 256/2025
de 05/05/2025, 257/2025 de 05/05/2025, 260/2025 de 06/05/2025, 261/2025 de
06/05/2025, 264/2025 de 07/05/2025 e 268/2025 de 07/05/2025, respectivamente:
.
.Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 02/2017
Processo: 08228.039847/2024-15 Requerente: SUPERMERCADO DOMEKIN LTDA
Prazo: 2 Anos Imigrante: HENGJIN HE Data Nascimento: 12/11/1975 Passaporte: ED5908946
País: CHINA Mãe: AIQING CHEN Pai: WENHENG HE.
Processo: 08228.002530/2025-12 Requerente: CHEN YANHUAN - PRESENTES
Prazo: 2 Anos Imigrante: MINGXIU CHEN Data Nascimento: 11/10/1986 Passaporte:
EN5946833 País: CHINA Mãe: CHANGDI LI Pai: XINZHAO CHEN.
Processo: 08228.002636/2025-16 Requerente: KATITAS ECOMMERCE LTDA Prazo:
2 Anos Imigrante: JUN XU Data Nascimento: 14/06/1997 Passaporte: EM4749931 País: CHINA
Mãe: GUOYING CHEN Pai: ZHIJUN XU.
Processo: 08228.002663/2025-72 Requerente: KATITAS ECOMMERCE LTDA Prazo:
2 Anos Imigrante: SHANGJU CHEN Data Nascimento: 04/12/1990 Passaporte: EC8812894
País: CHINA Mãe: YUEYU YANG Pai: GUANGXIAN CHEN.
Processo: 08228.004275/2025-26 Requerente: KF INVESTMENT CO. LTDA Prazo: 2
Anos Imigrante: XIONGMIN LIANG Data Nascimento: 11/12/1973 Passaporte: EM0752908
País: CHINA Mãe: SHEMEI HE Pai: YAONAN LIANG.
Processo: 08228.005242/2025-11 Requerente: ENIMA SUPERMERCADO E MAO
DE OBRA LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: YUN CHEN Data Nascimento: 24/10/1986 Passaporte:
E72504780 País: CHINA Mãe: MEIZHEN GUO Pai: KEYUN CHEN.
Processo: 08228.006106/2025-21 Requerente: BYD DO BRASIL LTDA. Prazo: 02
Anos Imigrante: BING TONG Data Nascimento: 09/12/1985 Passaporte: E91691616 País:
CHINA Mãe: Zhenrong Tong Pai: Qinghua Fu.
Processo: 08228.006108/2025-11 Requerente: BYD DO BRASIL LTDA. Prazo: 02
Anos Imigrante: JIANGQUAN SU Data Nascimento: 18/12/1998 Passaporte: EK8021694 País:
CHINA Mãe: Lihua Tang Pai: Xutao Su.
Processo: 08228.006256/2025-34 Requerente: ST.NICHOLAS ANGLO BRASILEIRA
DE EDUCACAO LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: RUVHAAN ENRICO ROSENBERG Data
Nascimento: 18/08/1997 Passaporte: A10324383 País: REPÚBL. DA ÁFRICA DO SUL Mãe:
Michelle Rosenberg Pai: Montgomery Clifford Rosenberg.
Processo: 08228.007015/2025-11 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL
LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: NDIASSE NIASS Data Nascimento: 13/07/1994 Passaporte:
A03263139 País: SENEGAL Mãe: PENDA NIASS Pai: MANIASS.
Processo: 08228.007021/2025-61 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL
LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MOUSTAPHA LEYE Data Nascimento: 28/11/2000 Passaporte:
A03158542 País: SENEGAL Mãe: BOUSSO NIANE Pai: MODOU.
Processo: 08228.007023/2025-59 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL
LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: DEMBA DIAGNE Data Nascimento: 25/12/1993 Passaporte:
A03105241 País: SENEGAL Mãe: SODA GAYE Pai: AMADOU.
Processo: 08228.007030/2025-51 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL
LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MODOU NDIAYE Data Nascimento: 06/03/1997 Passaporte:
A03676229 País: SENEGAL Mãe: YEMOU SAMB Pai: IBRA.
Processo: 08228.007033/2025-94 Requerente: CENTRO FRANCO BRASILEIRO
Prazo: 1 Ano Imigrante: Jasmine MAINGUY Data Nascimento: 04/01/1997 Passaporte:
22F161447 País: FRANÇA Mãe: Fatima Ramdani Pai: Patrice Jean Serge Mainguy.
Processo: 08228.007377/2025-11 Requerente: ESTALEIRO JURONG ARACRUZ
LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: Abul Kalam Data Nascimento: 02/02/1985 Passaporte:
EK0061792 País: BANGLADESH Mãe: Fulmoti Pai: A Sattar.
