DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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158
Nº 86, sexta-feira, 9 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .28
.COX I M / M S - S I N O P / M T
. .29
.COX I M / M S - S O R R I S O / M T
. .30
.COX I M / M S - T O L E D O / P R
. .31
.C U I A BA / M T - C A S C AV E L / P R
. .32
.CUIABA/MT-FOZ DO IGUACU/PR
. .33
.C U I A BA / M T - G U A I R A / P R
. .34
.CUIABA/MT-MARECHAL CANDIDO RONDON/PR
. .35
.C U I A BA / M T - M E D I A N E I R A / P R
. .36
.C U I A BA / M T - T O L E D O / P R
. .37
.D O U R A D O S / M S - C A S C AV E L / P R
. .38
.D O U R A D O S / M S - C U I A BA / M T
. .39
.DOURADOS/MS-GUAIRA/PR
. .40
.DOURADOS/MS-MARECHAL CANDIDO RONDON/PR
. .41
.D O U R A D O S / M S - N O B R ES / M T
. .42
.DOURADOS/MS-RONDONOPOLIS/MT
. .43
.DOURADOS/MS-ROSARIO OESTE/MT
. .44
.DOURADOS/MS-SINOP/MT
. .45
.DOURADOS/MS-TOLEDO/PR
. .46
.JAC I A R A / M T - C A S C AV E L / P R
. .47
.LUCAS DO RIO VERDE/MT-CASCAVEL/PR
. .48
.MUNDO NOVO/MS-CASCAVEL/PR
. .49
.MUNDO NOVO/MS-CUIABA/MT
. .50
.MUNDO NOVO/MS-GUAIRA/PR
. .51
.MUNDO NOVO/MS-MARECHAL CANDIDO RONDON/PR
. .52
.MUNDO NOVO/MS-NOBRES/MT
. .53
.MUNDO NOVO/MS-RONDONOPOLIS/MT
. .54
.MUNDO NOVO/MS-ROSARIO OESTE/MT
. .55
.MUNDO NOVO/MS-SINOP/MT
. .56
.MUNDO NOVO/MS-TOLEDO/PR
. .57
.N AV I R A I / M S - C A S C AV E L / P R
. .58
.N AV I R A I / M S - C U I A BA / M T
. .59
.NAVIRAI/MS-FOZ DO IGUACU/PR
. .60
.N AV I R A I / M S - G U A I R A / P R
. .61
.NAVIRAI/MS-MARECHAL CANDIDO RONDON/PR
. .62
.N AV I R A I / M S - M E D I A N E I R A / P R
. .63
.N AV I R A I / M S - N O B R ES / M T
. .64
.N AV I R A I / M S - R O N D O N O P O L I S / M T
. .65
.NAVIRAI/MS-ROSARIO OESTE/MT
. .66
.N AV I R A I / M S - S I N O P / M T
. .67
.N AV I R A I / M S - T O L E D O / P R
. .68
.N O B R ES / M T - C A S C AV E L / P R
. .69
.NOBRES/MT-FOZ DO IGUACU/PR
. .70
.N O B R ES / M T - G U A I R A / P R
. .71
.NOBRES/MT-MARECHAL CANDIDO RONDON/PR
. .72
.N O B R ES / M T - M E D I A N E I R A / P R
. .73
.N O B R ES / M T - T O L E D O / P R
. .74
.NOVA MUTUM/MT-CASCAVEL/PR
. .75
.R O N D O N O P O L I S / M T - C A S C AV E L / P R
. .76
.RONDONOPOLIS/MT-FOZ DO IGUACU/PR
. .77
.RONDONOPOLIS/MT-GUAIRA/PR
. .78
.RONDONOPOLIS/MT-MARECHAL CANDIDO RONDON/PR
. .79
.RONDONOPOLIS/MT-MEDIANEIRA/PR
. .80
.RONDONOPOLIS/MT-TOLEDO/PR
. .81
.ROSARIO OESTE/MT-CASCAVEL/PR
. .82
.ROSARIO OESTE/MT-FOZ DO IGUACU/PR
. .83
.ROSARIO OESTE/MT-GUAIRA/PR
. .84
.ROSARIO OESTE/MT-MARECHAL CANDIDO RONDON/PR
. .85
.ROSARIO OESTE/MT-MEDIANEIRA/PR
. .86
.ROSARIO OESTE/MT-TOLEDO/PR
. .87
.SAO GABRIEL DO OESTE/MS-CASCAVEL/PR
. .88
.SAO GABRIEL DO OESTE/MS-CUIABA/MT
. .89
.SAO GABRIEL DO OESTE/MS-FOZ DO IGUACU/PR
. .90
.SAO GABRIEL DO OESTE/MS-GUAIRA/PR
. .91
.SAO GABRIEL DO OESTE/MS-JACIARA/MT
. .92
.SAO GABRIEL DO OESTE/MS-LUCAS DO RIO VERDE/MT
. .93
.SAO GABRIEL DO OESTE/MS-MARECHAL CANDIDO RONDON/PR
. .94
.SAO GABRIEL DO OESTE/MS-MEDIANEIRA/PR
. .95
.SAO GABRIEL DO OESTE/MS-NOBRES/MT
. .96
.SAO GABRIEL DO OESTE/MS-NOVA MUTUM/MT
. .97
.SAO GABRIEL DO OESTE/MS-RONDONOPOLIS/MT
. .98
.SAO GABRIEL DO OESTE/MS-ROSARIO OESTE/MT
. .99
.SAO GABRIEL DO OESTE/MS-SINOP/MT
. .100
.SAO GABRIEL DO OESTE/MS-SORRISO/MT
. .101
.SAO GABRIEL DO OESTE/MS-TOLEDO/PR
. .102
.SAO GABRIEL DO OESTE/MS-VARZEA GRANDE/MT
. .103
.S I N O P / M T - C A S C AV E L / P R
. .104
.SINOP/MT-FOZ DO IGUACU/PR
. .105
.SINOP/MT-GUAIRA/PR
. .106
.SINOP/MT-MARECHAL CANDIDO RONDON/PR
. .107
.SINOP/MT-MEDIANEIRA/PR
. .108
.SINOP/MT-TOLEDO/PR
. .109
.S O N O R A / M S - C A S C AV E L / P R
. .110
.S O N O R A / M S - C U I A BA / M T
. .111
.S O N O R A / M S - JAC I A R A / M T
. .112
.SONORA/MS-LUCAS DO RIO VERDE/MT
. .113
.S O N O R A / M S - N O B R ES / M T
. .114
.SONORA/MS-NOVA MUTUM/MT
. .115
.SONORA/MS-RONDONOPOLIS/MT
. .116
.SONORA/MS-ROSARIO OESTE/MT
. .117
.SONORA/MS-SINOP/MT
. .118
.SONORA/MS-SORRISO/MT
. .119
.S O R R I S O / M T - C A S C AV E L / P R
. .120
.VARZEA GRANDE/MT-CASCAVEL/PR
. .121
.VARZEA GRANDE/MT-TOLEDO/PR
. .122
.VARZEA GRANDE/MT-MARECHAL CANDIDO RONDON/PR
. .123
.VARZEA GRANDE/MT-GUAIRA/PR
. .124
.MUNDO NOVO/MS-VARZEA GRANDE/MT
. .125
.NAVIRAI/MS-VARZEA GRANDE/MT
. .126
.DOURADOS/MS-VARZEA GRANDE/MT
. .127
.MUNDO NOVO/MS-FOZ DO IGUACU/PR
. .128
.DOURADOS/MS-FOZ DO IGUACU/PR
. .129
.SONORA/MS-FOZ DO IGUACU/PR
. .130
.JACIARA/MT-FOZ DO IGUACU/PR
. .131
.NOVA MUTUM/MT-FOZ DO IGUACU/PR
. .132
.LUCAS DO RIO VERDE/MT-FOZ DO IGUACU/PR
. .133
.SORRISO/MT-FOZ DO IGUACU/PR
. .134
.MUNDO NOVO/MS-MEDIANEIRA/PR
. .135
.DOURADOS/MS-MEDIANEIRA/PR
. .136
.NOVA ALVORADA DO SUL/MS-FOZ DO IGUACU/PR
. .137
.RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-FOZ DO IGUACU/PR
"
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO
2ª SUBCÂMARA
ATA DA 79ª SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2025
Aos trinta dias de abril de dois mil e vinte e cinco às quatorze horas e vinte
e nove minutos, iniciou-se com transmissão via intranet do MPT e via Youtube - com
tradução em Libras, a septuagésima nona (79a) Sessão Ordinária da 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho, na sala de reuniões da
Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria-Geral do Trabalho, localizada no
SAUN Quadra 05, Lote C, Torre A, 16º Andar, Edifício CNC, em Brasília-DF. Presentes
a Coordenadora, Subprocuradora-Geral do Trabalho, Izabel Christina Baptista Queiroz
Ramos, o Procurador Regional do Trabalho, Genderson Silveira Lisboa e os Membros
Suplentes, Procuradores Regionais do Trabalho, Viviane Dockhorn Weffort e Rosivaldo
da Cunha Oliveira. Após os cumprimentos iniciais, deu-se início à deliberação dos
feitos, conforme abaixo.
