DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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139
Nº 86, sexta-feira, 9 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
D ES P AC H O
Relação nº 209/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Rui Conceição Santos Araújo - 840069/19 - Not.87/2025 - R$ 9.992,41
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 210/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Minas Minerais Industriais LTDA. - 810905/10 - Not.127/2025 - R$ 5.743,25
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 211/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Rio Verde Comércio Atacadista de Produtos de Extração Mineral Eirelli -
850255/19 - Not.480/2025 - R$ 3.824,48
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
D ES P AC H O
RELAÇÃO 74/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
826.343/2019-RICARDO GRANVILLE SOSSELLA-OF. N°16187/2025/DIGTM/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(133)
810.293/2019-BRX MINERACAO LTDA-OF. N°16306/2025/DIGTM/ANM
810.035/2023-BRX MINERACAO LTDA-OF. N°16306/2025/DIGTM/ANM
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
867.007/2020-TRADER TANTALITA COMERCIO INDUSTRIA E EXPORTACAO DE
MINERIOS LTDA-OF. N°13548/2025/DIGTM/ANM
866.744/2021-RIO CABACAL MINERACAO LTDA-OF. N°16609/2025/DIGTM/ANM
866.749/2021-RIO CABACAL MINERACAO LTDA-OF. N°16609/2025/DIGTM/ANM
866.750/2021-RIO CABACAL MINERACAO LTDA-OF. N°16609/2025/DIGTM/ANM
866.752/2021-RIO CABACAL MINERACAO LTDA-OF. N°16609/2025/DIGTM/ANM
866.754/2021-RIO CABACAL MINERACAO LTDA-OF. N°16609/2025/DIGTM/ANM
866.757/2021-RIO CABACAL MINERACAO LTDA-OF. N°16609/2025/DIGTM/ANM
866.261/2024-RIO CABACAL MINERACAO LTDA-OF. N°16609/2025/DIGTM/ANM
866.262/2024-RIO CABACAL MINERACAO LTDA-OF. N°16609/2025/DIGTM/ANM
866.597/2024-RIO CABACAL MINERACAO LTDA-OF. N°16609/2025/DIGTM/ANM
866.967/2024-RIO CABACAL MINERACAO LTDA-OF. N°16609/2025/DIGTM/ANM
811.096/2024-STRATO 
GESTAO 
DE
ATIVOS 
LTDA-OF.
N ° 1 3 5 5 3 / 2 0 2 5 / D I GT M / A N M
811.110/2024-STRATO 
GESTAO 
DE
ATIVOS 
LTDA-OF.
N ° 1 3 5 5 3 / 2 0 2 5 / D I GT M / A N M
811.111/2024-STRATO 
GESTAO 
DE
ATIVOS 
LTDA-OF.
N ° 1 3 5 5 3 / 2 0 2 5 / D I GT M / A N M
811.112/2024-STRATO 
GESTAO 
DE
ATIVOS 
LTDA-OF.
N ° 1 3 5 5 3 / 2 0 2 5 / D I GT M / A N M
826.276/2024-IGUACU 
ADMINISTRADORA 
DE 
BENS 
LTDA-OF.
N ° 1 6 8 3 8 / 2 0 2 5 / D I GT M / A N M
826.277/2024-IGUACU 
ADMINISTRADORA 
DE 
BENS 
LTDA-OF.
N ° 1 6 8 3 8 / 2 0 2 5 / D I GT M / A N M
811.016/2024-MOISES 
ELEANDRO
SANTOS 
MACHADO-OF.
N ° 1 6 7 9 8 / 2 0 2 5 / D I GT M / A N M
868.071/2024-CALCARIO BONITO LTDA-OF. N°16637/2025/DIGTM/ANM
WAGNER DA SILVA SIQUEIRA
Superintendente SUBSTITUTO
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
COORDENAÇÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO -
EIXO NORTE
D ES P AC H O
Relação nº 5/2025
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2890)
BARRAGEM
LESTE-MINA
TUCANO
LTDA. -
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL-
851.676/1992-OF. N°15934/2025/DFBM-N/ANM
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL
E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO ANP Nº 563, DE 7 DE MAIO DE 2025
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 918,
de 10 de março de 2023, que regulamenta o cumprimento da obrigação de
investimentos decorrente da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos
contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural (cláusula de PD&I),
tendo em vista o que consta no processo nº 48610.230871/2024-80, e com base na
Decisão de Diretoria nº 235, de 30 de abril de 2025, torna pública a seguinte
decisão:
1. Conceder autorização para a empresa Total Energies EP Brasil Ltda., CNPJ
02.461.767/0001-43, nos termos da Resolução ANP Nº 918/2023, utilizar recursos
decorrentes da cláusula de PD&I na realização dos investimentos previstos no plano de
trabalho do projeto caracterizado a seguir:
. .Nº 
do
Projeto
.Título
.Executor
.Valor Autorizado
. .24731-2
.Construção de
aparato experimental para
estudo da
deposição de parafinas e escoamento de fluidos não-
newtonianos em sistemas mono e multifásicos
.UNICAMP / CEPETRO
.R$ 6.792.143,39
2. A presente autorização é concedida com base em valores estimados,
cabendo à empresa petrolífera verificar a coerência dos custos apresentados na
proposta, bem como daqueles custos efetivamente incorridos com os usualmente
praticados no mercado para bens e serviços de mesma natureza.
3. Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA HUGUENIN BARAN
Diretora-Geral
Interina
DESPACHO ANP Nº 564, DE 7 DE MAIO DE 2025
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 265,
de 20 de setembro de 2020 (Regimento Interno), tendo em vista o disposto no art. 10 da
Resolução ANP nº 881, de 8 de julho de 2022 e na Resolução de Diretoria nº 4/2024,
considerando o que consta no Processo nº 48610.221755/2023-99 e com base na Decisão
de Diretoria nº 166, de 3 de abril de 2025, resolve:
Fica definida a preferência do proprietário no Terminal Aquaviário de Guamaré,
operado pela 3R OPERAÇÕES MARÍTIMAS S.A., CNPJ nº 46.379.809/0001-77, no município
de Guamaré/RN, para
o carregador proprietário 3R POTIGUAR
S.A., CNPJ nº
44.186.763/0001-44, com valores e vigência conforme a tabela do ANEXO do presente
Despacho.
PATRICIA HUGUENIN BARAN
Diretora-Geral
Interina
BARRAGEM DO VENÉ e BARRAGEM DO VENÉ II-MINERACAO AURIZONA S/A-
800.256/1978-OF. N°16973/2025/DFBM-N/ANM
BARRAGEM
DO 
BANDEIRA-BURITIRAMA
MINERACAO 
S.A.
FALIDO-
815.959/1973-OF. N°12993/2025/DFBM-N/ANM
BARRAGEM BACIA DO CASTANHEIRA-BURITIRAMA MINERACAO S.A. FALIDO-
815.959/1973-OF. N°13005/2025/DFBM-N/ANM
BARRAGEM
DIQUE DO
GROTÃO-BURITIRAMA
MINERACAO S.A.
FALIDO-
815.959/1973-OF. N°13008/2025/DFBM-N/ANM
BARRAGEM 
02-SAMACA
FERROS 
LTDA-870.602/1980-OF.
N°17173/2025/DFBM-N/ANM
Prorroga prazo para cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício(2367)
TQ 6301 A - POND 1 A, TQ 6301 B - POND 1 B, TQ 6302 - POND 2 E TQ
6303 - POND 3-INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A - INB-871.787/2024-OF.
N°15249/2025/DFBM-N/ANM
Reitera 
cumprimento
de 
exigência
técnica 
de
barragem 
-
Prazos
estabelecidos em ofício(2366)
TQ 6301 A - POND 1 A, TQ 6301 B - POND 1 B, TQ 6302 - POND 2 E TQ
6303 - POND 3-INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A - INB-871.787/2024-OF.
N°15243/2025/DFBM-N/ANM
BARRAGEM
DO 
BANDEIRA-BURITIRAMA
MINERACAO 
S.A.
FALIDO-
815.959/1973-OF. N°15912/2025/DFBM-N/ANM
BARRAGEM 02, BARRAGEM 03 e BARRAGEM DIQUE 2-SAMACA FERROS
LTDA-870.602/1980-OF. N°17105/2025/DFBM-N/ANM
TIAGO XAVIER
Chefe da Divisão
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 249, DE 8 DE MAIO DE 2025
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista os documentos que constam do processo ANP nº 48610.203798/2025-54, e considerando o atendimento às
exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato:
Fica a Empresa TMP Terminais S/A, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 56.211.027/0001-88, autorizada a operar um Terminal Aquaviário para
movimentação e armazenamento de produtos inflamáveis e combustíveis Classes I a III (Norma ABNT NBR 17.505), exceto combustíveis de aviação, localizado no município de São Luís, Estado do
Maranhão, composto pelas seguintes instalações:
a) 11 (onze) Tanques verticais de armazenamento com as seguintes características:
. .Número do Tanque ("Tag")
.Bacia
.Tipo de Tanque
.Diâmetro 
interno
médio (m)
.Altura útil
(m)
.Volume Arqueado (m3)
.Classes de Produtos
. .TQ-01
.01
.Vertical
.8,585
.17,490
.1.021,116
.Classe I, II e III
. .TQ-02
.01
.Vertical
.8,585
.17,510
.1.021,677
.Classe I, II e III
. .TQ-03
.01
.Vertical
.8,582
.17,510
.1.021,380
.Classes I, II e III
. .TQ-04
.01
.Vertical
.8,584
.17,470
.1.020,929
.Classes I, II e III
. .TQ-05
.01
.Vertical
.15,262
.25,490
.4.698,088
.Classe I, II e III
. .TQ-06
.01
.Vertical
.19,082
.27,950
.8.038,758
.Classe I, II e III
. .TQ-07
.01
.Vertical
.20,994
.27,990
.9.750,925
.Classes I, II e III
. .TQ-08
.01
.Vertical
.19,082
.27,890
.8.041,463
.Classes I, II e III
. .TQ-09
.01
.Vertical
.20,995
.27,980
.9.751,395
.Classes I, II e III
. .TQ-10
.01
.Vertical
.13,365
.23,110
.3.263,541
.Classes I, II e III
. .TQ-11
.01
.Vertical
.20,995
.28,010
.9.764,474
.Classes I, II e III