DOEAM 07/05/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 07 de maio de 2025 19
<#E.G.B#222534#19#226093>
EXTRATO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA - SEINFRA, no 
uso de suas atribuições legais, TORNA SEM EFEITO o DESPACHO DE 
HOMOLOGAÇÃO ao Pregão Eletrônico nº 627/2024-CSC, publicado 
no Diário Oficial do Estado do Amazonas de 05 de fevereiro de 2025, no 
caderno Poder Executivo - Seção II, Página 12/13. 
Manaus, 07 de maio de 2025.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#222534#19#226093/>
Protocolo 222534
<#E.G.B#222535#19#226094>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, no uso de suas 
atribuições legais, e CONSIDERANDO o Despacho expedido pelo Presidente 
do Centro de Serviços Compartilhados - CSC, no Processo nº 01.01.0251
01.002799/2024-08-SEINFRA, por meio do qual adjudica o objeto relativo 
ao Pregão Eletrônico nº 627/2024-CSC à empresa N. ALVES DE FREITAS 
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 20.317.468/0001-11, no valor global de 
R$ 49.200,00 (quarenta e nove mil e duzentos reais); CONSIDERANDO 
a inexistência de qualquer recurso pendente ao citado procedimento 
licitatório; CONSIDERANDO, ainda, que a referida licitação transcorreu de 
acordo com a legislação prevista no preâmbulo do Edital correspondente; 
CONSIDERANDO, por fim, o que mais consta do Processo nº 01.01.025101
.002799/2024-08-SEINFRA,
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o resultado do Pregão Eletrônico nº 627/2024-CSC, 
atinente à CONTRATAÇÃO, PELO MENOR PREÇO GLOBAL, DE 
PESSOA 
JURÍDICA 
ESPECIALIZADA 
EM 
FORNECIMENTO 
DE 
SISTEMA DE SOLUÇÃO DE CONTROLE DE ACESSO BIOMÉTRICO DE 
PESSOAS E REGISTRO DE PONTO ELETRÔNICO PARA ATENDER ÀS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA 
- SEINFRA;
II - AUTORIZAR a Secretaria Executiva Adjunta de Administração e 
Finanças a emitir a respectiva Nota de Empenho, observadas as orientações 
e recomendações contidas no PARECER Nº 130/2025-AJUR/SEINFRA, 
constante dos autos.
Publique-se no Diário Oficial do Estado do Amazonas. 
Manaus, 07 de maio de 2025.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#222535#19#226094/>
Protocolo 222535
Secretaria de Estado das Cidades e 
Territórios -  SECT
<#E.G.B#222416#19#225975>
PORTARIA Nº 30/2025-GS/SECT
O 
SECRETÁRIO 
EXECUTIVO 
ADJUNTO 
DAS 
CIDADES 
E 
TERRITORIOS-SECT, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO 
que o art. 75, modalidade Dispensa de licitação, da Lei Federal n.º 14.133, 
de 1º de abril de 2021. O objetivo desta contratação por pessoa jurídica de 
direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão 
ou entidade que integrem a administração pública e que tenham sido criados 
para esse fim específico, para a prestação de serviços de Hospedagem de 
servidores e Licença de uso de VPN, na forma do artigo 75, da Lei Federal n.º 
14.133, de 1º de abril de 2021; CONSIDERANDO, finalmente o que consta 
do Processo nº 01.01.019101.001129/2025-44. RESOLVE: I-DECLARAR 
dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, inciso IX, da 
Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, modalidade dispensa de 
licitação, para a contratação de Serviços de Hospedagem de servidores e 
Licença de uso de VPN, pela empresa PRODAM PROCESSAMENTO DE 
DADOS AMAZONAS S A, CNPJ: 04.407.920/0001-80 II-ADJUDICAR o 
objeto do registro de Dispensa de licitação em questão pelo valor global 
de R$ 151.486,20 (cento e cinquenta e um mil, quatrocentos e oitenta e 
seis reais e vinte centavos); À consideração do Secretário Executivo 
Adjunto das Cidades e Territórios-SECT, CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E 
PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETARIO EXECUTIVO ADJUNTO DE 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, SEAF/SECT.