1) PROCEDIMENTOS NÃO HOMOLOGADOS
Processo
IC-000236.2022.22.001/4
-
Assunto:
7.COORDINFÂNCIA
-
Interessados:
INQUIRIDO(A): FRANCISCO
MENDES
DA
SILVA -
CHICO
AMÉRICO,
NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - EX OFFÍCIO - Relator: Dr. Genderson
Silveira Lisboa.A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, devendo ser
encaminhada
cópia dessa
decisão
à COORDINFÂNCIA
e
à
Coordenadora do
GT
Exploração Sexual, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
IC-003085.2023.02.000/5
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): GOCIL SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA
E SEGURANÇA LTDA., NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra.
Viviane Dockhorn Weffort.A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-003087.2023.02.000/6
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): GOCIL SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA
E SEGURANÇA LTDA. - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort.A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento no tocante ao tema 06.01.01.04. Orientação
sexual e não conhecer da remessa quanto ao tema 06.01.01.12 Padrão estético, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo
IC-005499.2023.02.000/9
-
Assunto:
7.COORDINFÂNCIA
-
Interessados:
INQUIRIDO(A): HOSPITAL
ALEMÃO
OSWALDO
CRUZ ,
NOTICIANTE:
MPT/PRT2ª REGIÃO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa.A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
IC-000092.2023.03.009/6
-
Assunto:
7.COORDINFÂNCIA
-
Interessados: INQUIRIDO(A): CIMED INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA, NOTICIANTE:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª
REGIÃO - SÃO PAULO) - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa.A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
IC-000679.2023.10.000/6
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE: EMANUELLE LINS DOS SANTOS, INQUIRIDO(A): HOSPITAL DA
CRIANCA DE BRASILIA JOSÉ ALENCAR - HCB (SECRETARIA DE SAÚDE DO DF) - Relatora:
Dra. Viviane Dockhorn Weffort.A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000440.2023.14.002/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS
GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): MUCURIPE COMERCIO
DE COMBUSTIVEIS LTDA - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos.A 2ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento em relação aos temas nº
06.01.01. violência ou assédio psicológico e 06.01.01.02. discriminação de gênero, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-001356.2023.19.000/0 - Assunto: 2.CONAETE - Interessados:
NOTICIANTE:
CAMARA
DOS
DEPUTADOS,
INQUIRIDO(A):
MOVIMENTO
DOS
TRABALHADORES SEM TERRA - MST - Relator: Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira.A 2ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo
NF-005474.2024.01.000/0
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIADO(A): ADEILDO DANTAS DE OLIVEIRA COMERCIO DE BEBIDAS,
NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa.A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
PP-006282.2024.02.000/0
-
Assunto:
7.COORDINFÂNCIA
-
Interessados: INVESTIGADO(A): CONVERGINT COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA
LTDA (DENOMINAÇÃO SOCIAL ANTERIOR: SEAL TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE
TELECOMUNICAÇÕES LTDA),
NOTICIANTE: MPT
/ PRT
2ª REGIÃO
(DENUNCIANTE
ANÔNIMO) - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa.A 2ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
PP-007393.2024.02.000/7
-
Assunto:
7.COORDINFÂNCIA
-
Interessados: INVESTIGADO(A): CONDOMÍNIO PIZZA BAR LTDA ME, NOTICIANTE: SOB
SIGILO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort.A 2ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-009725.2024.02.000/9
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIADO(A): BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, NOTICIANTE: SOB SIGILO
- Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort.A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-011504.2024.02.000/7
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE: 25ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - CAPITAL,
NOTICIADO(A): MENU MODERNO ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS LTDA - Relatora:
Dra. Viviane Dockhorn Weffort.A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
IC-005874.2024.03.000/0
-
Assunto:
7.COORDINFÂNCIA
-
Interessados: INQUIRIDO(A): CALLINK SERVIÇOS DE
CALL CENTER , NOTICIANTE:
PROCURADORIA GERAL DO TRABALHO (COORDENADORIA DE COMBATE À EXPLORAÇÃO
DO TRABALHO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES) - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn
Weffort.A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo
NF-000293.2024.03.004/0
-
Assunto:
7.COORDINFÂNCIA
-
Interessados: NOTICIANTE:
DENUNCIANTE SIGILOSO,
NOTICIADO(A): LEONARDO DA
SILVA RIBEIRO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa.A 2ª Subcâmara de Coordenação
e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000062.2024.04.008/5 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA, 9.TEMAS
GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): CLUBE ESPORTIVO AIMORE, NOTICIANTE: JUSTIÇA
DO TRABALHO - 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO - Relator: Dr. Rosivaldo da
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