Processo: 08228.007727/2025-21 Requerente: MARIA QUITERIA DOS SANTOS
Prazo: 2 Anos Imigrante: MEIJUAN LIN Data Nascimento: 29/09/1977 Passaporte: EP333337
País: CHINA Mãe: LIANGJIN LIN Pai: GUOSHUI LIN.
Processo: 08228.008373/2025-32 Requerente: BYD DO BRASIL LTDA. Prazo: 02
Anos Imigrante: LIANG ZANG Data Nascimento: 20/05/1986 Passaporte: EN1331201 País:
CHINA Mãe: Guijie Xin Pai: Haichun Zang.
Processo: 08228.009055/2025-99 Requerente: PAN AMERICAN CHRISTIAN
ACADEMY Prazo: 2 Anos Imigrante: Geoffrey Francis Clement Data Nascimento: 10/08/1961
Passaporte: 648043256 País: ESTADOS UNIDOS Mãe: Sally Patricia Riggins Pai: Donald Francis
Clement.
Processo: 08228.009459/2025-82 Requerente: ASSOCIACAO ESCOLA GRADUADA
DE SAO PAULO Prazo: 2 Anos Imigrante: Michael Alan Dickinson Data Nascimento:
27/08/1970 Passaporte: 642567868 País: ESTADOS UNIDOS Mãe: Elizabeth Ann Morton Pai:
Paul Edwin Dickinson.
Processo: 08228.009510/2025-56 Requerente: SCHLUMBERGER SERVICOS DE
PETROLEO LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: ADEL MELLOUK Data Nascimento: 30/09/1985
Passaporte: 189854894 País: ARGÉLIA Mãe: OUM ESSAD MELLOUK Pai: ABID MELLOUK.
Processo: 08228.009595/2025-72 Requerente: WD APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
Prazo: 1 Ano Imigrante: Jianzhong Chen Data Nascimento: 18/08/1976 Passaporte: EJ6806477
País: CHINA Mãe: Efen Hou Pai: Xianglan Chen.
Processo: 08228.009654/2025-11 Requerente: ASSOCIACAO INTERNACIONAL DE
EDUCACAO DE BELO HORIZONTE Prazo: 02 Anos Imigrante: DeShaunne Nikia Hedgepeth Data
Nascimento: 21/09/1987 Passaporte: A20830577 País: ESTADOS UNIDOS Mãe: Lesa Ann
McAllister Pai: NÃO INFORMADO.
Processo: 08228.009840/2025-41 Requerente: ESCOLA AMERICANA DO RECIFE
Prazo: 2 Anos Imigrante: LOUELLA K BATES Data Nascimento: 22/09/1974 Passaporte:
A58528550 País: ESTADOS UNIDOS Mãe: Mary Ann Besch Pai: Edward K Arnell.
Processo: 08228.010002/2025-11 Requerente: TATA CONSULTANCY SERVICES DO
BRASIL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: RAJASEKHARAM TANUKU Data Nascimento:
23/11/1979 Passaporte: Z4193059 País: ÍNDIA Mãe: DURGA MAHALAKSHMI TANUKU Pai:
VENKATA RAO TANUKU.
Processo: 08228.010018/2025-23 Requerente: ASSOCIACAO ESCOLA AMERICANA
DE BRASILIA Prazo: 02 Anos Imigrante: MARIA BELEN PAREDES IDROVO Data Nascimento:
05/11/1983 Passaporte: A4675520 País: EQUADOR Mãe: Nora Beatriz Idrovo Astudillo Pai:
Diego Ramiro Paredes Salvador.
Processo: 08228.010027/2025-14 Requerente: V TECH MOBILE COMMUNICATION
LTDA. Prazo: 02 Anos Imigrante: YUEYANG CHEN Data Nascimento: 04/08/1995 Passaporte:
EJ4033688 País: CHINA Mãe: ZUHUI GU Pai: DONGFENG CHEN.
Processo: 08228.010042/2025-62 Requerente: PEPSICO DO BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: Orlando José Guevara Hernández
Data Nascimento: 25/10/1989 Passaporte: 110204170994171 País: GUATEMALA Mãe: Sonia
Julisa Hernández Duque Pai: Orlando Guevara Cruz.
Processo: 08228.010061/2025-99 Requerente: BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA
Prazo: 2 Anos Imigrante: NELSO JORGINO JARO Data Nascimento: 17/07/1992 Passaporte:
AB0946879 País: MOÇAMBIQUE Mãe: Beatriz Bernardo Pai: Jorgino Jarro Andicene.
Processo: 08228.010068/2025-19 Requerente: SWISS INTERNATIONAL AIR LINES
AG Prazo: 2 Anos Imigrante: PANAGIOTIS PANAGIOTONAKOS Data Nascimento: 28/02/1976
Passaporte: AT1776785 País: GRÉCIA Mãe: ELENH DIMITRAKOPOULOU Pai: GEORGIOS
P A N AG I OT O N A KO S .
Processo: 08228.010196/2025-54 Requerente: TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA,
INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: René Francis Guigue Data
Nascimento: 17/02/1970 Passaporte: 18FV07747 País: FRANÇA Mãe: Régine Paulette
Martinot Pai: Bernard Jean Paul Guigue.
Processo:
08228.010314/2025-24 Requerente:
HIMILE BRASIL
INDUSTRIA
MECANICA DE PRECISAO LTDA. Prazo: 02 Anos Imigrante: SONG SUN Data Nascimento:
02/04/1989 Passaporte: EE6998074 País: CHINA Mãe: WEIHUA TAN Pai: DEZHI SUN.
Processo: 08228.010315/2025-79 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S LTDA
Prazo: 01 Ano Imigrante: APIK Data Nascimento: 15/05/1985 Passaporte: A05525074 País:
BANGLADESH Mãe: KOHINUR AKTHER Pai: KHALILUR RAHAMAN.
Processo: 08228.010317/2025-68 Requerente: ZERONE MODAS LTDA Prazo: 2
Anos Imigrante: QIUQUAN HUANG Data Nascimento: 09/01/2003 Passaporte: EP3331659
País: CHINA Mãe: LIMING LI Pai: GUOBANG HUANG.
Processo:
08228.010334/2025-11 Requerente:
HIMILE BRASIL
INDUSTRIA
MECANICA DE PRECISAO LTDA. Prazo: 02 Anos Imigrante: YONGQIANG FENG Data
Nascimento: 27/05/1987 Passaporte: E8769095 País: CHINA Mãe: HUIXIANG WANG Pai:
GUITANG FENG.
Processo: 08228.010363/2025-67 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S LTDA
Prazo: 01 Ano Imigrante: EASIN ARAFAT Data Nascimento: 03/04/2005 Passaporte:
A12798438 País: BANGLADESH Mãe: HAZERA BEGUM Pai: ALA UDDIN.
Processo: 08228.010364/2025-11 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S LTDA
Prazo: 01 Ano Imigrante: FAHAD ISLAM BADHON Data Nascimento: 14/04/2004 Passaporte:
B002066748 País: BANGLADESH Mãe: ROSHON AKTHER Pai: FIROZ ALAM.
Processo: 08228.010365/2025-56 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S LTDA
Prazo: 01 Ano Imigrante: GOLAM MUKTUZA Data Nascimento: 13/01/1992 Passaporte:
A05835093 País: BANGLADESH Mãe: MOMOTAG BEGUM Pai: MORSHED ALAM.
Processo: 08228.010366/2025-17 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S LTDA
Prazo: 01 Ano Imigrante: JABED HOSEN Data Nascimento: 04/06/1988 Passaporte:
A16513874 País: BANGLADESH Mãe: KAJAL BEGUM Pai: JOYNAL ABDIN.
Processo: 08228.010367/2025-45 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S LTDA
Prazo: 01 Ano Imigrante: JOHIRUL ISLAM Data Nascimento: 05/05/1985 Passaporte:
A17048066 País: BANGLADESH Mãe: SALINA EASMIN Pai: MD ABU TAHER.
Processo: 08228.010369/2025-34 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S LTDA
Prazo: 01 Ano Imigrante: KAMRAN HASAN Data Nascimento: 01/02/2001 Passaporte:
A14529606 País: BANGLADESH Mãe: DELOWARA BEGUM Pai: ZIAUL HOQUE.
Processo: 08228.010406/2025-12 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA Prazo:
2 Anos Imigrante: JUNCAI LI Data Nascimento: 17/12/1989 Passaporte: EN3197671 País:
CHINA Mãe: Yuntian Gong Pai: Haisheng Li.
Processo: 08228.010433/2025-87 Requerente: CPFL ENERGIAS RENOVAVEIS S.A.
Prazo: 02 Anos Imigrante: ZHU DING Data Nascimento: 03/12/1991 Passaporte: PE3167220
País: CHINA Mãe: RUIFEN DONG Pai: SHUSEN DING.
Processo: 08228.010442/2025-78 Requerente: JOAO BATISTA TAMASSIA SANTOS
JUNIOR Prazo: 02 Anos Imigrante: HELEN JOY DE RAMOS VINSON Data Nascimento:
11/08/1993 Passaporte: P6697437A País: FILIPINAS Mãe: HELEN DAJAY DE RAMOS Pai:
MARIO LAYAO VINSON.