Manaus, 06 de maio de 2025.
EDUARDO BULCÃO DA SILVA COSTA
Secretário Executivo Adjunto
<#E.G.B#222416#19#225975/>
Protocolo 222416
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#222485#19#226044>
PORTARIA Nº 228/2025 - GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Passagens e Diárias a seguir: Nome e Cargo: Beatriz 
Serra Coelho/Colaborador(a); Liliane Soares da Silva/Subgerente; Sammy 
Natasha Costa Carvalho/Colaborador(a); Destino e Período: Manaus-AM/
Beruri-AM/Manaus-AM; 08/05/2025 a 11/05/2025; Objetivo: Acompanhar 
as ações institucionais dos Programas Crédito Rosa, Dignidade Menstrual, 
Cadastro Único e Auxílio Estadual, no município de Beruri-AM, bem como 
acompanhar o Secretário Executivo em agenda oficial.
Manaus, 07 de maio de 2025
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#222485#19#226044/>
Protocolo 222485
<#E.G.B#222489#19#226048>
PORTARIA Nº 229/2025 - GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Passagens e Diárias a seguir: Nome e Cargo: Luana 
Batista Tavares/SEC.ADM.DO CONS.EST.ASS.SOC.AD-2; Destino e 
Período: Manaus-AM/Benjamin Constant-AM/Manaus-AM; 19/05/2025 
a 23/05/2025; Objetivo: Apoio técnico ao CMAS para o fortalecimento da 
Instância de Controle Social do Programa Bolsa Família e Cadastro Único 
e, conforme previsto na Lei 4.511/2017 no município de Benjamin Constant.
Manaus, 07 de maio de 2025
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#222489#19#226048/>
Protocolo 222489
<#E.G.B#222491#19#226050>
PORTARIA Nº 227/2025 - GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Passagens e Diárias a seguir: Nome e Cargo: Ketty da 
Gama Felipe/Colaborador(a); Isabel Cristina Silva dos Santos Pereira/
Subgerente; Destino e Período: Manaus-AM/Urucará-AM/Manaus-AM; 
12/05/2025 a 17/05/2025; Objetivo: Realizar atendimento ás mulheres 
empreendedoras (autônomas ou microempreendedoras-MEI), no município 
de Urucará, através do Programa Crédito Rosa, em parceria com a AFEAM.
Manaus, 07 de maio de 2025
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#222491#19#226050/>
Protocolo 222491
<#E.G.B#222493#19#226052>
PORTARIA Nº 230/2025 - GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Passagens e Diárias a seguir: Nome e Cargo: Isabela 
Siqueira de Luna/Assessor III, Destino e Período: Manaus-AM/Jutaí-AM/
Manaus-AM; 18/05/2025 a 25/05/2025; Objetivo: Apoio técnico ao CMAS 
para o fortalecimento da Instância de Controle Social do Programa Bolsa 
Família e Cadastro Único e, conforme previsto na Lei 4.511/2017 no 
município de Jutaí.
Manaus, 07 de maio de 2025
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#222493#19#226052/>
Protocolo 222493
<#E.G.B#222496#19#226055>
PORTARIA Nº 231/2025 - GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Passagens e Diárias a seguir: Nome e Cargo: Luciana Carvalho 
Pimenta/Assessor II, Destino e Período: Manaus-AM/Beruri-AM/Manaus-AM; 
08/05/2025 a 11/05/2025; Objetivo: Realizar entrega do cheque simbólico 
ás mulheres empreendedoras que foram contempladas através do Programa 
Crédito Rosa no município de Beruri, em parceria com a AFEAM.
Manaus, 07 de maio de 2025
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#222496#19#226055/>
Protocolo 222496
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO