DOEAM 07/05/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quarta-feira, 07 de maio de 2025 15
CONSIDERANDO a análise conclusiva da matéria exarada no 
Parecer n.o 0137/2025-AJAI/PMAM, da Assessoria Jurídico-Administrativa 
Institucional da Polícia Militar do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no artigo 3.o, I, b, do Decreto n.o 
26.602, de 10 de maio de 2007, com as alterações promovidas pelo Decreto 
n.o 28.470, de 08 de abril de 2009, e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.011101.000197/2025-84, resolve
COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Prefeitura Municipal de Tabatinga, a 
contar de 02 de janeiro de 2025, para o exercício do cargo de confiança 
de Secretário Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, pelo prazo 
de 12 (doze) meses, com ônus para o órgão de origem, o militar TEN CEL 
QOPM HUONEY HERLON GOMES, ID 15856, Matrícula N.o 161.200-0A, do 
Quadro de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 07 de maio de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#222866#15#226425/>
Protocolo 222866
DECRETO DE 07 DE MAIO DE 2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a solicitação formulada no Ofício n.° 156/2025-GP/
ALEAM, da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO a análise conclusiva da matéria exarada no Parecer 
n.o 56/2025 da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado da Casa Militar;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 5.o, §1.o, e, item 5, do Decreto n.o 
4.541, de 07 de março de 1979, combinado com o artigo 52, 1, c, do mesmo 
Diploma, e o que mais consta do Processo n.o 01.01.011101.002955/2025-07, 
resolve
PASSAR À DISPOSIÇÃO junto à Assembleia Legislativa do Estado 
do Amazonas, a contar de 1.o de abril de 2025, pelo prazo de 12 (doze) 
meses, com ônus para o órgão de origem, a militar CAP QOPM CLISMARA 
MOREIRA FINICELLI, ID 14964, Matrícula n.o 155.864-1A, do Quadro de 
Oficiais da Polícia Militar do Estado do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 07 de maio de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#222867#15#226426/>
Protocolo 222867
<#E.G.B#222868#15#226427>
DECRETO DE 07 DE MAIO DE 2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 020/2025-GP/ALEAM, 
da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO a análise conclusiva da matéria exarada no Parecer 
n.o 675/2025-ASSJUR/SEDUC, da Assessoria Jurídica da Secretaria de 
Estado de Educação e Desporto Escolar;
CONSIDERANDO o Termo de Cessão de Servidor n.º 02/2025, 
celebrado entre a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas e a 
Secretaria de Estado da Educação e Desporto Escolar, e que mais consta 
do Processo n.o 01.01.011101.001221/2025-00, resolve
PRORROGAR A DISPOSIÇÃO, a contar de 19 de fevereiro de 2025, 
junto à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, pelo prazo de 12 
(doze) meses, com ônus para o órgão de origem, da servidora LEYLA 
BESSA DONATO, ocupante do cargo de Professor PF20.ESP-III, Matrículas 
n.os 144.873-0A/C, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado 
de Educação e Desporto Escolar.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 07 de maio de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#222868#15#226427/>
Protocolo 222868
DECRETO DE 07 DE MAIO DE 2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o Decreto de 11 de fevereiro de 2025, publicado no 
Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, que promoveu ANDREY 
BARBOSA COSTA ao posto de Coronel BM, em cumprimento à decisão 
proferida nos autos da Ação Ordinária n.º 0603368-65.2024.8.04.7300;
CONSIDERANDO a SENTENÇA DO MM. JUIZ DE DIREITO DA 2.ª 
VARA DA COMARCA DE TABATINGA, proferida nos autos dos Embargos 
de Declaração opostos pelo Estado do Amazonas na mencionada ação, que 
acolheu parcialmente o recurso, com efeitos infringentes, para reconhecer 
a omissão quanto à análise da competência territorial, e, em consequência, 
declarou a incompetência do Juízo para julgar a demanda, anulando a 
sentença proferida e ainda, revogando a liminar anteriormente concedida;
CONSIDERANDO a orientação da Procuradoria Geral do Estado 
contida no Ofício n.o 01698/2025-SAJ/PPM - Procuradoria Pessoal Militar, 
no sentido de proceder à revogação da liminar anteriormente deferida, com 
o retorno do bombeiro militar ao status quo, e o que mais consta do Processo 
n.º 01.01.022104.000836/2025-06, resolve
REVOGAR o Decreto de 11 de fevereiro de 2025, publicado no Diário 
Oficial do Estado, edição da mesma data, que promoveu o Tenente-Coronel 
BM ANDREY BARBOSA COSTA (462), Matrícula n.º 181.310-2 A, ao posto 
de Coronel BM do Quadro de Oficiais Combatentes (QOBM) do Corpo de 
Bombeiros Militar do Estado do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 07 de maio de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO