DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 86, sexta-feira, 9 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
D ES P AC H O
Relação nº 191/2025
A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados,
em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s)
débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data
de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de
execução. (256)
Titular ANM NUP
AUREA LUIZA BRITO DA SILVA SANTOS 870.704/2019 48062.974051/2022-95
B B DA COSTA EIRELI 848.220/2021 48070.948130/2023-22
C.
CARVALHO 
ARAUJO
LICENCIA
ENGENHARIA 
EIRELI
831.678/2020
48054.933564/2022-45
JEFFERSON BISPO DA COSTA 871.412/2020 48062.973254/2021-83
"L. M. X. MINERACAO LTDA " 850.319/2021 48059.950403/2024-38
LAM MINERAÇÃO LTDA 870.385/2021 48062.973268/2021-05
LJMPR MINERADORA LTDA. ME 826.195/2019 48069.926302/2024-27
MINERAÇÃO PHENIX GOLDEN LTDA 851.155/2018 48059.950231/2024-01
SÉRGIO LAMOUNIER 870.855/1991 48062.973833/2022-15
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 192/2025
Arquiva o Auto de Infração por não pagamento de TAH (637)
Titular ANM NUP
Leandro Barbosa da Silva 871.597/2019 48062.971871/2021-44
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 193/2025
Torna sem efeito a Imposição de Multa por não pagamento de TAH (643)
Titular ANM NUP
Leandro Barbosa da Silva 871.597/2019 48062.971871/2021-44
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 194/2025
Torna sem efeito a Notificação Administrativa da multa (904)
Titular ANM NUP
Leandro Barbosa da Silva 871.597/2019 48062.971871/2021-44
Mvt Mineracao Ltda 871.428/2019 48062.971842/2021-82
Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 871.568/2019 48062.971862/2021-53
Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 871.306/2019 48062.971815/2021-18
Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 871.381/2019 48062.971825/2021-45
Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 871.382/2019 48062.971826/2021-90
Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 871.385/2019 48062.971829/2021-23
THIAGO AVELAR TEIXEIRA EIRELI 871.414/2019 48062.971831/2021-01
THIAGO AVELAR TEIXEIRA EIRELI 871.415/2019 48062.971832/2021-47
THIAGO AVELAR TEIXEIRA EIRELI 871.416/2019 48062.971833/2021-91
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 195/2025
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias
para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através
do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
AGROPECUARIA
BARONEZA
DE 
PARANAPANEMA
LTDA
820413/2020
48053.920847/2021-56 6375/2021 SP
Bruno
Montenegro 
do
de
Mello 
820017/2020
48053.920840/2021-34
6368/2021 SP
Marco Antonio Veras 820392/2020 48053.920846/2021-10 6374/2021 SP
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 196/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Mineracao Calogi Ltda - 896159/98 - Not.56/2025 - R$ 5.115,44, 896159/98 -
Not.57/2025 - R$ 5.115,44, 896159/98 - Not.58/2025 - R$ 5.115,44, 896159/98 -
Not.59/2025 - R$ 5.115,44, 896159/98 - Not.60/2025 - R$ 3.801,25
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 197/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Anisio Sanches d Abadia - 860405/17 - Not.494/2025 - R$ 264,00
Arenan Extração e Comércio de Areia Ltda - 860576/14 - Not.503/2025 -
R$ 998,07
Benedito Diogo de Oliveira - 860516/18 - Not.495/2025 - R$ 248,58
Brunno Conti Vieira Jacinto - 860396/12 - Not.505/2025 - R$ 1.113,87
Carlos Divino Vieira Rodrigues - 860554/17 - Not.496/2025 - R$ 180,79
Cleonice Gomides
de Carvalho -
860386/15 - Not.487/2025
- R$
1.291,46
Cooperbrita Desenvolvimento e Gestão Mineral Ltda me - 860416/17 -
Not.497/2025 - R$ 2.291,87, 860628/17 - Not.498/2025 - R$ 3.702,50
Fábio Cardoso Carneiro - 860150/15 - Not.488/2025 - R$ 1.106,53
Felipe Monaco Balakirev Resende - 862574/11 - Not.499/2025 - R$
995,19
Juliano
Xavier
Frausino
Barnabe
- 861815/13
-
Not.491/2025
-
R$
1.106,53, 861657/13 - Not.511/2025 - R$ 998,07, 861777/13 - Not.512/2025 - R$
1.106,53
Miguel
Fernandes Franco
Junior -
862530/11 -
Not.500/2025 -
R$
4.113,76
Mineradora Vera Cruz LTDA. - 860192/12 - Not.501/2025 - R$ 998,07
Roberto Gabriel da Silva - 860967/14 - Not.502/2025 - R$ 998,07
Seta Mineracao Ltda - 861811/13 - Not.504/2025 - R$ 998,07, 861810/13
- Not.507/2025 - R$ 1.106,53
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 198/2025
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. declara a nulidade do Alvará de Pesquisa
(TAH). Prazo de 10 dias para pedido de reconsideração - a ser juntado ao NUP do processo,
através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.(6.50)
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
Leao de Juda Mineracao Ltda 830187/2021 48054.830187/2021-11 4338/2021 MG
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 199/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Areal Costa Sul LTDA. - 872112/14 - Not.1600/2025 - R$ 1.319,57
Pedra Grande Mineracao Ltda - 871116/20 - Not.1599/2025 - R$ 5.433,66
Pmx Comercio Atacadista de Minerais Ltda - 870786/20 - Not.1597/2025 - R$
5.433,66
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 200/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Edvaldo de Almeida - 830340/21 - Not.964/2025 - R$ 5.590,39
Thyago Germano Palhares - 830124/21 - Not.962/2025 - R$ 5.044,62
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 201/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
R.R. Xicareli & Cia Ltda - 820610/15 - Not.469/2025 - R$ 2.695,32
Salione Mineracao Ltda - Massa Falida - 820906/13 - Not.470/2025 - R$ 182,25
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 202/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Minas Minerais Industriais LTDA. - 810905/10 - Not.128/2025 - R$ 5.868,28
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 203/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Rui Conceição Santos Araújo - 840069/19 - Not.88/2025 - R$ 9.883,23
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 204/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Green Mineração e Exportação Ltda - 848272/18 - Not.146/2025 - R$
6.618,44
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 205/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Minascal Extracao Mineral Ltda - 866550/20 - Not.235/2025 - R$ 4.691,14
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 206/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Rio Verde Comércio Atacadista de Produtos de Extração Mineral Eirelli -
850255/19 - Not.481/2025 - R$ 5.841,23
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 207/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Pedra Grande Mineracao Ltda - 871116/20 - Not.1598/2025 - R$ 11.489,38
Pmx Comercio Atacadista de Minerais Ltda - 870786/20 - Not.1596/2025 - R$
11.064,37
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 208/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito
(Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Ljmpr Mineradora LTDA. me - 826203/19 - Not.186/2025 - R$ 11.408,72
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador